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| Fachada do Centro de Educação e Comunicação Popular (CANTERA), em Manágua, em 20 de abril de 2022 (AFP/Oswaldo Rivas) |
A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, denunciou nesta
terça-feira (26) o fechamento "acelerado" dos espaços democráticos na
Nicarágua, ao rejeitar a proscrição de 25 organizações da sociedade civil
críticas ao presidente Daniel Ortega.
"A CIDH urge a
Nicarágua a restabelecer as garantias e liberdades democráticas e a cessar todo
tipo de perseguição judicial, administrativa ou de qualquer outra índole contra
as pessoas e organizações que exercem atividades legítimas e de relevância
democrática", declarou a entidade em um comunicado.
A Assembleia Legislativa da
Nicarágua, controlada pelo partido de Ortega, determinou em 20 de abril anular
a personalidade jurídica de 25 ONGs, alegando descumprimento da normativa que
regula as entidades sem fins lucrativos.
"Com estas, seriam mais
de 160 as organizações da sociedade civil com personalidades judídicas
canceladas por ordem do poder legislativo, como parte da estratégia de
fechamento de espaços democráticos de participação que o Executivo
lidera", destacou a CIDH, destacando que este processo é "contínuo e
acelerado".
Em particular, a CIDH
condenou o fechamento da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH),
fundada em 1991 e um dos organismos humanitários que documentou a repressão aos
protestos antigovernamentais de 2018, na qual morreram pelo menos 355 pessoas.
A CIDH disse que os
integrantes da CPDH são beneficiários de medidas provisórias outorgadas pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desde 2019 pelas ameaças e
riscos à sua integridade como consequência de seu trabalho.
O governo de Ortega, no
poder desde 2007, fechou no domingo o escritório da Organização de Estados
Americanos (OEA) em Manágua e antecipou a saída de representantes da Nicarágua
no bloco regional, do qual já tinha anunciado sua saída em novembro, o que,
segundo os protocolos, deve ocorrer em um prazo de dois anos.
AFP
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