Novas modificações no Fies - Programa de Financiamento Estudantil – estão vindo para facilitar a vida dos estudantes
O Fies é o sucessor do antigo Crédito Educativo, programa governamental criado no final da década de 70.
A partir de agora será possível obter financiamento para bancar todo o período necessário à conclusão do curso. Hoje o Programa financia 50% do valor da mensalidade e restringe o atendimento para os alunos que estão na graduação.
As modificações – adotadas para aperfeiçoar o já exitoso programa – não são poucas. Num dos pontos o projeto é generoso, ampliando o universo dos potenciais beneficiários: "(...) sempre que houver disponibilidade de recursos e cumprimento no atendimento prioritário aos alunos dos cursos de graduação" os alunos matriculados nos cursos de mestrado e doutorado poderão ser contemplados.
O teto do financiamento correspondia a 50% do valor da mensalidade. Apesar de auxiliar, esta limitação restringia o acesso de muitos, sobretudo, dos mais carentes, que não tinham de onde extrair a outra metade do dinheiro necessária para o pagamento das prestações. Com a nova sistemática, o teto atingiu o ponto máximo, de modo que os alunos terão, doravante, 100% do valor da mensalidade financiado.
Também o prazo para pagamento da dívida foi estendido. Esse prazo que anteriormente se limitava a uma vez e meia a duração do financiamento, pela nova proposta, passa a admitir duas vezes o período consumido pela transação bancária.
As modificações não param por aí. Os estudantes poderão lançar mão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando chegar o momento do pagamento.
E para amenizar o sempre difícil e constrangedor desafio de conseguir um fiador, o governo instituiu a figura do “fiador solidário”. Nesta categoria poderão ser constituídos grupos de até cinco pessoas que se responsabilizarão pelo pagamento do empréstimo. E para integrar o grupo de “fiadores solidários” vale até mesmo os amigos e colegas de sala de aula.
Para alguns cursos, considerados pelo governo, prioritários em decorrência da demanda e de outras contingências estratégicas, os juros cobrados serão substancialmente menores. Enquanto nas graduações, de forma geral, o índice será de 5,5% ao ano; e na pós, de 6,5%; para os cursos de pedagogia, licenciatura e superiores de tecnologia as taxas se limitarão a 3,5%.
Mas o estudante deve tomar os devidos cuidados e atinar para a qualidade da instituição de ensino superior que cursa ou almeja ingressar. Faculdades de ponta de esquina, tidas como “empórios de certificados” e outras, de qualidade duvidosa, deverão ser literalmente ignoradas. É que somente alunos das IES com avaliação igual ou superior a 3 no Enade - Exame Nacional de Desempenhos de Estudantes - poderão participar, se habilitar ao benefício.
Outros quesitos de importância para a seleção do Fies são os socioeconômicos, que buscam identificar dentre os inscritos, os mais necessitados.
Este é um tipo de projeto muito em voga em períodos que antecedem as eleições, momento em que as autoridades estatais ficam mais sensíveis e determinadas a encarar o dia a dia, a rotina administrativa, promovendo ações que impactem positivamente a sociedade. Infelizmente, nas últimas décadas, os governos só têm atuado nesses breves interregnos. O novo Fies é uma exceção muito bem vinda.
Para qualquer governo, adotar medidas estruturais sempre que necessário é um avanço substantivo, pelo menos para manter longa distância do vício ‘Copa do Mundo’, aquele em que as autoridades só dão os ares da graça a cada quatro anos, justamente nos períodos eleitorais.
Antônio Carlos dos Santos é professor, criador da metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo. acs@ueg.br
