sexta-feira, 30 de junho de 2017

ONG alerta que 20 mil crianças somalis correm risco de morrer de fome


Mais de 20 mil crianças correm o risco de morrer de fome em poucos meses devido aos casos de desnutrição que dispararam em diferentes regiões da Somália devido à grave seca, alertou a organização Save the Children. A informação é da Agência EFE.
"A falta de alimentos e o crescente número de crianças gravemente desnutridas são alarmantes", afirmou o diretor da organização na Somália, Hassan Noor Saadi, em comunicado.
Segundo explicou, as chuvas mais recentes têm sido irregulares e não têm permitido salvar as colheitas nem o gado, prejudicando as famílias que têm ficado sem sua principal fonte de renda.
A Save the Children denunciou que os casos de desnutrição dispararam em nove distritos do país e pediu à comunidade internacional que intensifique de maneira urgente sua ajuda para enfrentar esta situação de emergência humanitária.
Organizações internacionais advertiram reiteradamente nos últimos meses que se não se agir de imediato para frear esta situação, a Somália sofrerá uma nova crise de fome, como a ocorrida em 2011, quando cerca de 260 mil pessoas morreram.
Recentemente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou que o número de crianças que sofrem ou sofrerão de má nutrição aguda na Somália aumentará 50%, para 1,4 milhão em 2017.
As crianças gravemente desnutridas têm nove vezes mais possibilidades de morrer de doenças como cólera, diarreia aguda e sarampo, doenças que estão se espalhando, acrescentou a agência da Organização das Nações Unidas.
Atualmente, metade da população somali - mais de 6 milhões de pessoas - passa por uma situação de insegurança alimentar aguda como consequência da longa seca.
Da Agência EFE


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Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

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quinta-feira, 29 de junho de 2017

A fiscalização e o controle


Vital aparece como suspeito de receber dinheiro para garantir apoio ao PT
A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre a existência de uma suposta organização criminosa, que seria comandada pelo presidente Michel Temer, traz o nome do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, como um dos beneficiários do esquema que pagou propina a senadores para garantir apoio do PMDB ao PT em 2014. Na época, Vitalzinho era senador pelo PMDB. A citação pode ser conferida na página 53, da peça acusatória do inquérito 4483. Comente no fim da matéria.
De acordo com a denúncia, em 2014 havia um risco de o PMDB não apoiar o PT, o que fez o então ministro Guido Mantega a acionar o empresário Joesley Batista para tentar comprar o apoio do PMDB por meio de pagamentos feitos a senadores do partido.
Ainda segundo a denúncia feita por Janot, esses pagamentos foram retirados da conta-corrente da propina para o PT, que seria oriunda decorrente de negócios conseguidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intervenção de Mantega.
A denúncia também traz o nome do vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, que na época era deputado federal, como um dos beneficiários do esquema. A citação do peemedebista aparece na página 7, na íntegra da cota do inquérito de nº 4483. No documento, Janot elenca todas as razões que o motivaram a apresentar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Correio da Paraíba

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Qual a razão desta metodologia?

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É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

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quarta-feira, 28 de junho de 2017

O futuro dos predadores



Semanas favoráveis, semanas negativas, semanas no muro, tempo vai se passando, as ruínas do velho sistema político partidário se acumulam
Sempre que ligo a tevê no noticiário político, o PSDB está deixando o governo ou decidindo ficar com ele. O partido não conhece aquela teoria da dissonância cognitiva. Ela afirma que, uma vez feita uma escolha, a tendência é reforçá-la com racionalizações. Se escolhemos rosas brancas no lugar das amarelas, tendemos a ressaltar a beleza das brancas e a enfatizar os defeitos das amarelas. O PSDB ou está saindo ou ficando. Se decide ficar, faz precisamente o contrário do que acontece na dissonância cognitiva: começa a refletir sobre as vantagens de sair. No momento em que toma a decisão do desembarque, certamente vai falar muito das vantagens de ficar no governo. Enfim, parece ter uma permanente incapacidade de tomar decisões e seguir com elas.
O drama do PSDB se acentuou com as denúncias contra Aécio Neves. Sua tendência quase genética a subir no muro torna-se mais compulsiva no momento em que tem de escolher entre a Lava Jato e o sistema político em colapso.
O interessante é observar como a existência das investigações mexe com a sorte dos partidos. O PT, por exemplo, torce para que Aécio Neves não seja preso, pois isso destruiria o argumento de que o partido é, seletivamente, perseguido. A prisão de Aécio pode tornar mais fácil a de Lula. Ambos olham com esperança para Temer, não porque o admirem e sim porque é o único com instrumentos potencialmente capazes de salvar todo mundo.
Escolha de Procurador Geral, mudanças na direção da PF — o sonho de consumo das estruturas partidárias cai nas mãos de Temer, por sua vez, preocupado com sua própria situação, sobretudo com o avanço das delações premiadas.
Janot deixa o cargo em setembro. Fala-se em corrida de delações. Ao mesmo tempo, fala-se num acordo para fixar a diferença entre receber dinheiro pelo caixa 2 sem oferecer nada em troca, ou receber em troca de favores oficiais. Quando setembro chegar, talvez termine o primeiro ato. O PSDB vai hesitar muitas vezes, os adversários políticos continuarão fingindo que não estão umbilicalmente ligados no barco que naufraga.
As raposas políticas trabalham para que Temer escolha um substituto amigo para Janot. É preciso ver como isto vai se passar na instituição, se ela se rende com sem luta, ou resiste ao lado da sociedade. Diz a imprensa que a candidata Raquel Dodge tem apoio de Sarney, Renan e Moreira Franco. Se a eleição dependesse do voto popular, esse apoio seria um abraço mortal.
Tudo é possível num país como o nosso. Surreal mas não o bastante para apagar de nossa consciência o gigantesco processo de corrupção que arruinou o país.
Terça-feira acordei em Curitiba e olhei pela janela do hotel: manhã fria, cinzenta e chuvosa. Pensei nos presos que estão por aqui. O inverno será duro para eles. E, certamente, alguns outros virão para cá.
Mas ainda assim, creio que uma fase esteja acabando. Ela não resolve nada sozinha. Mas abre a possibilidade do país enterrar o sistema politico partidário, buscar algo novo, ainda que questionável, como fizeram os franceses, por exemplo.
O esforço de Sarney, Renan, Moreira e outras raposas do PMDB para deter o curso das mudanças é patético.
Pessoalmente não acredito que uma procuradora de alto nível iria se prestar ao papel histórico de se tornar cúmplice da quadrilha que mantém o país oficial na lata do lixo.
Quando setembro chegar, com o ritmo intenso dos acontecimentos, o perigo de um retrocesso talvez já não esteja no ar. Qualquer substituto, minimamente decente, terá de concluir o trabalho já feito. Muitos fatos ainda devem ser desvendados. Algumas delações devem ajudar. Não creio que a de Eduardo Cunha possa ser uma delas. Cada vez que se fala em sua provável delação, é possível que ele enriqueça mais, vendendo o silêncio, inclusive para inocentes.
Mas a carta de Cunha revela uma reunião entre ele, Lula e Joesley que o dono da Friboi não mencionou sua delação premiada. Isso reforça a suspeita de que Joesley esteja escondendo jogo.
Semanas favoráveis, semanas negativas, semanas no muro, tempo vai se passando, as ruínas do velho sistema político partidário se acumulam. No entanto, o debate sobre a renovação ainda não ocupa o espaço merecido.
Com os dados que temos, é possível que as instituições que sobrevivem realizando seu trabalho e a sociedade que as apoia saiam vitoriosas dessa luta.
De nada adiantará essa vitória se não houver uma alternativa de mudança. Nem todos os bandidos serão presos e a força da inércia pode trazê-los de novo ao topo da cadeia alimentar. Eles comem, anualmente, cerca de dois por cento do PIB.
Por que mantê-los, sobretudo agora que estão se desintegrando? O preço do silêncio e da indiferença pode nos levar a perder uma nova chance de tirar o Brasil do buraco.

Fernando Gabeira, em O Globo

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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:


A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.


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terça-feira, 27 de junho de 2017

Dois mundos

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado "julgamento" do presidente Michel Temer
Ministros chegam a sessão plenária do TSE, para julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília - 09/06/2017 (Roberto Jayme/Ascom/TSE/Divulgação) 
A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.
Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.
De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.
A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.

Por J.R. Guzzo, na revista VEJA


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Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

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A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

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Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.


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segunda-feira, 26 de junho de 2017

TCU e TCEs têm 41 integrantes investigados


Em todo o país, 15% dos conselheiros de tribunais de contas respondem a ações penais ou inquéritos
Pelo menos 14 conselheiros de TCEs estão afastados por acusações de irregularidades no Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá, Ceará e Roraima
Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos que correm na Justiça. Levantamento feito pelo GLOBO no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e 37 conselheiros de tribunais de contas estaduais estão sob o escrutínio de algum tipo de investigação. O número equivale a 15% dos 240 ocupantes destes cargos nas 34 cortes existentes no Brasil.
Ao todo, eles respondem a 22 ações penais e 37 inquéritos em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal. Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas são vitalícios, com salários que pode chegar a R$ 30 mil mensais, e a maior parte deles é ocupada por meio de indicações políticas. Não faltam casos de processos por corrupção abertos por flagrantes em pleno exercício do cargo, até com condenações. IRREGULARIDADES NOS ESTADOS O exdeputado Michel Houat Harb, o Michel JK, por exemplo, foi investigado por escândalos que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até enriquecimento ilícito pelo recebimento de diárias de viagens superfaturadas, pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá. Condenado por improbidade administrativa e alvo de ações por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, Harb tomou posse como conselheiro do TCE do Amapá em maio do ano passado, amparado por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base no princípio de presunção de inocência, Lewandowski derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá, que impedia a posse de Harb devido às ações penais em andamento. Ao assumir o cargo, ele ganhou foro privilegiado e teve as ações suspensas no TJ do Amapá. Agora, só pode ser julgado pelo STJ. Procurado, o TCE-AP disse que cumprirá as decisões das cortes superiores.
Outro já sentenciado é o conselheiro Valci José Ferreira de Souza, que presidiu o TCE do Espírito Santo entre 2001 e 2007. Em setembro passado, a Corte Especial do STJ condenou Souza a 10 anos de prisão e pagamento de multa pelos crimes de peculato 1 1 5 citados por delatores 1 1 1 1 investigado investigado investigado e denunciado investigado denunciado e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina de contratos firmados para construir ginásios esportivos em municípios do estado, entre 1997 e 2001. A prisão só deve ocorrer com decisão de segunda instância, no caso, o STF. O TCE-ES não comentou as acusações contra Valci Ferreira de Souza.
A série de investigações policiais envolvendo conselheiros é extensa. Há um caso de fraudes para a construção de banheiros para famílias carentes do Ceará: pivô do chamado “escândalo dos banheiros fantasmas”, o conselheiro Teodorico José de Menezes Neto foi afastado, depois de denunciado pelo suposto desvio de R$ 2 milhões em cinco contratos de entidades filantrópicas, entre junho e agosto de 2010. O Ministério Público descobriu que uma assessora do gabinete de Teodorico presidia uma das entidades conveniadas com o estado para a instalação dos banheiros. Parte do dinheiro do convênio teria sido doada para a campanha do exdeputado estadual Teo Menezes, filho do conselheiro. Segundo a investigação, parte dos banheiros sequer foi construída e outros tinham obras superfaturadas. Fora do tribunal desde 2012, Teodorico aposentou-se em novembro de 2016, segundo o TCE-CE, com salário de R$ 30, 4 mil. Ele e o filho negam as acusações.
Há ainda acusações de favorecimento de interesses setoriais. O conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto, o “Manoelzinho dos Táxis", do TCE do Distrito Federal, é réu em ação penal no STJ, depois de ser condenado em primeira instância por improbidade administrativa por manipulação de auditoria de táxis em Brasília, em 2015. Dono de permissão para dirigir táxis no DF, ele não poderia atuar em decisões sobre o serviço. Contudo, entre 2014 e 2015, o tribunal fez auditoria no setor e o conselheiro pediu vista dos processos, paralisando ação que apurava irregularidades nos serviços de táxi no DF. Ele nega ter prejudicado o andamento do processo ou outras irregularidades.
Em Roraima, Manoel Dantas Dias trocava decisões e arquivamentos de processos na corte por nomeações de familiares em cargos comissionados no governo estado. Ele foi denunciado por peculato ao STJ. Além disso, na condição de presidente do TCE, às vésperas do Natal de 2009, teria autorizado pagamento de diárias de viagens inexistentes em benefício próprio, para cobrir saldo negativo em sua conta corrente. EX-MINISTRO INVESTIGADO Há uma semana, o STJ autorizou abertura de inquérito contra o exministro das Cidades Mário Negromonte, hoje conselheiro do TCE da Bahia, com base nas delações da Odebrecht. Ele fazia parte da cúpula do PP, partido que dividia as propinas da Petrobras. Foi indicado para o TCE num acordo político com o ex-governador Jacques Wagner, que cedeu uma vaga no TCE ao PP local.
Dias, de Roraima, e Negromonte não foram encontrados para comentar o assunto.
Atualmente, pelo menos 14 conselheiros de TCEs estão afastados por acusações de irregularidades nos estados do Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Roraima. No Rio, seis conselheiros foram indiciados e são investigados na operacão Quinto do Ouro, acusados de cobrarem propina para fazer vistas grossas na fiscalização de contratos e obras durante a gestão do exgovernador Sergio Cabral. Em março, o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho fechou acordo de delação premiada e se afastou do cargo. O filho dele, Jonas Lopes Neto, disse ter levado pessoalmente dinheiro em espécie a conselheiros. O TCE-RJ não comentou as investigações.
Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho teve US$ 2,7 milhões bloqueados pela Justiça suíça em 2009 e está afastado do cargo desde 2015. Ele é acusado de receber propinas da francesa Alstom para supostamente beneficiar a companhia em contratos com o governo de São Paulo. TCU TAMBÉM É ALVO No TCU, quatro dos noves conselheiros se viram envolvidos nas investigações das operações Lava-Jato e Zelotes — Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.
Por pouco, não seriam cinco. Em 2014, uma vaga no órgão foi oferecida ao então senador Gim Argello, que não assumiu por resistência dentro do próprio TCU.
Flagrado na Lava-Jato, Argello foi condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, por favorecer empreiteiras durante os trabalhos da CPI da Petrobras, em troca de propina. Na época, o presidente da CPI era o atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, então senador pelo PMDB. Ele é alvo hoje de dois inquéritos que apuram envolvimento em casos de corrupção, um deles justamente a participação no esquema que já condenou Argello. O nome do ministro apareceu nas delações das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Odebrecht.
O Ministro Augusto Nardes é alvo de inquérito que investiga sua participação na venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Ministro Raimundo Carreiro é investigado com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, que relatou pagamentos ao TCU vinculados às obras da usina de Angra 3. Ele foi citado também pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, mas, neste caso, o inquérito foi arquivado.
Pessoa afirmou em depoimento à Lava-Jato que obteve informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, tendo como intermediário o advogado Tiago Cedraz, filho de outro ministro do TCU, Aroldo Cedraz. O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte.
OUTRO LADO
Os ministros do TCU se manifestaram por meio de notas. Raimundo Carreiro disse que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e, desde 2015, de forma antecipada, ofereceu a quebra de seus sigilos. Ressaltou ainda que o delator disse apenas ter entendido que o dinheiro “era destinado para o Ministro Raimundo Carreiro”, sem, no entanto, afirmar que ele de fato recebeu propina.
Vital do Rêgo disse que colabora com as investigações e confia que a Justiça mostrará que ele não tem relação com os fatos em apuração.
Augusto Nardes informou que não tem nem nunca teve qualquer envolvimento com o Carf, seja indicando membros, participando de discussões ou encaminhando solicitações.
Aroldo Cedraz negou ser investigado no âmbito de processo relacionado à Operação Lava Jato e disse que está à disposição, como qualquer cidadão, para colaborar com a Justiça, prestando esclarecimentos, caso necessário.
Denúncias colocam em xeque modelo de indicações políticas
Congresso analisa duas propostas para modificar as regras de nomeação de conselheiros; Ministério Público de Contas quer mais independência
Emenda Constitucional (PEC 329/2013) que põe fim às indicações políticas estava parada no Congresso e voltou a ser discutida. Há ainda uma outra PEC (22/2017), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cujos representantes são conselheiros, em sua maioria, políticos. A proposta põe fim à indicação de conselheiros pelo Executivo e reduz de quatro para três as vagas indicadas pelo Legislativo.
Ainda que haja diferenças entre as duas propostas, ambas têm o objetivo de reduzir nomeações de indicados políticos.
— A nossa proposta altera a composição dos tribunais e cria um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para fiscalizar os conselheiros. Mas não acaba com as indicações das assembleias porque entendemos que experiência em gestão e controle parlamentar são importantes para o cargo — afirma Valdecir Pascoal, presidente da Atricon.
O Ministério Público de Contas, vinculado aos tribunais, também quer independência.
— Há uma tal frouxidão que se revelou nefasta para os órgãos de controle. A missão deles é um julgamento técnico. Não tem sentido ser um espaço para disputas políticas. A nossa visão é que o órgão tem que ser técnico, de modo que os conselheiros sejam nomeados por seus pares, que são concursados no Ministério Público de Contas — afirma Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Pelo menos três tribunais procurados pelo GLOBO não se manifestaram sobre a tramitação das PECs, mas teceram comentários sobre questionamentos a respeito dos indicados políticos.
O TCE do Rio disse que é “favorável à abertura de canais de debate a respeito do modelo de composição e de atuação que possa contribuir para o aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema de controle das finanças públicas”.
O TCE do Espírito Santo se manifestou a favor das indicações políticas, embora tenha ponderado que a não exigência de requisitos como “notório saber” e “reputação ilibada” tem se mostrado um desacerto.
O tribunal de Santa Catarina é favorável à PEC 22/2017, que aumenta o número de conselheiros técnicos, mas garante a continuidade da participação do parlamento.
Os outros tribunais preferiram não comentar o assunto. Gastos com combustível, alimentação, viagens e limpeza chegaram a R$ 235,5 milhões.

Por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt, em O Globo




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"Para pegar os chefes, é preciso que os subordinados virem-se contra os do topo"


Ao defender a delação premiada na sentença em que condenou Antônio Palocci a doze anos de cadeia, Sérgio Moro cita extensamente o juiz americano Stephen S. Trott, autor de um artigo sobre o uso de criminosos como testemunhas.
Veja esse trecho citado por Moro:
"Nosso sistema de justiça requer que uma pessoa que vai testemunhar na Corte tenha conhecimento do caso. É um fato singelo que, freqüentemente, as únicas pessoas que se qualificam como testemunhas para crimes sérios são os próprios criminosos. Células de terroristas e de clãs são difíceis de penetrar. Líderes da Máfia usam subordinados para fazer seu trabalho sujo. Eles permanecem em seus luxuosos quartos e enviam seus soldados para matar, mutilar, extorquir, vender drogas e corromper agentes públicos. Para dar um fim nisso, para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem- se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos. Delatores, informantes, co-conspiradores e cúmplices são, então, armas indispensáveis na batalha do promotor em proteger a comunidade contra criminosos. Para cada fracasso como aqueles acima mencionados, há marcas de trunfos sensacionais em casos nos quais a pior escória foi chamada a depor pela Acusação. Os processos do famoso Estrangulador de Hillside, a Vovó da Máfia, o grupo de espionagem de Walker-Whitworth, o último processo contra John Gotti, o primeiro caso de bomba do World Trade Center, e o caso da bomba do Prédio Federal da cidade de Oklahoma, são alguns poucos dos milhares de exemplos de casos nos quais esse tipo de testemunha foi efetivamente utilizada e com surpreendente sucesso."
O Antagonista


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Plano Nacional de Educação completa três anos com apenas 20% das metas cumpridas


Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.
Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.
“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas”, aponta.
Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.
Valorização dos professores
Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação no país e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional. Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.
“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]”, diz Priscila.
Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.
A valorização da carreira docente também é apontada pela superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano. “Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela carreira do professor e pela formação”, diz Anna Helena.
Educação infantil
Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%. O cumprimento real da meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500 mil crianças dessa faixa etária fora da escola.
“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila Cruz.
No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. “Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão”, diz o secretário.
O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.
“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.
Expectativa
Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.
Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.
Agência Brasil procurou o MEC para um posicionamento sobre o cumprimento das metas do PNE, mas a pasta ainda não respondeu às perguntas da reportagem, e informou que irá se manifestar nos próximos dias.
Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. “A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma”, diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.
Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. “O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso país”.
Por Sabrina Craide, da Agência Brasil