Educação & Cultura: “Saúde não se planejou para a pandemia”, assegura órgão de controle

Relatório conclui que ministério está despreparado para atuar contra a covid-19. E que representantes da pasta não entendem que uma das funções que têm é a de articular com governos estaduais e municipais ações contra a infecção

Depois de quase 10 meses da confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que há "a inexistência de um planejamento do Ministério da Saúde minimamente detalhado para o combate à pandemia". A conclusão é do mais recente relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), que acompanha as ações da pasta contra a covid-19. O órgão fiscalizador também ressaltou que a crise sanitária ainda está longe do término e que os representantes da pasta não entendem que têm como função a articulação, com governos estaduais e municipais, de um plano nacional de combate à doença.

"Este quarto ciclo de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde não apresenta constatações diferentes dos relatórios anteriores, no tocante à deficiência do planejamento das ações da pasta referentes ao tema", indicou o quarto relatório, apresentado em 8 de dezembro. O TCU emitiu levantamentos em maio, julho e outubro e, de acordo com a Corte de contas, as conclusões do mais recente documento não são diferentes das apresentadas nos anteriores.

Para a SecexSaúde, diante da atual situação da pandemia do Brasil, o momento para elaboração de um planejamento passou, mas não se pode descartar uma estratégia, pois o país observa o recrudescimento de casos e mortes pela covid-19. "O planejamento das ações do MS (Ministério da Saúde) para combater a pandemia mantém sua relevância neste momento em que se constata um aumento no número de casos e óbitos causados pela covid-19", indica o relatório.

O texto destaca, ainda, que "a pandemia ainda está longe de seu término" -- desmentindo o que afirmou o presidente Jair Bolsonaro em um discurso, em 10 de dezembro, em Porto Alegre, quando disse que o Brasil estava vivendo "um finalzinho de pandemia" e repetiu num vídeo divulgado sábado pelo filho 03, o deputado Eduardo. A SecexSaúde entende que planos de contingência e planos tático-operacionais não asseguram a efetividade da ação governamental no combate à pandemia, mas a secretaria reforça que são importantes para evitar desperdício de recursos e esforços desnecessários.

Descompasso

Um dos exemplos da desorganização citado pelo TCU é a aquisição de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19, prevista para ocorrer em 2021. No relatório, os técnicos manifestam preocupação "com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o de entrega das seringas e agulhas", e afirmam que "a situação demanda o estrito monitoramento por parte do MS".

"É necessário que o MS observe as expectativas de fornecimento das vacinas decorrentes do contrato firmado pela Fiocruz com o laboratório AstraZeneca e da adesão ao instrumento Covax Facility para que não haja um descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o cronograma de entrega das seringas e agulhas", salienta o relatório, indicando que pode haver medicamento à disposição, mas faltará o equipamento necessário para aplicá-lo na população.

Os técnicos do TCU constataram que está em andamento um pregão eletrônico de registro de preços visando à aquisição de cerca de 300 milhões desses insumos para a vacinação. A iniciativa do ministério deverá ocorrer em 29 de dezembro, enquanto que, como aponta o relatório, oito estados iniciaram processos para adquirir insumos para a vacinação.

Em resposta às conclusões do TCU, o ministério informou ao Correio que "mantém a vigilância contínua da circulação do vírus em todo o território nacional e presta constante apoio aos estados e municípios no enfrentamento à covid-19, com repasses de recursos financeiros e atendimento às demandas desses entes".

Além disso, a pasta indicou que trabalha em diversas frentes, com divulgações nas redes sociais e entrevistas coletivas realizadas semanalmente, para informar a população sobre as orientações relacionadas à prevenção, controle, tratamento precoce e redução da transmissão da covid-19.

SP comprará 100 milhões de seringas

Com a expectativa de iniciar a vacinação em 25 de janeiro, o governo de São Paulo anunciou, ontem, a compra de 100 milhões de seringas e agulhas para a campanha de imunização contra a covid-19. O estado iniciou o processo de obtenção na última semana para evitar o desabastecimento dos insumos necessários para a vacinação. Dividida em 27 pregões, a compra dos insumos começou na última sexta-feira e vai até amanhã.

Cada pregão prevê a aquisição de 2 milhões de unidades de seringas de 1 e de 3 ml, e de três tipos de agulhas. As primeiras licitações abertas garantiram a aquisição de dois milhões desses materiais.

Este ano, em São Paulo, 77 milhões de seringas e agulhas foram utilizadas nas campanhas de imunização contra múltiplas doenças. Segundo Doria, os insumos serão distribuídos nos 645 municípios do estado e não há risco de desabastecimento.

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, lembrou que para a primeira fase da vacinação da covid-19 já estão garantidas 21 milhões de seringas e agulhas.

Quarentena

Doria, aliás, poderá definir novas ações de contenção da doença, enrijecendo as medidas restritivas de funcionamento de estabelecimentos comercias numa reunião que tem, hoje, com o Centro de Contingência. Isso porque, nas últimas quatro semanas, o estado registrou aumento de 54% no número de casos positivos do novo coronavírus. Além disso, o número de mortes pela doença aumentou 34% em todo o estado.

Os índices de São Paulo se agravaram de forma que se encaixam na fase laranja, a segunda mais restritiva -- a primeira é a vermelha. Todo o estado está na faixa amarela, a intermediária das cinco. Dados das companhias de telefonia móvel mostraram que o isolamento no estado, no último sábado, foi de 40%, considerado insuficiente. Para o governo estadual, o percentual confortável para evitar a propagação do novo coronavírus é acima de 50%. (MEC)

Por Maria Eduarda Cardim, no Correio Braziliense

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