Educação & Cultura: Direitos humanos nos negócios precisam avançar

Depois de dois anos de reuniões remotas, o 11º Fórum de Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) levou a Genebra, na Suíça, milhares de consultores, pesquisadores, e representantes da sociedade civil e dos governos dos 193 países-membros da ONU. Pela primeira vez, a delegação brasileira do Pacto Global, unidade que dialoga com o setor privado, levou uma maioria de mulheres e negras.

Entre elas estão a conselheira de administração Rachel Maia, a artista e mulher trans CEO da consultoria Nhaí, Raquel Vírgínia, e a presidente da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes. Também participaram do grupo a deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL), especialistas do Pacto Global, representantes da Petrobras e Eletrobras.

Logo no início dos trabalhos, as plenárias ganharam um tom de urgência, com pedidos para que mais países sigam os passos de França, Alemanha, Noruega, Bélgica, Canadá e EUA e adotem políticas nacionais detalhadas e compulsórias para garantir que as empresas apliquem os Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos (UNGPs), da ONU, que completam dez anos em 2023.

O apelo é visto como uma resposta à — ainda — baixa adesão de empresas aos Planos Nacionais de Ação sobre Direitos Humanos (PNAs).

— Precisamos tanto das medidas obrigatórias quanto das voluntárias, pois não sabemos o que vai funcionar melhor para cada problema que enfrentamos — disse Gerald Pachoud, pesquisador associado da Geneva Academy, que participou do evento na semana passada.

Ainda são poucos os países com legislação compulsória sobre o tema. Por isso, há uma grande expectativa em torno da publicação da norma da União Europeia, que está sendo costurada e é alvo de elogios e críticas.

Segundo especialistas, a regra pode ser um divisor de águas para muitas companhias brasileiras, uma vez que determina que as companhias e suas filiais pelo mundo façam a devida diligência (due diligence) em toda a cadeia de fornecedores para evitar riscos de desrespeito aos UNGPs.

— Quando a diretriz europeia for finalizada vai acelerar a agenda de direitos humanos em muitos lugares. Já temos uma amostra disso acontecendo, por exemplo, no setor de aço no Brasil. Empresas exportadoras já estão se adequando para seguir a Aluminium Stewardship Initiative (ASI), que define padrões e certificações para o desempenho de sustentabilidade da cadeia de valor do alumínio — explica Rafael Benke, CEO e fundador da Proactiva Results, consultoria especializada em direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Leis locais

O executivo cita o exemplo da multinacional norueguesa Norsk Hydro ASA, que extrai bauxita na Amazônia e já desenvolveu um trabalho de due diligence com seus fornecedores para garantir a aderência à nova legislação da Noruega. Cita ainda a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e a Albras.

Um estudo feito pelo Pacto Global da ONU no Brasil em parceria com a Proactiva a partir da resposta de 107 companhias brasileiras a um questionário sobre sua atuação em direitos humanos traz meio ambiente (92%), saúde e segurança ocupacional (78%) e trabalho forçado e análogo à escravidão (75%) como os três temas onde elas estão mais avançadas na gestão de riscos e impactos, isto é, tomam mais medidas preventivas e mitigatórias.

Isso permite, na opinião de Tayná Leite, gerente sênior de Direitos Humanos e Gênero do Pacto Global da ONU no Brasil, inferir duas conclusões: os temas que são tratados em legislação local são mais aplicados e ainda falta um entendimento por parte do setor corporativo de toda a abrangência da temática direitos humanos.

— Nós, como Pacto Global, que é responsável por engajar o setor privado, temos o papel de apoiar a construção de capacidades e trabalhar o advocacy (estratégia de pressão) com o Estado para que ele dê meios de as empresas interpretarem a legislação, além de fazerem uma fiscalização efetiva de seu cumprimento.

No Brasil, a aposta está em torno do projeto de lei 572, apresentado em março e que pode ganhar prioridade no governo Lula, de acordo com o autor do texto, o deputado petista Helder Salomão.

O parlamentar estava na comitiva brasileira do Pacto Global da ONU e apresentou a proposta nacional. A ideia é criar um marco sobre Direitos Humanos e Empresas, que sirva de base para políticas públicas que cobrem das empresas mais responsabilidade pelos atos relacionados a direitos humanos. Há ainda na proposta a constituição de um fundo de reparação de danos causados por empresas.

Repensar a produção

Salomão é relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a Repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e citou o caso em seu discurso como exemplo de violência de direitos humanos e impacto ambiental. Segundo ele, as empresas precisam repensar sua lógica de negócios:

— O objetivo da legislação não é travar o desenvolvimento econômico, mas fazer com que ele se torne compatível com os direitos humanos e com a preservação ambiental.

Políticas para fornecedores aquém do necessário

Um estudo recente divulgado na última semana pelo Pacto Global da ONU do Brasil mostra que a pauta de direitos humanos na cadeia de fornecimento já é algo observado pelas companhias, mas o nível de profundidade das políticas está aquém do desejado. Ao mesmo tempo em que isso pode representar risco, pode ser uma oportunidade de diferenciação no futuro.

Feita a partir das respostas de 107 empresas de diversos portes e 12 setores que responderam ao formulário do Termômetro de Direitos Humanos, do Pacto em parceria com a consultoria Proactiva Results, a pesquisa mostra que quase 90% das respondentes adotaram um compromisso público de respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Porém, só 60% trabalham com procedimentos estruturados para identificar e avaliar os riscos e impactos aos direitos humanos, com base nos Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos (UNGPs). Dessas, quase todas identificam e avaliam riscos nas próprias operações, 70% nas cadeias de suprimentos e menos de 50% de clientes finais.

— São poucas as que têm políticas estruturadas a partir de escuta de várias partes interessadas e validadas pela alta liderança, processos de devida diligência de fornecedores, auditoria externa, entre outros parâmetros que os UNGPs ditam para que sejam consideradas boas políticas — explica Tayná Leite, gerente sênior de Direitos Humanos e Gênero do Pacto no Brasil.

Eis a questão: Você recomendaria uma empresa que está poluindo o meio ambiente?

Para Rafael Benke, CEO da Proactiva, o primeiro passo é entender que “a sustentabilidade deve ir além do compliance”. Segundo ele, acionistas e investidores respondem por 38% da demanda por políticas de direitos humanos. Clientes, que ainda são pouco ouvidos, representam uma pressão tão grande quanto: 37%. Quem se posicionar para atender a essas demandas vai sair na frente, na opinião do executivo.

— Não é só uma questão de mitigar riscos, mas de otimizar oportunidades — diz.

Na semana passada, durante o Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), a Petrobras anunciou parceria com o Pacto Global para ampliar sua atuação junto à cadeia, cobrando, mas também ensinando.

A partir de 2023, será feito um piloto com cem fornecedores para rodar o termômetro dos direitos humanos. A ferramenta permite fazer um autodiagnóstico sobre governança e temas críticos como trabalho decente, igualdade, bem como impactos na comunidade e no meio ambiente.

O Globo

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