SanatórioGeral: Jogando nas onze

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro GIlmar Mendes durante sessão de julgamento do processo movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, relativo às eleições de 2014 (TSE/Youtube/Divulgação)

Gilmar Mendes explica que o Supremo, além dos casos da Lava Jato, têm de resolver também pendências esportivas do século passado

“O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª Vara de Curitiba. Curitiba não é o padrão. E nem é o padrão da Justiça Federal. O Moro está trabalhando sob condições especialíssimas, só faz isso”. (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o contraste entre a agilidade da Justiça Federal de Curitiba e a lentidão do STF, ensinando que, enquanto o juiz Sérgio Moro pode dedicar-se em tempo integral aos processos ligados à Operação Lava Jato, o time da toga tem de julgar outras questões importantíssimas — por exemplo, a que foi encerrada na semana passada com a decisão de declarar o Sport do Recife o único campeão brasileiro de 1987, diferentemente do que repetiram durante 30 anos a diretoria e a torcida do Flamengo).

Por Augusto Nunes, na veja.com

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A comédia que disseca o judiciário. Para saber mais, clique aqui.

A rede é social, e o controle também

Se é fato que a internet, em um primeiro momento, mudou a vida das pessoas, é indubitável que as redes sociais, instrumentalizadas em equipamentos portáteis, representam uma segunda onda da rede que trouxe grande transformação cotidiana, com reflexos em vários setores, inclusive na relação do cidadão com a administração pública. O que se vê, além de uma tropa de especialistas de ocasião nas redes tecendo comentários sobre temas afetos as políticas públicas, é uma enxurrada de meias-verdades, boatos, o que faz uma decisão de lançar ou enterrar programas governamentais provocar discussões acaloradas fundamentadas em sofismas - o que, apesar dos pesares, já indica uma maior participação dos cidadãos na vida pública por meio dessas novas formas de interação, contribuindo para o chamado 'controle social', ou seja, para o acompanhamento da gestão pela população, visando a sua melhoria. Mas quais os limites e possibilidades das redes sociais na promoção desse controle social?

O controle, como função que busca tratar questões do mundo real, preocupado em como as políticas públicas se materializam junto à população, tem uma componente institucional, representada pelos chamados órgãos de controle, tais como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), só para falar do plano federal. Esses órgãos avaliam as políticas, realizam auditorias e, nesse contexto, necessitam, para uma atuação mais eficiente e abrangente, do controle social, pela participação cidadã por meio do próprio processo eleitoral, além de denúncias, manifestações, conselhos, entidades do terceiro setor e, de forma mais moderna, pelas redes sociais.

O bom uso das tecnologias se tornou elemento crucial para o sucesso de iniciativas governamentais.

O que se discute aqui, desse modo, é como a ampliação do governo eletrônico, notadamente a sua interação com as redes sociais, pode ser utilizada pelos governantes para facilitar o acesso aos serviços, produtos e informações públicas, bem como de que maneira os cidadãos podem exercer este direito - quase dever - de monitorar as ações governamentais por intermédio dos diversos dispositivos e aplicativos atualmente disponíveis.

O bom uso das tecnologias se tornou elemento crucial para o sucesso de determinadas iniciativas governamentais, como as inscrições para exames educacionais em nível nacional e a transparência irrestrita dos gastos públicos, fazendo com que as tradicionais barreiras do tempo e do espaço sejam facilmente ultrapassadas, dando maior agilidade, redução de custos e ampliação de acesso ao conhecimento por parte da população. Acesso à informação não há só na internet, mas ele foi potencializado por essa inovação.

Desse modo, os governos, nos diversos níveis e esferas, necessitam estar atentos para explorar essas novas formas de interação, para que façam a comunicação adequada com o cidadão, em especial nos quesitos de divulgação e avaliação quase que instantânea dos produtos e serviços disponibilizados, fazendo chegar aos destinatários as mensagens necessárias e de forma clara, mas também que colha o feedback que realimenta as políticas públicas.

Nesse sentido, os órgãos de controle institucional não somente podem se servir das informações oriundas dessa interação na linha do controle social, como podem avaliar o desenvolvimento desse processo no governo. E que pontos de avaliação seriam possíveis? Podemos falar da segurança da informação e outros riscos introduzidos pelas redes sociais; vazamentos ou publicação de propriedade intelectual alheia; utilização das mídias para efetivamente informar e dialogar com a população, entre outros quesitos, dado que novas formas de interação precisam ser avaliadas para fortalecer o aprendizado organizacional sobre estas.

Mas o cidadão também precisa enxergar possibilidades de controle social nessa interação, melhorando o debate sobre as políticas públicas, buscando interagir nos processos decisórios, nas denúncias, e mais: evitando o compartilhamento de notícias falsas, já que o simples fato de estar publicado não é garantia de que seja verídico, e a confusão causada nas redes sociais tem efeitos negativos, em especial no que tange às políticas públicas.

Essas preocupações, esse novo olhar da comunicação como instrumento de participação cidadã e controle social, deverão estar, por óbvio, conectadas à política de comunicação social das instituições, que, dependendo do contexto, conterá regras claras quanto à padronização de layout, logomarca e outros aspectos formais, bem como a identificação do perfil dos targets, para que o governo se comunique não apenas na divulgação de seus feitos, mas buscando, com essa ação, provocar a interação com o cidadão, que pode ajudar na construção da qualidade dos serviços públicos, opinando e indicando desconformidades.

A rede social é um instrumento de controle social por excelência. Aliás, já passa da hora da institucionalização de políticas de uso de mídias sociais para contas públicas, algo similar ao que já acontece em relação à segurança da informação e à redação de expedientes, por exemplo. Vemos oportunidades de melhoria em pelo menos quatro questões: nos requisitos de senha das mídias sociais; no monitoramento de mensagens inapropriadas; na existência de plano de resposta a incidentes, a fim de preventivamente saber o que fazer quando houver falhas ou ataques à rede social; e o uso consistente e tempestivo dos canais ativos. Uma lista longe de ser exaustiva.

A rede é social, mas o controle também é. Impossível negar essa poderosa forma de comunicação com o cidadão que invade nosso cotidiano, e essa profusão de interação propiciada por esses mecanismos tem grande potencial na melhoria das relações entre cidadão e governo, aprimorando os serviços públicos, realimentando o impacto das ações governamentais e, ainda, trazendo uma visão de qualidade mais próxima da realidade e distante das idealizações dos gabinetes

Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga e Ronald da Silva Balbe, em Gazeta do Povo

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Nikolai Gogol: O inspetor geral.

O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.

Desbravar a alma humana através de Gogol é enveredar por uma aventura extraordinária, navegar por universos paralelos, descobrir mundos mantidos em planos ocultos, acobertados por interesses nem sempre aceitáveis.

A cada diálogo, a cada cena e ato, a graça e o humor vão embalando uma tragédia social bastante familiar a povos de diferentes culturas, atravessando a história com plena indiferença ao tempo.

O teatro exerce este fascínio de alinhavar os diferentes universos: o cáustico, o bárbaro, o inculto que assaltam a realidade, que obliteram o dia a dia; e o lúdico, o onírico, o utópico-fantástico que habitam o imaginário popular.

“O inspetor geral” é um clássico da literatura universal. Neste contexto, qualquer esforço ou tentativa de explicá-lo seria tarefa das mais frívolas e inócuas. E a razão é simples, frugal: nos dizeres de Rodoux Faugh “os clássicos se sustentam ao longo dos tempos porque revestem-se da misteriosa qualidade de explicar o comportamento humano e, ao deslindar a conduta, as idiossincrasias e o caráter da espécie, culminam por desvendar a própria alma da sociedade”.

Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.

Do início ao final da peça teatral, as similaridades com o Brasil atual inquietam, perturbam, assustam... Caracteriza a literatura clássica o distanciamento da efemeridade, o olhar de soslaio para com o passadiço pois que se incrusta nos marcos da perenidade. Daí a dramaturgia de Nicolai Gogol manter-se plena de beleza, harmonia, plástica, humor e atualidade.

Nesta expedição histórica, a literatura de um dos maiores escritores russos enfoca uma questão que devasta a humanidade desde os seus primórdios, finca âncoras no presente e avança, insaciavelmente, sobre o futuro. O dramaturgo, com maestria, mergulha nas profundezas do caráter humano tratando a corrupção, não como uma característica estanque, intrínseca exclusivamente à esfera individual, mas como uma chaga exposta que se alastrou para deteriorar todas as construções sociais, corroer as instituições e derrocar as organizações humanas.

É o mesmo contexto que compartilham Luís Vaz de Camões e Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Leon Tolstoi, Thomas Mann e Machado de Assis.

Mergulhar neste mundo auspicioso e dele extrair abordagens impregnadas de accountability pública é o desafio estabelecido. É para esta jornada que o leitor é convidado de honra.

O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.

Para saber mais sobre o livro "Nikolai Gogol: 

O inspetor geral - Accountability pública; 

Fiscalização e controle", clique aqui.

Corrupção rouba dinheiro do contribuinte

No momento em que o Tesouro transfere dinheiro para estatais que financiaram propinas, o cidadão que paga impostos é que estará arcando com a conta

Transcorria o início de 2015, quando José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras durante praticamente todo o período da farra do petrolão e seus desfalques na estatal, compareceu a mais uma CPI que tentava jogar luz no breu que envolvia a empresa, principalmente nas administrações lulopetistas.

Arrogante, fez longas e desinteressantes explanações técnicas, como em comissão de inquérito anterior, mas deixou escapar a cândida explicação de que, se havia propinas pagas por empreiteiras no âmbito da Petrobras, elas saíram do 'lucro' das empresas. Acreditasse quem quisesse.

Ora, a corrupção no universo dos negócios com o poder público é financiada pelo superfaturamento dos negócios feitos com o Estado e suas empresas. Ou seja, o Tesouro, em última instância, o principal acionista das companhias públicas federais, é que paga as propinas. E acionistas privados, se houver, como na Petrobras. Ao primeiro aumento de capital da companhia, o Tesouro, com dinheiro do contribuinte, fará o chamado aporte de capital, que também servirá para tapar rombos abertos pela corrupção, e aí se consumará o roubo de quem paga impostos.

Apesar da dissimulada explicação de Gabrielle, no balanço de 2014, divulgado em abril de 2015, um mês após aquele comparecimento do expresidente da Petrobras à CPI, ficaram registradas perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção. Sabe-se que é muito mais.

Nunca esteve em questão a qualidade do corpo técnico da empresa. Só mesmo um forte poder político para permitir tantos desvios para cima das estimativas de investimentos. Hoje, diante do conjunto da obra do petrolão, sendo desvendado pela Lava-Jato, consegue-se entender o que significou o aparelhamento lulopetista da empresa.

A videoteca da Odebrecht registra conversas sobre pedidos de dinheiro do PT, PMDB e PSDB que, na verdade, são a origem do superfaturamento. É muito grande o desvio em

projetos da estatal para ser explicado por falhas de planejamento. A Sete Brasil, por exemplo. Idealizada para montar sondas e alugá-las à Petrobras, um negócio de US$ 27 bilhões de investimento, terminou em recuperação judicial, flutuando numa dívida de R$ 19,3 bilhões.

O economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, cita estudo do TCU segundo o qual o sobrepreço médio em obras de infraestrutura no país é de 17%. Como em 2015 foram investidos R$ 134 bilhões no setor, teriam sido desperdiçados pelo governo - tudo indica, para financiar a corrupção - R$ 22,7 bilhões. Parte dessa conta, transferida ao contribuinte em aumentos de capital de estatais.

Na ponta do lápis, diante das cifras bilionárias que surgem nas delações da Odebrecht - e virão mais de outras empreiteiras - não é arriscado afirmar que o déficit público brasileiro seria mais baixo, se houvesse lisura na política.

O Globo

Shakespeare e a corrupção do Brasil

 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

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Um pelego de aluguel

Os depoimentos dos 78 executivos e ex da Odebrecht jogam no pântano a pretensão de Lula a ser o brasileiro mais honesto de todos os tempos

Para qualquer sindicalista, da direção ou da base, que militasse nos anos 70 no movimento operário, a mais forte condenação feita a um adversário era chamá-lo de pelego. Afinal, de acordo com o Dicionário Houaiss, a palavra designa “agente disfarçado do governo que procura agir politicamente nos sindicatos”. O sentido original do termo remete à “pele de carneiro com a lã, colocada sobre os arreios para tornar o assento do cavaleiro mais confortável”. Ou, por extensão, “indivíduo servil e bajulador, capacho, puxa-saco”.

Dificilmente alguém que conhecesse, então, a fama de Luiz Inácio da Silva, o Lula, eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje do ABC) em 1975 com 92% dos votos e principal líder das greves da categoria na virada dos 70 para os 80 do século 20, o desqualificaria dessa forma. Afinal, foi eleito com o apoio do então presidente Paulo Vidal, fundador do chamado sindicalismo autêntico, contra os pelegos comprometidos com a máquina estatal desde o Estado Novo e seus adversários comunistas, leais à linha moscovita do marxismo-leninismo. Reeleito por força própria em 1978, também com quase a unanimidade de votos, construiu sua biografia alheio à herança populista de Getúlio e com fama de líder operário que não dava trégua ao patronato.

Dá, portanto, para imaginar o espanto nacional ao ver e ouvir, no último fim de semana, de um dos mais poderosos e agora sabidamente corruptos e corruptores burgueses brasileiros, Emílio Odebrecht, “patriarca” da empreiteira herdada do pai, Norberto, e passada para o filho, Marcelo, que a empresa lhe pagou propina sistemática (por isso, corruptora) nestes últimos 37 anos. Com dinheiro furtado da Petrobrás e de outras estatais (daí, corrupta), a construtora contratada para prestar serviços financiou campanhas eleitorais do ex-dirigente sindical nas disputas políticas para presidente da República. Isso após haver conseguido os favores dele na condução de greves da categoria em seu Estado, a Bahia.

À noite, em redes nacionais de televisão, de manhã nas edições dos jornais e ao longo de todo o dia nas emissoras de rádio, o empreiteiro bilionário contou um caso de assustar todos os brasileiros. “Foi uma greve que estava perdurando, com problemas seriíssimos. E eu sei que ele não só me ajudou, como criou uma relação diferenciada com o sindicato na área da Bahia, do petroquímico em particular. Isso, para nós, foi importante, tendo em vista o crescimento do petroquímico e tal. Então, você tem um processo de convívio com ele, quase que institucional. De quando em quando, duas, três, quatro vezes… talvez até em determinados anos mais”, disse Emílio Odebrecht literalmente, sem tugir nem mugir.

Brasileiros de todas as regiões, fés religiosas, idades e convicções políticas têm sido informados “noturna e diuturnamente”, como diria sua discípula favorita e sucessora, Dilma Rousseff, de que para manter o seu Partido dos Trabalhadores (PT) no governo o herói proletário permitira o diabo sob sua gestão. E não apenas para ganhar eleições, mas para ficar no poder. Sob sua égide, a referida senhora e seu vice, Michel Temer, protagonizaram a maior fraude eleitoral da História, que está sob julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pelo que foi apurado até agora dá para perceber que, nos três mandatos e meio dos petistas, nenhum cofre da República ficou incólume: todos foram esvaziados.

O delegado Romeu Tuma Jr., filho do homônimo ex-diretor do Dops e da Polícia Federal, revelou em seu livro Assassinato de reputações (Topbooks, 2013) que o mais popular líder político da História do País foi informante de seu pai nos movimentos sindicais. Pode até não ser verdade. Só que até agora ninguém desmentiu oficialmente os argumentos usados pelo policial, ex-secretário de Segurança do Ministério da Justiça no primeiro mandato do indigitado.

Os depoimentos dos 78 executivos e ex da Odebrecht, já chamados de delação do fim do mundo e agora também do mundo todo, de vez que abrangem todo o espectro ideológico e político do País, trazem novas informações e documentos que jogam no pântano sua pretensão a ser o brasileiro mais honesto de todos os tempos. E conforme foi revelado agora, constata-se seu papel de “pelego enrustido” (apud Houaiss, dissimulado), eis que sempre atuou a serviço daqueles que publicamente execrava nas assembleias, nos palanques, nos meios de comunicação e nos pronunciamentos oficiais. Emílio contou que a Odebrecht participou da redação do documento mais importante da campanha histórica que levou ao poder pela primeira vez na História do Brasil um operário braçal, ele próprio: a Carta ao Povo Brasileiro.

E não ficou nisso. No livro O que Sei de Lula (Topbooks, 2011), registrei a versão muito comum, disseminada por empresários que conviveram com um dos ideólogos do golpe militar de 1964, o general Golbery do Couto e Silva, de que o metalúrgico teve a carreira apadrinhada por este. Fê-lo para evitar que seu inimigo, Leonel Brizola, encampasse os sindicatos de esquerda na redemocratização. Emílio Odebrecht contou o seguinte: “Eu fui pedir ajuda ao Golbery, conversar essas coisas todas para lhe pedir uma orientação e na conversa vai, conversa vem, vem o negócio de Lula. E ele chegou e fez um negócio que me marcou. ‘Emílio, Lula não tem nada de esquerda’. Foi-lhe, então, perguntado: ‘Nada de esquerda?’ E Emílio explicou: ‘Nada de esquerda. Ele é um bon-vivant. Olha, e é verdade. Ele gosta da vida boa’”. Pois é.

Réu em cinco processos na Justiça e alvo de mais seis petições remetidas pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a várias varas da primeira instância, Lula já tem problemas de sobra para enfrentar. Só faltava a revelação de que o herói da classe trabalhadora nunca passou de um pelego enrustido, alugado pela corrupta burguesia nacional.

Por José Nêumanne, em O Estadão

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Obras da Odebrecht no Rodoanel renderam R$ 2,2 milhões ao PSDB, diz BJ

A participação da Odebrecht na construção do Rodoanel rendeu ao PSDB aproximadamente R$ 2,2 milhões em doações ilegais, segundo Benedicto Junior, ex-executivo do departamento de Operações Estruturadas da empreiteira. Os repasses, segundo ele, começaram a ser feitos mensalmente a partir de junho de 2007 e duraram cerca de três anos e meio.

O objetivo era abastecer campanhas do partido, entre as quais a de dois caciques paulistas: o então governador José Serra e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. 'Foram ditos esses dois nomes', afirmou Benedicto em um dos depoimentos ao Ministério Público.

Em 2007, quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes no lugar de Geraldo Alckmin, Serra 'decidiu renegociar todos os contratos com fornecedores', segundo o executivo. Na época, ele comandava o setor de Operações Estruturadas, centro de distribuição de propinas da empreiteira.

Grande parte da renegociação do Rodoanel foi comandada Roberto Cumplido, ex-executivo da Odebrecht, e pelo então novo presidente da Dersa, Paulo Preto, que exigia o repasse de 0,75% dos aproximadamente R$ 300 milhões de valor do contrato, segundo o delator. Apesar de Serra não ter comparecido às conversas rotineiras, ficou acordado que os desvios seriam realizados 'sob a justificativa de financiar de futuras campanhas do PSDB ', disse Benedicto.

'Meu executivo [Cumplido] enxergava que ele [Paulo Preto] tinha poder de fazer esse pedido. Era uma figura notória ligada ao partido, não alguém que foi colocado tecnicamente ali e que estava pedindo [dinheiro] para ele próprio', disse. 'Ele [Preto] tinha essa capacidade de articular as pessoas próximas politicamente.'

A contrapartida recebida pela Odebrecht foi simplesmente a manutenção da empresa no consórcio. 'Ele [Paulo Preto] nos ameaçou. Ou a gente pagava os 0,75% ou não continuaria com o contrato', disse 'Era vida ou morte, o negócio.'

Ficou acordado que os pagamentos ao partido seriam feitos por meio de doleiros. 'A gente gerava dólares e euros lá fora e depois encontrava doleiros que aceitavam ficar com o dinheiro no exterior e fazer o pagamento aqui', disse.

Um dos principais objetivos do caixa dois, segundo o executivo, era disfarçar a diferença entre as contribuições. A empreiteira estabelecia um valor único para as doações a todos os candidatos a governador, por exemplo, com quem contribuiria. Mas aqueles que tinham mais

chances de vencer ou cuja eleição interessava mais à empresa recebiam quantias ilegais, fosse via caixa dois ou por meio de doações de terceiros, como a cervejaria Itaipava. 'Se um candidato a governador recebesse metade do que o candidato X recebeu em outro Estado, ele ia perguntar: sou menos importante para o senhor?', disse.

Benedicto afirmou que teve 'cinco ou seis' reuniões com Serra no período em que ele foi governador, 'mas sempre acompanhado'. O acordo, segundo ele, chegou ao fim 'no fim de 2009 ou começo de 2010' com a saída de Serra do Palácio dos Bandeirantes.

Paulo Petro

O consórcio responsável pelo lote 4 da obra do trecho sul do Rodoanel - formado pelas construtoras Camargo Corrêa e Serveng Civilsan - negociou um pagamento adicional a Paulo Preto, segundo delator no âmbito da Operação Lava-Jato Arnaldo Cumplido.

A contratação do consórcio ocorreu em abril de 2006 e Cumplido, antes diretor de Operações Internacionais da Camargo Corrêa, foi destacado para cuidar da diretoria de Infraestrutura no Brasil, passando a supervisionar a obra, em junho de 2009. O trecho do Rodoanel foi inaugurado em abril de 2010. Mais tarde, Cumplido foi também diretor da Odebrecht em São Paulo.

De acordo com o ex-executivo, que aparece nos vídeos de delação tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cada construtora participante do consórcio pagaria a Paulo Preto, na época diretor de engenharia da Dersa e um grande articulador de recursos para campanhas eleitorais do PSDB, o montante relativo à sua participação do que chama de 'ajuste' - pagamento indevido com objetivo de garantir benefícios.

Naquele momento, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurava superfaturamento em todos os lotes da obra. Além do consórcio entre Camargo Corrêa e Serveng, foram contratados também consórcios entre Andrade Gutierrez e Galvão, Norberto Odebrecht e Constran, Queiroz Galvão e CR Almeida, além de OAS e Mendes Júnior. Por conta disso, foi necessário assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público, que foi consolidado por Cumplido quando assumiu o posto.

Durante as negociações com a fiscalização, Paulo Preto ainda chegou a cobrar, entre setembro e outubro, um valor que a Camargo não teria pago, referente à propina acertada anteriormente. 'Em uma reunião com Paulo Vieira, ele me disse que a Camargo devia um valor para ele, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão', revelou o delator. 'Eu disse a ele que cobrasse de Antonio Miguel Marques [então presidente da Camargo Corrêa].'

Ainda de acordo com Cumplido, Marques foi avisado da cobrança, mas o assunto nunca mais foi tocado nem pelo diretor da Dersa nem pelo presidente da construtora.

Um pagamento, segue o delator, chegou a ser feito pela Serveng em nome da Camargo Corrêa. Por conta disso, 'provavelmente' um depósito desse valor acrescido de 20% foi feito na conta corrente conjunta do consórcio, a título de compensação.

Depois disso, Augusto Cesar Souza, na época superintendente da obra, pediu uma 'geração de recursos' - dinheiro supostamente para uma empresa, que não prestou serviços ou recebeu valor desproporcional aos trabalhos - para pagamento indevido. Nesse caso, o montante foi de R$ 100 mil a R$ 300 mil e foi autorizado pelo delator. 'Não era, assim, uma coisa de milhões', acrescenta Cumplido.

No lado da Serveng, Paulo Twiaschor era o diretor responsável pela obra, diz Cumplido.

Desconto

O diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal afirmou que Paulo Preto conseguiu um desconto de 4% no valor da obra do Rodoanel. Em contrapartida, as empresas negociaram uma mudança na forma de pagamento do contrato, na qual ficariam com eventuais ganhos de redução de custo de engenharia.

'O Paulo, nessa negociação, estabeleceu que, tudo bem, o desconto era de 4% e as vantagens do ganho de engenharia seriam dos empreiteiros, mas os empreiteiros teriam que pagar 0,75% de cada pagamento que a Dersa fizesse', disse Paschoal.

Ação no TCU

O acerto foi autorizado por Benedicto Junior, antecessor de Paschoal, que ficou responsável pela obra do Rodoanel a partir do segundo semestre de 2008. Os pagamentos eram feitos em espécie e no Brasil, porque a justificativa era de que seriam usados em campanhas políticas futuras, acrescentou, no depoimento.

A comissão durou até 2009, quando o contrato foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo federal era responsável por um terço dos recursos destinados à obra. 'Fomos obrigados a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), que implicou na devolução de algo como R$ 60 milhões a R$ 70 milhões', disse Paschoal.

Na época do questionamento do TCU, Paschoal afirmou que procurou o então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo e atual ministro Aloysio Nunes para manifestar o descontentamento da empresa, mas não conseguiu apoio.

Paschoal disse que nunca tratou sobre o pagamento de propina na obra com Aloysio Nunes e afirmou não saber se ele tinha conhecimento do assunto.

Após o acordo com o TCU, Paschoal determinou a suspensão dos pagamentos a Paulo Preto. 'Na medida em que os custos que conseguimos reduzir tivemos de devolver pra União, a propina deixou de ter razão de existir.'

Por Estevão Taiar e Renato Rostás, No Valor Online

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Corrida contra o tempo

Para evitar prescrição de crimes, Cármen Lúcia inclui na pauta ação que pode restringir foro

Para tentar desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), que abriga hoje 113 inquéritos e cinco ações penais da Operação Lava-Jato, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamentos de maio uma ação que propõe restringir a regra do foro privilegiado. Se a mudança for aprovada, parte dos processos será enviada para outras instâncias, dando ao Supremo a chance de conduzir menos casos, com mais possibilidade de acelerar as investigações. A preocupação principal é a possível prescrição de crimes. Nessa hipótese, um investigado poderia ter o processo arquivado antes mesmo do julgamento, ficando impune em caso de comprovação.

Conforme antecipou O GLOBO na edição de sábado, ao menos quatro integrantes do STF ficaram alarmados com a abertura de 76 novos inquéritos em decorrência das delações da Odebrecht. Eles apontam a falta de estrutura da Corte para conduzir tantos processos criminais. Para resolver o impasse, esses ministros defendiam que o plenário julgasse logo a regra. A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. A Constituição determina o STF como o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado — movido pelo Ministério Público contra o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB), por suposta compra de votos em 2008 — há pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

Para dois ministros ouvidos pelo GLOBO, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes de serem julgados. As regras de prescrição estão no Código Penal. Por exemplo: quem responde a apenas por caixa 2, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.

SUPREMO PODE AGILIZAR LAVA-JATO NO STJ

Também em maio, o STF deve julgar um processo que provavelmente desafogará a Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro para julgar governadores. Os ministros decidirão sobre uma ação do DEM contra o artigo da Constituição de Minas Gerais que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador. A votação vai atingir diretamente o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), mas o mesmo entendimento poderá ser estendido às regras de outros estados.

No mês passado, quando o STF começou a julgar o processo, cinco ministros declararam que a regra é inconstitucional. Outros quatro ministros afirmaram que a ação estava tecnicamente mal formulada e, por isso, votaram pelo arquivamento do caso. Para concluir o julgamento, seriam necessários ao menos seis votos para um dos lados, mas não havia ministros suficientes no plenário. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Existem hoje duas denúncias contra Pimentel pendentes de julgamento no STJ. Se o STF banir a regra da exigência de aval da Assembleia Legislativa, e se as denúncias forem aceitas pelo STJ, Pimentel será transformado em réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos da Operação Acrônimo. Ele é suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando comandava o Ministério do Desenvolvimento.

PARA MORAES, SÓ FIM DO FORO NÃO RESOLVE

Moraes disse ontem que apenas acabar com o foro privilegiado não vai resolver a impunidade em denúncias de corrupção contra políticos. Durante almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e ao lado do criador do grupo e prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele defendeu melhorias nos mecanismos de prevenção de crimes contra a administração pública e a criação de varas especializadas em corrupção em todas as instâncias.

— O que adianta passar mensalão, petrolão, e daqui a pouco vem outro “ão”, sem mudar mecanismos de prevenção? Como podem ter desviado bilhões de reais e isso só ser descoberto por causa de um delator? — disse o ministro.

Para Moraes, o país é “excessivo” em número de autoridades protegidas pelo foro privilegiado, embora essa não seja a principal causa da impunidade. Tribunais deveriam ter varas só para corrupção e crime organizado com mais de um juiz, diz ele:

— Se o foro acaba e não se dá estrutura ao Judiciário, os crimes vão para a primeira instância e começam a prescrever. Vai gerar uma decepção geral.

Ao dizer que viraram réus apenas cinco dos 47 políticos da 1ª lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de março de 2015, o ministro defendeu os colegas de Corte. Para Moraes, a responsabilidade por agilizar as investigações é do MPF:

— Muito se coloca nas costas do foro privilegiado, muita responsabilidade que não é do STF. Por que só tantos estão sendo processados da lista do Janot? Os inquéritos têm celeridade? Isso depende da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal.

“O que adianta passar mensalão, petrolão, e daqui a pouco vem outro ‘ão’, sem mudar a prevenção?” Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal

UM REFORÇO PARA O TIME FACHIN

Preocupada com o volume de trabalho no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou ontem a criação de um “grupo de assessoria especializada”. A ideia é reforçar a equipe de Fachin e dar celeridade e prioridade aos processos da LavaJato — que já somam hoje 113 inquéritos e cinco ações penais no STF. Os integrantes ainda não foram determinados, mas devem ser incluídos juízes e assessores especializados em processos penais.

A decisão foi tomada pelos dois. Ontem de manhã, Cármen e Fachin se reuniram por mais de duas horas para acertar como o tribunal cuidaria da tramitação dos processos para evitar investigações muito longas, com o risco de crimes prescreverem. Conforme antecipou O GLOBO na edição de segunda-feira, a criação de uma força-tarefa era cogitada por integrantes do STF depois que foram informados da quantidade de novos inquéritos.

Fachin já deu o primeiro passo nos 76 inquéritos abertos no STF com a delação da Odebrecht. Enviou todos de volta para a Procuradoria-Geral da República, que deverá informar quais diligências precisam ser feitas, como quebras de sigilos fiscais, telefônicos e bancários, além perícias em documentos e depoimentos. A decisão mostra que Fachin quer celeridade. Além da Lava-Jato, Fachin acumula em seu gabinete 4.206 processos. Como não é possível deixar o ministro somente com ações da Lava-Jato, a solução foi aumentar a equipe dele.

Por Carolina Brígido e Tiago Dantas, em O Globo

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O livro 
A peça teatral enfoca duas das mais importantes personalidades do movimento artístico mundial, o poeta e dramaturgo Maiakovski e o diretor teatral Meyerhold, ambos russos.

Entusiastas de primeira hora da revolução de 1917 pouco tempo depois se tornariam grandes vítimas dela, devorados que foram pela burocracia e pela repressão soviética.

Maiakovski passou para a história como o ‘poeta da revolução’; Meyerhold como o encenador criador do grotesco cênico e da Biomecânica, escola teatral que sorveu as ideias produtivistas de Taylor, a teoria de reflexos condicionados de Pavlov e os estudos das relações corpo-emoções de Willian James.

Filiados ao Partido Bolchevique, Maiakovski e Meyerhold montam, em 1918, em comemoração ao primeiro ano da revolução soviética, a peça teatral “Mistério Bufo”.

A partir daí mergulham no materialismo dialético e no realismo socialista promovendo um teatro maniqueísta de propaganda política: o bem numa extremidade, o mal na outra; os revolucionários de um lado e os exploradores do outro, bem ao sabor da nova ordem burocrática.

Mas quando abrem mão do teatro panfletário, simplista e maniqueísta, passam a ser acusados pelo establishment comunista de produzir uma arte “incompreensível para as massas”, e de cultuar em suas montagens “aspectos místicos, eróticos e de espírito associal”

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A corrupção também faz chorar o rio São Francisco

CORRUPÇÃO NO VELHO CHICO

A construtora Odebrecht pagou R$ 5,1 milhões em suborno e caixa 2 a quatro políticos nordestinos para destravar as obras do Canal do Sertão, trecho da transposição do Rio São Francisco. Conforme os depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao exgovernador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e exministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), do PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil), do PMDB. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em 2014 foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.

O Hotel Radisson, à beira-mar de Maceió, foi o palco de alguns dos encontros para acertar os pagamentos, segundo o relato dos depoentes. Ali Renan Calheiros se reuniu com o funcionário da Odebrecht Ariel Parente. "Relatei a ele que a empresa estava destinando R$ 250 mil, em duas parcelas, fazendo o total de R$ 500 mil. Não me recordo se ele indicou alguma pessoa da confiança dele para receber. Me recordo que ele não ficou satisfeito com o valor. Me transmitiu essa insatisfação achando que estava pouco", relatou o executivo, em depoimento à Procuradoria-Geral da República.

Parente explicou que os R$ 500 mil seriam pagos como caixa 2, por fora de doação oficial ao então candidato ao Senado. Contou que Renan "queria mais" e cobrou "R$ 1 milhão e tanto". Diante da reclamação, submeteu o problema para seus superiores. O senador alega que nunca participou de nenhum encontro com Parente. O ex-diretor da Odebrecht no Nordeste João Pacífico confirmou o pagamento, em duas parcelas, em agosto e setembro de 2010, dos R$ 500 mil. Ele apresentou planilhas como comprovação.

Pacífico explicou que o caixa 2 a Renan naquele ano buscava ajuda dele para liberar a obra do Canal do Sertão, um dos trechos da transposição. Pacífico afirmou que, embora Renan estivesse rompido com o então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), o peemedebista era um político nacional e tinha influência no Ministério da Integração Nacional. "Se, porventura, a gente precisasse de apoio dele, a gente poderia utilizá-lo", justificou. A quantia foi disponibilizada pelo Grupo Odebrecht por intermédio de operação não contabilizada e registrada pelo Setor de Operações Estruturadas no sistema "Drousys".

O executivo explicou que a Odebrecht obteve o contrato na transposição em 2010, mas a execução ficou suspensa até 2013, por falta de recursos. O "agrado" a Renan, segundo ele, também objetivava conquistar o apoio dele em eventuais pleitos futuros. "Era mais para que a gente pudesse dar a notícia, primeiro em nome da companhia, e também porque poderia haver uma demanda. Então, a gente se antecipou", comentou.

BEZERRA

Em outro trecho de sua delação, João Pacífico afirmou ter acertado, numa conversa em 2013, pagamento de R$ 1 milhão para a campanha do então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). "Quando eu fui saber do ministro Fernando Bezerra qual era a dotação orçamentária, ele disse: 'Vou me candidatar em 2014 ao Senado e preciso de uma ajuda de campanha", afirmou. "Eu fui lá para saber o orçamento referente à obra. Depois que ele me disse que o valor de 2013 não seria significativo, porque a obra só começou no meio do ano, mas em outros anos deveria ter, foi quando disse 'eu vou me candidatar e preciso de um valor em contribuição: R$ 1 milhão'", acrescentou.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot diz que a solicitação de Bezerra Coelho "foi atendida por meio de pagamentos viabilizados pelo Setor de Operações Estruturadas". O montante, em espécie, segundo os colaboradores, foi entregue a um intermediário de Bezerra. O expresidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior confirmou os repasses.

Segundo os delatores, os valores pagos a Teotônio Filho e a dois de seus auxiliares somaram R$ 2,8 milhões, em 2014. Pacífico contou que os repasses foram acertados pelo próprio governador e sua equipe no hotel, que teriam ameaçado rescindir o contrato, caso os valores não fossem feitos. A Odebrecht, por fim, teria cedido ao achaque. "As condutas acima narradas não se tratam de mera doação eleitoral irregular. Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja, a pretexto de campanha eleitoral. Por esta razão, há fortes indícios de que se está diante de crimes graves que precisam ser minuciosamente investigados", afirmou Janot.

Senadores negam favorecimento

 Brasília - O senador Renan Calheiros (PMDBAL) afirmou ser "uma inconsciência" a "tentativa" de ligá-lo "às obras do Canal do Sertão" da transposição do Rio São Francisco. "A obra era gerida por um governo contra o qual eu e Renan Filho, que era deputado federal, fazíamos oposição. O fato de eu ser político nacional não muda o contexto da política regional. Por isso, eu realmente acredito no arquivamento das denúncias por total incoerência", disse.

Fernando Bezerra Coelho, também por meio de sua assessoria, alegou que não participou nem da licitação nem da contratação da obra do Canal do Sertão alagoano, "ambas ocorridas em 2009 - ou seja, dois anos antes de o senador chegar ao Ministério da Integração Nacional". "Ao assumir o ministério, Fernando Bezerra solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conformidade do contrato. Com a orientação do TCU, foram feitos ajustes no referido contrato e a obra foi retomada no final da gestão de Fernando Bezerra, em 2013. O parlamentar reforça que todas as contas da campanha dele ao Senado foram devidamente apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral", explicou. Renan Filho sustenta que todas as doações recebidas durante a campanha ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral." A reportagem não conseguiu contato com Teotônio Vilela Filho.

Piada ameaçadora de Cunha

São Paulo - O executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo afirmou, em delação premiada, que o ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato, teria feito 'piada em tom de ameaça' para que a empreiteira subcontratasse a Delta no âmbito de contrato que rendeu propinas ao PT e ao PMDB. O contrato do PAC SMS foi firmado em 2011, com a Odebrecht, por um valor de US$ 825 milhões. A empresa ficou responsável pela prestação de serviços para a área de Negócios Internacionais da Petrobras, dentro de um plano de ação de certificação em segurança, meio ambiente e saúde. O termo abrangeu inclusive a Refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

Segundo delatores da construtora, em 2010, durante reunião com o então presidente do PMDB Michel Temer, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha, ficou acertada propina oriunda deste contrato no valor de 5% para o PMDB. Os delatores disseram que não se falou de propinas na presença de Temer. Após ajustes com a diretoria da Petrobras, as 'vantagens indevidas' ao partido foram reduzidas para 4% e o PT passaria a ficar com 1%. As tratativas teriam ocorrido em 2010.

Após os acertos para os partidos, o executivo Rogério Araújo relatou ter se reunido com Eduardo Cunha e representantes da Delta Engenharia por três vezes. Os encontros teriam sido marcados pela 'insistência' e por 'ameaça' do peemedebista para que a construtora subcontratasse a empreiteira de Fernando Cavendish no âmbito do PAC SMS. A primeira reunião para tratar do contrato aconteceu no escritório de Eduardo Cunha, e teve a presença do peemedebista, do lobista João Augusto Henriques, apontado como operador de propinas do PMDB, e do representante da Delta, Ananias Andrade. "Eduardo Cunha fez muita pressão para que a companhia executasse o contrato em consórcio com a empresa Delta, de Fernando Cavendish, o que neguei, vez que tal empresa não tinha nenhuma experiência em obras dessa natureza".

'BASTANTE IRRITADO'

Após a negativa, o executivo da Odebrecht relatou que Cunha ficou 'bastante irritado' e 'para expressar sua irritação', contou uma 'piada com característica de ameaça'. "Na oportunidade, Eduardo Cunha disse: 'Um amigo meu, casado, com uma mulher bonita, gostosa, não dormia em casa, chegava muito tarde em casa, viajava muito, sempre cansado, até o dia em que a esposa vira para o marido e diz: 'Olha, meu amigo, aqui em casa se faz sexo todo dia, contigo ou semtigo'".

Em outra reunião, em agosto de 2010, o executivo diz ter se encontrado novamente com Cunha em seu escritório - o operador do PMDB, de novo, estava presente. Ele afirmou ter sido pressionado por Cunha para que houvesse a liberação do pagamento referente ao PAC SMS. "Eduardo Cunha fez pressão para que algum pagamento fosse feito previamente à assinatura do contrato".

Houve um terceiro encontro, no escritório do delator, para tratar de possível acordo entre a Odebrecht e a Delta. Estavam lá João Augusto, Ananias Andrade, pela Delta, e o motorista Angelo Lauria. "Nesta reunião, Ananias voltou a insistir no tema de parceria para este projeto ou uma participação da Delta em outro contrato industrial qualquer já conquistado pela companhia, mencionando que era um compromisso do Cunha com a Delta (Fernando Cavendish). Não concordei com a solicitação", disse o executivo.

Em O Estado de Minas

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Lampião e Prestes em busca do reino divino: o dia em que o bandido promovido a homem da lei guerreou contra o coronel tornado um fora da lei

O livro

Luiz Carlos Prestes e Virgulino Lampião se enfrentaram em combate no sertão, no interior do Nordeste? É o que afirmam muitos pesquisadores.

A batalha teria acontecido entre as cidades de São Miguel e Alto de Areias, no Ceará.

Se ainda hoje o sertão brasileiro é um poço de miséria e iniquidades, nos anos de 1926 a realidade era ainda mais sombria. 

Dominado pelos coronéis da política, pelos aristocratas e latifundiários, no Brasil - de forma geral, e no Nordeste, em particular - vicejavam a injustiça mais cruel, o analfabetismo embrutecedor, o clientelismo político, a falta de oportunidades, a indigência e a miséria.

No agreste acorriam jagunços, pistoleiros e bandos de cangaceiros que - ora por conta própria, ora contratados pelos poderosos locais - irradiavam o terror, roubando, saqueando, extorquindo, sequestrando, assassinando impunemente.

É neste contexto que surge Lampião e seu bando, o mais famoso dentre todos porque o mais brutal, o mais longevo, o que adentrou o imaginário popular como um híbrido de vilão e herói. 

Lampião e seu bando torturaram, mutilaram, sequestraram, saquearam, assassinaram... Tinham como hábito marcar com ferro quente os rostos das mulheres que usavam saia ou cabelos curtos. Consta que, em 1923, na Paraíba, o senhor do sertão e 25 de seus cangaceiros estupraram coletivamente a mulher do delegado de Bonito de Santa Fé. 

Em 1926, temeroso da revolução propalada pelo movimento tenentista, o governo alicia lampião, entrega a ele a carta-patente de Capitão, e ao seu bando fardamento, armas e munição do exército nacional. Missão atribuída? Combater a Coluna Miguel Costa-Prestes. 

E Virgulino Lampião, de criminoso, cangaceiro e bandoleiro, é tornado uma autoridade pública, um homem da lei.

Luiz Carlos Prestes representa um movimento que se originou em 1922 com a Revolta do Forte de Copacabana e que se denominou Tenentismo. O movimento político-militar compunha-se de oficiais de baixa e média patente do Exército do Brasil: combatiam a velha República e suas oligarquias; exigiam reformas políticas e sociais – sobretudo as eleitoral e do ensino – e intentavam a derrubada do governo do presidente Artur Bernardes.

Fracassando em 1922, o movimento volta à carga em 1924: 6 mil militares tomam São Paulo e são derrotados pelo governo federal. Essas tropas iniciam fuga em direção ao sul onde encontram as guarnições de Prestes e dão origem à marcha histórica, a epopeia da Coluna Miguel Costa-Prestes. 

Quando partiu do Sul em direção ao Nordeste, a Coluna Prestes constituía-se de um batalhão com 1700 homens armados com artilharia pesada, fuzis, metralhadoras, canhões e bombas de alto impacto. O cólera, as perdas em combate, o cansaço devido aos poucos cavalos, as deserções... No confronto com Lampião, a Coluna mal chegava aos 600 soldados.

E Luiz Carlos Prestes, uma autoridade militar, um tenente-coronel do Exército brasileiro, é tornado um renegado, um desertor, um fora da lei. 

É este contexto histórico que sustenta a peça teatral “Lampião e Prestes em busca do reino divino: o dia em que o bandido promovido ahomem da lei guerreou contra o coronel tornado um fora da lei”.

Como se deu este combate? Como foi o encontro entre Lampião e Prestes? De que trataram? Os cangaceiros tinham ideário político? Conseguiram, Lampião e Prestes, chegar a algum entendimento? Encontraram pontos convergentes em suas plataformas políticas e de ação? 

Delicie-se leitor com essa literatura ficcional ancorada em forte argumentação histórica.

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