Cerca de 350 órgãos
do governo federal deverão elaborar e aprovar os seus programas de integridade
dentro de um prazo de sete meses. O objetivo é compor uma política de boa
governança para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de
corrupção.
Portaria
apresentada nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece procedimentos para a
estruturação, execução e monitoramento desses programas.
A portaria
regulamenta o Decreto nº 9.203, de 2017, que prevê a instituição de programas
de integridade em órgãos públicos como parte de uma política de governança.
Segundo a CGU, ainda que algumas instituições já estejam com ações em
andamento, a diferença é que agora essas medidas serão obrigatórias. Pelo
cronograma previsto no dispositivo, ministérios, autarquias e fundações
públicas deverão aprovar os seus planos até 30 de novembro de 2018.
A portaria prevê
que os programas sejam instituídos em três fases. Com isso, o dispositivo
estabelece prazos para as etapas principais de estruturação, além do início da
execução e do monitoramento das ações. Entre as medidas estabelecidas pela
portaria, está a definição, em um prazo de 15 dias, das unidades nos órgãos
públicos que serão responsáveis por coordenar a implementação dos programas.
Essas unidades deverão tomar medidas para promover a ética e a conduta para
servidores públicos e tomar providências em relação a denúncias recebidas,
entre outras atribuições.
Depois da aprovação
desses planos, em novembro, os órgãos deverão executar e monitorar os seus
programas, com o que a CGU chama de 'gestão de risco'. As unidades responsáveis
pelos planos de integridade deverão conversar com os dirigentes das
instituições e ter clareza dos riscos de governanças que enfrentam. A CGU
informou que monitorará o trabalho dos órgãos públicos e publicará,
periodicamente, o resultado da implementação das medidas.
O ministro da
Transparência e CGU, Wagner Rosário, disse que o objetivo é fazer com que os
órgãos se antecipem à ocorrência de problemas que podem ser monitorados. 'Já
tivemos a ocorrência de problemas em diversos órgãos. Analisando esses
problemas, quais são as medidas que temos de implementar para mitigar os seus
riscos? Isso faz parte de gestão. A gente está falando de uma governança
específica para riscos de fraude e corrupção', afirmou.
O ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, destacou que, em
um momento de transformação social como o atual, é necessário adotar em todas
as instâncias da administração pública os melhores princípios de conduta ética
e cumprimento da legislação vigente. 'Deveremos lidar com ética e combater
desvios detectados', afirmou, observando que, nos programas de integridade,
será priorizado o desempenho da função administrativa dos órgãos.
Programa de
integridade
De acordo com a
CGU, o programa de integridade consiste num conjunto estruturado de medidas que
buscam melhorar a governança. Essas medidas são compostas por quatro eixos
básicos: comprometimento e apoio da alta direção; definição de instâncias e
agentes responsáveis; análise de riscos; e monitoramento contínuo.
A proposta é que os
programas sejam estabelecidos de acordo com os riscos aos quais cada órgão ou
entidade está submetido. Como exemplo, a CGU explica que instituições que
possuam mais canais de relacionamento com o setor privado precisarão criar
programas 'com medidas robustas para prevenir, detectar, remediar e punir
quebras de integridade relacionadas aos riscos dessa interação'.
Por Cristiane Bonfanti, no Valor Online
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