quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Educação & Desenvolvimento

Nas ultimas décadas, o Brasil vem amargando derrotas amargas. Os indicadores sociais - destacando-se a perversa concentração da renda - estão todos os dias evidenciando o quanto a caminhada tem sido traumática.

O quadro se mostra um expoente do mundo surrealista quando cotejamos os ultrajantes indicadores, que expressam nossa miséria bruta, com a riqueza bruta nacional, situando o Brasil dentre as maiores economias do planeta.

Um atenuante deve ser considerado. Apesar do acintoso processo de exclusão social, cada vez mais se consolida na opinião pública nacional a consciência de que recursos aplicados na educação não representam gasto, e sim investimento cujo retorno implica em melhores oportunidades para todos.

Hoje qualquer político, mesmo um que se candidate à guarda de quarteirão, não consegue deixar de lado – em seu proselitismo eleitoral - o componente educação. O conjunto da sociedade já está convencido que o setor é de importância estrutural quando se discute o desenvolvimento de uma nação. Já é senso comum que os países só logram alcançar a posição de desenvolvidos quando insistem e persistem nos investimentos em educação.

Uma das ultimas pesquisas da UNESCO revela um dado sintomático: ao tomar como referência a soma das despesas públicas efetuadas do dia em que o aluno entra na escola até completar 15 anos, a Coréia do Sul investe R$ 90.000,00 em cada uma de suas crianças; enquanto o Brasil investe um terço disto, R$ 30.000,00.

Mas não basta investir mais, é necessário investir bem, assegurar que os recursos cheguem à ponta, e que beneficiem efetivamente os mais carentes e necessitados. A aplicação deve levar em conta a adoção de um sistema de planejamento que reconheça as diferenças regionais e as discrepâncias sociais.

Todavia, enganam-se os que imaginam a educação como panacéia capaz de resolver todos os problemas e enigmas. Crescentes e continuados investimentos em educação são medidas mais que necessárias para alavancar o desenvolvimento, mas definitivamente, não são medidas suficientes, ou que bastem por si.

Alguns anos atrás cerca de 131 mil pessoas se inscreveram para disputar emprego de gari no Rio de Janeiro. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana daquela cidade estava a oferecer seis mil vagas de reserva de gari, remunerando salário mínimo. A relação de candidatos por vaga ficou em 21,83. Muito maior que o verificado nos vestibulares de alguns dos principais cursos oferecidos pelas universidades brasileiras.

O quadro de crise social tem se aprofundado com o decorrer do tempo. Num dos concursos da Limpeza Pública da cidade maravilhosa, realizado no ano de 2001, se inscrevem 44,5 mil candidatos. Destes, apenas 3.600 foram contratados.
É importante observar que uma grande massa destes candidatos é portadora de diploma de curso superior. São advogados, engenheiros, médicos, arquitetos, que passaram mais de cinco anos na universidade, lidando com a lógica e o conhecimento científico, e que – face às dificuldades – não relutam em buscar certa estabilidade ainda que isto implique em varrer as ruas e cuidar do lixo da capital fluminense. Nas grandes metrópoles, mesmo MBA`s e títulos de pós-graduação não tem impedido as dispensas e achatamentos salariais.

Se antes a profissão de gari não apresentava o encanto necessário para atrair setores da classe média, hoje este atrativo se chama estabilidade. E estabilidade atende pelo nome de segurança, num cenário adverso que se prima pela completa incerteza sobre o futuro.

Fica evidente que, além de priorização da educação, um conjunto de outros fatores deve ser buscado, tal como uma democracia saudável, ética e robusta; distribuição de renda compatível com os princípios da justiça social; infra-estrutura física e econômica capaz de atrair sempre mais investimentos produtivos, consequentemente gerando empregos e aumento da massa salarial.

O caminho a ser perseguido não mais é novidade para ninguém. Mas a sociedade precisa se organizar de maneira eficaz, para que a pressão sobre as elites dirigentes se exerça de maneira determinante e que a máxima “a voz do povo é a voz de Deus”, possa se materializar no dia a dia.

Antônio Carlos dos Santos é professor universitário, criador da metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Brasil é penúltimo em desempenho escolar

O Brasil é uma república singular. Um marciano que eventualmente surgisse do espaço sideral, pousando sua nave neste país continental, por certo teria grandes dificuldades para compreender esta nação onde os contrastes estão como chaga aberta.

Por aqui convivem, lado a lado, o desenvolvimento auto sustentável da Suécia, com a miséria insidiosa e inaceitável do Gabão. De um lado, o país que exporta aviões a jato para os EUA e demais potências desenvolvidas; e no mesmo lado, este mesmo país a apresentar indicadores sociais de corar o mais indecente dos mortais.

Aqui a pujança econômica eleva o Brasil à posição das maiores economias do planeta, e a injustiça social remete este rincão à posição de uma das nações de maior concentração de renda do mundo.

Como que para coroar o descompasso da nação tupiniquim, a UNESCO e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgaram – e já faz um certo tempo - a pesquisa denominada Literacy Skills for the World of Tomorrow, colocando o Brasil como o penúltimo, dentre 41 países, no quesito desempenho escolar.

Os dados desnudam uma realidade estarrecedora. A pesquisa enfocou a categoria de estudantes na faixa etária de 15 anos. Ao se estabelecer o ranking, nossos estudantes ficaram com o penúltimo desempenho nas áreas de matemática e ciências, e em 37º em leitura. Quando se apurou a média do conjunto das três disciplinas, o Brasil ficou com a vice-lanterna, ou seja, em penúltimo lugar, ultrapassando apenas o Peru.

No instante em que o Ministério da Educação implementa um arrojado programa de erradicação do analfabetismo, os dados colhidos através do Programa Internacional de Avaliação do Estudante evidenciam que metade dos alunos brasileiros de 15 anos de idade, está abaixo do nível 1 de alfabetização. Nesta escala, desenvolvida pela UNESCO, se obtém a classificação dos estudantes que apresentam dificuldades em utilizar os instrumentos da leitura para aumentar seus conhecimentos e competências em outros assuntos, correlatos ou não.

Em matemática e em ciências, os países que obtiveram as melhores posições foram Hong Kong e Coréia do Sul respectivamente. Em leitura, pela pesquisa ocupava o primeiro lugar no ranking dos melhores colocados, a Finlândia.

É importante destacar que até cerca de 40 anos atrás, o Brasil figurava num posto similar ao da Coréia, com níveis de desenvolvimento econômico e social semelhantes. Mas graças às mazelas de nossas elites dirigentes, fomos ficando para trás, cada vez mais para trás, bem mais para trás. Ao ponto em que, enquanto a Coréia ultrapassa importantes países como Japão, Reino Unido, Estados Unidos, França, Suíça e Alemanha; o Brasil consegue ser superado nesta corrida até mesmo pelos vizinhos de continente: México, Chile e Argentina.

Infelizmente criamos um vício nefasto de nos colocarmos sempre no centro do mundo, imaginando ser Deus brasileiro e que, com um jeitinho, tudo acaba por se ajeitar. Todas as pesquisas internacionais que avaliam o ensino no Brasil são como jato de água fria ou óleo escaldante.

Desde sempre conhecedor desta atroz realidade, o ex-ministro da educação, Cristóvan Buarque, tensionou o governo Lula o quanto pode, clamando por mais verbas para os projetos de sua pasta. Foi demitido pelo telefone. Por diversas vezes ouvira do Presidente da República o conselho de ir mais devagar com o andor. Não houve alternativa para o ex-ministro: as câmaras de TV flagraram ao vivo e a cores o desconforto e o jeito sem graça. Depois de – por toda a vida, ter ouvido esta heresia, primeiramente dos militares golpistas e depois dos “neoliberais tucanos vendidos ao capital estrangeiro”, agora passava pelo vexame de ouvir a orientação leniente do próprio presidente, o líder operário de longas jornadas e que ajudou a eleger.

“Mas, como mais devagar?” Teve vontade de responder várias vezes o ministro ao presidente. “Historicamente temos andado a passos de tartaruga”, imagino ter confidenciado ele aos seus botões. Mas nada falou. Não restou alternativa senão a resignação.

É necessário impregnar ao nosso desenvolvimento a velocidade da Coréia do Sul. Salta aos olhos que metade dos nossos estudantes adolescentes, pela escala da UNESCO, ainda não tenham rompido a fase da alfabetização.

É necessário direcionar todas as nossas atenções, com todo o carinho e energia para resolvermos a questão da educação no país. Muitos passos importantes foram dados, mas de todo insuficientes. É isto que todas as pesquisas estão a sinalizar, uivar, tangir, gritar. O velho ditado de que a vaca pode ir para o brejo já não faz sentido porque a vaca já está atolada até o pescoço.

O senador Cristóvão tem estimado um tempo de cerca de 25 a 30 anos para que possamos zerar este placar. É tempo demais. Um tempo que não temos. Um tempo inadmissível. A sociedade deve entender isto de maneira categórica para que assim se estabeleça um ambiente de intensa pressão sobre o governo. Para situação de crise como esta, urge uma política específica e emergencial.

Pressionado pelas conquistas soviéticas na corrida espacial, os EUA estabeleceram um prazo de dez anos para que colocassem o pé na lua. Muitos não acreditaram no cumprimento da meta. Não foram poucos os que utilizaram o assunto como mote para piadas e chacotas. Mas estabelecido o desafio, todo o esforço do país se concentrou no foco, no ponto planejado.

O exemplo deve nos motivar, nos guiar para respondermos a este desafio. Se não entendermos a emergência e gravidade da crise que degenera nosso sistema educacional, seguramente seremos surpreendidos por um amanhã sombrio, um futuro desolador.

Antônio Carlos dos Santos criou a metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e a tecnologia de produção de teatro popular Mané Beiçudo.

terça-feira, 18 de setembro de 2007

Selecionar sim, destruir não

O processo de selecionar os mais capazes é uma conquista do estado democrático, que assim se viu livre do fisiologismo e clientelismo políticos.

No aparelho de estado, os concursos públicos concorrem para qualificar os produtos e os serviços prestados à população.

Todavia selecionar quadros deve ser um processo natural de construção da democracia e da cidadania, e não uma panacéia confinada em si mesmo, como ocorre no vestibular, processo de ingresso no ensino superior público e privado.

Ao analisarmos o vestibular, pretendemos, na realidade, desconstruir sistemáticas perversas de seleção, uma característica bastante comum no serviço público.

O processo de ingresso no ensino superior brasileiro se tornou um paradigma que transcende o meio acadêmico e de certa forma, galvaniza a opinião publica nacional. Falar em vestibular tornou-se um martírio para grande parte das famílias brasileiras – sobretudo as mais pobres, que percebem como ninguém o funil garroteador que representa este exame de seleção.

Ocorre que o vestibular - e isso está mais que comprovado - não conseguiu atingir o objetivo a que se propôs, qual seja, o de selecionar os candidatos mais habilitados, mais preparados e capazes para ingressar na Universidade. O processo adotado para estabelecer quem freqüentará um curso superior no país caducou.

Não faz muito tempo, em entrevista à imprensa nacional, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Profº Aloísio Teixeira, foi categórico ao afirmar que o vestibular não é capaz de aferir a capacidade de um aluno. O reitor da UFRJ elegeu como uma das metas prioritárias de sua gestão acabar com o vestibular. E complementou, afirmando que o vestibular “constitui uma barreira intransponível para as famílias de renda menor".

Importa destacar: não bastasse se constituir num instrumento ineficiente e ineficaz para aferir o grau de conhecimento dos candidatos, o vestibular atua ainda como uma muralha, uma barreira social, quando impede, ou limita de maneira determinante, que os filhos das classes menos favorecidas alcancem um lugar na academia.

Um dos mais brilhantes intelectuais brasileiros é bastante honesto ao tratar o tema. Professor destacado ocupou sucessivamente os postos de Reitor da UnB, governador do Distrito Federal e senador da Republica. Primeiro ministro da educação do governo Lula, Cristóvam Buarque é uma personalidade que orgulha o país. Recentemente ao ser questionado se conseguiria – caso prestasse - passar em um exame vestibular, respondeu com franqueza: “possivelmente não”.

É preciso então refletir sobre as razões que levam uma das maiores inteligências da república, talhada no ambiente acadêmico e na lida política, a duvidar de suas condições de obter êxito em um exame de seleção para uma instituição da qual é professor respeitado, referência internacional e que foi dirigente máximo.

É que o vestibular ainda lida com o acúmulo e a retenção de dados e informações. Valem mais os que possuem a memória mais expandida; os que memorizam mais fórmulas, extratos, resumos e enciclopédias. O que importa não é a capacidade de relacionar, cruzar, criar, interagir, interpretar e entender os fatos. O que importa não é gerenciar os dados e informações para a percepção da realidade. O que importa não é contextualizar, não é selecionar os insumos para as necessárias transformações. Infelizmente o que importa é o conhecimento estanque, enciclopédico, amorfo e inodoro.

Urge, portanto, substituir este defunto insepulto. Mesmo em respeito aos candidatos, importa considerar - num sistema minimamente ético - que a avaliação encerre toda a vida escolar, desde o ensino fundamental.

Estamos ainda tateando nestas formulações, mas algumas instituições encaram a questão com ousadia e já apresentam significativos resultados. A Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e a Universidade de Brasília, a partir de 1995, passaram a promover exames seriados para selecionar seus candidatos. Pioneiras na adoção de um processo alternativo, os candidatos são também avaliados pelas provas que fazem a cada ano, enquanto cursam o ensino médio.

O senador Buarque tem defendido mudanças substantivas nesta área. A começar pelas disciplinas cujos conhecimentos serão aferidos: ao contrário de inúmeras matérias, apenas duas provas seriam aplicadas: português e matemática. A razão é simples. Segundo o ministro, estas duas disciplinas compõem a base de todas as demais, de modo que a forma de pontuação estaria vinculada à opção do candidato. Para um curso de engenharia, a prova de matemática teria maior peso. Par o curso de Serviço Social a de Português. E assim por diante.

Que o suspiro final do vestibular e a extrema-unção já se avizinham, não nos iludamos. Mas mesmo quando o novo modelo estiver sacramentado, por mais justo que seja, o ingresso numa universidade ainda será por muito tempo, privilégio de poucos.

E então somos surpreendidos por uma outra reflexão. Será mesmo necessário que toda a população faça um curso superior para ter melhores oportunidades na vida, sobretudo êxito profissional? Não deveria ser assim. Só deveriam bater às portas da Universidade os que sonham aprimorar os estudos, enveredar pela pesquisa científica. O curso superior não deveria constituir um caminho compulsório, obrigatório. E sim opção para os que assim desejassem. Cursos técnicos e profissionalizantes, estes sim, deveriam responder às demandas por remuneração suficientemente satisfatória.

Agora, nada disto faz qualquer sentido se a retomada do desenvolvimento econômico e social continuar sendo tocada em ritmo de banho-maria ou maria-fumaça. Sem incrementar a velocidade do desenvolvimento, a roda movimenta como que travada. Sem oportunidades sustentáveis, passaremos a formar médicos, engenheiros, advogados que prestarão concursos públicos para gari, como já vem ocorrendo nos dias de hoje.

Ou enfrentamos este desafio com ousadia, criatividade e determinação, ou não apenas o vestibular terá caducado, mas o próprio país.

É necessário ainda evitar que a seleção dos melhores quadros para o serviço público não caia na vala comum dos vestibulares, com a mesma lógica, desenho e rotinas. Porque este sistema de seleção adotado pelas universidades já se mostrou um fiasco, um completo fiasco.

Antônio Carlos dos Santos criou a metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e a tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

Demitam-se os professores

Em apenas três anos, o número de instituições de ensino superior no Brasil deu um salto surpreendente. No período de 2002 a 2005 houve um incremento de 35% na quantidade de IES.

Para responder à nova realidade as instituições tiveram que ampliar o quadro de professores em 42%. Foram 56% de cursos criados a mais no período citado, considerando apenas o sistema privado.

Naturalmente, com uma ampliação dessa dimensão não demorou para que certa crise se instalasse no setor. E - qualquer que seja o setor econômico – adentrar o estágio de crise, implica testemunhar a corda arrebentando sempre do lado mais fraco, sempre, inexoravelmente. Então haja demissões, no caso, de professores. É quando os gestores ‘modernosos’ exclamam solenes a redentora solução para a crise: - demitam-se os trabalhadores, para rua os professores.

Nas IES, os maiores custos se referem exatamente à folha de pagamentos e, mais especificamente, a folha de pagamentos dos professores.

Para resolver seus problemas de fluxo de caixa, os empresários do setor pressionam para a redução da remuneração, instituindo novos planos de carreira, com o que a redução da carga horária chega aos 50%. Com a ameaça do desemprego batendo à porta, o docente torna-se presa fácil e fica sem alternativa que não seja se dobrar ao novo formato, aceitando a redução salarial.

A estratégia é a mesma que Pirro utilizou na Batalha de Ásculo quando, amargando inúmeras perdas, teria afirmado "Mais uma vitória como esta, e estarei perdido”. Ou similar à ensinada na fábula da galinha dos ovos de ouro. Ao livrar-se da ave o proprietário não se dá conta que está, na realidade, se livrando da possibilidade da riqueza permanente. O empresário da educação repete a fábula quando não consegue perceber que, livrando-se do professor, está na realidade se livrando da possibilidade do negócio sustentável. O expediente utilizado consiste em demitir os docentes mais experientes, os que têm mais tempo de casa. Quando então os substituem por novatos que não se importam em ganhar menos, dado os elevados índice de desemprego e o atenuante do início de carreira.

Ocorre que o “jeitinho brasileiro” encontrado por algumas IES para superar o problema consiste num flagrante desrespeito à legislação.

Para se verem livres dos direitos trabalhistas como 13° salário, férias, FGTS e INSS, utilizam cooperativas de professores, com o que escamoteiam as relações trabalhistas.

Atento à ziquizira, à estratégia urucubática dos gestores modernosos, o Ministério da Educação sinaliza com o incremento da fiscalização e o compromisso de “dificultar o re-credenciamento das instituições que adotam essas práticas de precarização do trabalho docente”. São palavras do Secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota.

Neste processo está claro, evidente: o desenlace favorável da crise por que passam as IES dependerá, em grande medida, do MEC. Omitindo-se estará conduzindo o setor ao caos, à insolvência, à lei das selvas. Fazendo-se presente, garantindo que o marco regulatório seja observado, cumprindo sua obrigação institucional, estará zelando pelo fortalecimento e sustentabilidade do setor, estará zelando para que o país tenha uma educação superior consentânea com as aspirações de nossa gente.

Antônio Carlos dos Santos criou a metodologia de planejamento estratégico Quasar K+ e a tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

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quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Residência Pedagógica

A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação. Foi normatizada pelo governo federal em setembro de 1977 através do Decreto 80.281 e confere ao médico residente o título de especialista.

Não há quem conceba um médico que não tenha feito residência. É quando a teoria se encontra com a prática e o estudante treina o comportamento que adotará quando em pleno exercício profissional.

Em que pesem os problemas relacionados à qualidade de ensino - quase sempre duvidosa no Brasil - o modelo tem se mostrado eficaz, deixando a sociedade menos vulnerável ou, pelo menos, um pouco mais protegida quanto aos profissionais da medicina.

Foi esta concepção extraída da área de saúde que levou o senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, a propor um processo similar para os professores do ensino infantil e da fase inicial da educação fundamental; exatamente para atender aos educadores que processam a alfabetização.

O projeto de lei tramita na comissão de educação do senado, e prevê para os futuros professores, oitocentas horas de prática a serem prestadas ao término do ensino regular. Como ocorre hoje com os estudantes de medicina.

E assim como na área que inspirou a iniciativa, a residência pedagógica teria caráter obrigatório. Dentre os objetivos, nas palavras de Marco Maciel, estaria o de “melhorar a qualidade da formação dos professores”.

Pelo que reza o projeto de lei as oitocentas horas seriam adicionais. É que no curso de Pedagogia já existe uma disciplina denominada Estágio Supervisionado, devidamente incorporada à grade, e que geralmente demanda trezentas horas/aulas.

Para assegurar a sobrevivência dos formandos - quando na residência pedagógica - um auxílio pecuniário, na forma de bolsa, seria disponibilizado aos alunos.

Computando os cursos na área de Educação no Brasil, como o de Pedagogia e o Normal Superior, estão regularmente matriculados nas IES cerca de 90 mil estudantes.

A idéia é excelente ainda que sirva tão somente para iluminar os debates e discussões, porque caso de fato vingue, seja aprovado e implementado pela União, será um verdadeiro fiasco.

É que o problema da formação dos professores não se limita à extensão da carga horária reservada à prática, à aplicação da teoria. O buraco é muito mais embaixo. As horas já asseguradas pelo Estágio Supervisionado são adequadas e mais que suficientes. Ocorre que em todas as áreas, das engenharias à sociologia, estágio no Brasil virou sinônimo de picaretagem, bico, exploração de mão de obra barata, gazetagem, e um sem número de adjetivos desqualificadores. Salvo raríssimas exceções é o que vem ocorrendo nos dias de hoje, infelizmente tornou-se a regra de ouro, generalizou-se. A supervisão, quando ocorre, é de araque, de mentirinha: tutores fingem que supervisionam, alunos fingem que fazem estágios, e ficamos todos satisfeitos com a fabulazinha.
Está de parabéns o senador por preocupar-se com o tema, mantê-lo aceso, na ordem do dia. Mas a solução do problema não está na ampliação da carga horária destinada à prática, ao exercício da teoria. Está sim em repactuar e revigorar compromissos e, sobretudo, em profissionalizar – melhor dizendo, qualificar - a gestão do ensino. Gestão. Eis aí a palavra de ordem, a palavra mágica, o processo capaz de promover a redenção do ensino nacional. O resto? Bem... o resto serve para oxigenar o debate.

Antônio Carlos dos Santos é o criador da metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.

quarta-feira, 5 de setembro de 2007

O Haiti está bem ali na esquina.

Não faz muito tempo o Ministério da Educação divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O Ideb é um indicador educacional que considera dois fatores determinantes para a qualidade do ensino. O primeiro é o rendimento escolar, mensurado através das taxas de aprovação, reprovação e abandono. O segundo, o desempenho dos alunos nos exames nacionais padronizados - Prova Brasil ou Saeb.

Fluxo e aprendizagem interagidos dão origem a uma média para cada estado, município, escola e país, numa escala que começa com 0 e termina com 10.

Os últimos números do Ideb enfatizam que as coisas estão muito esquisitas, aliás, como sempre soubemos. Poucos, contudo, têm coragem de admitir que a vaca esteja atolada até o pescoço. Quando expostos os resultados, foi como uma revisita à Caixa de Pandora, a inesquecível lenda da mitologia grega. Exagero? Não, não estou exagerando nem tomado pela síndrome do ceticismo. Veja se não é de pasmar: tão somente 0,2% das escolas públicas brasileiras têm desempenho considerado médio nos paises desenvolvidos.

Do universo de 55.967 escolas, apenas 160 alcançaram média igual ou superior a 6,0. No geral - quanto ao ensino médio - a rede municipal ficou com média 2,9 e a estadual 3,0, ficando evidenciado que ambas estão em estado de insolvência, na lata (não, lata é pouco; mais apropriado seria ‘tambor’) de lixo. Já a rede federal ficou com a média de 5,6. Esses números, salvo sutis variações, são os mesmos para a Fase 1 (1ª a 4ª séries) e para a Fase 2 (5ª a 8ª séries).

O próprio governo estima que serão necessários 14 anos para que o Brasil alcance a média dos países desenvolvidos. Isto na Fase 1, por que na Fase dois, o tempo salta para 18 anos. Já no ensino médio, seriam necessários 21 anos para que cheguemos aos patamares dos desenvolvidos.

Mas para atingir esta meta nos próximos 14 anos, alguns estados teriam que triplicar e até quadruplicar os investimentos que hoje realizam no setor. E pelo que conhecemos dos políticos brasileiros, alguém acredita que farão isso? As projeções mais modestas indicam a necessidade de estados como o Rio Grande do Norte, por exemplo – um dos que se encontra em pior situação – aplicar 32% na educação nos próximos anos.

Pelas projeções do MEC, 18 estados vão precisar de um tempo maior e ultrapassarão o ano de 2021 para se aproximar da nota 6,0, média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, para a faixa da 1ª a 4ª séries. Alguns estados só devem alcançar a meta no ano de 2.031.

Os estados que ficaram com as piores médias estão nas regiões norte e nordeste, não por acaso, as mais pobres do país. Apresentam médias que vão de 2,4 (Alagoas) a 3,5 (Rondônia).

Para os 1,2 mil municípios que apresentaram os piores Idebs do país, o Ministério promete auxílio técnico e aporte de recursos extraordinários.

Os governos municipais, estaduais e federal já foram longe demais com essa história de desdenhar a educação, fingir que aplicam os dispositivos constitucionais de investimento no setor. Chega, basta. Temos que recuperar o tempo perdido. A sociedade não suporta mais tanto descaso e incompetência.

Urge entender que o Haiti está bem mais próximo do que muitos imaginam. Está bem ali na esquina.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado no portal Goiás Educação

No fundo do poço

O Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - é um dos exames que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, Sinaes. A partir de 2004 tomou o lugar do antigo provão como um dos instrumentos de avaliação do ensino superior do país.

Além da prova, contempla um conjunto de instrumentos que inclui três outros questionários, um deles de levantamento de informações sócio-econômicas.

Um dos objetivos do exame é avaliar a contribuição do curso na formação do estudante. A prova aplicada para os alunos que ingressam e para os alunos concluintes é rigorosamente a mesma, o que possibilita avaliar o que foi incorporado em termos de conhecimento.

O Enade ao contrário do antigo provão avalia, por amostragem, alunos do primeiro e do último ano de um curso, de uma área previamente determinada. A instituição de ensino superior –IES - providencia a inscrição de todos os alunos, calouros e concluintes e, posteriormente através de sorteio, o MEC define os que deverão – em caráter obrigatório – fazer as provas. Caso não se submeta a essa obrigatoriedade, o aluno, já formado, poderá ficar sem o diploma e o histórico escolar.

Desde sua criação já foram avaliados 32 cursos. Desta vez as provas serão aplicadas no final do ano, no mês de novembro, e terão como objetivo avaliar as áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

É bom ressaltar que as inscrições deverão ser efetuadas pelos coordenadores de curso até o dia 31 deste mês e são de exclusiva responsabilidade das IES.

No ano passado foram avaliadas 15 áreas do conhecimento. O desempenho médio geral dos participantes foi de 45,4 na prova de formação geral, igual para todas as áreas, e de 36,4 na de conteúdo específico. Em ambos os casos, a lógica prevaleceu, com os concluintes conseguindo resultados melhores que os iniciantes.

Em 2.006 foi necessário estruturar toda uma rede logística para responder às necessidades do processo de avaliação. Nada menos que 386.524 estudantes — 211.837 ingressantes e 174.687 concluintes — pertencentes a 5.701 cursos de 1,6 mil IES participaram do processo. A prova foi aplicada em 2.081 locais de 871 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal.

Quanto ao conceito, é apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e 5 é o melhor resultado possível, na área.

Alunos de 45 cursos obtiveram desempenho que os situam no nível mais alto (5), tanto no conceito Enade, que considera o desempenho de ingressantes e concluintes, quanto no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que descortina quanto de conhecimento as graduações agregam para os alunos.

O nordeste ocupou os dois extremos: o Estado que teve o maior percentual de cursos com conceitos 4 e 5 foi o Rio Grande do Norte (37,8%), enquanto Alagoas ficou com o maior percentual de cursos com conceitos 1 e 2 (80%).

Já em relação ao IDD, Rio Grande do Sul ficou com o maior percentual de cursos com IDD 4 e 5 (53,4%) ao passo que Pará ocupou a ponta oposta, concentrando o maior percentual de cursos com IDD 1 e 2 (51%).

À medida que novas edições do Enade vão ocorrendo vai ser tornando possível avaliar, com maior propriedade, a quantas anda o ensino superior do país. E quanto mais preciso, profundo e correto for o diagnóstico melhores condições teremos de tirar o ensino superior brasileiro do lugar onde se encontra: no fundo do poço.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado no portal Goiás Educação

Nossas crianças merecem mais.

O Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE - apresentado pelo MEC no mês de abril recebeu algumas críticas profundas, contundentes, uma delas, muito importante para o ensino brasileiro: a ausência de um programa de treinamento para os estudantes de licenciatura.

Avaliando a pertinência da crítica, o Ministério da Educação tomou a decisão correta: criar um estímulo especial através da implementação de um programa de bolsas para os estudantes de licenciatura das universidades federais, sobretudo para os que cursam Física, Química e Matemática.

Nos programas de iniciação científica os alunos são capacitados e treinados em projetos didáticos desde o início dos cursos. E como esses programas têm alcançado resultados satisfatórios, a idéia é repetir a receita.

No Brasil, desde sempre, ocorre no ensino superior uma distorção das mais graves, difícil de entender, e que traz consideráveis prejuízos ao país: todo o sistema privilegia o bacharelado e não a licenciatura. Muitas vezes professores não conseguem ministrar aulas de forma instigante e inteligente porque não receberam formação adequada para isso.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, viu na medida uma oportunidade para que a própria instituição que dirige mude alguns de seus paradigmas. E neste sentido foi bastante enfático. Disse o ministro: “Essa situação retrata um pouco o que era uma visão existente, de se apoiar a educação voltada para a pós-graduação e desassistir a educação voltada para o curso básico”.

Se a educação brasileira já nasceu mergulhada em problemas, as áreas das ciências jamais escaparam do lamaçal. É o Conselho Nacional de Educação que numa projeção, de certa forma, bastante otimista, estima que o déficit de professores para o curso básico já ronde a casa dos 250 mil professores. E não paira qualquer dúvida que estes números incidem, sobretudo, nas áreas de ciências.

A experiência que tem servido de modelo para o Ministério é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o Pibic. Hoje, este programa atende os bacharelados oferecendo aos alunos de graduação uma bolsa para atuar em um projeto de pesquisa. Orientados por um professor da instituição, alunos da pós-graduação também participam do processo. Com isto, o aluno da graduação já se vê mergulhado no contexto e, desde os primeiros instantes, se interessa pelo desenvolvimento de pesquisas científicas.

Como verificamos, as coisas não são tão difíceis como alguns apregoam. Não se trata de reinventar a roda ou revolucionar coisa alguma. Trata-se simplesmente de dar fluxo à análise crítica, vazão à lógica, de ter o cuidado e a inteligência de observar o que está dando certo – muitas vezes mantido na obscuridade exatamente por estar disponível e ao lado!

O novo programa em gestação no MEC já tem nome, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência- Pibid - e estimulará os projetos de desenvolvimento do ensino e da didática. Como seu congênere-inspirador, também terá a orientação dos professores. Para verticalizar e torná-lo mais próximo da realidade, o Ministério planeja estabelecer um link entre esses projetos e as escolas públicas, fazendo com que as universidades federais interajam mais com o sistema público de ensino.

Todo este novo processo encontra-se em fase de estruturação, mas deve ser implantado já no ano que vem. No momento, o MEC está definindo os critérios para a seleção dos projetos e como se operacionalizará a relação com as escolas públicas.

Enquanto as bolsas de graduação do Pinic são concedidas pelo Conselho Nacional de Pesquisa, o CNPq do Ministério da Ciência e Tecnologia, as bolsas do Pibid serão financiadas pelo próprio MEC, e seu valor deve se situar ao redor de R$ 300,00.

Eis aí uma bolsa para treinar os estudantes para um desafio por demais importante, mas sempre relegado a um enésimo plano: dar aulas.

Encantar os alunos, tornar as aulas um ponto de encontro, um espaço privilegiado para o aprendizado e a reflexão crítica, não é para quem deseja simplesmente. Mas para aqueles que se esforçam, para os que receberam preparação suficiente, adequada.
Ainda que tardiamente, o MEC está se mobilizado para ensinar às Universidades que o ensino não deve se limitar – e sequer privilegiar - a pós-graduação. E que formar professores capazes, criativos, hábeis e perspicazes é uma das etapas mais que necessárias para modificar o processo de insolvência do ensino básico brasileiro.

Os pequeninos que amanhã conduzirão os destinos do país estão começando mal porque aprendem com professores desinteressados e mal preparados. O novo programa é um passo na longa caminhada para corrigir esta perversa distorção. Mas como ensina o antigo ditado oriental: “uma jornada de mil milhas se inicia com o primeiro passo”.

O fato é que nossas crianças merecem mais, muito mais. O Brasil e os brasileiros merecem mais, muito mais.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado na Revista Bula

Faculdades de medicina: péssimo para o Brasil, menos mal para Goiás.

A Associação Médica Brasileira divulgou, poucos dias atrás, levantamento mostrando que – em todo o planeta - o número de faculdades de medicina no Brasil só é menor que na Índia.

Esta seria uma informação animadora, um dado alvissareiro, um indicador para invejoso algum lançar praga ou botar defeito, uma realização, enfim, para comemorar com discursos e festanças regados a champanhe e entremeados com salvas de palmas e fogos de artifício... mas somente para um eventual marciano tresloucado, desses que – dizem – costumam pousar nos arredores de São Jorge.

Vejam só: no quesito quantidade, Pindorama encontra-se bem a frente de países como EUA, China e Rússia. Os norte-americanos contam com 125 faculdades de medicina, a China mantém 150, ao passo que a Rússia, 58. Para atender 180 milhões de habitantes o Brasil estruturou 167 cursos de medicina; enquanto a Índia, com mais de 1 bilhão de habitantes mantém 222.

A questão é que – todos sabemos – se a quantidade importa, a qualidade importa tanto quanto. Mas o governo privilegiou a primeira em detrimento da segunda. E deu no que deu: a insipiente estrutura de ensino da esmagadora maioria das faculdades de medicina do país. E que contribui de maneira substantiva para o caos na saúde pública.

A pesquisa da AMB registra que nos anos 70 o número de faculdades de medicina funcionando no Brasil não passava de 62. De 1971 a 1976 e depois de 1979 a 1987, o MEC não autorizou a abertura de novos cursos de medicina. Mas, a partir de 1990, o governo adotou nova política, e o descontrole ficou patente, a ponto de chegarmos aos números atuais. Nenhum problema caso as faculdades em operação estivessem funcionando de modo satisfatório. Mas quem desconhece que boa parte delas não tem condições de ministrar sequer cursos de ensino médio, como o de técnico de enfermagem. É José Gomes Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira, quem afirma: “(...) a maior parte delas (das faculdades de medicina) não tem condições de funcionar”.

Salvo raríssimas exceções, faltam às faculdades hospitais-escolas, corpo docente qualificado, bibliotecas básicas, ou seja, o mínimo minimórum.

Mas se o diagnóstico está assim tão evidente, então por que razão o mal prevalece. Não é difícil entender. Com as mensalidades girando ao redor de R$ 4.000,00, esta fração da educação virou um mercado altamente lucrativo.

Os 167 cursos de medicina existentes no país disponibilizam 17.836 vagas todos os anos, sendo que mais da metade (exatos 58%) no sistema privado de ensino. Onde trabalharão ninguém sabe, onde se especializarão ninguém sabe, mas que infernizarão a vida de uma infinidade de brasileiros, isso também, todos sabemos.

O MEC teve que sair da letargia e se movimentar: em fevereiro deste ano editou a Portaria 147 tentando disciplinar a questão. A partir de agora o Conselho Nacional de Saúde também terá voz quando da abertura de novos cursos. E novas diretrizes deverão ser observadas: a necessidade social da abertura do curso será avaliada de forma regionalizada e a existência de hospital-escola próprio ou conveniado já se tornou pré-condição para a autorização de abertura.

Mas o MEC deve também cuidar para que todo este esforço não atenda exclusivamente aos interesses corporativos e de reserva de mercado.

Dos mais de 13 mil cursos avaliados pelo MEC através do Enade, tão somente três cursos de medicina obtiveram nota máxima na avaliação e no indicador que mensura o conhecimento agregado pelo aluno no decorrer do curso (IDD). Uma delas, a Universidade Federal de Goiás. Péssimo para o Brasil, menos mal para Goiás.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado na Revista Bula e no portal Goiás Educação

A cartilha que ninguém deveria desejar

Tão logo o Brasil superou a fase da ditadura militar, a inteligência nacional tratou de mobilizar esforços para revitalizar e oxigenar o aparelho de estado e dar fim ao lixo e ao entulho acumulados em duas longas décadas de autoritarismo.

Neste aspecto, a Constituinte de 88 muito auxiliou, embora tenha perpetuado algumas distorções embebidas de puro corporativismo.

De lá para cá, muita água correu por debaixo da ponte e a realidade mudou. Órgãos e instituições mais eficazes foram criados, a imprensa conseguiu livrar-se das mordaças e a sociedade civil se fortaleceu.

Dentre as boas novas advindas da redemocratização estão as ONGs.

As Organizações Não Governamentais são instituições da sociedade civil criadas para implementar ações e projetos, valendo-se substancialmente da mobilização comunitária e da opinião pública. Como não almejam lucro financeiro, foram moldadas para atuar em parceria e fina sintonia com o estado, fazendo às vezes de um operativo braço executivo. A idéia originária sempre foi ganhar em qualidade vez que – em tese - a própria comunidade trataria de executar e fiscalizar as ações das quais se beneficiaria em primeira mão.

Todavia, se o estado de direito assegura espaços privilegiados para que a sociedade organizada se mobilize em função de seus projetos, necessidades e expectativas, também abre o flanco para que quadrilhas e grupos de interesse incrustem-se em brechas institucionais para – qual uma doença maligna – garrotear e aparelhar a organização estatal.

É o que de certo modo vem ocorrendo com as ONGs.

Ainda no primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio criou o que deveria ser um de seus programas de governo mais vistosos e destacados, o Brasil Alfabetizado.

Criado em 2003 sob a guarida do Ministério da Educação, o programa estipulou como objetivo estratégico se constituir num “portal de entrada na cidadania”.

Pois bem. Em recente levantamento, o MEC descobriu que nada menos que 72% das ONGs auditadas não se encontravam em situação de regularidade, apresentando diferentes tipos de problemas e desvios.

O crime mais recorrente é o velho e surrado expediente das notas fiscais frias e dos recibos falsos apresentados nos processos de prestação de contas.

Mas é no processo de execução da atividade que a falcatrua assume ares de todo surrealistas.

Para perpetrar as tramóias, as ONGs criaram duplicidade, triplicidade e até quadruplicidade de turmas. Dessa forma, “ensinavam” 25 alunos, mas comprovavam – com todo o rigor documental - que haviam alfabetizado 100. E não se contentando com a engenharia do mal, criaram classes fantasmas, inventaram professores capazes de ministrar aulas em três lugares diferentes e no mesmo horário, além de terem cadastrado e incorporado ao processo alfabetizadores que sequer sabiam da existência do programa. O tal do professor-laranja já existe.

Seria um crime comum, mais um para figurar no folclore da política nacional não fosse o fato de grande parte dessas instituições estarem vinculadas às corporações sindicais e partidos políticos.

O problema ganhou tal dimensão que muitas ONGs conveniadas com o Brasil Alfabetizado só existem no papel, unicamente no cartório, daquelas coisas criadas para inglês ver. Cumpriram todas as exigências e formalidades legais, mas não alcançaram existência real, não se materializaram: não tem sede, telefone, servidores, nada, simplesmente nada, tudo redondinho e funcionando unicamente no papel, um verdadeiro castelo de areia. Apenas três dessas entidades chegaram a receber do FNDE R$ 2,2 bilhões para alfabetizar 50 mil brasileiros. O dinheiro foi para o ralo (melhor dizendo, para os espertalhões) e 50 mil pessoas deixaram de ser alfabetizadas. Um investimento do porte de R$2,2 bilhões e ninguém ensinou rigorosamente nada, e ninguém aprendeu rigorosamente nada.

Este caso apenas ilustra o que historicamente vem ocorrendo no Brasil: corrupção e mais corrupção, desvio e mais desvio de recursos públicos, bandidagem e malandragem explícitas. Neste caso, a cartilha caprichosamente elaborada foi o ABC do crime contra a educação, a cartilha que ninguém deveria desejar.

Felizmente o MEC se deu conta do tamanho do buraco e tomou providências para estancar a sangria. Uma delas, bastante simples, mas eficaz, foi substituir o pessoal contratado pelas ONG’s por professores da rede pública. Numa outra ponta o governo editou portaria normatizando o repasse dos recursos federais para as ONGs e as organizações da sociedade civil de interesse público.

Há um turbilhão de dinheiro nessa jogada. Não é pouca coisa. No período de 2001 até o ano passado, a União transferiu R$ 11 bilhões para essas entidades. E o orçamento vigente, prevê para o exercício em curso o repasse de outros R$ 3,3 bilhões. Por baixo, calcula-se que existam no Brasil 260 mil ONGs. São números por demais expressivos. Os órgãos de controle, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a sociedade de forma geral devem manter-se atentos, vigilantes porque se existe alguma coisa escorrendo ralo abaixo não é água servida, é o nosso dinheiro, o fruto do esforço e da labuta coletiva.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado no portal da Associação dos Professores de São Paulo

O Enem acabou!

Criado pelo Ministério da Educação em 1998, o Enem consiste de uma prova anual que - acrescido de outros instrumentos - ajuda a avaliar os alunos e a qualidade do Ensino Médio no Brasil. Uma importante característica deste instrumento é que o exame não se aplica exclusivamente aos estudantes que estão matriculados, abarcando também todos os que concluíram o Ensino Médio.

No ano passado, mais de 3,7 milhões de estudantes fizeram o exame, uma quantidade expressiva que demonstra a importância deste instrumento de avaliação e a ressonância que ele conquistou na sociedade.

Cotejando os números de 2006 com os deste ano, observa-se uma acentuada queda no número de inscritos. No ano em curso, 3,5 milhões de estudantes se inscreveram para fazer o Exame. Portanto a queda não é irrisória nem insignificante. O universo tratado reduziu-se exatos 5,4%.

É de se questionar então se a queda verificada demonstra fragilidade ou insolvência do instrumento. E felizmente, a resposta é não. O Enem acabou! gritaram muitos. Ledo engano. Está mais vivo que nunca.

Se é assim, então como explicar a redução no número de inscritos?

Uma primeira possibilidade se refere a alteração dos procedimentos operacionais. A forma de inscrição para as provas teve uma mudança substantiva e agora depende exclusivamente do candidato. Quando o modelo foi criado, em 1998, e até o ano passado, a unidade escolar e apenas a escola recebia os formulários. Com a mudança efetuada neste ano os estudantes é que ficaram com a responsabilidade de entregar a ficha nos Correios ou, para os que puderam, confirmar a inscrição pela Internet.

Uma outra explicação para a queda dos números é que uma parte dos que fizeram a prova no ano passado lograram êxito no processo seletivo, ingressando no ensino superior. E estando na universidade porque precisariam do Enem?

Portanto, ao contrário do que possa parecer, o Enem está mais vigoroso e pujante como jamais esteve. Consolidou-se como um eficaz instrumento de avaliação do Ensino Médio além de poderosa alternativa ao antigo e caduco sistema do vestibular. É importante registrar que, atualmente, mais de 500 instituições de ensino superior - distribuídas por todos os rincões do país – incorporam a nota do Enem no processo seletivo do vestibular. São 500 universidades. Estes números falam por si e se tornam mais expressivos em decorrência de que, aqui, nada é obrigatório e compulsório. A universidade tem inteira liberdade para utilizar ou não o Enem assim como é facultativo ao aluno fazer ou não o exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC deve ser louvado por ajudar a modificar a paisagem do ensino brasileiro. E o mais importante: modificar para melhor.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos publicado no portal da Associação dos Professores de São Paulo e no portal Goiás Educação