União deve R$ 1,13 bilhão a consumidores, diz Aneel
O governo se
apropriou indevidamente de R$ 1,130 bilhão e se recusa a devolver o valor aos
consumidores de energia elétrica. A restituição resultaria num desconto médio
de 0,8% nas contas de luz de clientes de todo o País. Apesar dos apelos da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União ignora o pleito e
descumpre uma lei há quatro anos. Um ofício obtido pelo Estado demonstra a
cobrança, pela Aneel, aos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e de Minas
e Energia, Fernando Coelho Filho.
O documento,
assinado pelo diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, diz que é
obrigação legal da União devolver o dinheiro arrecadado a mais para os
consumidores e incluir o valor no Orçamento. A Aneel, porém, não pode incluir o
valor na tarifa sem que ele esteja no Orçamento. Neste ano, a agência se
antecipou e enviou o ofício em 31 de março. O prazo final para apresentação da
Proposta de Lei orçamentária Anual (PLOA) de 2018 termina em agosto. É a quinta
vez que a Aneel cobra o governo sobre essa devolução. Na primeira, em 2014, a
resposta recebida foi que, “por decisão de instâncias superiores e/ou do
Ministério do Planejamento”, os valores não foram incluídos no Orçamento.
“Com a devida
previsão orçamentária, a Aneel reverterá os correspondentes valores para a
modicidade tarifária, com efeito redutor das tarifas pagas pelos consumidores
finais de energia elétrica”, diz o ofício enviado há uma semana. O valor de R$
1,130 bilhão se refere a uma arrecadação a maior, feita entre 2010 e 2012,
realizada para compensar Estados que teriam prejuízo financeiro com a conclusão
de obras de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Apesar dos
benefícios ao País e à população das regiões isoladas, haveria redução no uso
de usinas termelétricas para suprir esses locais e, consequentemente, da
arrecadação dos Estados do Norte com o ICMS sobre os combustíveis fósseis. Lei
aprovada em 2009 estabeleceu uma cobrança extra, para compensar esses Estado.
Entre 2010 e 2012, o governo arrecadou R$ 747,8 milhões, que, corrigidos pela
Selic, correspondem a R$ 1,130 bilhão, segundo a Aneel. A lei também
estabeleceu que eventuais saldos positivos decorrentes dessa arrecadação
deveriam ser devolvidos. O Ministério de Minas e Energia e do Planejamento
confirmaram que receberam documento da Aneel e que o pedido está sendo
analisado por técnicos.
Por A.W. e Adriana Fernandes
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
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Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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