segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Ações contra a corrupção opõem MPF e Defensoria

Prestes a ser votado por deputados da comissão especial da Câmara, o projeto de lei 4.850/2016, que propõe mudanças na legislação para endurecer o combate à corrupção, não é unanimidade no meio jurídico. 

Em debate promovido pelo GLOBO, procuradoras do Ministério Público Federal, instituição que criou a campanha "Dez medidas contra a corrupção", e defensores públicos do Estado do Rio, cuja entidade lançou uma contra-campanha intitulada "Dez medidas em xeque", defenderam argumentos a favor e contra as propostas.

O debate entre os juristas foi transmitido ao vivo no site e na página do GLOBO no Facebook. Durante uma hora, as procuradoras regionais da República Silvana Batini e Mônica de Ré detalharam a proposta, que teve origem na força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba. As ações chegaram ao Congresso por iniciativa popular depois de reunir dois milhões de assinaturas.
Entre os pontos defendidos pelo MPF estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a recuperação do lucro derivado do crime e o aumento das penas para a corrupção, que, segundo o projeto, seria tornada crime hediondo. Mais, aqui.
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