quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Delcídio Amaral diz que algumas CPIs são feitas para 'achacar' empresários


O ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) disse nesta segundafeira, 5, em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, que existem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são criadas para "achacar" empresários e empresas. Ele fez as declarações após a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República deflagrarem na manhã desta segunda uma nova etapa da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvo o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Os dois são suspeitos de blindar empreiteiros na CPI Mista da Petrobrás realizada em 2014.
A investigação foi aberta em maio com base na delação de Delcídio, que acusou Maia e Vital de cobrarem "pedágio" de empresários investigados na Lava Jato em troca de proteção na CPI Mista da Petrobrás. Vital do Rêgo era presidente da comissão e Marco Maia, relator.
"Existem CPIs que são feitas para achacar as pessoas. Então fica aquela ameaça de convoca, não convoca (para depor). Um empresário, por exemplo, quando senta numa mesa de uma CPI para prestar depoimento, isso para a empresa é corrosivo, traz uma série de problemas para a imagem (da companhia)", disse Delcídio na entrevista à Rádio Gaúcha.
De acordo com o ex-senador, o ato de criar uma CPI com um propósito alheio à intenção de investigar irregularidades é frequente. "Não estou generalizando, mas muitas CPIs são feitas para achacar empresários, achacar empresas. Esse tipo de coisa não está acontecendo (somente) agora. É histórico", afirmou.
Delcídio reforçou as acusações feitas em sua delação premiada, de que no âmbito da CPI Mista da Petrobrás eram feitas negociações para poupar empresários de serem convocados a prestar esclarecimentos. "Não sei se todo mundo sabia, mas todo mundo desconfiava. E como eu sempre tive uma relação muito franca, conversava com todos os setores e todos os segmentos, eu tinha mais informações", mencionou. Ele acrescentou, no entanto, que a base do processo que investiga Corrupção na CPI é o relato dos próprios empresários, como o executivo Léo Pinheiro, da OAS, e o lobista Júlio Camargo.
"Eu sou 'pequenininho' entre os colabores com relação a este processo. Quem forneceu boa parte das informações foi exatamente os empresários que passaram por este constrangimento e tiveram que negociar", disse. Em depoimento a Moro em setembro, Léo Pinheiro disse que Maia o procurou em 2014 para tratar de 'contribuição' para que não fosse convocado na CPI e até entregou comprovantes dos pagamentos a Vital do Rêgo que teriam sido utilizados como caixa 2 de sua campanha ao governo da Paraíba em 2014.
Delcídio afirmou ainda que a operação envolvendo Marco Maia e Vital do Rêgo está "alinhada" com o caso do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi vice-presidente da CPI Mista da Petrobrás. Argello está preso preventivamente desde abril e já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão por Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por ter atuado, junto com Maia e Vital, para cobrar pagamentos das empresas em troca de proteção na CPI. Como não possui foro, ele foi julgado em primeira instância.
Preocupação. Na entrevista à Rádio Gaúcha, Delcídio também comentou que a forma como o projeto anticorrupção vem sendo tratado no Congresso demonstra "muita preocupação" em Brasília envolvendo a Lava Jato. Segundo ele, as articulações políticas que alteraram medidas do pacote anticorrupção, na última semana, atestam isso.
"Foram movimentos que não foram por acaso, foram muito bem ajustados e combinados, mas em um Brasil que não é mais o mesmo. Então a reação popular e a reação da mídia foi muito forte. Esses fatos todos (no Congresso), até pela ousadia, deixam claro que há uma instabilidade política instalada, uma preocupação grande no Congresso", afirmou Delcídio.
No início da manhã desta segunda, a PF esteve na casa de Marco Maia em um condomínio na cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. Estavam no local a filha e a mulher dele, já que o parlamentar se encontra em Brasília. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outros endereços associados ao deputado no Rio Grande do Sul. Maia ainda não se pronunciou sobre a operação.

Gabriela Lara em O Estado de S.Paulo

O planejamento estratégico e Shakespeare

Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

O livro integra a Coleção Quasar K+:


Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico; 

Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;


Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Planejamento estratégico e planejamento marginal;


Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas;

Livro 5: Giordano Bruno - a fogueira que incendeia é a mesma que ilumina. 

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