O fim de um sistema político

Na medida em que a economia cresce, os desejos são satisfeitos; a economia não se move apenas para produzir coisas mas também para combater o tédio

Com a decisão do Supremo de entregar para o Congresso a decisão final sobre medidas cautelares, que favorecem as investigações, criou-se, para o sistema agonizante, uma blindagem dentro da blindagem, um upgrade do foro privilegiado. Nada mais distante de que as esperanças despertadas nos últimos anos de que a lei vale para todos. O STF favoreceu a indiferença, de um lado, de outro, a crescente aspiração por um regime autoritário.

Não só diante do fracasso da esquerda, como do próprio curso do mundo, pressinto que uma perspectiva liberal em economia deve prevalecer nos próximos anos. No caso brasileiro, ela aparece junto com uma visão conservadora, numa combinação talvez parecida com as ideias do Partido Republicano nos EUA.

Não há dúvida de que o embate nos últimos anos não se travaram apenas em torno das questões econômicas mas também no plano cultural. Exposições, performances, versões de Machado de Assis para os mais pobres, ocupação ideológica de universidades — tudo isso fermentou também um sentimento defensivo, aspectos defensivos, como os de 64, quando se marchava por Deus, Família e Propriedade.

Mas é uma ilusão supor que o avanço do liberalismo venha precisamente fortalecer o credo religioso e os laços de família, apesar de garantir o direito de propriedade. Digo isso porque, ao contrário do que se pode pensar, a batalha cultural não se dá apenas no contexto da polarização esquerda e direita. Muitos dos temas que inquietam as famílias decorrem precisamente do avanço do capitalismo.

O escritor inglês John Gray fez uma avaliação interessante sobre essa hipótese. Segundo ele, na medida em que a economia cresce, os desejos são satisfeitos; a economia não se move apenas para produzir coisas mas também para combater o tédio. É um tipo de economia que não depende apenas da demanda dos consumidores mas cria necessidades. Ela não teme apenas a saturação do mercado de objetos mas também a saturação das experiências.

Como nas sociedades tradicionais, afirma Gray, a virtude não pode passar sem o consolo do vício. No século XXI, sexo e drogas são produzidos por designers. Um gigantesco setor produtivo se volta para aliviar o peso de uma vida de lazer, diz Gray, e cita J. Ballard:

“Restou apenas uma coisa que pode excitar as pessoas. Crime e comportamento transgressor — e com isso quero dizer todas as atividades que não são necessariamente ilegais mas que nos provocam e satisfazem a necessidade de emoções fortes, estimulam e fazem saltar as sinapses amortecidas pelo lazer e a inação.”

Esse papo meu parece estar pra lá de Marrakesh. O que isso tem a ver com o Brasil de hoje, com mais de 13 milhões de desempregados? Considero esse nível de desemprego um dado provisório, assim como é provisório esse sistema político partidário agonizante. Logo logo, estaremos discutindo os caminhos do futuro. E, no momento, vejo no horizonte apenas alternativas que não respondem à complexidade dos novos tempos.

Sou uma espécie de observador nem nem. Só que, diferente dos jovens que nem trabalham nem estudam, não consigo ver saída numa esquerda sepultada no século passado nem na visão liberal que, ao mesmo tempo, queira impor valores abalados com um mundo em transformação.

Não sei se posso responder completamente à pergunta, quando falamos de Brasil de hoje. Creio que é um país em movimento, apenas não posso precisar ainda sua trajetória. Sei apenas que os acontecimentos desta semana, a blindagem de Aécio e nova blindagem de Temer, são muito perigosas. Elas nos remetem a uma tarefa preliminar. Convencer os indiferentes a não abandonarem o barco e, aos adeptos de uma intervenção militar, de que as eleições de 2018 são a grande oportunidade de mudança.

Só então, num contexto de 2018, poderíamos passar à segunda etapa. Em vez apenas de atenuar os choques entre posições extremas, aí teríamos pela frente a produção de um conjunto de ideias do tipo ganha-ganha, dessas que realmente podem unificar um país em reconstrução. Por exemplo: há gente a favor do aborto, gente contra. Por que não se juntam numa campanha de informação contra gravidez indesejada? Ela pode reduzir o problema, sem prejuízo do debate.

Se conseguirmos êxito em alguns temas, poderíamos achar um acordo na educação. Foram anos de bombardeio ideológico. Ele não apenas irrita as famílias mas também escandaliza os especialistas pela sua ineficácia. Num país em que a educação suba ao topo da agenda, teremos de suprimir ilusões de formar revolucionários ou santos de qualquer outra igreja.

O que é isso, como será isso? Para mim, é o enigma de cada dia. Obrigado pela pergunta.

Com a decisão do Supremo de entregar para o Congresso a decisão final sobre medidas cautelares, que favorecem as investigações, criou-se, para o sistema agonizante, uma blindagem dentro da blindagem, um upgrade do foro privilegiado. Nada mais distante de que as esperanças despertadas nos últimos anos de que a lei vale para todos. O STF favoreceu a indiferença, de um lado, de outro, a crescente aspiração por um regime autoritário.

Não só diante do fracasso da esquerda, como do próprio curso do mundo, pressinto que uma perspectiva liberal em economia deve prevalecer nos próximos anos. No caso brasileiro, ela aparece junto com uma visão conservadora, numa combinação talvez parecida com as ideias do Partido Republicano nos EUA.

Não há dúvida de que o embate nos últimos anos não se travaram apenas em torno das questões econômicas mas também no plano cultural. Exposições, performances, versões de Machado de Assis para os mais pobres, ocupação ideológica de universidades — tudo isso fermentou também um sentimento defensivo, aspectos defensivos, como os de 64, quando se marchava por Deus, Família e Propriedade.

Mas é uma ilusão supor que o avanço do liberalismo venha precisamente fortalecer o credo religioso e os laços de família, apesar de garantir o direito de propriedade. Digo isso porque, ao contrário do que se pode pensar, a batalha cultural não se dá apenas no contexto da polarização esquerda e direita. Muitos dos temas que inquietam as famílias decorrem precisamente do avanço do capitalismo.

O escritor inglês John Gray fez uma avaliação interessante sobre essa hipótese. Segundo ele, na medida em que a economia cresce, os desejos são satisfeitos; a economia não se move apenas para produzir coisas mas também para combater o tédio. É um tipo de economia que não depende apenas da demanda dos consumidores mas cria necessidades. Ela não teme apenas a saturação do mercado de objetos mas também a saturação das experiências.

Como nas sociedades tradicionais, afirma Gray, a virtude não pode passar sem o consolo do vício. No século XXI, sexo e drogas são produzidos por designers. Um gigantesco setor produtivo se volta para aliviar o peso de uma vida de lazer, diz Gray, e cita J. Ballard:

“Restou apenas uma coisa que pode excitar as pessoas. Crime e comportamento transgressor — e com isso quero dizer todas as atividades que não são necessariamente ilegais mas que nos provocam e satisfazem a necessidade de emoções fortes, estimulam e fazem saltar as sinapses amortecidas pelo lazer e a inação.”

Esse papo meu parece estar pra lá de Marrakesh. O que isso tem a ver com o Brasil de hoje, com mais de 13 milhões de desempregados? Considero esse nível de desemprego um dado provisório, assim como é provisório esse sistema político partidário agonizante. Logo logo, estaremos discutindo os caminhos do futuro. E, no momento, vejo no horizonte apenas alternativas que não respondem à complexidade dos novos tempos.

Sou uma espécie de observador nem nem. Só que, diferente dos jovens que nem trabalham nem estudam, não consigo ver saída numa esquerda sepultada no século passado nem na visão liberal que, ao mesmo tempo, queira impor valores abalados com um mundo em transformação.

Não sei se posso responder completamente à pergunta, quando falamos de Brasil de hoje. Creio que é um país em movimento, apenas não posso precisar ainda sua trajetória. Sei apenas que os acontecimentos desta semana, a blindagem de Aécio e nova blindagem de Temer, são muito perigosas. Elas nos remetem a uma tarefa preliminar. Convencer os indiferentes a não abandonarem o barco e, aos adeptos de uma intervenção militar, de que as eleições de 2018 são a grande oportunidade de mudança.

Só então, num contexto de 2018, poderíamos passar à segunda etapa. Em vez apenas de atenuar os choques entre posições extremas, aí teríamos pela frente a produção de um conjunto de ideias do tipo ganha-ganha, dessas que realmente podem unificar um país em reconstrução. Por exemplo: há gente a favor do aborto, gente contra. Por que não se juntam numa campanha de informação contra gravidez indesejada? Ela pode reduzir o problema, sem prejuízo do debate.

Se conseguirmos êxito em alguns temas, poderíamos achar um acordo na educação. Foram anos de bombardeio ideológico. Ele não apenas irrita as famílias mas também escandaliza os especialistas pela sua ineficácia. Num país em que a educação suba ao topo da agenda, teremos de suprimir ilusões de formar revolucionários ou santos de qualquer outra igreja.

O que é isso, como será isso? Para mim, é o enigma de cada dia. Obrigado pela pergunta.

Fernando Gabeira, em O Globo

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A arte de escrever bem

Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.

Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.

É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  

Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     

A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.

Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 

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CPI da Previdência vende uma ilusão ao afirmar que não há déficit

Nesta segunda-feira (23/10), foram divulgadas as conclusões da CPI da Previdência. Conforme se esperava, suas conclusões, com ares de evidência científica, sustentam que não há déficit na seguridade social e que, portanto, não haveria necessidade de reforma da previdência.

Não obstante as boas intenções dos integrantes da CPI, o relatório é um desserviço ao país ao vender à sociedade brasileira uma ilusão. Muito pior que as ilusões eleitorais, que prometem o céu na terra, cenários paradisíacos, sem correspondência com a prática governamental implementada por quem vence as eleições, é a negação de problemas graves reais, que já comprometem o presente e irão comprometer ainda mais o futuro. Como bem ensina a sabedoria popular, o pior cego é o que não quer ver, o que nega seus problemas e com isso tem o dom de agravá-los.

O relatório repete o que já vinha sendo divulgado em vídeos produzidos por sindicatos e que circulam pela internet. Tirando o foco da previdência do setor privado, que é deficitária, tanto a urbana, como a rural, concentra sua atenção na seguridade social, que engloba saúde, assistência social e previdência.

Somando-se todas as fontes de receitas previstas para a seguridade social e desconsiderando-se a DRU (desvinculação de receitas da União), vista como um desvio indevido de recursos da seguridade, e os gastos com previdência do setor público (servidores e militares), haveria uma sobra de recursos, um superávit e disso adviria a conclusão panglossiana de que não haveria necessidade de reforma alguma.

Há um conjunto de erros graves na construção desse raciocínio. Primeiro, evitar o foco apenas na questão previdenciária, claramente deficitária. Alegam que não seria possível ou correto fazer isso, uma vez que há receitas destinadas à seguridade como um todo e que, por isso, a análise teria de ser global.

O que estão dizendo, em verdade, é que pouco se importam se a previdência do setor privado é deficitária e tem de ser coberta por recursos que poderiam ir para a saúde e para assistência social. Quanto maior o déficit da previdência do setor privado, menos recursos estarão disponívels para a saúde e assistência social. É curioso que pessoas que defendem mais recursos para a saúde não percebam que ela concorre de forma desigual com a previdência, que, pelas regras atuais, tem crescimento vegetativo superior ao crescimento do PIB e da arrecadação. É uma escolha alocativa errada priorizar gastos com previdência em detrimento de gastos com saúde.

O segundo erro crasso é desconsiderar a DRU dos cálculos, como se ela fosse um golpe contra a seguridade, um desvio de recursos, que pudesse ser corrigido com facilidade e simplicidade. Ignoram que a DRU serve fundamentalmente para custear o gasto com a previdência do setor público federal.

Do ponto de vista meramente jurídico, os gastos com inativos do setor público federal, civis e militares, não integram o orçamento da seguridade social, mas o orçamento fiscal. Trata-se de uma distinção jurídica, mas que não tem, no âmbito da discussão previdenciária, nenhum sentido econômico, uma vez que esse déficit tem de ser coberto onde quer que esteja ele classificado, seja na seguridade social, seja no orçamento fiscal. Dizer que o gasto com inativos do setor público, civis e militares, é o não é seguridade, não muda em nada a gravidade do problema e a necessidade de seu reparo.

Para o contribuinte brasileiro, que já arca com carga tributária de país rico, mas tem serviço público de país atrasado, pouco importa se o seu dinheiro foi usado para pagar a aposentadoria do empregado do setor privado ou a do servidor público federal. É dinheiro gasto com previdência, que requer cada vez mais dinheiro desse contribuinte, deixando os serviços públicos com cada vez menos dinheiro.

Ignorar, portanto, a DRU e sua principal finalidade, é fingir que um rombo previdenciário bilionário não existe ou que ele possa ser facilmente coberto por uma outra fonte de recursos que ninguém sabe qual seria.

O terceiro erro grave é não olhar para o futuro próximo e para o médio e longo prazo. O que deve determinar as regras de um regime previdenciário, para que esteja em equilíbrio e não drene recursos que poderiam ser usados em outras finalidades, são as projeções demográficas. Manter uma adequada relação entre trabalhadores ativos e aposentados e pensionistas é fundamental para esse equilíbrio.

Mesmo que a previdência atual fosse equilibrada, o que está longe de ser verdade, bastaria olhar as projeções demográficas da sociedade brasileira para constatar a necessidade de uma reforma que assegure a sustentabilidade do sistema. O aumento da expectativa de vida e as quedas das taxas de natalidade resultam em rápido envelhecimento da população brasileira. Estima-se que teremos no Brasil em menos de cinquenta anos uma transição demográfica já em curso que países ricos levaram mais de cem anos para experimentar. O déficit atual da previdência, tanto do setor privado como do público, são apenas reveladores do quão atrasada já está esta reforma. Deveria ter sido feita antes que déficit houvesse.

Falta ao relatório da CPI não apenas essa visão prospectiva, mas também um olhar horizontal sobre como funciona a previdência no mundo todo. Se países tão ricos como Alemanha, Japão, França, EUA e Inglaterra aposentam os trabalhadores com idades em torno de 67 anos, porque nós, que somos pobres, deveríamos conceder aposentadorias para trabalhadores de 55 anos, em média? Se um país rico e envelhecido como o Japão gasta 8% do seu PIB com aposentadorias, tem sentido um país ainda não tão envelhecido e de renda média como o Brasil gastar 10% com previdência?

Aposentadorias precoces vão ajudar ou atrapalhar nosso desenvolvimento? Vão agravar ou minorar nossa desigualdade social? Cada pessoa aposentada significa uma despesa obrigatória de caráter continuado que será custeada pelo resto da sociedade sem nenhuma contrapartida em termos de serviços públicos. Se o modelo é deficitário, significa que recursos que poderiam ir para saúde, educação, segurança e infraestrutura serão destinados ao pagamento de aposentadorias. Quanto maior o déficit, menos serviços públicos.

Por incrível que pareça, o gasto social do Brasil em percentual do PIB (24,5%) é superior ao do Canadá (21,3%) e do Reino Unido (24,0%) e próximo ao da Alemanha (27,3%). Ocorre que mais da metade desse gasto (12,4%) é feito com previdência e assistência social. Gastamos apenas 6% com educação pública e 4,8% com saúde pública, 0,5% com Bolsa-Família e 0,8% com Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Os números são eloquentes, assim como o é nosso atraso econômico e social. Ao negar a necessidade de reforma da previdência, o que a CPI da Previdência nos diz é que está bom gastarmos cada vez mais com aposentadorias em vez de aumentarmos os gastos com saúde e educação. Um verdadeiro tiro no pé.

Por Júlio Marcelo de Oliveira, no Consultor Jurídico

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A arte de escrever bem

Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.

Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.

É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  

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Responsabilidade compartilhada na educação

Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta governos, escolas, professores, pais e atores privados de que a educação precisa ser uma responsabilidade compartilhada. Segundo o documento, a culpa desproporcional sobre qualquer ator em relação a problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar a inequidade e prejudicar a aprendizagem.

O Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017-2018, com o tema “Responsabilização na Educação: Cumprir nossos compromissos” foi lançado ontem (24). Pela primeira vez, o lançamento mundial aconteceu também no Brasil, em Brasília, e ao mesmo tempo em Londres (Reino Unido) e Maputo (Moçambique).

A coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, explica que a responsabilização de todos os setores da sociedade é fundamental para a qualidade da educação. “Cada ente tem uma responsabilização. Isso tem que estar muito claro, baseado em um arcabouço legal, justificável no sentido de essa responsabilidade poder ser cobrada. Nós só vamos atingir uma qualidade da educação, inclusiva, equitativa, se conseguirmos efetivamente fazer uma boa prestação de contas e ir corrigindo os problemas que encontramos no meio do caminho”, diz.

O relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. Mundialmente, menos de 20% dos países garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória. Atualmente, há 264 milhões de crianças e jovens fora da escola, e 100 milhões de jovens incapazes de ler.

As políticas para melhorar práticas existentes “centradas na construção, em vez de na acusação”, têm mais chances de produzir sistemas educacionais equitativos, inclusivos e de qualidade, de acordo com o estudo da Unesco. “Nenhuma abordagem de responsabilização pode ser bem-sucedida se os atores não tiverem um ambiente favorável ou se forem despreparados para cumprir suas responsabilidades. Sem informações claras, nem recursos ou capacidades suficientes, seus esforços serão frustrados”, aponta o relatório.

Brasil

Segundo a coordenadora da Unesco, o Brasil tem um arcabouço legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo.

“Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer problemas para o próprio aluno e para o desenvolvimento da escola. O estudante, se não tem um bom comportamento, é responsabilidade dele, dos pais e também da escola. Tudo está interligado e se uma dessas partes falha, podemos ter uma queda na qualidade da educação”, explica Rebeca.

Segundo a Unesco, órgãos independentes fortes, como ouvidorias, parlamentos e instituições de auditoria, também são necessários para responsabilizar os governos pela educação. Apesar disso, apenas um em cada seis governos publica relatórios anuais de monitoramento educacional.

Da Agência Brasil

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A arte de escrever bem

Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.

Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.

É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  

Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     

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Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 

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A falta que a política não faz

A falta que a política não faz. O tribunal que zela pelas contas do Rio de Janeiro funciona só com servidores e endurece com o governo

Na expectativa do nascimento da filha, o carioca Rodrigo Nascimento decidiu que era hora de voltar para o Rio de Janeiro, nem que para isso tivesse de abandonar o emprego de auditor no Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. Decidido a permanecer no ramo – bom salário, jornada de sete horas diárias, bom plano de saúde, estabilidade, aposentadoria integral –, Nascimento prestou concurso para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Era um funil estreito demais, no qual se amontoavam mais de 700 candidatos para três vagas de conselheiro substituto. Depois de algumas provas, sobraram 16 concorrentes. O último degrau era a sustentação oral de cinco temas ante bancadas diferentes, com notas divulgadas a cada rodada de avaliação. Nascimento ficou em segundo lugar, mas foi alçado a líder porque o primeiro colocado descumpriu a regra de ter pelo menos 35 anos.

Era para ser uma vida tranquila. Porém, em pouco mais de um ano, Nascimento não só atuou como conselheiro titular, como comandou sessões plenárias, aquelas nas quais os conselheiros examinam e julgam processos. “Um conselheiro substituto presidir uma sessão foi algo inédito”, diz Nascimento, um servidor comum em circunstâncias inéditas. Em 29 de março, a Polícia Federal prendeu cinco dos sete conselheiros titulares do tribunal fluminense. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e José Maurício Nolasco foram afastados por 180 dias, suspeitos de receber propina. No dia 15 de setembro, o prazo foi prorrogado por mais 180. Todos estão proibidos de ir à sede do tribunal e de manter qualquer contato com funcionários. Só a conselheira Marianna Montebello Willeman escapou ilesa.

À semelhança do Tribunal de Contas da União, os tribunais de contas estaduais fiscalizam os gastos e julgam as contas do governo estadual. O que uma investigação derivada da Operação Lava Jato mostrou é que os conselheiros no Rio recebiam propina justamente para não fazer seu trabalho direito. Preso, o ex-presidente do tribunal Jonas Lopes e seu filho fizeram um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Lopes confessou que ele e os colegas recebiam dinheiro sujo para permitir que a Corrupção corresse solta em obras da Copa e da Olimpíada, entre outras. Segundo Lopes, ele e os colegas receberam propina de 1% do valor de obras executadas pelo governo do Rio entre 2007 e 2014. Os mais afoitos recebiam dinheiro no próprio tribunal e até reclamavam dos valores e do atraso na mesada. Lopes disse que apenas a conselheira Marianna Montebello ficava fora desses acertos.

Desde o afastamento dessa turma, o tribunal vive a situação inusitada, para os padrões de tribunais brasileiros com a mesma função, de funcionar exclusivamente com conselheiros sem ligações políticas. Assim, coisas raras – para o mundo político – acontecem. No dia 30 de maio, os conselheiros decidiram por unanimidade seguir a recomendação do corpo técnico e rejeitaram as contas de 2016 do governo de Luiz Fernando Pezão. Por coincidência, a relatora foi a conselheira Marianna, que apontou 25 “impropriedades” e quatro “Irregularidades” – a mais grave delas o Repasse para a saúde inferior a 12% da arrecadação de impostos, como manda a Constituição. Foi a segunda vez que o tribunal rejeitou as contas de um governador do Rio. O caso anterior ocorreu em 2002, na administração de Anthony Garotinho e Benedita da Silva.

Pela lei, cinco dos sete conselheiros dos tribunais de contas são escolhidos pelo governador ou pela Assembleia Legislativa –

uma vaga fica com auditores do tribunal e outra com o Ministério Público de Contas. Desse modo, a maioria dos conselheiros são expolíticos ou apadrinhados deles – no caso dos afastados do Rio, Brazão, Graciosa e Alencar eram deputados estaduais e Nolasco foi escolhido pelos deputados. Eles ganham um cargo vitalício, muito bem remunerado e cheio de regalias. Por isso, muitos demonstram uma tendência irresistível a ser dóceis e benevolentes com governadores, secretários e o governo em geral em suas análises. Na maioria das vezes, contrariam dados do corpo técnico para evitar embaraços ao poder, recorrem a raciocínios enviesados para justificar atos indefensáveis. No julgamento das contas da gestão de Pezão e Sérgio Cabral em 2014, o conselheiro Aloysio Neves – um dos afastados acusados de receber propina – contrariou os técnicos ao sugerir a aprovação das contas com 20 “ressalvas”. Uma delas mostrava que o governador descumprira o mínimo constitucional de gastar 12% da arrecadação de impostos com a saúde. Ligado ao PMDB, ex-chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa nas gestões de Sérgio Cabral e do atual presidente da Casa, Jorge Picciani, Neves ignorou ainda o parecer que o governo havia deixado de contabilizar uma dívida de R$ 1 bilhão. Neves está entre os presos por se beneficiar de propina para liberar obras do governo Cabral.

Por ser a única conselheira remanescente, Marianna Montebello tornou-se – se não de direito, mas de fato – a presidente interina da instituição nestes novos tempos. Para evitar a interrupção dos trabalhos, ela conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendasse a decisão de incorporar os três conselheiros substitutos ao plenário da Casa, que, assim, passou a atuar com quatro integrantes. Ela ainda determinou que os gabinetes dos investigados fossem lacrados e que todos os 1.120 servidores assinassem um termo em que se comprometiam a não ter nenhum contato com o sexteto afastado. Nos dois meses seguintes à detenção dos conselheiros, 81 servidores pediram exoneração. Os imponentes gabinetes dos conselheiros titulares, cada um situado em um andar diferente do prédio, exibem algum movimento por parte dos funcionários que não foram realocados. O restaurante exclusivo dos figurões está deserto. Bem mais acanhadas que os latifúndios dos conselheiros titulares são as salas dos três substitutos, que ficam lado a lado. Andrea Siqueira Martins, Rodrigo Nascimento e Marcelo Verdini Maia costumam almoçar por ali mesmo. Além dos processos de que são relatores, eles herdaram o acervo de ações dos afastados.

No ranking nacional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), vinculado ao Ministério da Justiça, o tribunal fluminense ficou na antepenúltima posição em termos de transparência em 2016, à frente apenas de Amapá e Alagoas. Em 2012, a Procuradoria da República acusou os conselheiros do Rio de embolsar uma “verba secreta” de R$ 4 milhões por ano. “Os tribunais de contas são capturados pelo que há de pior no cenário brasileiro”, afirma Diogo Ringenberg, procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Algumas coisas mudaram desde março. As sessões plenárias passaram a ser transmitidas ao vivo on-line e os relatórios elaborados pelos auditores são publicados no site do tribunal – assim, é possível saber se a resolução de um conselheiro ou do plenário contraria a recomendação dos técnicos. De abril para cá, houve ainda uma economia de R$ 8 milhões em custeio do próprio tribunal, quase nada em um orçamento anual de R$ 671 milhões. Ficou mais fácil também pesquisar no site a remuneração dos funcionários, que antes era labiríntica. “Meus colegas do corpo técnico dizem que agora há mais debate em plenário”, afirma a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. O tribunal ameaça tornar inelegível o Prefeito que fizer a velha jogada de errar editais para poder contratar empresas de coleta de lixo de forma emergencial, sempre muito suspeita. Em agosto, o tribunal cancelou a Licitação para a contratação de uma empresa de táxi-aéreo para o governador Pezão. A economia de R$ 2,5 milhões foi simbólica para um estado com um déficit de US$ 17 bilhões.

Há episódios de afastamento de conselheiros em outros tribunais de contas, como São Paulo e Amapá. Uma radiografia feita pela ONG Transparência Brasil, no ano passado, mostra que um em cada quatro dos 233 conselheiros dos 34 tribunais de contas do país é processado ou já foi punido pela Justiça ou pelas próprias Cortes contábeis. Como aconteceu no Rio, no mês passado o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso acusados de receber R$ 53 milhões de propina em 2013 e 2014.

Preso por Corrupção desde 2015, o exgovernador Silval Barbosa disse em sua delação premiada que o então presidente do tribunal, José Carlos Novelli, pediu propina para liberar o andamento de uma série de obras, incluindo as que envolviam a Copa do Mundo. Pelo relato de Silval, os conselheiros eram rigorosos na Prestação de contas do dinheiro sujo, não da verba pública. Novelli exigiu que Silval assinasse 36 notas promissórias que lhe seriam devolvidas à medida que a propina fosse quitada em parcelas. Segundo Silval, Novelli chegou a cobrá-lo para que zelasse melhor pelas contas da propina. Silval recebeu de volta 32 das 36 promissórias de propina que assinou. Um assombro.

Enquanto a investigação está em andamento, cada conselheiro do Rio segue recebendo vencimentos que beiram os R$ 50 mil mensais sem precisar sair de casa. Na falta da ajuda deles, os deputados estaduais socorreram o governo Pezão na última etapa: em 13 de setembro, contrariaram a decisão do tribunal e aprovaram as contas de 2016 do governo por 43 votos a 21.

Por Sérgio Garcia e Hudson Corrêa, na Revista Época

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