quarta-feira, 20 de junho de 2018

Governos são plataformas tecnológicas


Países como o Brasil ainda não perceberam a dimensão dessa mudança

A ficha precisa cair 0 quanto antes: governos estão rapidamente se convertendo em plataformas tecnológicas. Alguns países já perceberam isso e estão acelerando sua transição para 0 digital: Canadá, China, Emirados Árabes Unidos, Estônia, índia, Israel, Uruguai, Singapura.

Outros, como 0 Brasil, ainda não perceberam a dimensão dessa mudança. Ainda acham que tecnologia é um “setor” do governo, que pode ser delegado a uma empresa pública ou a um departamento. Estão errados: no mundo de hoje, tecnologia é 0 governo.

Vale lembrar que a palavra “cibernética”, em sua raiz grega (KupgpvqiiKri), significa precisamente “governar”. Faz sentido. 0 futuro da governança depende essencialmente da tecnologia. Por uma razão simples: a vida humana já acontece cada vez mais mediada por ela.

Na medida em que 0 governo vai ficando desconectado, perde sua capacidade de governar. Suas decisões não são implementadas, não têm impacto ou são facilmente contornáveis por caminhos criados pela própria tecnologia. Governo obsoleto deixa de ser governo.

Tome-se 0 exemplo da índia. O país criou uma plataforma digital para todos os seus cidadãos, chamada Aadhaar. Essa plataforma oferece uma identidade digital para todos os indianos. Por sua vez, essa identidade funciona como interface. Tudo 0 que 0 cidadão precisa do governo pode ser acessado pelo celular. E vice-versa.

Um indiano não precisa ir hoje a um órgão público levar seus documentos, preencher um cadastro ou fazer uma solicitação. Tudo pode ser feito online, pelo celular.

Vale dizer que 0 Aadhaar possui 1,1 bilhão de usuários. É uma plataforma que, apesar de pública, rivaliza com as maiores empresas privadas globais de internet em número de usuários.

A índia percebeu —cedo— que governo e tecnologia iriam convergir. Com isso, transformou a governança do país em digital.

Em cima do pilar do Aadhaar, várias oportunidades e serviços estão sendo criados. Isso permitiu à índia inclusive desmonetizar a economia. O país retirou do mercado todas as notas mais altas de dinheiro. Todas as cédulas de rupias indianas de valor equivalente a mais de R$ 20 foram retiradas de circulação. Apenas dinheiro de “troco” circula hoje em papel.

Entre as razões para isso está 0 combate à corrupção. Um político corrupto que quisesse guardar 0 equivalente a R$ 50 milhões em dinheiro vivo precisaria não de um apartamento, mas de um estádio para armazenar as notas pequenas. Tudo isso só foi possível por causa do processo de bancarização gerado pelo Aadhaar.

O Uruguai, nosso vizinho, é outro exemplo de país que desde 2007 tem um plano claro de digitalização governamental. Colhe hoje os frutos. O país tem uma identidade digital, parecida com a da Estônia, que é gratuita para todos os cidadãos do país. Em 2020,100% dos uruguaios terão identidade digital.

Todos esses modelos são muito diferentes do que estamos fazendo. A identidade digital federal que está sendo proposta no Brasil, 0 DNI, vai em sentido oposto e é fundamentalmente equivocada.

Ainda dá tempo de mudar de rumo. Até isso acontecer, a ausência de um plano claro para tecnologia no âmbito governamental no país continuará sendo mais um exemplo de desgoverno.

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio)

Por Ronaldo Lemos, na Folha de S. Paulo


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terça-feira, 19 de junho de 2018

CENSURA NUNCA MAIS


A Constituição brasileira define a liberdade de expressão como um direito fundamental, uma cláusula pétrea. Além disso, proíbe qualquer forma de censura prévia. Nenhum direito, no entanto, é absoluto. Ofensas à honra, à dignidade e à privacidade podem ser coibidas na forma da lei. Esse é o arcabouço básico que rege a comunicação no Brasil e nas sociedades minimamente civilizadas.

A internet, no entanto, acelerou o ritmo da história. As notícias falsas, que existem desde que o mundo é mundo, ganharam, nessa nova era, o rótulo de ‘fake news’. Elas proliferam sobretudo em períodos eleitorais, em que interesses rasteiros penetram no submundo da comunicação – sobretudo da mídia corporativa.

Na comunicação digital, o fluxo das ideias passou a ser determinado pelos algoritmos de gigantescas empresas de tecnologia, como Google e Facebook, que têm sido, nos últimos anos, importantes instrumentos de democratização da informação. No entanto, depois de sucessivos escândalos sobre manipulações eleitorais, que atingiram sobretudo o Facebook, essas duas empresas passaram a tratar com cuidado o tema das notícias falsas.

No caso do Facebook, foram contratadas, no Brasil, duas agências de checagem: Lupa e Aos Fatos. A primeira é financiada por João Moreira Salles, herdeiro de um banco privado, e presta serviços a meios de comunicação corporativos. A segunda também oferece seus préstimos a ONGs com interesses no Brasil, como a Transparência Internacional. Na semana passada, essas duas empresas se viram imersas numa crise de reputação. Ambas qualificaram como falsa uma informação que se provou verdadeira – a de que Juan Grabois, consultor do Vaticano, tentou trazer ao ex-presidente Lula um terço abençoado pelo Papa Francisco, assim como algumas palavras do pontífice.

O episódio serviu para revelar os riscos que pairam sobre a sociedade brasileira, depois de sucessivos ataques à democracia. Uma presidente honesta já foi afastada sem crime de responsabilidade, um ex-presidente que lidera todas as pesquisas está preso para ser impedido de disputar as próximas eleições presidenciais e, se tudo isso não fosse o bastante, agora há o risco de uma nova forma de censura, travestida de combate a fake news.

Cabe ao Facebook corrigir seus erros internos e dar uma demonstração cabal à sociedade de que não pretende se converter num superpoder, uma espécie de Big Brother digital, definindo o que circula ou não na internet, no conforto da chancela de agências de fiscalização patrocinadas por bilionários e submetidas a interesses privados. Qualquer ataque liberticida certamente será enfrentado, com rigor e afinco, por todas as forças democráticas da sociedade brasileira. Censura nunca mais!

Por Leonardo Attuch, na Revista IstoÉ


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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Mais da 60% dos jovens querem sair do Brasil, diz pesquisa


Sontagem do Datafolha indica que 62% dos brasileiros entre 16 e 24 anos desejam viver no exterior. Cifra equivale à população de Minas. Metade dos entrevistados entre 25 e 34 anos afirma querer morar fora.
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo (17/06) indica que 62% dos brasileiros entre 16 e 24 anos desejam morar no exterior, cifra que corresponde a 19 milhões de pessoas – o equivalente à população do estado de Minas Gerais.
Segundo a sondagem, ,etade da população entre 25 e 34 anos deseja deixar o país, enquanto entre os entrevistados de 35 a 44 anos, 44% querem viver no estrangeiro.
Os porcentuais vão se reduzindo conforme aumenta a idade dos entrevistados, sendo de 32% na faixa etária de 45 a 59 anos e 24% entre os que têm 60 anos ou mais. A sondagem ouviu um total de 2.090 pessoas em todas as regiões brasileiras.
Em relação à escolaridade, 56% dos indivíduos que possuem ensino superior declararam o desejo de morar no exterior. Entre os que possuem o ensino médio e fundamental, os percentuais foram 48% e 27%, respectivamente.
O levantamento, realizado em 129 municípios brasileiros, levou também em consideração as diferenças sociais. Quanto mais alta a classe social do indivíduo, maior é o desejo de morar em outro país. De acordo com o Datafolha, 51% da classe A/B manifestaram essa vontade, assim como 44% da classe C e 30% da classe D/E.
Segundo a pesquisa, os EUA são o país que mais atrai os brasileiros, à frente de Portugal e Canadá.
Deutsche Welle



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domingo, 17 de junho de 2018

BID recomenda que burocracia seja digitalizada na América Latina


A digitalização dos processos burocráticos reduz a corrupção e pode diminuir os custos dos governos da América Latina e do Caribe, apontou um estudo divulgado nesta pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O relatório "Fim dos Trâmites Eternos: Cidadãos, Burocracia e Governo Digital" revelou que a realização presencial de procedimentos custa até 40 vezes mais aos governos locais do que um serviço equivalente feito em uma plataforma digital.
Por esse motivo, o BID recomendou aos países da região dar passos para evoluir na digitalização da democracia. Enquanto na União Europeia é possível iniciar 81% dos processos pela internet, na América Latina apenas 7% das pessoas realizaram seu último procedimento burocrático através de ferramentas digitais.
Além disso, a análise do BID descobriu que somente a metade dos processos é resolvida em apenas uma interação entre cidadão e órgão público. Em mais de 25% deles são precisos pelo menos três interações entre as partes.
Os pesquisadores também descobriram que o custo da burocracia é maior para as pessoas de menor renda, já que elas têm menos flexibilidade em seus horários de trabalho e perdem dinheiro quando precisam passar horas nas filas dos órgãos públicos.
Para atenuar a situação, o BID aconselhou os governos da região a eliminar procedimentos "desnecessários, redundantes e obsoletos", destinando assim recursos para a digitalização da burocracia.
"Esse estudo apresenta um roteiro para fazer reformas de simplificação e digitalização de trâmites focados na experiência dos cidadãos e fazendo uso estratégico de instrumentos digitais", afirmou a gerente do Departamento de Instituições para o Desenvolvimento do BID, Ana María Rodríguez-Ortiz.
EFE


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sábado, 16 de junho de 2018

2,5 mil bolsas para indígenas e quilombolas


MEC autoriza 2,5 mil bolsas para indígenas e quilombolas
O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18) até o dia 31 de agosto. 
De acordo com o MEC, as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.
 Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano. 
A bolsa permanência é de R$ 900. Trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Neste ano, de acordo com o MEC, o programa está atendendo aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos R$ 150 milhões em 2018. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

 EBC

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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Agências de regulação e a politicagem


As mãos livres nas indicações para as agências
Ao longo deste primeiro semestre de 2018, 16 diretores ou diretores-presidentes de agências de regulação foram ou devem ser indicados. O assunto tem recebido destaque na imprensa, que diz que as indicações são alvo de disputa entre os partidos da base aliada. Sobre as características dos indicados, chamava mais a atenção suas vinculações ou o apadrinhamento que recebiam de um determinado partido político do que a sua experiência profissional ou conhecimento acumulado na área.

Não há, a princípio, nenhuma anormalidade no fato de um diretor de uma agência de regulação ter preferências políticas. O que parece impróprio é ser este o principal, se não o único, critério de escolha. A indicação deveria se pautar pelas necessidades do exercício de uma política de Estado, que contempla a aplicação de normas regulatórias de caráter mais permanente do que as composições políticas que sustentam um governo particular. Porém, parece muitas vezes que a nobre função do regulador assume também o papel de moeda de troca no combalido presidencialismo de coalizão, algo muito distante de seu dever-ser.

Esta crítica não é nova. Já constava nas recomendações do TCU, em seu acórdão 2261/2011, bem como na fundamentação do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, em trâmite no Congresso Nacional, também conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras.

O princípio que orienta o desenho regulatório é conferir à autoridade reguladora autonomia para que a aplicação da norma não seja afetada pelos interesses casuísticos do governo incumbente, de modo a conferir maior previsibilidade e credibilidade para salvaguardar os investimentos de longo prazo necessários à provisão dos serviços regulados. Ao adotar esse modelo regulatório, o governo ata suas próprias mãos a fim de criar um compromisso crível com os investidores privados. O processo de indicação, contudo, ainda deixa margem para um importante canal de influência sobre a agência que subverte o princípio geral que orienta o desenho regulatório.

Por esse motivo, o projeto de lei traz mudanças importantes, que, em linhas gerais, reduzem a discricionariedade da Presidência da República e do Senado no processo de indicação. Além do clássico 'brasileiros de notório saber' - já existente e, de tão vago, pouco restritivo -, o projeto de lei introduz uma série de restrições qualificadoras aos indicados, especificando um número mínimo de anos de experiência na área de atuação da agência reguladora, bem como vedações associadas à vinculação política do indicado ou sua participação em empresas que explorem qualquer das atividades reguladas pela agência. Ainda mais importante do que essas restrições sobre as qualificações do indicado é a mudança no processo de indicação. A indicação da Presidência da República se restringiria a uma lista tríplice resultante de um processo seletivo público.

Ao amarrar as mãos da Presidência, que não mais pode indicar um nome qualquer de interesse de sua base aliada, o sistema proposto reduz também a barganha política no Senado, visto que não haveria mais como impor um nome ao Executivo. Não podendo mais servir como moeda de troca, espera-se que as indicações sejam orientadas pelo princípio de melhor capacidade de aplicação das normas regulatórias.

Trata-se de um inegável avanço. Mas as experiências internacionais mais bem sucedidas revelam que as mudanças previstas para o desenho regulatório brasileiro poderiam ser ainda mais ousadas. Tome-se, por exemplo, o caso da Irlanda. O governo define um perfil a ser contratado; como ilustração, para ocupar uma diretoria específica da agência de telecomunicações, pode especificar alguém com expertise em engenharia de computação e direito. Uma comissão independente faz, então, um trabalho de busca desse perfil, seguindo os modelos de contratação de CEOs, como headhunters. É interessante notar que a busca não se restringe aos cidadãos daquele país; busca-se o melhor perfil, independentemente de sua nacionalidade. Os eventuais interessados são também avisados que o exercício de campanha pela indicação pode implicar a sua desqualificação, o que reduz os incentivos para eventuais transações escusas entre o indicado e aqueles que o indicam e sabatinam.

Este modelo assegura a seleção de quadros altamente qualificados e independentes, as duas principais características desejadas para quem ocupará o comando das agências de regulação.

A disputa que se vê pelas indicações revela as deficiências do marco regulatório corrente. Espera-se que, pelo menos, ofereçam o impulso para a mudança, que passa por amarrar um pouco as mãos daqueles com a importante missão de escolher os diretores das agências de regulação.
Por Paulo Furquim de Azevedo e  Vicente Bagnoli, no JOTA



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