Relatório indica favorecimento do BNDES à JBS
Auditoria do
Tribunal de Contas da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre
eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por suposto
favorecimento à JBS S/A, dona da marca Friboi, na compra do frigorífico
americano Swift Foods, em 2007. Conforme relatório técnico da corte, ao qual o
'Estado' teve acesso, os executivos teriam cometido irregularidades na
aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais)
para a aquisição da empresa estrangeira.
O investimento foi
uma das operações do BNDESPar - braço do BNDES para a compra de participação em
empresas -, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e
internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do
grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff, com vistas à criação de 'campeões nacionais' em
alguns setores da economia.
Para viabilizar a
aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca
de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após
uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões.
Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira
maior empresa de carne bovina dos EUA.
A auditoria do TCU
diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do
próprio banco e 'os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade
e da eficiência'. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada
uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7
milhões. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não
havia 'quaisquer razões de cunho mercadológico' que justificassem 'oferecer valor
maior que o preço justo' para a transação.
Os auditores
propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para
aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento.
Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do
negócio, são apontados como responsáveis.
O relatório diz que
Coutinho e os demais diretores aprovaram o aporte por unanimidade, 'sem
justificativa plausível' para aumentar o valor inicial solicitado pela empresa.
Além disso, sustenta que os executivos acataram, 'sem embasamento em
documentação apropriada e em avaliações econômicofinanceiras', estimativas de
custos acessórios da operação que montavam a 10% do valor do aumento de capital
proposto pela empresa brasileira.
O resultado, diz a
auditoria, foi a realização de investimento 'em valor não comprovadamente
necessário para a operação, beneficiando a JBS , que passou a dispor de, pelo
menos, US$ 235 milhões em caixa para utilizar como bem lhe conviesse'. O
relatório foi submetido ao relator do processo no TCU, Augusto Sherman, que
pautou o caso para julgamento hoje.
Outro lado.
Procurado, o BNDES
informou que só vai se pronunciar após a reunião do plenário do TCU, prevista
para hoje. Em nota, o banco explicou que os diretores de Controladoria, Ricardo
Baldin, Jurídico, Marcelo de Siqueira Freitas, e da Área de Mercado de
Capitais, Eliane Lustosa, passaram o dia de ontem em reuniões com ministros do
TCU e suas equipes para 'esclarecer dúvidas' sobre a compra da Swift pela JBS,
e sobre o funcionamento da área de mercado de capitais do banco, a BNDESPar.
O ex-presidente do
BNDES Luciano Coutinho disse, em nota, ter recebido 'com surpresa' as
informações do Estado sobre o caso. Ele disse que não teve acesso ao processo, que
corre em sigilo. Disse também que não lhe foi solicitado, ou a qualquer dos
outros citados, 'qualquer tipo de esclarecimento pelo TCU a respeito do caso'.
Coutinho sustentou
que a operação 'foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido
analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES'. `Todas as
regras e procedimentos usuais da instituição foram observadas, sem nenhum tipo
de favorecimento à JBS. Também não cabe falar em prejuízo, porque a operação
foi lucrativa para a BNDESPar', argumentou.
A JBS, em nota,
disse que o TCU, 'no desempenho de seu papel de órgão fiscalizador', está
auditando o BNDES, e não a empresa. 'Ainda assim, a companhia sempre deixou
claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários
advindos dos investimentos do BNDES Par foram praticados de acordo com a
legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis
no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no site de relações com
investidores da JBS.'
'Vale ainda
ressaltar', prossegue a nota, 'que a JBS já era uma companhia de capital
aberto, com ações negociadas na Bovespa, e todos os investimentos do BNDESPar
na JBS ocorreram a valores de mercado, dentro do crivo da CVM e em consonância
com a legislação vigente.
PARA LEMBRAR
Histórico de aquisições
A compra da Swift
americana, em 2007, por US$ 1,4 bilhão (valores da época) transformou
definitivamente a JBS em uma empresa global, ao se tornar, naquele momento, a
terceira maior do setor de carnes nos Estados Unidos.
Também assumia a
posição de número um no mercado australiano. O grupo brasileiro, porém, não
parou aí. Depois da Swift, adquiriu nos Estados Unidos a Smithfield Beef, por
mais de US$ 500 milhões, consolidando sua posição no setor de carne bovina no
mercado americano. Outra grande tacada nos EUA foi a compra da Pilgrim's Pride,
uma das maiores processadoras de aves do país, em 2009. Com todas essas
aquisições, que sempre contaram com o apoio do BNDES, o JBS se firmou como o
maior grupo do setor de proteína animal do mundo.
Por Fábio Fabrini, em O Estado de S. Paulo
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O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.
Desbravar a alma humana através de Gogol é enveredar por uma aventura extraordinária, navegar por universos paralelos, descobrir mundos mantidos em planos ocultos, acobertados por interesses nem sempre aceitáveis.
A cada diálogo, a cada cena e ato, a graça e o humor vão embalando uma tragédia social bastante familiar a povos de diferentes culturas, atravessando a história com plena indiferença ao tempo.
O teatro exerce este fascínio de alinhavar os diferentes universos: o cáustico, o bárbaro, o inculto que assaltam a realidade, que obliteram o dia a dia; e o lúdico, o onírico, o utópico-fantástico que habitam o imaginário popular.
“O inspetor geral” é um clássico da literatura universal. Neste contexto, qualquer esforço ou tentativa de explicá-lo seria tarefa das mais frívolas e inócuas. E a razão é simples, frugal: nos dizeres de Rodoux Faugh “os clássicos se sustentam ao longo dos tempos porque revestem-se da misteriosa qualidade de explicar o comportamento humano e, ao deslindar a conduta, as idiossincrasias e o caráter da espécie, culminam por desvendar a própria alma da sociedade”.
Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.
Do início ao final da peça teatral, as similaridades com o Brasil atual inquietam, perturbam, assustam... Caracteriza a literatura clássica o distanciamento da efemeridade, o olhar de soslaio para com o passadiço pois que se incrusta nos marcos da perenidade. Daí a dramaturgia de Nicolai Gogol manter-se plena de beleza, harmonia, plástica, humor e atualidade.
Nesta expedição histórica, a literatura de um dos maiores escritores russos enfoca uma questão que devasta a humanidade desde os seus primórdios, finca âncoras no presente e avança, insaciavelmente, sobre o futuro. O dramaturgo, com maestria, mergulha nas profundezas do caráter humano tratando a corrupção, não como uma característica estanque, intrínseca exclusivamente à esfera individual, mas como uma chaga exposta que se alastrou para deteriorar todas as construções sociais, corroer as instituições e derrocar as organizações humanas.
É o mesmo contexto que compartilham Luís Vaz de Camões e Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Leon Tolstoi, Thomas Mann e Machado de Assis.
Mergulhar neste mundo auspicioso e dele extrair abordagens impregnadas de accountability pública é o desafio estabelecido. É para esta jornada que o leitor é convidado de honra.
O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
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