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Fundeb foi criado para assegurar que todo estudante do país recebesse ao menos o valor mínimo de investimento – caso a arrecadação municipal e estadual não atinjam este patamar, a união complementa. — Foto: Reprodução/TV Globo
Fundo criado para
garantir os investimentos na educação básica vence em 31 de dezembro deste ano.
A expectativa é aprovar um novo texto, antes que o anterior expire. Proposta
ainda tramita em comissão da Câmara.
O texto que prevê a criação de um novo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) está em tramitação na
Câmara dos Deputados, mas a análise do texto foi adiada. Nesta quarta-feira
(4), os deputados deveriam voltar a debater pontos do novo fundo, mas a reunião
foi cancelada.
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007,
o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. A
expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na Câmara e no
Senado para garantir os repasses para o financiamento à educação.
O Fundeb foi criado para garantir os
investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos
(EJA).
"O Fundeb é crucial. A cada R$ 10
investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 estão dentro do Fundeb",
afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela
Educação.
Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4
bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove
estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o
mínimo do valor por aluno: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Luta contra a desigualdade
Para Ricardo Henriques, superintendente
executivo do Instituto Unibanco, ex-secretário de alfabetização do Ministério
da Educação (MEC), o Fundeb contribuiu para a redução da desigualdade entre
municípios. Ele afirma que há estudos que apontam que o fundo ajudou a
·
aumentar
a contratação de professores, que levou à redução do número de alunos por turma
·
melhorar
a qualificação média dos docentes
·
aumentar
a frequência escolar.
O Fundeb é composto por 26 fundos estaduais
e um fundo do Distrito Federal, e recebe complementação da União. A ideia é
assegurar ao menos o valor mínimo na formação de todo estudante do país, já que
os valores arrecadados pelos estados variam conforme a economia local.
Propostas do novo Fundeb
Um dos textos com trâmite mais avançado é a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela relatora Professora
Dorinha Seabra (DEM-TO).
Na semana passada, o texto foi apresentado
na comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata sobre o
tema. A expectativa era de que fosse votado, mas houve um pedido de vista
coletiva (mais tempo para analisar a matéria). Nesta quarta, ele deve volta à
pauta.
A proposta da Professora Dorinha é aumentar
a participação da União e tornar o Fundeb permanente, sem prazo para
expirar.
Outras mudanças incluem incorporar o
salário-educação, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso
para o pagamento de salário de professores, entre outras.
Confira abaixo
alguns pontos:
·
Aumento da participação da União
A proposta da Professora Dorinha prevê que
a União aumente a sua participação de 10% a 20% até 2026, de forma escalonada.
Caso a proposta seja aprovada como está, o
aumento irá para 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar
em 20% em 2026.
Uma das críticas é prever de onde viriam os
recursos, já que o país enfrenta queda na arrecadação.
·
Salário-educação incorporado ao Fundeb
Para aumentar a participação da União, a
proposta analisada na Câmara prevê que os recursos venham de outro mecanismo de
fomento ao ensino: o salário-educação, que também é composto por recursos de
estados, municípios e da União.
Atualmente, ele paga programas como o de
transporte escolar; alimentação; livro didático e o "dinheiro na
escola", um mecanismo de repasse do Ministério da Educação (MEC)
diretamente às instituições de ensino.
Para a Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, a medida causaria efeito
inverso: tiraria recursos dos programas e não aumentaria o repasse da União no
Fundeb, se considerado o total. Em nota técnica, a instituição afirmou que a
complementação da União ficaria em 11,6% ou 15,8% – e não 20%, como se prevê.
"Esse recurso [salário-educação], que
pode entrar agora no Fundeb, inviabiliza aspectos fundamentais da educação,
como a alimentação escolar. Não estão colocando dinheiro novo, mas está
atribuindo um dinheiro – que já é utilizado para um fim –, para o Fundeb e isso
vai desestabilizar o sistema de ensino", afirma Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
·
Repasses vinculados ao desempenho
Uma das propostas é que, entre os 20% da
União, parte do percentual (2,5%) seja distribuído conforme o desempenho no
Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb). Na mais recente
avaliação, o Saeb apontou que 7 a cada 10 alunos do ensino médio têm nível
insuficiente em português e matemática.
Especialistas afirmam, no entanto, que este
mecanismo pode contribuir para a desigualdade na educação, porque premia
escolas que já estão com bons resultados e não ajuda outras a melhorarem os
índices.
Outro ponto é que o texto prevê que os
recursos começariam a ser pagos em 2022. "Na prática, as redes de ensino
teriam 1 ano, no máximo 1 ano e meio, para cumprir todas as condicionalidades.
Ou as medidas serão fáceis de serem atingidas, e portanto serão inócuas, ou
serão difíceis e poucas redes poderão cumpri-las", afirma João Marcelo
Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação.
Apesar do prazo em questão, Borges é a
favor da proposta porque vai incentivar a melhoria da educação em busca de
resultados. "O importante deste novo Fundeb é que o texto da relatora
contém esta preocupação dupla de ter mais recursos para a educação, aliado a
melhores páticas educacionais, que geram mais resultados", diz.
·
Piso para o pagamento de salários
Atualmente, o Fundeb prevê que 60% dos
recursos devem ser para o pagamento de professores. A proposta da professora
Dorinha é elevar o percentual para 70%, trocando a definição
"professores" por "profissionais da educação" – o que pode
incluir secretárias, merendeiras, entre outros.
O objetivo é promover a valorização dos
salários, mas alguns deputados criticam o ponto por acharem arriscado vincular
pagamentos à constituição, o que pode levar a problemas com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
·
Pagamento de inativos
Governadores dos estados do Sul e do
Sudeste defendem que os recursos do Fundeb também possam ser destinados ao
pagamento de inativos (aposentados). Atualmente, o texto em tramitação não
prevê esta prática, mas o tema pode voltar ao debate durante a tramitação da
PEC.
Por Elida Oliveira e Marcelo
Valadares, G1
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