Demitidos não
conseguem requerer seguro-desemprego no Rio
O drama de quem
perdeu o emprego por causa da recessão que há mais de dois anos abate a
economia brasileira parece não ter fim no Estado do Rio. Os postos do Sistema
Nacional de Emprego (Sine) estão sem internet há mais de 20 dias, o que impede
o atendimento para os trabalhadores que precisam requisitar o
seguro-desemprego. De um lado, a Secretaria Estadual do Trabalho afirma que o
serviço foi cortado por falta de pagamento do Ministério do Trabalho e
Emprego(MTE), que remunera a secretaria pela prestação desses serviços. O
ministério defende que há pendências nas prestações de contas de parcelas
anteriores que impedem o repasse de recursos, segundo o Tribunal de Contas da
União (TCU). Nesse embate, perdem os trabalhadores que passaram todo o ano
sofrendo com greves e sistemas instáveis que dificultaram o acesso ao serviço,
que agora está parado. A única opção são as poucas vagas oferecidas pela
Superintendência Regional do Trabalho, o braço do ministério do Rio.
Desempregado desde
outubro, João Wilton Fialho, de 51 anos, teve que conseguir na Justiça a
autorização para pedir o segurodesemprego, já que a empresa na qual trabalhava
— uma prestadora de serviços da Polícia Civil — não pagou a rescisão do
contrato de trabalho. Ele tenta em vão, desde o início de dezembro, uma chance
de dar início ao processo. Da última vez, a atendente sugeriu que talvez só em
fevereiro seria possível fazer tal agendamento.
— Tenho tentado
agendar diariamente pelo site e pelo telefone, mas não consigo vaga. E já vim
várias vezes aqui no posto para tentar resolver, mas nada adianta. Quando se é
mandado embora, há uma expectativa de que terá pelo menos alguma renda
provisória. Esperava ter alguma tranquilidade para me reorganizar — diz ele.
Antes de ser
demitido, Fialho já estava há seis meses com o salário atrasado, além de
valetransporte e vale-refeição. Por enquanto, a família tem conseguido bancar
as contas da casa com o salário da mulher, mas as compras de Natal foram
suspensas.
FALTA DE TELEFONE E LUZ EM POSTOS
Com 37 anos e formação
em Administração de Empresas, Luiza Napoleão Rezende Faria trabalhava no Metrô
Rio, mas acabou demitida em outubro, depois da inauguração da Linha 4. Depois
de muitas tentativas, conseguiu agendar horário para pedir o seguro-desemprego
em 24 de novembro. Foi até o posto, mas teve o serviço reagendado para 7 de
dezembro. Nesse dia, o posto estava novamente sem internet e novo horário foi
marcado para 2 de janeiro.
— A gente só
consegue agendar se entrar no site às 6h da manhã. Às 6h10 já não tem nenhum
horário disponível. Só que quando cheguei no posto não tinha internet por falta
de pagamento. E você vai perdendo tempo com isso enquanto as contas não param
de chegar — diz Luiza.
O pizzaiolo
Fernando Francisco da Silva, de 38 anos, também tenta há um mês agendar pela
internet para dar entrada ao pedido de segurodesemprego. Preocupado com o
prazo, foi a um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), ligado ao governo
do estado, para se certificar que não perderia o benefício.
— Esse dinheiro do
seguro-desemprego me faz falta. Disseram para eu continuar tentando e só voltar
agora em março, caso não tenha conseguido — afirma Fernando.
A falta de
pagamento provocou a suspensão da internet e dos telefones nos postos do Sine.
O posto da Tijuca foi fechado por causa da falta de luz, o que obriga o
reagendamento para outras unidades. A Secretaria Estadual de Trabalho afirma
que o atendimento nos postos, como emissão de carteira de trabalho,
segurodesemprego e intermediação de emprego, está parado até que a situação
seja regularizada pela União, que é a responsável pela prestação dos serviços.
Já o Ministério do
Trabalho argumenta que o pagamento não é feito por causa de pendências nas
prestações de contas anteriores. O pagamento, segundo o ministério, só pode ser
feito após a conclusão na prestação de contas. O ministério admite que há falta
de capacidade para dar conta da demanda no Estado do Rio. A Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) oferece diariamente 1.496 vagas para
requisição do seguro-desemprego, dos quais 577 na capital e o restante no
interior. De acordo com o ministério, diante dos problemas financeiros do
Estado do Rio, unidades do Sine e do Poupa Tempo foram fechadas e as que
permaneceram abertas estão sem infraestrutura para atender aos desempregados.
SISTEMA RUIM, GREVE E FRAUDE NO BENEFÍCIO
Não é a primeira
vez que trabalhadores demitidos enfrentam dificuldades para garantir seus
direitos. Desde o ano passado, uma sucessão de problemas dificultou e chegou a
impedir que os recém-demitidos tivessem acesso ao seguro-desemprego.
Trabalhadores passavam a noite na fila para conseguir o benefício no Estado do
Rio. Diante da instabilidade do sistema usado para fazer os agendamentos, as
pessoas chegavam a pagar R$ 50 para ter a hora marcada.
Em fevereiro deste
ano, os trabalhadores terceirizados entraram em greve e mais de um terço das
unidades de atendimento do estado pararam, sobrecarregando os postos federais.
A mesma situação —
greve e sistema ruim — aconteceu no mês seguinte.
Em outubro do ano
passado, o Ministério do Trabalho criou outro obstáculo para conceder o seguro:
negou o benefício a trabalhadores que tinham empresa montada, mesmo que
inativa. Depois permitiu que, se o trabalhador tivesse comprovado que a empresa
estava inativa, poderia conseguir a liberação do segurodesemprego.
Lucianne Carneiro, Extra
online/RJ
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