Um dia depois de um relatório elaborado a pedido da
CPMI das Fake News revelar que a Secretaria de Comunicação Social da
Presidência (Secom) pagou por 2 milhões de anúncios em sites de conteúdo
inadequado, o órgão negou acesso a dados de publicidade solicitados via Lei de
Acesso à Informação (LAI) e que já haviam sido liberados pela Controladoria
Geral da União (CGU). Procurada, a Secom informou que indeferiu os pedidos
por considerá-los "desproporcionais" ou "desarazoados".
No dia 3 de junho, O GLOBO revelou que um relatório elaborado a pedido da CPMI das Fake News apontava que a Secom havia pago por mais de 2 milhões de anúncios pagos com verba de campanha sobre a reforma da Previdência em um conjunto de sites, canais do YouTube e aplicativos de telefone celular que veiculavam notícias falsas, pornografia, violavam direitos autorais e promoviam a imagem da família do presidente Jair Bolsonaro.
O relatório foi feito por consultores legislativos e teve com base dados obtidos pela LAI após decisão favorável da CGU. Em primeira e segunda instâncias, a Secom havia negado acesso às informações.
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Um dia depois de o relatório vir a público, porém, a Secom indeferiu três pedidos que buscavam aprofundar os dados do relatório.
Um deles pedia que a Secom fornecesse uma relação com a quantidade e o custo de anúncios pagos pelo órgão para sites e aplicativos que divulgam resultados de jogos de azar como o jogo do bicho entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de abril de 2020.
O segundo pedia que a Secom fornecesse uma lista com a quantidade e os custos de anúncios veiculados em aplicativos de telefone celular que violam direitos autorais e transmitem programação de canais de TV a cabo de forma clandestina, o chamado "gatonet".
Um terceiro pedia que Secom enviasse uma relação completa sobre a quantidade e custo dos anúncios veiculados em mais de 40 sites e canais do YouTube que, segundo o relatório da CPMI das Fake News, divulgam notícias falsas.
Nos três casos, a negativa da Secom aconteceu no dia 4 de junho.
A resposta para os três pedidos foi igual. Segundo a Secom, o órgão não poderia atender aos pedidos porque isso demandaria "trabalhos adicionais de tratamento e análise de dados de forma particularizada", o que prejudicaria "o andamento das atividades essenciais da Secom".
Não há identificação sobre os autores dos pedidos, entretanto, pelos seus conteúdos, há indícios de que eles foram feitos pelos mesmos consultores legislativos que elaboraram o relatório a pedido da CPMI. Procurada, a assessoria de imprensa da comissão disse que os consultores não confirmam a autoria dos pedidos.
Os autores do pedido ainda podem recorrer em primeira e segunda instância junto à própria Secom. Se os recursos forem indeferidos, eles podem recorrer à CGU. Se o pedido for indeferido novamente, ainda resta recorrer à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), um colegiado comandado pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Revelação levou a abertura de investigações
Nas últimas semanas, a atuação da Secom fez com que órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O TCU, por exemplo, abriu uma investigação sobre a publicidade do Banco do Brasil depois que o órgão anunciou que iria parar de anunciar em sites que divulgam fake news, mas acabou recuando após o então o secretário da pasta (hoje sob o comando do Ministério das Comunicações), Fabio Wajngarten, ter se posicionado contra.
O MPF, por sua vez, já abriu pelo menos duas investigações para apurar a política de distribuição de verba publicitária da Secom.
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O GLOBO procurou a Secom via e-mail e questionou os motivos que levaram o órgão a indeferirem os pedidos apesar de a CGU já ter determinado a divulgação das informações solicitadas.
A Secom informou que considerou os pedidos "desproporcionais" ou "desarazoados" e disse ainda que os indeferimentos não têm relação com o relatório da CPMI pois não tem informações sobre os autores dos pedidos mencionados na reportagem.
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