O país transformado em pura barbárie

Presos foram torturados e tiveram de comer olhos humanos em Manaus

A denúncia do Ministério Público do Amazonas que acusa 213 pessoas pelos crimes do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, também narra passo a passo as ações da Família do Norte (FDN) no dia 1º de janeiro deste ano. O documento, apresentado na sexta-feira, 24, à Justiça, detalha como os alvos da FDN, os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), tentaram se proteger do ataque fugindo por dutos e se escondendo em telhados, mas alguns acabaram sendo capturados, torturados e sendo obrigados até a comer olhos humanos de vítimas que haviam sido mortas naquele dia.

O documento traz detalhes até então desconhecidos do massacre. A investigação mostrou que o massacre começou às 16h08 no Compaj, momento no qual os integrantes da FDN, portando armas de fogos, facas e pedaços de paus, além de material combustível, promovem um motim e avança sobre pavilhões vizinhos. Era dia de visita de parentes dos presidiários. Alertadas, elas deixaram o local antes do horário final estabelecido.

O alvo principal eram integrantes do PCC, custodiados em uma área separada das demais, chamada de “Seguro PCC”. Lá, só sobreviveram quatro dos 26 homens. Três deles conseguiram escapar dos ataques ao deslocar a tampa de um bueiro, arrastando-se por dutos de escoamento de água e esconderam-se nas galerias. “Apesar dos rebelados terem perseguidos as vítimas, inclusive jogando várias bombas nos dutos, não conseguiram concretizar seus intentos assassinos e as vítimas ficaram escondidas até o fim da rebelião”, narra a denúncia.

Quando os integrantes da FDN partiram para a chamada área de inclusão, o objetivo era matar presos condenados não filiados a nenhuma facção, mas condenados por crimes sexuais. “De acordo com informações prestadas pelos internos sobreviventes dessa área, além da condição vulnerável de todos os presos que ali estavam, as ‘lideranças’ do Compaj estariam ainda incomodadas com a presença deles, pois queriam transformar essa área em um ‘motel’ (área para recebimento de visitas íntimas) exclusiva para os integrantes da facção FDN”, explicou o promotor Edinaldo Medeiros, que assina a denúncia.

Logo que os presos da área de inclusão notaram o começo da rebelião naquela tarde, eles decidiram incendiar os colchões de espumas das suas celas, além de lençois e roupas, “como única forma de tentar impedir o acesso àquela área”. “De acordo com o relato dos sobreviventes, o referido incêndio permitiu que alguns internos da inclusão fugissem pela grade previamente já serrada, localizada na cela 4, como única opção de sobrevivência”, destaca Medeiros.

Na área de inclusão, dos 42 internos sobreviveram 22, a maioria por se declararem “irmãos de benção”, integrantes de grupos religiosos dentro da cadeia. Dois dos sobreviventes relataram à polícia que se esconderam no telhado para não serem pegos. Outros tentaram se esconder, mas foram capturados. Cinco detentos contaram que após serem agredidos foram obrigados a comer olhos humanos. Eles foram mantidos como reféns sob constantes ameaças de mortes, mas acabaram liberados ao fim da rebelião.

Uma das vítimas se escondeu no forro da enfermaria, “mas foi capturado e jogado de aproximadamente nove metros de altura, tendo desmaiado na queda, e quando acordou, foi espancado com golpes de ‘perna-manca’ em seus testículos, furaram os seus pés, dentre outros tipos de lesão corporal”. “Depois lhe obrigaram a comer dois olhos humanos. E foi mantido refém até às 6h do dia seguinte.”

Os 213 presos denunciados nesta sexta responderão a 56 acusações de homicídio qualificado, seis tentativas de homicídio, 26 casos de tortura e 46 casos de vilipêndio de cadáver. Caso sejam condenados a penas máximas, cada um poderá pega mais de 2,2 mil anos de reclusão.

Jornal de Brasília

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A arte de escrever bem

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Fazenda vertical é solução para desafios enfrentados pela agricultura

Escassez de áreas cultiváveis e aquecimento global abrem espaço para o cultivo de vegetais em estufas, dentro de prédios. Modelo aproxima produção do mercado consumidor e economiza água, mas ainda é muito caro.

Projeto de fazenda vertical apresentado pela empresa sueca Plantagon

O conceito de fazendas verticais, ou o cultivo de alimentos em prédios, surgiu com a necessidade de ampliar a produção agrícola perante o crescimento populacional e de adaptar a agricultura para as mudanças climáticas. O modelo, já presente em alguns países, ainda é uma realidade distante no Brasil devido aos elevados custos de construção e produção, que acabam encarecendo o produto final.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), até 2050 a produção mundial de alimentos precisaria aumentar em cerca de 70%, em relação à safra de 2005, para alimentar os mais de 9 bilhões de habitantes que o planeta deverá ter até lá. Mas isso significaria também ampliar a área cultivada.

Segundo o criador do conceito de fazendas verticais, Dickson Despommier, para expandir a produção de alimentos nessa proporção seria necessário ampliar a atual área plantada em uma região quase do tamanho do Brasil. Além da escassez de áreas cultiváveis, a agricultura enfrentará nos próximos anos ainda desafios criados pelas mudanças climáticas.

"O aspecto da vida humana mais afetado pelo aquecimento global é a habilidade de produzir alimentos. Em muitos locais, a agricultura já está falhando em larga escala. Então precisamos de um meio de produzir alimentos que independa das condições climáticas", afirmou Despommier, que é professor emérito da Universidade Columbia, à DW Brasil.

Série de vantagens
Partindo do conceito de estufas, o modelo desenvolvido por ele prevê o cultivo de alimentos em prédios construídos próximos aos centros urbanos. O cultivo fechado possibilita a produção durante todo o ano, sem depender do clima. Além disso, economiza água, pois a hidroponia requer apenas 30% da quantidade de água necessária na produção convencional.

Esse modelo também reduz a incidência de pragas e o uso de defensivos agrícolas. Mas, nos planos de Despommier, a fazenda vertical ideal vai além. Ela é sustentável e totalmente integrada ao ambiente urbano.

O lixo das cidades seria usado para produzir a energia para a iluminação e manter a temperatura interna. A água para a produção de alimentos viria da reciclagem da chamada água cinza, ou seja, a água residual gerada em casas. O pesquisador afirma também que o modelo permite o cultivo de qualquer tipo de vegetal.

Cultivo hidropônico economiza 70% de água

Realidade distante
Para o chefe-adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Hortaliças Ítalo Guedes, o cultivo de alimentos perto dos centros consumidores é uma das grandes vantagens desse modelo. Isso reduz custos de transporte e perdas na produção, diminuindo o preço final dos produtos. No Brasil, por exemplo, perdas após a colheita chegam a 40% em algumas culturas, afirma Guedes.

O especialista afirma que o modelo, além de economizar água, requer menos espaço, otimiza e maximiza a produção, e no Brasil ainda pode contribuir para reduzir o desmatamento.

Além de sustentáveis, as fazendas verticais também têm um potencial turístico. "Elas podem ser uma excelente ferramenta para o agroturismo urbano, envolvendo políticas sociais de preservação ambiental e valorização da saúde", disse o especialista em agronegócio Leandro Pessoa de Lucena, da Universidade Federal do Mato Grosso.

Apesar de inovador, os altos custos de construção e produção ainda são as grandes barreiras para a expansão das fazendas verticais. Segundo Lucena, que avaliou o modelo em sua tese de doutorado, as principais desvantagens são o alto consumo de energia, a baixa escala de produção, além da falta de mão de obra especializada e a dificuldade de comercialização da produção, que tem custo mais elevado.

Modelo se propaga no mundo
Apesar das barreiras, aos poucos as fazendas verticais estão conquistando espaço. Já há projetos em Singapura, no Japão, na China, no Oriente Médio e nos Estados Unidos. Para especialistas, o modelo, no entanto, ainda deve demorar para chegar ao Brasil.

"Ainda temos vários passos para caminhar até chegar num ponto em que a fazenda vertical seja uma saída tecnológica viável. Ainda estamos lutamos para convencer a população brasileira a adquirir mais frutas e hortaliças. Não podemos esperar que essas pessoas comprem produtos mais caros, provenientes de fazendas verticais", diz Guedes.

Lucena concorda que o modelo ainda precisa de muitos estudos para reduzir os custos de produção e assim se tornar acessível.

Mas Despommier diz ter certeza de que as fazendas verticais podem se tornar uma alternativa confiável e barata na produção de alimentos. "A tecnologia inicial é cara, mas se o público realmente a quiser, a indústria encontrará um meio de torná-la acessível. A mesma coisa aconteceu com os primeiros celulares e televisões de plasmas", afirma.

Deutsche Welle

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Estado da Califórnia liberta réu que ficou preso 39 anos por engano

Craig Coley, em imagem sem data feita no presídio onde cumpria pena (Foto: California Department of Corrections and Rehabilitation/AP)

Craig Coley cumpria prisão perpétua pelo assassinato de ex-namorada e filho dela. Exame de DNA realizado após reabertura do caso deu negativo.

O governador da Califórnia, Jerry Brown, concedeu induto na quarta-feira (23), para um homem de 70 anos que passou 39 deles na prisão por assassinatos que as autoridades agora acreditam que ele não cometeu.

O homem indultado, Craig Coley, foi colocado na mesma data em liberdade.

Coley cumpria pena de prisão perpétua pelos assassinatos em 1978 da sua ex-namorada, Rhonda Wicht, de 24 anos, e do filho dela, o menino Donald, 4, em Simi Valley, Califórnia, embora ele sempre tenha alegado sua inocência.

Brown disse que há dois anos ordenou a revisão do caso de Coley.

"A honra com que Coley suportou esta longa e injusta prisão é extraordinária", disse o governador.

O indulto de Brown foi apoiado pelo atual chefe da Polícia de Simi Valley, David Livingstone, e pelo promotor do Condado de Ventura - do qual faz parte Simi Valley -, Gregory Totten.

Livingstone e Totten reabriram o caso em 2016, depois que um agente aposentado levantou dúvidas sobre a culpa de Coley.

Embora muitas das evidências tenham sido destruídas depois que o réu esgotou todos os recursos, as autoridades realizaram alguns testes de DNA que não combinavam com seu perfil.

"Este é um caso trágico. Uma mulher inocente e uma criança pequena foram assassinados. Craig Coley passou 39 anos na prisão por um crime que provavelmente não cometeu. O verdadeiro assassino ou assassinos não foram julgados", afirmaram Livingstone e Totten, em outro comunicado.

EFE

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País precisa de um Plano Real de combate à corrupção

Moro: país precisa de um “Plano Real” de combate à corrupção. Foto Átila Alberti/Tribuna do Paraná

Moro elogia o PT para explicar como vencer a corrupção

Sem citar nomes, juiz da Lava Jato usou o “inegável” avanço social do país nas últimas décadas, promovido em grande medida pelos governos petistas, como exemplo de que não há problema que não possa ser enfrentado. E propôs medidas para combater a corrupção

Responsável pela condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, o juiz Sergio Moro citou na noite da terça-feira (21) o “inegável” avanço social do país nas últimas décadas, promovido em grande medida pelos governos do PT, como exemplo de que não há problema que não possa ser vencido pelo país. Em palestra durante o 14.º Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em Curitiba, Moro disse que a corrupção sistêmica pode ser combatida com sucesso da mesma forma que a desigualdade social foi reduzida nas últimas décadas.

Moro não chegou a citar nominalmente Lula, Dilma Rousseff ou o PT. Mas a referência aos governos petistas foi clara. Ele usou como exemplo do enfrentamento da desigualdade social os programas de transferência de renda e as cotas nas universidades. As duas políticas, embora tenham começado a ser implantadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se intensificaram nas administrações do PT. E viraram uma espécie de marca registrada dos petistas.

Moro disse ainda que a redemocratização dos anos 1980 e o combate à inflação na década de 1990 foram outros grandes desafios enfrentados e vencidos pelo país.

“Isso significa que não há problema invencível. A corrupção, por mais grave que seja, pode ser superada”, afirmou Moro.

País precisa de um Plano Real de combate à corrupção

O juiz da Lava Jato defendeu a necessidade de o Brasil fazer reformas institucionais para aprimorar o combate à corrupção e evitar possíveis retrocessos nessa área. “Precisamos de reforma mais gerais, uma espécie de Plano Real do combate à corrupção”, disse Moro – desta vez se referindo, igualmente sem citar nomes diretamente, a Fernando Henrique Cardoso e a seu plano que domou a hiperinflação brasileira nos anos 1990.

Um dos pontos do plano anticorrupção defendido pelo juiz foi a manutenção do entendimento de que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir a pena na cadeia. Há uma articulação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja esse posicionamento e determine que apenas condenados em última instância sejam encarcerados.

Outra conquista elogiada por Moro foi a proibição das doações eleitorais feitas por empresas.

Dentre as ideias que precisam ser implantadas, Moro citou a redução ou eliminação por completo da abrangência do foro privilegiado – que estabelece que políticos com mandato sejam julgados apenas pelos tribunais superiores. De acordo com o juiz, esses tribunais não estão vocacionados para julgar processos criminais. E, desse modo, ocorre a lentidão judicial e a impunidade. “Impunidade e corrupção são irmãs que caminham juntas”, afirmou Moro. Sem o foro privilegiado, os políticos seriam julgados por juízes de primeira instância – como o próprio Moro.

O juiz da Lava Jato também disse que uma das causas da corrupção no país é o loteamento político dos cargos públicos. Para ele, seria preciso haver uma lei que reduzisse o número de cargos comissionados, de indicação política.

O exemplo da Geórgia, um país que era de gângsters

Sergio Moro usou a Geórgia, uma ex-república integrante da União Soviética, como exemplo de que o Brasil pode avançar significativamente no combate à corrupção. O juiz contou que a Geórgia, logo após ter conquistado sua independência, nos anos 1990, era um país de gângsters “pior que o Brasil”. Até mesmo diplomas universitários eram vendidos.

Quando a Geórgia começou a implantar um programa de combate à corrupção, no início dos anos 2000, ocupava o 77.º lugar no ranking internacional da corrupção (quando mais próximo do 1.º posto, menos corrupta é uma nação). Hoje, segundo Moro, a Geórgia está em 46.º. E o país é conhecido como o que mais avançou na direção de uma sociedade mais transparente. O Brasil, em compensação, ocupa atualmente uma posição similar à da Geórgia quando aquela nação decidiu enfrentar a corrupção.

Aplausos em pé e vaias

Durante sua participação no congresso, embora Moro tenha sido aplaudido em pé pela maioria dos cerca de 500 procuradores municipais que estavam no evento, um grupo minoritário vaiou o juiz. Eles protestavam contra o convite que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) fez a Moro para falar no congresso.

A maior parte dos procuradores contrários a Moro decidiu não participar do encontro em Curitiba, mas um grupo com cerca de 25 pessoas compareceu para manifestar repúdio ao juiz da Lava Jato. Eles afirmaram que faixas contrárias a Moro, que pretendiam exibir durante a palestra do juiz, foram retidas na entrada do congresso.

Por Fernando Martins, na Gazeta do Povo 

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Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é 'promíscua', 'vulgar' e 'certamente será revista’ pelo STF

O ministro do STF Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrer em 2018.

“Lamentável", "vulgar" e "promíscua". É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias "certamente" será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.

ASSISTA À ÍNTEGRA DA ENTREVISTA EM VÍDEO

Ele será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

"É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal."

Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado - o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte - e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. "O Brasil não aceita mais candidato ficha suja", afirmou.

Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.

BBC Brasil - O Rio de Janeiro vive uma situação extremamente difícil. A Polícia Federal diz que havia uma organização criminosa entre Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas para desviar recursos públicos. Como o senhor vê a decisão da Alerj de derrubar a prisão do presidente da assembleia e de deputados? Luiz Fux - Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.

BBC Brasil - Então, eles não tinham esse direito de rever a decisão (do Tribunal Regional Federal)?

Fux - No meu modo de ver, deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário. O Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro.

BBC Brasil- Essas decisões (do Senado e da Alerj) não dão a impressão de que o Judiciário é um poder fraco e que o Legislativo pode tudo?

Fux- Constituição estabelece que, até a denúncia, a competência é do Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário não precisaria de autorização nenhuma do Congresso e das assembleias para determinar medidas cautelares. No meu modo de ver, a decisão do Supremo é incorreta. Ela restou proferida por uma maioria, mas na essência é uma decisão incorreta.

BBC Brasil - O senhor vai ser presidente do TSE na eleição de 2018. Até agora o cenário é incerto. Temos o deputado Jair Bolsonaro despontando como candidato, o ex-presidente Lula querendo concorrer, mas com risco de condenação em segunda instância, um PSDB sem candidato definido e muitos investigados... Como o senhor vê esse momento e as opções que estão surgindo?

Fux - Entendo que as eleições de 2018, em razão das candidaturas postas, à semelhança das outras eleições, serão muito questionadas. Quer porque os candidatos têm problemas judiciais, quer porque os partidos têm esse veio beligerante de tentar inserir seus candidatos e excluir os demais. O Brasil tem um sistema eleitoral muito rígido no que concerne candidatura. Temos regras específicas de elegibilidade. O momento do registro é capital, o candidato tem que mostrar que tem ficha limpa. E o Brasil não aceita mais candidatos ficha suja. Não só internamente, mas também para não dar mau exemplo no cenário internacional.

BBC Brasil - Então, se o ex-presidente Lula tiver uma condenação em segundo grau, haveria algum argumento jurídico para permitir que ele concorra?

Fux - Qualquer presidente, qualquer candidatável, qualquer concorrente que tenha condenação em segunda instância recai na Lei da Ficha Limpa. A lei tem instrumentos que eventualmente podem ser utilizados, como as liminares suspendendo o efeito da inelegibilidade. Isso vai ser analisado a cada caso concreto.

BBC Brasil - Outro fenômeno da sociedade brasileira é uma rejeição da política e dos partidos tradicionais. Nesse contexto, possíveis candidaturas de pessoas que nunca tiveram experiência com política começam a aparecer. O apresentador Luciano Huck e o seu ex-colega de tribunal, Joaquim Barbosa são exemplos. Qual a sua opinião sobre essa ascensão de nomes sem bagagem política?

Fux - Entendo que a sociedade sente, em seu interior, uma falta de representatividade adequada. De sorte que, no meu modo de ver, haverá modificação do cenário político. Por outro lado, uma figura emblemática que represente a ética, a moralidade e probidade hoje é a escolha preferida do eleitor. Entretanto, essas pessoas não governam sozinhas. Essas pessoas precisam de grandes equipes. O que estamos verificando é que esses candidatos denominados outsiders têm apresentado equipes eficientes que já funcionaram em governos anteriores com muita qualidade e muita eficiência.

BBC Brasil - Especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor acha de juízes na política?

Fux - Em primeiro lugar, até por força de ideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governo de juízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legítima do povo e tem grandes companheiros que podem formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviços em prol do Brasil.

BBC Brasil - Independentemente do resultado eleitoral em 2018, está claro que o Brasil vive um clima de divisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a volta da ditadura militar. Há riscos de retrocessos para a democracia?

Fux - Acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidade de reversão. (...) A figura do candidato Bolsonaro significa uma reação a esse ambiente político nocivo que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democrático de Direito que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário.

BBC Brasil - Lula e Bolsonaro já estão claramente em campanha. Lula começou a fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse clima de campanha antecipada?

Fux - A legislação em relação à propaganda é muito flexibilizada. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícito de voto. O que é realmente um absurdo. O TSE não vai apreciar essas questões da propaganda estritamente apegada à letra da lei. Quando nós verificarmos que a propaganda é antecipada apesar de qualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a lei nos autoriza. O TSE não vai ser leniente com qualquer ilícito eleitoral.

BBC Brasil- Na primeira instância, mais de 100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo, ganha tempo quando é julgado pelo Supremo?

Fux- Há uma diferença importante, as varas de primeira instância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamentos com causas em que há questões de família, direito penal, direito civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada ministro do tem que proferir no mínimo mil decisões por mês. De qualquer maneira, em razão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revista em relação ao foro privilegiado, posso assegurar que nenhum desses casos da Lava Jato prescreverá.

BBC Brasil - É o momento de rever o foro privilegiado?

Fux - É o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe. Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensação de impunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada - já tem quase que a maioria de votos - no sentido de que só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato.

BBC Brasil - Nos últimos anos, questões sensíveis no contexto brasileiro, como aborto de fetos anencéfalos e casamento homoafetivo, foram decididas pelo Supremo e não pelo Congresso. Aliás, tem sido assim em vários países da América Latina. É chegado também o momento de o STF dar a palavra final sobre descriminalização do aborto?

Fux - Eu tenho a impressão de que algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço social de tomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar próprio de decidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal. O Parlamento tem mais expertise para essa solução do que o Supremo, principalmente porque há um desacordo moral razoável na sociedade. Quem representa a sociedade hoje, no âmbito dos poderes, é o Legislativo, que é a casa do povo.

BBC Brasil - O que a gente vê no Congresso é um movimento oposto. Está em discussão um projeto para proibir o aborto em todos os casos, colocando na Constituição que a vida deve ser protegida desde a concepção. Como fazer com essa dissonância?

Fux - Entendo que é um problema de saúde pública que a sociedade tem que decidir por meio de seus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar.

BBC Brasil- E a legalização do consumo e comércio de drogas. O senhor tem posição sobre isso?

Fux - Essa é uma questão que o Supremo está prestes a decidir. Já tem uma sombra de que essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e posteriormente vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai e em outros países.

BBC Brasil - O governo fez mudanças nas regras trabalhistas e propõe uma reforma na Previdência. Enquanto isso, alguns juízes recebem supersalários e há uma gama de penduricalhos à remuneração, com auxílio-moradia. O Judiciário não deveria dar sua contribruição ao esforço de ajuste fiscal?

Fux - Eu acho que o Judiciário tem que dar a sua cota de sacrifício nesse momento. No presente momento, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está fazendo uma aferição desses supersalários, para impor cortes, ressalvando as hipóteses em que a própria lei orgânica da magistratura estabelece indenização. A juíza gestante tem que ter o mesmo direito das servidoras públicas gestantes. Os juízes têm que receber a mesma coisa que os servidores. Juízes têm férias... O exemplo do Judiciário não pode ser um exemplo que os desigualem em relação aos servidores públicos, porque eles (juízes) também prestam serviços.

BBC Brasil - Mas e os penduricalhos, que acabam engordando os salários?

Fux - Essas penduricalhos são absolutamente inaceitáveis. Vai chegar o momento em que o CNJ vai cortar totalmente esses penduricalhos. Mas às vezes são transmitidos como penduricalhos indenizações a que os juízes fazem jus há bastante tempo e que são pagas parceladamente.

BBC Brasil - Convencionou-se que os juízes só falam nos autos. Hoje, no entanto, as pessoas sabem o que é o Supremo, quem são os ministros e há transmissão em tempo real dos julgamentos. Se por um lado, há mais transparência, por outro lado, os magistrados estão submetidos a mais pressões, o que, eventualmente, prejudica a isenção das decisões?

Fux- O Brasil é o único país que tem TV Justiça. Nenhum país do mundo transmite julgamento. Agora, o Supremo decide questões subjetivas. São processos de pessoas físicas e jurídicas. E decide questões objetivas que envolvem questões morais, de razões públicas, como da descriminalização das drogas e aborto, o Judiciário deve ouvir a população. Nessas questões, não pode ser dissonante daquilo que o povo espera.

BBC Brasil - Percebe-se uma divisão no Supremo. Recentemente, houve bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Esses episódios não prejudicam a imagem do Supremo?

Fux- O ideal seria a Corte sempre dialogar antes de iniciar um julgamento. O Supremo é composto por homens que vêm de diferentes lugares do Brasil, com formações ideológicas diferentes. A divisão ideológica nos julgamentos demonstra que cada um pretende fazer o que entende de melhor. As desavenças são naturais, debaixo da toga bate o coração de um homem. Cada um tem suas sensações e motivações.

BBC Brasil - Mas como o senhor vê o modo como essas divergências estão sendo manifestadas, de forma agressiva, inclusive com ministros questionando a ética e a moral dos colegas?

Fux - Essas manifestações são tão esporádicas e extraordinárias que chamam a atenção, mas elas não são corriqueiras e usuais. Cada ministro absorve para si a responsabilidade de seus excessos.

Por Nathalia Passarinho, na BBC

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