A
Justiça derrubou nesta quarta uma decisão que obrigava a Ancine, a Agência
Nacional do Cinema, a finalizar análises de projetos aprovados em editais.
A
decisão suspensa foi dada após uma série de produtoras acionarem a Justiça,
tendo sido decidido em primeira instância que a agência deveria promover as
análises num prazo de dez dias.
A
decisão que negou a urgência das análises argumenta que a Ancine não teria
capacidade para a seleção dos projetos nem disponibilidade financeira para tal.
A
recente decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região afirma que a
aprovação e o acompanhamento da execução de projetos audiovisuais são de ordem
estritamente técnica e não deveriam ser tratadas por ordem judicial.
Há
ainda o argumento segundo o qual houve na decisão de primeira instância uma
“invasão” do Judiciário sobre o Executivo, já que a Ancine estaria seguindo
limites impostos pelo Tribunal de Contas da União, no sentido de averiguar
possíveis irregularidades nas contratações feitas pela agência.
Por
Eduardo Moura, na Folha de São Paulo
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