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Não há setor na administração pública que, diuturnamente, não seja sacudido por movimentos, ONG’s, servidores, lobbies que, com estardalhaço e em uníssono, clamam por mais, mais e mais recursos públicos.
Enquanto todos se deixam embalar e embair pelos protestos, pela ‘lógica politicamente correta’ de irrigar com recursos estatais os setores sucateados, a verdadeira causa dos problemas continua – deliberadamente – encoberta: a questão da gestão, o modo como ela é ensinada e aplicada no país.
Tomemos como exemplo a saúde pública.
O setor sempre amargou problemas dos mais graves, com a população sendo aviltada pelos serviços que recebe, invariavelmente de péssima qualidade.
As pessoas morrem nas filas dos hospitais?, então tome como solução “mais verbas para a saúde”. Faltam medicamentos?, “mais verbas para a saúde”, protestam os de sempre. A Dengue recrudesceu? “mais verbas para a saúde”, é a saída definitiva; e daí segue...
Repetida à exaustão, a “falta de verbas para a saúde” virou unanimidade nacional. A ponto de facilitar o propósito do governo federal de sangrar as forças vivas da nação com sua prole infindável de tributos, como é o caso da CPMF e CSS.
Quem não se lembra das ameaças, o governo propagando que o fim da Contribuição implicaria na hecatombe, no caos absoluto, inclusive com o fechamento de hospitais e postos de saúde. A CPMF caiu no Congresso Nacional, e tudo continuou como dantes.
Os que não se deixam embalar pelo canto da sereia já perceberam que o buraco é mais embaixo, bem mais embaixo. A realidade é que os recursos existem – e em abundância. O que falta, está claro, é boa gestão e vergonha na cara.
Mais precisamente no campo da saúde, envergonha saber que, dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, nada menos que R$ 426,5 milhões evaporaram, sumiram, desapareceram, foram tragados pela péssima gestão, fada-madrinha de todos os tipos de corrupção.
Os dados foram extraídos dos relatórios de fiscalização da CGU, a Controladoria-Geral da União. Custa acreditar, mas o levantamento do governo federal mostra que dos R$ 1,5 bilhão transferidos pelo Ministério da Saúde - nos últimos quatro anos - para 1.341 municípios, ¼ ou 25% se destinaram aos ratos que se locupletam na corrupção.
É pouco? Então tome “mais verbas para a saúde”.
O desvio de recursos públicos já alcançou tal grau de gravidade, que os gestores públicos sequer se constrangem em avançar sobre orçamentos estratégicos, fundamentais para a população carente, como o Programa de Atenção Básica. E dinheiro que deveria atender aos mais necessitados é canalizado para confeccionar abadas de carnaval temporão, adquirir eletrodomésticos e promover festas e confraternizações.
Outro setor onde esta realidade afronta a vista é o dos esportes. Em quatro anos, a União investiu na área desportiva R$ 692 milhões. E onde foram parar esses recursos? Só a Confederação de Judô recebeu do Comitê Olímpico Brasileiro R$ 10,86 milhões. Mas o judoca Eduardo Santos foi lutar em Pequim sem dispor dos R$ 1,5 mil para trocar de faixa.
A realidade é que jamais, em toda a história do país, houve tanto dinheiro para a preparação dos atletas, considerando o ciclo olímpico.
Em que pese o expressivo incremento dos recursos, a olimpíada em que o Brasil obteve o melhor aproveitamento foi a de Atenas, em 2.004, que rendeu cinco medalhas de ouro. No ciclo da Grécia foram gastos R$ 250 milhões.
Se o Brasil desejava, na Olimpíada de Pequim, realizar o negócio da China, deu com os burros n’água. Cada medalha nos custou R$ 53 milhões, excluída, naturalmente, as obtidas com o futebol, considerando que a CBF não conta com dinheiro público.
E o ultimo escândalo estampado em todas as páginas dos jornais confirmam que “o mais verbas para isso” e “o mais verbas para aquilo” é o grande jargão que acoberta a nefasta prática de corrupção, já cristalizada no imaginário coletivo.
Quinze anos atrás, a política brasileira foi sacudida com a divulgação do escândalo protagonizado pela máfia dos “anões do orçamento”. As apurações efetuadas à época resultaram na formalização de acusação contra 15 parlamentares, seis cassados e quatro que optaram pela renuncia. As investigações que desnudaram os anões do orçamento apuraram um desvio de R$ 101 milhões.
No escândalo que acaba de sair do formo, o secretário nacional do Partido dos Trabalhadores está no centro de um gigantesco processo de corrupção que, pelos dados do Ministério Público, desviou mais de R$ 700 milhões. O esquema criminoso envolve 23 construtoras e 119 prefeituras nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. O achaque ocorreu contra as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estruturando uma rede de informações privilegiadas, com participação de funcionários do Ministério das Cidades, Integração Nacional, Saúde e até do Tesouro Nacional.
Portanto, caro leitor, quando se deparar com o tal de “mais verbas para isto” e “mais verbas para aquilo”, coloque todos os fios da barba de molho.
Ao invés de “mais verba” o correto seria “mais gestão”. Mas esta é uma palavra de ordem sem rima, pelo menos no Brasil da corrupção.