Promulgada
no último dia 26, a Emenda Constitucional 108/20, tornou permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria comemora os avanços, mas
entende que apesar das mudanças, é preciso lutar para regulamentar o uso dos
recursos.
O Fundeb foi
criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no
final do ano. As divergências para a aprovação do novo Fundeb viraram manchetes
e provocaram até campanhas em redes sociais. É do Fundeb que vem uma parte
significativa dos investimentos na Educação Básica – do ensino infantil
ao ensino médio. Os recursos são usados para pagamento de salários, aquisição
de materiais e melhorias na infraestrutura das unidades.
O
Fundeb representa 80% dos recursos que são investidos na Educação Básica. A
promulgação da Emenda Constitucional tornou o Fundeb permanente, ampliou de 10
para 23% os investimentos da União no financiamento da Educação Básica e
alterou o formato de distribuição de recursos”, explica o vice-presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese),
Roberto Silva.
Roberto
acrescenta que o novo Fundeb estabeleceu o custo aluno qualidade. “Essa é uma
forma de direcionar recursos para os Estados de acordo com a real necessidade
da rede de educação, ou seja, aqueles que tiveram condições de salário e
estrutura piores, receberão mais recursos proporcionalmente, o que vai
valorizar os estados do Norte e Nordeste que estão mais necessitados”, detalha.
Roberto Silva
explica ainda que apesar da promulgação, a luta pelo Fundeb ainda não acabou.
“É preciso saber como vai ser aplicação e fiscalização do dinheiro. O Congresso
vai ter que aprovar uma lei para normatizar isso. O que foi aprovado é um
avanço muito grande, mas a grande luta é saber como vai ser essa
regulamentação”, finaliza.
Por Verlane Estácio, no Infonet
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