Governo transfere R$ 83,9
milhões do Bolsa Família para investir em propaganda
Valor que seria usado no
programa social é destinado para publicidade de ações da gestão Bolsonaro;
medida tomada durante a pandemia é criticada no Congresso
O governo federal retirou R$ 83,9 milhões que
seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secretaria Especial
de Comunicação Social da Presidência (Secom). A medida atinge os
recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no
Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias
estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação
institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair
Bolsonaro.
A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Oliveira. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.
Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares - ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes - o preço unitário foi de R$ 98.
A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso 'proteger vidas e empregos'. Depois do fracasso com a campanha 'O Brasil não pode parar', vetado judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase 'ninguém fica para trás'.
A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.
O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de 'Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional', de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.
A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.
Na terça-feira, relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso apontou que governou veiculou 2 milhões de anúncios em canais com conteúdos considerados 'inadequados'. A lista inclui páginas que disseminam fake news, propagam jogos de azar ilegais e até sites pornográficos.
A Secom disse que a escolha de onde os anúncios seriam veiculados coube ao Google, mas a empresa rebateu e informou ser possível bloquear que propaganda institucional seja publicada neste tipo de site.
Parlamentares criticam realocar recursos em publicidade
Parlamentares criticaram a realocação dos recursos nesta quinta-feira, principalmente por envolver dinheiro que seria destinado à população de baixa renda. 'É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila do Bolsa Família, ao mesmo tempo que pairam sobre a Secom denúncias de mal uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens e ódio', disse a deputada Tabata Amaral.
A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Oliveira. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.
Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares - ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes - o preço unitário foi de R$ 98.
A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso 'proteger vidas e empregos'. Depois do fracasso com a campanha 'O Brasil não pode parar', vetado judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase 'ninguém fica para trás'.
A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.
O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de 'Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional', de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.
A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.
Na terça-feira, relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso apontou que governou veiculou 2 milhões de anúncios em canais com conteúdos considerados 'inadequados'. A lista inclui páginas que disseminam fake news, propagam jogos de azar ilegais e até sites pornográficos.
A Secom disse que a escolha de onde os anúncios seriam veiculados coube ao Google, mas a empresa rebateu e informou ser possível bloquear que propaganda institucional seja publicada neste tipo de site.
Parlamentares criticam realocar recursos em publicidade
Parlamentares criticaram a realocação dos recursos nesta quinta-feira, principalmente por envolver dinheiro que seria destinado à população de baixa renda. 'É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila do Bolsa Família, ao mesmo tempo que pairam sobre a Secom denúncias de mal uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens e ódio', disse a deputada Tabata Amaral.
O líder do Novo, deputado Paulo Gamine (RJ),
classificou a medida como 'imoral'. 'No meio a uma crise onde os brasileiros
estão perdendo emprego, renda e a extrema miséria vem crescendo no País, é
preocupante ver o governo preocupado com publicidade institucional', disse. Ele
afirmou ainda que o recurso da Secom foi reduzido de R$ 273 milhões para R$ 73
milhões na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. 'Nós reduzimos
esse gasto e agora o governo que recompor esse valor. A que custo? Para que?',
afirmou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a ação no plenário da Câmara. 'Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime', disse ela.
'Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação', afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O Estadão revelou em março que a região Nordeste, que teve recursos do Bolsa Família transferidos nesta quinta-feira, só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro de 2020. Por outro lado, Sudeste e Sul foram priorizadas nas novas concessões e reuniram 75% dos benefícios liberados no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União avalia se houve irregularidade.
O procurou os ministérios da Economia e Cidadania, responsáveis pela operação, além da Secom, para questionar o motivo da transferência, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a ação no plenário da Câmara. 'Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime', disse ela.
'Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação', afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O Estadão revelou em março que a região Nordeste, que teve recursos do Bolsa Família transferidos nesta quinta-feira, só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro de 2020. Por outro lado, Sudeste e Sul foram priorizadas nas novas concessões e reuniram 75% dos benefícios liberados no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União avalia se houve irregularidade.
O procurou os ministérios da Economia e Cidadania, responsáveis pela operação, além da Secom, para questionar o motivo da transferência, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Por Camila Turtelli e Felipe Frazão, O Estado de
S.Paulo
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