quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Brasileiros ganham 5 medalhas na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica


A equipe brasileira conquistou uma medalha de prata e duas de bronze, além de duas menções honrosas e um prêmio especial na 11ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica. O evento, que se encerrou na semana passada, foi realizado em Phuket, na Tailândia.
A olimpíada contou com 219 participantes de 44 países. Foi o melhor desempenho brasileiro no evento desde 2013. Na edição anterior, realizada no ano passado na Índia, o Brasil obteve três medalhas de bronze e três menções honrosas.
A medalha de prata foi conquistada pelo paulista João Vitor Guerreiro Dias e as de bronze pelos cearenses Nathan Luiz Bezerra e Vinícius Azevedo dos Santos. Receberam menção honrosa o cearense Pedro Pompeu Carneiro e o paraense Bruno Gorresen Mello.Bruno recebeu ainda o prêmio especial por ter ficado em terceiro lugar na prova em equipe. Cada time era formado por sete estudantes de países diferentes.
Os representantes brasileiros na Tailândia foram definidos a partir de um processo seletivo envolvendo os melhores participantes entre os 100 mil inscritos no nível 4 da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). A delegação foi liderada pelos professores Eugênio Reis Neto, do Museu de Astronomia e Ciências Afins do Rio de Janeiro; Gustavo Rojas, da Universidade Federal de São Carlos; e Thiago Paulin Caraviello, do Colégio Etapa de São Paulo.
EBC


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A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 
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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Moro diz que sofre 'ataques sujos' por causa de investigações da Lava Jato


Sem citar nomes ou exemplos, o magistrado responsável pelos processos da operação em Curitiba disse que há tentativas de "diversionismo", com ataques a quem investiga e julga. As reações, acredita, vêm do fato de que muitos dos crimes investigados foram praticados por políticos.
"Ao invés de eu discutir a minha responsabilidade, eu ataco as pessoas responsáveis pelos processos", disse, explicando como se dariam essas medidas.
"Mas eu estou absolutamente tranquilo com as coisas que eu fiz", afirmou ele, durante participação em seminário promovido pela revista "Veja".
"Quanto a essas ofensas, tem um ditado: não se deve atirar uma pedra em todo cachorro que ladra. Eu não vou ficar me incomodando com mentiras."
Moro, mais uma vez, ouviu a pergunta que se repete em suas aparições públicas: o ex-presidente Lula (PT) será preso?
Como sempre, o juiz evitou entrar em detalhes. Disse apenas acreditar no trabalho feito pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramita o recurso do petista à condenação aplicada por Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Para o magistrado, os membros da corte que estão com o caso são "probos", "sérios", "técnicos" e "competentes".
Questionado sobre arrependimentos ao longo da Lava Jato, Moro disse que a divulgação do áudio de uma diálogo entre Lula e a então presidente da República, Dilma Rousseff, foi "algo muito controvertido".
"Fiz o que a lei exigia e o que eu entendia que era necessário", afirmou. Para ele, o conteúdo deveria vir a público. "Não eram exatamente conversas republicanas."
Moro disse ainda que não foi possível ainda realizar todo o trabalho da Lava Jato e que o fato de muitos dos investigados terem foro privilegiado é um dos obstáculos. "Muitas pessoas ainda têm que ter sua responsabilidade investigada."
CORRUPÇÃO SISTÊMICA
O juiz-símbolo da Lava Jato diz ver uma "quase ausência de ações políticas" para combater a raiz dos problemas que levam à corrupção.
Para ele, no entanto, a operação deve ter efeitos positivos no que chamou de enfrentamento à "corrupção sistêmica" no país. Moro diz que a sensação de impunidade leva as pessoas a perderem a confiança na lei.
"Diferentemente do que acontecia no passado, hoje a impunidade não é mais a regra", afirmou, pedindo que "nossas lideranças" políticas aproveitem o atual momento para estabelecer medidas que valorizem as boas práticas.
Ele defendeu o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes (disse estar disposto a abrir mão desse privilégio), e afirmou que o loteamento de cargos públicos deve acabar. As descobertas da Lava Jato, exemplificou, são prova de que a distribuição de postos favorece desvios.
ELEIÇÕES 2018
Moro reafirmou que não tem intenção de se candidatar a presidente da República em 2018, como chegou a ser ventilado.
Para ele, não seria "apropriado" disputar qualquer cargo, embora outros magistrados ou ex-magistrados possam ter esse direito, ponderou. "No meu caso, acho que colocaria em dúvida a integridade do meu trabalho."
O juiz disse que o combate à corrupção deve estar no debate das eleições do ano que vem e que o tema é tão importante quanto as agendas econômica e social do país.
Para o magistrado, o próximo pleito tem que ser visto "como momento para discutir nosso sistema político".

Folhapress


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A arte de escrever bem


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terça-feira, 28 de novembro de 2017

“Processos da Lava Jato precisam ser julgados”


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu as três outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF. Alertou contra excessos. “Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei.” Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado” e fez uma autocrítica: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”. E ironizou os deputados do Rio que tentaram soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.
Estado: A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública?
Cármem Lúcia: Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.
Estado: O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade?
Cármem Lúcia: Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança. Com 6 a 5, uma mudança de ministro pode gerar nova jurisprudência.

Estado: A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira?
Cármem Lúcia: Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.
Estado: A revisão do foro não pode gerar uma enxurrada de questionamentos?
Cármem Lúcia: Todos os casos que vêm a juízo têm alguma dúvida e toda nova lei gera perplexidade na interpretação, na forma de aplicação. Se vierem dúvidas, e não acho que serão tantas assim, serão resolvidas e, dentro de pouco tempo, isso vai chegar a um consenso.
Estado: Para políticos, é melhor um julgamento por 11 ministros, ao vivo, ou por um juiz que ele conhece, sem holofotes?
Cármem Lúcia: O importante é a garantia da igualdade, para o político e para quem não é político. Não se deve presumir que o juiz fica vulnerável à pressão ou à presença ali e o Ministério Público tem que ficar alerta, questionar, recorrer.
Estado: A revisão do foro privilegiado favorece ou prejudica a Lava Jato?
Cármem Lúcia: Favorece, porque faz com que aquilo que é relativo à Lava Jato seja julgado de maneira mais rápida e separa o que diz respeito a mandato, o que não diz, o que é anterior, o que não é. Portanto nós teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais.
Estado: Diante da exaustão com a corrupção, os fins justificam os meios?
Cármem Lúcia: A corrupção precisa ser combatida e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei.
Estado: Não é importante concluir logo o julgamento do foro? Precisava de vista?
Cármem Lúcia: É importante concluir. O ministro Dias Toffoli tem direito à vista, mas tenho certeza de que vai dar a celeridade necessária para que isso volte imediatamente.
Estado: Com processos migrando para a primeira instância, é hora de tirar das turmas e devolver as matérias penais contra parlamentares para o plenário?
Cármem Lúcia: O plenário tem um número enorme de processos aguardando, com grande importância para o País. No julgamento da ação penal 470 (mensalão) foram praticamente quatro meses, com tudo paralisado. Então, é preciso que a gente realmente só leve ao plenário aquilo que seja conflitante nas turmas. Tudo o mais não precisa.
Estado: O julgamento sobre a execução de pena após condenação em segundo grau está entre suas prioridades?
Cármem Lúcia: Sou a favor da execução após decisão de segunda instância e tudo o que é importante para o País é prioritário, mas já há decisões consolidadas sobre isso e colocar de novo em pauta pode não ter urgência. Talvez por isso o ministro (Marco Aurélio Mello) não tenha ainda liberado.
Estado: Sem a prisão em segunda instância, continua a protelação eterna?
Cármem Lúcia: Esse é um problema. Não dá para manter um sistema feito para que se possa protelar para sempre a finalização e o Judiciário não dar uma resposta a isso. Diante de evidências de que a pessoa se vale do direito para litigar indefinidamente, o Poder Judiciário deve usar os instrumentos de que dispõe para dar uma resposta.
Estado: E as prisões preventivas?
Cármem Lúcia: Prisão preventiva é sempre fundamentada, não vejo abuso nenhum.
Estado: A delação premiada é tida como fundamental para a Lava Jato, mas há quem, até no STF, defenda a revisão.
Cármem Lúcia: A colaboração premiada é um instituto que veio pra ficar e é da maior significação. Não se consegue investigar e apurar dados de uma organização sem alguém lá de dentro.
Estado: O excesso de benesses da delação da JBS foram um ponto fora da curva?
Cármem Lúcia: Talvez tenha sido, mas lei nova precisa ser interpretada e não combatida. E o próprio ex-procurador geral (Rodrigo Janot) pediu a revisão.
Estado: Mas depois de um estrago enorme que atingiu o presidente da República.
Cármem Lúcia: É uma lição. Eu não sou do MP, mas, diante de fatos graves que agridem a sociedade inteira, imagino que a tendência seja buscar a apuração a qualquer custo. Nesse caso, o custo foi alto mesmo. Mas é preciso que todos sejam investigado diante de determinados relatos.
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Estado: Janot lançou uma névoa de suspeitas sobre ministros do STF …
Cármem Lúcia: Mandei ofício para a PGR e para a Polícia Federal e espero que deem uma solução imediatamente. Não pode pairar nenhuma gota de dúvida sobre a correição, a licitude dos atos de ministros do STF ou de qualquer juiz. Até o fim de dezembro, quero uma solução.
Estado: O STF e a senhora sofreram desgaste com a decisão das medidas cautelares para parlamentares. Doeu?
Cármem Lúcia: Claro que não é bom. É ruim não tanto o desgaste, mas não ter ficado claro o resultado. Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de poderes e que cabe ao Legislativo manter ou não a decisão judicial de suspender o mandato, como acontece desde sempre em caso de prisão.
Estado: Para a opinião pública, o STF abriu mão de seu poder para o Legislativo e saiu enfraquecido.
Cármem Lúcia: O STF pode ter saído até mal compreendido e enfraquecido, para usar sua expressão, a partir dessa má compreensão, mas sai fortalecido no sentido de que nós mantivemos a compreensão majoritária de que a Constituição estabelece os três Poderes como base de uma República democrática. A opinião pública queria que a decisão do STF valesse independentemente das consequências para o outro poder, mas o STF fez o que tinha de fazer, como determina a Constituição, que enaltece o mandato para garantir a soberania do voto popular.
Estado: Presidentes do STF têm de agir politicamente, além de juridicamente?
Cármem Lúcia: Têm a obrigação de pensar no que é bom para o Brasil.
Estado: Ou seja, evitar crises?
Cármem Lúcia: Evitar crises, não. Resolver crises. Mas não pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político, nem poderia ter, até porque o raciocínio político de partidos eu nem tenho.
Estado: A Alerj usou o STF para soltar deputados. A decisão das medidas cautelares abriu uma Caixa de Pandora?
Cármem Lúcia: Não. Nós discutimos o que não era prisão e lá havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Estado: Misturaram as coisas?
Cármem Lúcia: Ou por inadvertência ou por alguma razão que eu não sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade.
Estado: O STF pagou o pato?
Cármem Lúcia: Não aceita pagar o pato, não. Exige que se respeite a decisão dele nos termos que foi dada. Nós discutimos que medidas cautelares diversas da prisão são aplicáveis a todos. Nada a ver com a prisão, portanto.
Estado: O julgamento do STF valeu apenas para parlamentares federais?
Cármem Lúcia: Sim. Está na ementa.
Estado: E os conflitos no STF?
Cármem Lúcia: São compreensões de mundo diferentes e não há que se falar em que o diferente seja adversário ou inimigo, porque senão nós não conseguimos construir consensos.
Estado: Há tendência de desqualificar as pessoas do ponto de vista moral?
Cármem Lúcia: Isso é muito preocupante, porque não se convive harmonicamente numa sociedade em que todo o diferente seja imoral, ímprobo. Nos espaços virtuais, se destrói uma vida em cinco minutos. É preciso resistir a isso, porque o diferente é que nos abre para as mudanças e transformações.

Jornal de Brasília

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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Por que as malas de dinheiro não vão sumir do noticiário tão cedo

TSE e TCU indicam que R$ 184 milhões foram doados de forma irregular em 2016. Mesmo depois da Lava-Jato e das novas regras, repasse não contabilizado deve permanecer no ano que vem
Nas eleições municipais de 2016, quando o financiamento privado de campanha já estava proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 184 milhões em doações eleitorais apresentaram indícios de irregularidades. É o que mostra levantamento da reportagem a partir de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As principais suspeitas são de que o dinheiro doado tenha origem em desvios do setor público. Os dados revelam ainda que os artifícios para burlar a fiscalização sofreram transformação. As doações individuais, repassadas oficialmente, estão no centro das denúncias de fraude.
 As novas regras eleitorais criadas pela reforma política entraram em vigor em outubro deste ano na esteira da Lava-Jato. No entanto, o financiamento de campanhas por empresas está proibido desde 2015, quando o STF entendeu que “os limites fixados pela legislação para doação de empresas são insuficientes para coibir a captura do político pelo poder econômico”. As fraudes encontradas no pleito de 2016 acendem o alerta sobre o que as autoridades podem enfrentar numa eleição mais abrangente, com cargos que valem até R$ 70 milhões. Nas investigações em curso, o que mais chama a atenção é o caso de pessoas de baixa renda que doam altas quantias para políticos. Entre os investigados, há o caso de um homem que está incluído no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Ele declarou ter renda mensal de R$ 200, mas doou R$ 67 mil para um candidato a prefeito.
Outra manobra identificada foi a de pessoas que receberam recursos públicos e doaram quantias relevantes. Geralmente, são sócios de empresas que receberam algum tipo de aporte do governo ou participaram de licitações com o setor público. Especialistas alertam que os candidatos podem usar a autodoação de campanha ou doações de pessoas físicas para disfarçar o recebimento de caixa 2.
 Por meio de um grande esquema de corrupção, empresários, políticos e funcionários públicos desviaram cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos, sendo que a Petrobras foi a principal prejudicada. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que pelo menos R$ 6,4 bilhões podem ter sido repassados aos políticos por meio de doações oficiais nos pleitos de 2010 e 2014. Nas próximas eleições será permitido que um candidato financie até 100% dos custos de sua própria campanha. Além disso, a nova legislação permite que pessoas físicas façam doações aos candidatos e partidos.
 Um dos maiores desafios para combater a corrupção é a quantidade de candidatos frente ao precário sistema de fiscalização. O TSE e a Receita Federal terão a difícil tarefa de fiscalizar mais de 20 mil candidatos, média de cada eleição, que devem envolver milhões de pessoas na captação de recursos. O cientista político Lucas de Aragão, mestre em campanhas eleitorais e governo pela Fordham University, de Nova York, afirma que é preciso investir mais em fiscalização. “Os crimes se reinventam de acordo com as normas. Restringir as doações das empresas é importante por causa do momento político que o Brasil vive. Mas quando se trata de dinheiro, eleição e política, sempre vai ter uma porta para fazer caixa 2. Os candidatos podem usar essa possibilidade do autofinanciamento para receber dinheiro ilegal e injetar em suas campanhas, com o disfarce da legalidade. O problema não é o sistema político, mas sim a fiscalização”, afirma.
 Além da possibilidade de bancar suas próprias campanhas, os políticos devem contar ainda com um fundo público bilionário, que já está aprovado, mas, no entanto, segue sem um valor definido. Em março, o STF aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político teria recebido propina por meio de doações oficiais. Essa foi a primeira vez que o STF tornou um parlamentar réu por suspeita de receber “propina oficial”.
 O ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou uma série de medidas para combater a corrupção no próximo ano e disse que a ação não deve ficar apenas nas mãos do Estado: “Nosso direito é do século 19, nossas instituições de repressão e prevenção ao crime são do século 19. Estamos ainda até hoje discutindo como e quando o setor privado pode participar das entidades de prevenção e repressão ao crime”.
 MANOBRAS O emaranhado de estratégias e ações para desviar dinheiro dos cofres públicos, injetar nas próprias campanhas e repassar para os demais associados no crime surpreende até os especialistas. No âmbito da Lava-Jato, já foram denunciadas 282 pessoas sem foro privilegiado, entre elas candidatos a cargo públicos, políticos que já cumpriram os mandatos e empresários. Além disso, 92 pessoas com foro em decorrência do cargo, como ministros, deputados e senadores, foram denunciadas por envolvimento no esquema.
 A autorização para que os candidatos financiem a campanha com recursos próprios também pode eliminar da vida política novos candidatos, que não são afortunados e concorrem de forma desigual com os demais. Por causa disso, a nova regra é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é um dos autores da ação, critica a nova regra: “O autofinanciamento desequilibra as eleições por completo. Foi uma brecha na legislação que cria o autofinanciamento sem limites. Essa medida ferem o princípio de armas.”
 “Nem se deveria falar em outros tipos de financiamento. O que está sendo discutido na verdade é o financiamento dos partidos políticos, que deveriam ser financiados pelos seus militantes”

. Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas

“Nosso direito é do século 19. 
Estamos ainda até hoje discutindo
se, como e quando o setor privado pode participar das entidades 
de prevenção e repressão ao
crime”

. Torquato Jardim, ministro da Justiça

Por Renato Souza, em O Estado de Minas 
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