Há três meses no
cargo de ministro da Cultura, Roberto Freire tomou como prioridade de sua
gestão atualizar as regras da Lei Rouanet. O MinC concluiu o projeto de uma
Instrução Normativa que tornará a fiscalização dos recursos mais rigorosa. As
contas bancárias dos projetos no Banco do Brasil terão os gastos lançados no
Portal da Transparência do governo, para acesso de qualquer cidadão. Entre as
medidas estão o teto de R$ 10 milhões por projeto e a implementação do cartão
de crédito e débito para projetos autorizados a captar. Outra mudança é que o
valor dos ingressos de espetáculos e livros viabilizados pela Rouanet não pode
ultrapassar os R$ 150.
O projeto
encontra-se em análise no departamento jurídico do MinC e deverá ser
apresentado pelo ministro Roberto Freite ao presidente e ao relator da CPI da
Lei Rouanet, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e Domingos Sávio (PSDB- MG),
respectivamente, antes de torná-lo público. Segundo a assessoria de imprensa do
MinC, a Instrução Normativa é um instrumento administrativo do poder executivo
para fazer as adequações necessárias dentro da lei, sem a necessidade de ter de
alterá-la no Congresso Nacional.
Em artigo publicado
na Folha de S. Paulo na segunda-feira, o ministro da Cultura, Roberto Freire,
salientou a necessidade de mudanças. "Faremos as modificações necessárias
por meio de uma instrução normativa, ampliando os mecanismos de controle e
fiscalização, fixando tetos para os projetos culturais e definindo critérios
para a tramitação e análise do incentivo fiscal, o que proporcionará maior
transparência, escreveu o ministro.
O Ministério da
Cultura ainda não divulgou a data em que as novas medidas devem entrar em
vigor.
As novas regras são
uma resposta à Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que identificou desvios
de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. Uma força-tarefa de 148 servidores
temporários da União está analisando a prestação de contas de um o passivo de
quase 20 mil projetos para captação de recursos via Lei Rouanet, convênios de
Pontos de Cultura e contratos de audiovisual.
Um exemplo das
distorções da Leu Rouanet aconteceu com Claudia Leite, que captou R$ 1,2 milhão
via Rouanet para uma turnê e teve a prestação de contas reprovada. De acordo
com o MinC, a tour não realizou as ações de "democratização de acesso"
exigidas no edital e a produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado
e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de
escolas públicas e entidades de assistência social. Por isso, o ministério
exige que a artista devolva todo o valor captado - processo que foi enviado ao
Tribunal de Contas da União.
Jornal do Commércio de Pernambuco
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Livro 1 - O coronel e o juízo final
Livro 2 - A noite do terror
Livro 3 - Lobisomem – O lobo que era homem
Livro 4 - Cobra Honorato
Livro 5 - A Mula sem cabeça
Livro 6 - Iara, a mãe d’água
Livro 7 - Caipora
Livro 8 - O Negrinho pstoreiro
Livro 9 - Romãozinho, o fogo fátuo
Livro 10 - Saci Pererê
Livro 1 - O coronel e o juízo final
Livro 2 - A noite do terror
Livro 3 - Lobisomem – O lobo que era homem
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Livro 5 - A Mula sem cabeça
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