sexta-feira, 8 de junho de 2018

Novas medidas anticorrupção



Transparência Internacional lança pacote finalizado das Novas Medidas e se une a coalizão de entidades por campanha nacional anticorrupção
Pacote anticorrupção contou com ampla participação da sociedade; a partir de agora, mobilização popular será canalizada para campanha que levará o compromisso com essa pauta ao debate eleitoral
A Transparência Internacional (TI) – principal organização global dedicada à luta contra a corrupção – apresentou nesta terça-feira (5/6), em evento organizado no auditório do espaço CIVI-CO, em São Paulo-SP, o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção. Na ocasião, também foi lançada a campanha Unidos contra a Corrupção, promovida por uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários, composta pela TI e outras cinco entidades: Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Observatório Social do Brasil.
Coordenadas pela TI e pelas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), e com a participação de diversas instituições e pessoas de diferentes formações e matizes ideológicas, as Novas Medidas contra a Corrupção são o maior pacote anticorrupção do mundo. O documento, desenvolvido com o propósito de oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil, é formado por 70 propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções – divididas em 12 blocos temáticos. Trata-se do resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018.
Elaborado a partir das melhores soluções desenvolvidas e implementadas no Brasil e no mundo, o projeto consultou 373 instituições brasileiras. Foi redigido e revisado por mais de 200 especialistas. Na etapa final de consulta direta à população, através da plataforma Wikilegis, o pacote contou com a participação ativa de 912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas.
" A adesão de organizações com larga trajetória no tema e o agrupamento das melhores ideias dos principais especialistas brasileiros são as marcas desse projeto. Hoje, entregamos para a sociedade um verdadeiro plano nacional de enfrentamento da corrupção: plural, multidisciplinar e atento ao papel das instituições democráticas”, afirma o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade e professor da FGV, Michael Freitas Mohallem.
Campanha Unidos Contra a Corrupção
Unidos Contra a Corrupção tem o objetivo de se tornar a maior campanha de mobilização cidadã contra a corrupção da história do país, para que as Novas Medidas possam ser referência sobre o tema no debate eleitoral e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária.
"A estratégia da campanha está focada no engajamento dos cidadãos e cidadãs para que usem seu voto para eleger um Congresso plural, que represente as diferentes visões de país, e que seja composto por candidatos e candidatas com passado limpo, compromisso com a democracia e endosso às Novas Medidas contra a Corrupção", explica o diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil, Bruno Brandão.
O mote da campanha (Unidos contra a Corrupção) atende não somente ao propósito de unir os cidadãos e cidadãs em torno de uma agenda de combate à corrupção, que só avançará com o apoio de todos, como também vai ao encontro das preocupações da sociedade sobre o aprofundamento da polarização e radicalização do debate público nos últimos anos.
Por fim, a mensagem reflete o espírito das próprias Novas Medidas, que, desde sua concepção e ao longo de todo o seu desenvolvimento, foram marcadas por um profundo debate entre organizações e especialistas das mais variadas correntes de pensamento e escolhas políticas. Da mesma forma, a campanha não impõe ao candidato ou candidata um endosso integral, mas um compromisso com que o pacote seja pautado no início da próxima legislatura e com a preservação do espírito daquelas propostas.
Plataforma de participação nas eleições
Para divulgar a campanha e estimular a adesão popular, foi criada a plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br que hoje possibilita ao público obter informações e se unir à campanha. Na etapa seguinte, durante o período de campanha eleitoral, serão disponibilizados ali e em outros canais (como um aplicativo já em desenvolvimento) os nomes de candidatos e candidatas ao Congresso Nacional comprometidos com as Novas Medidas contra a Corrupção, além de critérios de passado limpo e compromisso democrático. De forma fácil e intuitiva, a plataforma aproximará eleitores e candidatos, para que aqueles possam cobrar o compromisso destes às Novas Medidas e a uma carta de princípios democráticos.
A partir de 2019, a Transparência Internacional e a coalizão de entidades darão prosseguimento ao trabalho junto ao novo Congresso eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de deliberar – e eventualmente aprimorar – e aprovar as propostas da sociedade compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.
"A Coalizão é uma ação coletiva necessária e urgente para o enfrentamento da corrupção no Brasil. Defendemos um conjunto sistêmico de medidas que agravem a punição dos infratores e que também sejam capazes de prevenir a corrupção, promovendo maior integridade e mais transparência nas relações público-privadas."  – Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.
“O combate à corrupção no Brasil passa, necessariamente, pelo aprimoramento da legislação, pela reforma do Estado, pela ampliação do controle social e por maior qualidade na Educação. As propostas ora apresentadas contemplam esses princípios. A campanha Unidos contra a Corrupção levará essas ideias a todos os brasileiros, de forma apolítica e suprapartidária. Vencer a corrupção não é apenas um sonho, é uma tarefa de todos nós.” – Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
“No momento em que a população deixa de confiar em políticos e em juízes e que o combate à corrupção parece seletivo e parcial, a sociedade é a única capaz de recuperar essa agenda como um valor comum e aplicá-la independentemente de interesses partidários, eleitorais ou econômicos. Por isso, as Novas Medidas são fundamentais ao Brasil nos dias de hoje.” – Henrique Parra Parra Filho, diretor do Instituto Cidade Democrática.
O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, se une à Transparência Internacional e demais organizações neste esforço coletivo para o enfrentamento dos problemas provocados pela corrupção, neste amplo projeto apresentado para debate e apoio da sociedade, semelhante ao que já realizou em outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa e da Lei 9840 contra a compra de votos. Entendemos que, só com o esforço e engajamento massivo da sociedade, conseguiremos minorar este mal que prejudica e afeta milhões de pessoas.” – Luciano Santos, codiretor do MCCE.
“Entendemos que, diante da corrupção sistêmica que corrói as esperanças dos brasileiros, somente um conjunto de ações realizadas também de maneira sistêmica poderá abrir o caminho para construção do país que todos almejamos. E as Novas Medidas Contra a Corrupção, construídas a muitas mãos, poderão nos auxiliar, inclusive, na escolha dos próximos deputados e senadoressomente aqueles candidatos que estejam comprometidos com um Brasil Área Livre de Corrupção!” – Roni Enara, diretora executiva no Observatório Social do Brasil.
Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional – https://transparenciainternacional.org.br é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.
Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.



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