Respostas cobradas pelo TCU e efetivação da transferência da Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo devem pôr fim a jogo de empurra-empurra no audiovisual
Um ofício expedido pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) há 15 dias e a publicação, na semana passada, do decreto que
transfere as competências da Secretaria Especial da Cultura para o Ministério
do Turismo fazem algo importante pelo setor audiovisual brasileiro:
colocam o elefante na sala.
O documento do TCU, endereçado a Regina Duarte, que deixou o cargo de secretária nacional da Cultura na última quarta-feira, e a Alex Braga, diretor-presidente da Ancine, solicita explicações sobre a paralisação na política de fomento direto ao setor cultural, feita a partir do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
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A nova diligência do TCU traz cinco demandas e 18 tabelas detalhadas, com dados históricos, a serem preenchidas por ambos os órgãos. A Ancine, que se mantém em absoluto silêncio desde o ano passado, promete agora tornar públicas as informações que mandará ao órgão fiscalizador.
Procurada pelo GLOBO, a agência afirmou que, até o fim desta semana - ou início da próxima, no máximo -divulgará um diagnóstico profundo da política do setor, assim como medidas para a 'solução de problemas históricos na gestão da agência'.
A origem da ação do TCU é uma representação feita em novembro de 2019, quando o subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicitou a apuração de indícios de 'má gestão' do FSA, responsável por boa parte dos recursos destinados ao audiovisual brasileiro nos últimos anos.
O ofício sublinha que os R$ 723 milhões empenhados no FSA em 2019 estão parados porque o governo não convoca o Comitê Gestor, encarregado de definir o destino dos recursos.
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A convocação dependia justamente da publicação, no Diário Oficial, da nova estrutura regimental do Ministério do Turismo, instância para a qual a Cultura foi transferida em novembro de 2019, mas para a qual não tinha sido oficialmente mandada. Como quem convoca o comitê é o ministro, a nova novela em curso - a da exoneração de Regina e da nomeação do novo secretário, Mário Frias - não serve mais como desculpa.
Ou seja, essa parte do problema está, ao menos em tese, resolvida. A outra parte deve começar quando o Comitê Gestor for efetivamente convocado. Ao contrário do que indica o TCU e do que acreditam os produtores e distribuidores brasileiros, esses R$ 723 milhões não existem de fato. Um certo volume desse montante terá de ser usado para cobrir déficits passados do FSA.
Esses números, a julgar pelos movimentos mais recentes feitos pela Ancine, devem vir à tona quando forem finalizadas as respostas ao TCU. Depois disso, o setor talvez possa finalmente trabalhar a partir da realidade e não mais de uma miragem - que é o que virou o FSA.
Mas, para além da solução do imbróglio orçamentário, Ancine e Comitê Gestor - e, quem sabe, a Secretaria do Audiovisual, que segue no guarda-chuva da Cultura -, há muitas outras coisas a fazer. Em meio a uma pandemia de proporções mundiais e desdobramentos imprevisíveis, o audiovisual aguarda decisões emergenciais, sem as quais fica difícil seguir.
Cabe lembrar que o último encontro do Conselho Superior de Cinema - instância destinada a formular as políticas -, que também deve ser convocado pelo governo federal, aconteceu em janeiro.
70 filmes sem estreia
Para se ter uma ideia da situação de absurdo na qual o setor se vê enredado, basta dizer que os filmes produzidos com recursos da linha do FSA destinada ao cinema não podem sequer cogitar a estreia direto no streaming neste momento de salas fechadas. Os distribuidores independentes estimam que, nestes dois meses, de 60 a 70 títulos brasileiros tenham deixado de estrear.
O setor da produção, por sua vez, começa a pensar em protocolos para o retorno aos sets, mas todos sabem que, na prática, a volta dificilmente acontecerá no início do segundo semestre, como já se cogitou. E como esse setor vai rever seus projetos e seus orçamentos em meio ao caos particular do audiovisual? Pior: como vai conseguir recursos para novos projetos?
Outro aspecto importante do documento do TCU é que, mais do que questionar a agência, ele parece tentar mostrar que o governo pode ser formalmente responsabilizado pelo não agir na cultura - mas, 'e daí?'. O TCU, de quebra, se livra da pecha de ter desmontado a estrutura do audiovisual a partir de exigências relativas a prestações de contas e métodos de ação
Se alguma solução está a caminho é difícil saber. Mas as responsabilidades pela paralisia que, antes mesmo da crise da Covid-19, vinha minando o audiovisual brasileiro, talvez comecem a ficar mais claras.
O documento do TCU, endereçado a Regina Duarte, que deixou o cargo de secretária nacional da Cultura na última quarta-feira, e a Alex Braga, diretor-presidente da Ancine, solicita explicações sobre a paralisação na política de fomento direto ao setor cultural, feita a partir do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
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A nova diligência do TCU traz cinco demandas e 18 tabelas detalhadas, com dados históricos, a serem preenchidas por ambos os órgãos. A Ancine, que se mantém em absoluto silêncio desde o ano passado, promete agora tornar públicas as informações que mandará ao órgão fiscalizador.
Procurada pelo GLOBO, a agência afirmou que, até o fim desta semana - ou início da próxima, no máximo -divulgará um diagnóstico profundo da política do setor, assim como medidas para a 'solução de problemas históricos na gestão da agência'.
A origem da ação do TCU é uma representação feita em novembro de 2019, quando o subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicitou a apuração de indícios de 'má gestão' do FSA, responsável por boa parte dos recursos destinados ao audiovisual brasileiro nos últimos anos.
O ofício sublinha que os R$ 723 milhões empenhados no FSA em 2019 estão parados porque o governo não convoca o Comitê Gestor, encarregado de definir o destino dos recursos.
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A convocação dependia justamente da publicação, no Diário Oficial, da nova estrutura regimental do Ministério do Turismo, instância para a qual a Cultura foi transferida em novembro de 2019, mas para a qual não tinha sido oficialmente mandada. Como quem convoca o comitê é o ministro, a nova novela em curso - a da exoneração de Regina e da nomeação do novo secretário, Mário Frias - não serve mais como desculpa.
Ou seja, essa parte do problema está, ao menos em tese, resolvida. A outra parte deve começar quando o Comitê Gestor for efetivamente convocado. Ao contrário do que indica o TCU e do que acreditam os produtores e distribuidores brasileiros, esses R$ 723 milhões não existem de fato. Um certo volume desse montante terá de ser usado para cobrir déficits passados do FSA.
Esses números, a julgar pelos movimentos mais recentes feitos pela Ancine, devem vir à tona quando forem finalizadas as respostas ao TCU. Depois disso, o setor talvez possa finalmente trabalhar a partir da realidade e não mais de uma miragem - que é o que virou o FSA.
Mas, para além da solução do imbróglio orçamentário, Ancine e Comitê Gestor - e, quem sabe, a Secretaria do Audiovisual, que segue no guarda-chuva da Cultura -, há muitas outras coisas a fazer. Em meio a uma pandemia de proporções mundiais e desdobramentos imprevisíveis, o audiovisual aguarda decisões emergenciais, sem as quais fica difícil seguir.
Cabe lembrar que o último encontro do Conselho Superior de Cinema - instância destinada a formular as políticas -, que também deve ser convocado pelo governo federal, aconteceu em janeiro.
70 filmes sem estreia
Para se ter uma ideia da situação de absurdo na qual o setor se vê enredado, basta dizer que os filmes produzidos com recursos da linha do FSA destinada ao cinema não podem sequer cogitar a estreia direto no streaming neste momento de salas fechadas. Os distribuidores independentes estimam que, nestes dois meses, de 60 a 70 títulos brasileiros tenham deixado de estrear.
O setor da produção, por sua vez, começa a pensar em protocolos para o retorno aos sets, mas todos sabem que, na prática, a volta dificilmente acontecerá no início do segundo semestre, como já se cogitou. E como esse setor vai rever seus projetos e seus orçamentos em meio ao caos particular do audiovisual? Pior: como vai conseguir recursos para novos projetos?
Outro aspecto importante do documento do TCU é que, mais do que questionar a agência, ele parece tentar mostrar que o governo pode ser formalmente responsabilizado pelo não agir na cultura - mas, 'e daí?'. O TCU, de quebra, se livra da pecha de ter desmontado a estrutura do audiovisual a partir de exigências relativas a prestações de contas e métodos de ação
Se alguma solução está a caminho é difícil saber. Mas as responsabilidades pela paralisia que, antes mesmo da crise da Covid-19, vinha minando o audiovisual brasileiro, talvez comecem a ficar mais claras.
Por Ana Paula Sousa, em O Globo
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