Fraude bilionária
no Postalis
Os fundos de pensão
estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria nos investimentos
do Instituto de Previdência Complementar dos Correios, o Postalis, identificou
R$ 1,1 bilhão em prejuízos em, pelo menos, quatro aplicações. Para o ministro
relator do processo, Vital do Rêgo, os investimentos foram fraudulentos,
negligentes e em desacordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) e desrespeitaram as regras
internas do fundo.
Além de bloquear os
bens dos responsáveis e abrir Tomada de Contas Especiais (TCE) para apurar
individualmente cada aplicação suspeita de irregularidade, o plenário da Corte
decidiu ampliar a investigação para os demais fundos de pensão patrocinados por
estatais. Por sugestão do Ministro Bruno Dantas, também serão auditadas as
aplicações de Previ, Funcef, Serpros, Previnorte, Eletros e Petros, entre
outras entidades fechadas de previdência complementar de empresas públicas.
Vital do Rêgo
explicou que o Postalis administra R$ 8,2 bilhões, mas apenas R$ 2,7 bilhões
foram auditados. 'Nesses, identificamos R$ 1,1 bilhão em danos. É possível
afirmar que o prejuízo não decorre dos riscos próprios e naturais de qualquer
investimento, mas, sim, de elevados riscos assumidos de forma consciente,
deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis', disse.
Os desvios
identificados pela auditoria decorrem de operações financeiras complexas, envolvendo
diversos fundos. Conforme o ministro, as operações feitas pelo banco BNY
Mellon, que administra o Fundo de Investimento em Cotas (FIC) Serengeti,
contrariaram 'de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo',
resultando em prejuízo de R$ 454,5 milhões.
No Brasil Sovereign
II, as perdas foram de R$ 425,5 milhões entre 2011 e 2016. No Fundo de
Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank, o investimento, segundo
o TCU, foi feito em 'desconformidade com a legislação' e acumulou perdas de R$
159,47 milhões entre abril de 2010 e agosto de 2016. 'Uma cota comprada por R$
10 mil, em 2010, valia R$ 244 em junho de 2016', destacou o ministro. Comparado
com o rendimento de uma carteira hipotética ótima, que rendeu, no período,
133%, o FIDC teve retorno negativo de 97,86%.
Os técnicos da
corte apontaram, ainda, que a compra de debêntures da Galileo Gestora de
Recursos Educacionais causou perdas de R$ 36,8 milhões. 'O Postalis comprou, em
2011, R$ 81 milhões em debêntures, que são emissão de dívidas da empresa, tendo
como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho,
do Rio de Janeiro, administrada pelo Grupo Galileo, cuja falência foi decretada
em maio de 2016', disse.
Modus operandi
Para Vital do Rêgo,
é muito provável que o modus operandi ocorra em outros fundos de pensão. Por
isso, ele incorporou ao seu voto a sugestão do Ministro Bruno Dantas de ampliar
a investigação para as demais fundações. 'Os números são assustadores.
Identificamos fraudes nessa nova indústria dos fundos de pensão patrocinados
direta ou indiretamente pela União. Como, no Brasil, a corrupção faz escola,
esse método de desviar dinheiro público deve estar sendo reproduzido em outros
fundos, como Serpros, Previ, Eletros, Previnorte, Funcef, Petros. Talvez
tenhamos motivo para passar muitas semanas tendo calafrios com o que vamos
descobrir', alertou Dantas.
A decisão do
plenário do TCU foi responsabilizar os gestores do Postalis, que terão 15 dias
para apresentar defesa e terão os bens indisponibilizados por um ano. Entre os
citados estão: Antonio Carlos Conquista, presidente do Postalis até março de
2016; Ricardo Oliveira Azevedo, diretor de Investimentos até 2013; André Luís
Motta e Silva, atual presidente e diretor de Investimentos do Postalis desde
2013; BNY Mellon, administrador do FIC Serengeti; Alexej Predtechensky,
presidente até 2012; Adilson Florêncio da Costa, diretor financeiro até 2012; e
os membros do comitê de investimento José Carlos Rodrigues Sousa, Ricardo
Oliveira Azevedo e Mônica Christina Caldeira Nunes.
Procurado, o
Postalis não se manifestou até o fechamento desta edição. A Funcef informou que
a fiscalização do TCU é importante e ajudará nas apurações que já estão em
curso. Os demais fundos também não se manifestaram.
Por Simone Kafruni Antonio Temóteo, no Correio
Braziliense
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