Até agora, bastava não tirar zero para ter direito ao
financiamento
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima
de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma
das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de
2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo
governo federal.
Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem,
era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção
de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em
universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que
oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota
média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais
difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem
transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual
ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas
para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais
qualificados”.
Redução de vagas
O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas
mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições
socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020
para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais.
Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo
voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade
mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados.
Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e
não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse
financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do
Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições
particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que
chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de
mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e
P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos
cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários
mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes
cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários
mínimos.
Inadimplência
Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de
acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou
seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O
percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de
acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões,
valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos
valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos
firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O
ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de
amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito
administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar
nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser
acionados.
As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o
programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e
acrescenta: "O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na
educação.”
De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios
socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos
critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o
P-Fies, contratado junto aos bancos, "não resolve o problema".
Da Agência Brasil
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui. Teatro completo |
