Transparência
Internacional lança pacote finalizado das Novas Medidas e se une a coalizão de
entidades por campanha nacional anticorrupção
Pacote anticorrupção contou com ampla
participação da sociedade; a partir de agora, mobilização popular será
canalizada para campanha que levará o compromisso com essa pauta ao debate
eleitoral
A Transparência Internacional (TI) –
principal organização global dedicada à luta contra a corrupção – apresentou
nesta terça-feira (5/6), em
evento organizado no auditório do espaço CIVI-CO, em São Paulo-SP, o pacote das
Novas Medidas contra a Corrupção.
Na ocasião, também foi lançada a campanha Unidos contra a
Corrupção, promovida por
uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos
partidários, composta pela TI e outras cinco entidades: Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) e Observatório Social do Brasil.
Coordenadas pela TI e pelas Escolas de
Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), e com a participação de diversas
instituições e pessoas de diferentes formações e matizes ideológicas, as Novas
Medidas contra a Corrupção são o maior
pacote anticorrupção do mundo. O documento, desenvolvido com o propósito
de oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil, é formado por 70
propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e
resoluções – divididas em 12
blocos temáticos. Trata-se do
resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre
2017 e 2018.
Elaborado a partir das melhores
soluções desenvolvidas e implementadas no Brasil e no mundo, o projeto
consultou 373 instituições brasileiras. Foi redigido e revisado por mais de 200
especialistas. Na etapa final de consulta direta à população, através da plataforma Wikilegis, o pacote contou com a participação ativa de
912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas.
" A adesão de organizações com larga trajetória
no tema e o agrupamento das melhores ideias dos principais especialistas
brasileiros são as marcas desse projeto. Hoje, entregamos para a sociedade um
verdadeiro plano nacional de enfrentamento da corrupção: plural,
multidisciplinar e atento ao papel das instituições democráticas”, afirma o coordenador do Centro de
Justiça e Sociedade e professor da FGV, Michael Freitas Mohallem.
Campanha
Unidos Contra a Corrupção
Unidos Contra
a Corrupção tem o objetivo de
se tornar a maior campanha de mobilização cidadã contra a corrupção da história
do país, para que as Novas Medidas possam ser referência sobre o tema no debate
eleitoral e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária.
"A estratégia da campanha está
focada no engajamento dos cidadãos e cidadãs para que usem seu voto para eleger
um Congresso plural, que represente as diferentes visões de país, e que seja
composto por candidatos e candidatas com passado limpo, compromisso com a
democracia e endosso às Novas Medidas contra a Corrupção", explica o diretor executivo da
Transparência Internacional - Brasil, Bruno Brandão.
O mote da campanha (Unidos contra a
Corrupção) atende não somente ao propósito de unir os cidadãos e cidadãs em
torno de uma agenda de combate à corrupção, que só avançará com o apoio de
todos, como também vai ao encontro das preocupações da sociedade sobre o
aprofundamento da polarização e radicalização do debate público nos últimos
anos.
Por fim, a mensagem reflete o espírito
das próprias Novas Medidas, que, desde sua concepção e ao longo de todo o seu
desenvolvimento, foram marcadas por um profundo debate entre organizações e
especialistas das mais variadas correntes de pensamento e escolhas políticas.
Da mesma forma, a campanha não impõe ao candidato ou candidata um endosso
integral, mas um compromisso com que o pacote seja pautado no início da próxima
legislatura e com a preservação do espírito daquelas propostas.
Plataforma de
participação nas eleições
Para divulgar a campanha e estimular a
adesão popular, foi criada a plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br – que hoje possibilita ao público obter
informações e se unir à campanha. Na etapa seguinte, durante o período de
campanha eleitoral, serão disponibilizados ali e em outros canais (como um
aplicativo já em desenvolvimento) os nomes de candidatos e candidatas ao
Congresso Nacional comprometidos com as Novas Medidas contra a Corrupção, além
de critérios de passado limpo e compromisso democrático. De forma fácil e
intuitiva, a plataforma aproximará eleitores e candidatos, para que aqueles
possam cobrar o compromisso destes às Novas Medidas e a uma carta de princípios
democráticos.
A partir de 2019, a Transparência
Internacional e a coalizão de entidades darão prosseguimento ao trabalho junto
ao novo Congresso eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de
deliberar – e eventualmente aprimorar – e aprovar as propostas da sociedade
compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.
"A Coalizão é uma ação coletiva
necessária e urgente para o enfrentamento da corrupção no Brasil. Defendemos um
conjunto sistêmico de medidas que agravem a punição dos infratores e que também
sejam capazes de prevenir a corrupção, promovendo maior integridade e mais
transparência nas relações público-privadas." – Caio Magri, diretor presidente
do Instituto Ethos.
“O combate à corrupção no Brasil passa,
necessariamente, pelo aprimoramento da legislação, pela reforma do Estado, pela
ampliação do controle social e por maior qualidade na Educação. As propostas
ora apresentadas contemplam esses princípios. A campanha Unidos contra a
Corrupção levará essas ideias a todos os brasileiros, de forma apolítica e
suprapartidária. Vencer a corrupção não é apenas um sonho, é uma tarefa de
todos nós.” – Gil Castello
Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
“No momento em que a população deixa de
confiar em políticos e em juízes e que o combate à corrupção parece seletivo e
parcial, a sociedade é a única capaz de recuperar essa agenda como um valor
comum e aplicá-la independentemente de interesses partidários, eleitorais ou
econômicos. Por isso, as Novas Medidas são fundamentais ao Brasil nos dias de hoje.” – Henrique Parra Parra Filho, diretor
do Instituto Cidade Democrática.
“O MCCE, Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, se une à Transparência Internacional e demais organizações
neste esforço coletivo para o enfrentamento dos problemas provocados pela
corrupção, neste amplo projeto apresentado para debate e apoio da
sociedade, semelhante ao que já realizou em outros projetos de iniciativa
popular, como a Lei da Ficha Limpa e da Lei 9840 contra a compra de votos.
Entendemos que, só com o esforço e engajamento massivo da sociedade,
conseguiremos minorar este mal que prejudica e afeta milhões de pessoas.” –
Luciano Santos, codiretor do MCCE.
“Entendemos que, diante da corrupção
sistêmica que corrói as esperanças dos brasileiros, somente um conjunto de ações
realizadas também de maneira sistêmica poderá abrir o caminho para construção
do país que todos almejamos. E as Novas Medidas Contra a Corrupção, construídas
a muitas mãos, poderão nos auxiliar, inclusive, na escolha dos próximos
deputados e senadores – somente
aqueles candidatos que estejam comprometidos com um Brasil Área Livre de
Corrupção!” – Roni Enara, diretora executiva no Observatório Social do
Brasil.
Sobre a
Transparência Internacional
A Transparência Internacional – https://transparenciainternacional.org.br – é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo
em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da
corrupção.
Atuamos no Brasil
no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de
conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as
melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras
atividades.
A presença
internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a
corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede
também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas
para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
