Não há no Brasil nada, rigorosamente nada, que seja mais irracional e estúpida que a política praticada pelo Ministério da Educação quando se trata de punir municípios em falta com o importante programa da merenda escolar.
Quando o município deixa de cumprir suas obrigações regulamentares, de forma correta, o MEC define o prefeito como responsável pela situação. Mas aplicando uma lógica de avestruz, não é o chefe do executivo municipal que o governo federal escolhe para aplicar a principal punição e sim a crianças, sim, as crianças matriculadas na rede pública de ensino. Pode? Para a União, pode.
Agora mesmo o Ministério informa que 91 municípios brasileiros não receberão a oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). A justificativa técnica é que estão com seus conselhos de alimentação escolar vencidos há mais de 90 dias. Nesta leva, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios com repasse suspenso, 23; enquanto São Paulo ocupa a segunda posição, com 18 municípios que não verão a cor do dinheiro destinado a alimentar os estudantes. Mas existem outros 394 municípios e três governos estaduais que estão com seus conselhos irregulares, com os mandatos dos integrantes vencidos, e que deverão se alinhar como nos novos alvos dos burocratas de Brasília.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar já não é tão novo assim e suas regras já estão consolidadas. Todos sabem dos seus direitos e obrigações, sobretudo os municípios. Portanto, tanto as bonificações como as punições devem ser aplicadas com rigor, conforme preceituam as leis. Mas convenhamos, retirar o leite das crianças por conta da irresponsabilidade ou incompetência do prefeito é o cúmulo do absurdo. Sendo assim, quando houver irregularidade nos hospitais públicos, ao invés de punir os responsáveis diretos, basta suspender a entrega de remédios para os pacientes. Melhor ainda, que tal fechar o hospital abandonando os doentes na praça central da cidade? Se a estratégia não configura a lógica burra do avestruz, o que configuraria?
De seus gabinetes refrigerados em Brasília, os gestores do MEC deveriam propor alterações no marco regulatório que responsabilize diretamente o prefeito e – no limite – o conduza à cadeia (se for o caso) com direito a banho frio e uniforme alaranjado ou listrado a la “irmãos metralhas”. Mas deixemos nossos alunos em paz. A vida já não tem sido fácil para eles. Pitada de limão sobre a chaga exposta é crueldade acima da medida.
Antônio Carlos dos Santos é professor universitário, criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+ e da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.
