segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Ser brasileiro no esporte internacional não abre porta


No dia 8, ao receber 84 votos em assembleia em Abu Dhabi, Andrew Parsons, 40, tornou-se presidente Comitê Paraolímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês) pelos próximos quatro anos.
Carioca que dirigiu o CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro) de 2009 a 2017, ele ocupará por quatro anos o cargo de chefe da entidade máxima do esporte Paraolímpico.
Devido à posição, vai virar membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) em fevereiro, em Pyeongchang, na Coreia do Sul, durante os Jogos Olímpicos de Inverno.
Parsons, porém, não se ilude. Sabe que será questionado em meio à profusão de escândalos que envolvem entidades olímpicas do Brasil.
A mais recente delas foi desencadeada no início do mês, quando o Ministério Público Federal, em parceria com procuradores franceses, envolveu Carlos Arthur Nuzman –presidente do Comitê Olímpico do Brasil e do Rio-2016– como suspeito em esquema de compra de votos na campanha para sediar os Jogos.
Nuzman foi intimado a depor e sua casa foi alvo de busca e apreensão. Policiais encontraram R$ 480 mil em diferentes moedas e levaram passaportes –seus advogados pediram liberação documentos nesta semana.
Na visão de Parsons, o estado do esporte brasileiro é de "depuração". "É o momento em que a gente tem de pegar essas feridas e enfiar o dedo", disse ele à Folha em Lima, na sessão do COI da qual participou na última semana.
Jornalista, Parsons passou pela comunicação da Confederação Brasileira de Basquete e pela Federação de Judô do Rio antes de entrar no CPB como estagiário, em 1997.
Na época, o comitê tinha somente três funcionários e ficava em um sobrado em Niterói. Em 2001, com 24 anos, virou secretário-geral da entidade. "Eu sempre tive esse desejo de provar, principalmente no Brasil, que há dirigentes honestos", comentou.
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Folha - Você foi eleito no primeiro turno para o IPC. Entrou com certeza de vitória? Andrew Parsons - Disputei sete eleições no esporte. A primeira perdi feio, para cargo dentro do atletismo do IPC, em 2002. Tomei uma surra. Aprendi que não dava para ganhar voto na hora.
Que tipo de mudanças você quer implementar? Hoje, há 20 ou 25 países que estão muito bem dentro do movimento paraolímpico, o Brasil entre eles. Mas, ao todo, há 176 comitês paraolímpicos nacionais filiados. Então, falamos de 150 que estão em situação diferente. Cerca de 60 países que foram à Rio- 2016 por convite, porque nenhum atleta seu se classificou. E ele não qualificou ninguém porque não tem dinheiro e estrutura. Não vamos mais sentar e esperar que federações e clubes venham ao nosso encontro, pelo contrário. É preciso propor as coisas.
Qual é a situação atual do IPC? O IPC tem cem funcionários, mas agrega o fato de ser federação internacional de dez modalidades. As principais fontes de receita são comitês organizadores, filiação, patrocinadores, alguns deles específicos, como a Allianz e a Toyota, que é o maior patrocínio que já assinamos. Nosso orçamento anual é de 15 milhões de euros. Nós precisamos de mais dinheiro.
Os Jogos do Rio lhe ajudaram no intento de dirigir o IPC? Agradeço por ter sobrevivido à Rio-2016. Foi muito duro e não me fez nenhum favor político, pelo contrário. Se os Jogos fossem um sucesso retumbante, e até foram, mas sem aqueles poréns, acho que não haveria adversário para mim na candidatura para o IPC. Mas, como teve o processo tortuoso, começaram a me questionar. Precisei fazer um processo em alguns países para reverter a imagem ruim.
Dirigentes esportivos têm sido alvo de questionamento no Brasil devido aos escândalos. Você teme essa descrença? Eu sempre tive esse desejo de provar, principalmente no Brasil, que existem dirigentes esportivos honestos e que só querem fazer um grande trabalho. Até porque já houve caso de amigo virar para mim e dizer "não acredito que você virou cartola". Antes, acontecia mais no futebol porque ele tinha dinheiro. Os movimentos olímpico e paraolímpico do Brasil não tinham nada até 2001, quando surgiu a Lei Piva. Eu sinto um pouco essa responsabilidade de ser um dirigente esportivo limpo.
Você ascendeu rapidamente, embora seja jovem.
Nesses dias vi uma análise em um veículo brasileiro que dizia que tenho responsabilidade de ser honesto. Eu aceito essa responsabilidade. Não quero ser o bastião da honestidade, mas acho interessante ter um brasileiro fazendo trabalho em nível internacional, que possa ser bem-sucedido. E, quando eu terminar meu mandato, daqui a quatro, oito ou 12 anos, que não haja nenhuma sombra sobre mim.

O quanto a investigação sobre Carlos Nuzman afeta a credibilidade do esporte?
Entendo que o aconteceu na semana passada [início do mês] dá esse gosto. "Quando vamos nos orgulhar de algum brasileiro que está lá fora?", as pessoas devem se perguntar. É o momento em que a gente tem que pegar essas feridas e enfiar o dedo. É um momento de depuração. Não estou nem só falando de esporte, estou falando do país. Entendo a descrença. Às vezes bate em mim esse sentimento, mas não podemos perder a fé. Agora, temos de enfiar o dedo na ferida, mesmo. É enfiar com investigações, Lava Jato. Em 2018, vamos reeleger os mesmos caras? No esporte é a mesma coisa. Vamos fazer o quê? Fechar as confederações? De qualquer forma, ser brasileiro no esporte internacional, hoje, não abre portas.
DIRIGENTE FOI QUESTIONADO POR TRIBUNAL
Durante a gestão de Parsons (2009-2017), o CPB foi alvo de um questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar irregularidade no uso de dinheiro público.
O principal questionamento do órgão, que veio à tona no segundo semestre de 2016, deveu-se ao fato de o CPB ter pagado passagens em classe executiva para Parsons e diárias para sua mulher, Marcela Pimentel, em viagem.
O tribunal também questionou Licitações e altos salários pagos pelo comitê paraolímpico. O CPB apresentou esclarecimentos em outubro de 2016 e ainda não houve desdobramento.
Parsons chegou a afirmar que devolveria os valores, se fosse o caso.
"Era uma passagem para a minha mulher, não quer dizer que pus o dinheiro no meu bolso. A gente achava que podia fazer", afirma.
"Mostrei regulamento do governo federal, provei que nossa diária é igual à do governo federal e que a remuneração era razoável. Houve ali um exagero desmedido [do TCU]", completa o cartola.
Por PAULO ROBERTO CONDE, na Folha de São Paulo

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domingo, 24 de setembro de 2017

Bangladesh pede fim de "limpeza étnica" contra rohingyas em Mianmar


O governo de Bangladesh denunciou na Organização das Nações Unidas (ONU) as "atrocidades" que estão sendo cometidas no estado de Rakhine, em Mianmar, e pediu "soluções permanentes" para evitar a "limpeza étnica" contra os rohingyas na região.
"Atualmente estamos dando refúgio a cerca de 800 mil pessoas da etnia rohingya que vieram de Mianmar", afirmou a primeira-ministra de Bangladesh, SheikhHasina, na Assembleia-Geral da ONU.
Segundo dados da ONU, desde o último dia 25 de agosto, cerca de 425 mil membros da minoria muçulmana fugiram da violência em Rakhine após um ataque de um grupo insurgente dos rohingyascontra postos policiais de Mianmar e da resposta militar do país.
"É um deslocamento forçado de birmaneses que estão escapando de uma limpeza étnica em seu próprio país, onde viveram por séculos", afirmou a primeira-ministra de Bangladesh. Segundo Hasina, os refugiados rohingyas deveriam retornar ao seu país de origem com "segurança e dignidade".
"Estamos horrorizados de ver que as autoridades de Mianmar estão colocando minas ao longo da fronteira para evitar que os rohingyas retornem", denunciou Hasina.
A primeira-ministra agradeceu os esforços da ONU por tentar parar essas atrocidades e buscar a estabilidade na região. No entanto, Hasina propôs várias ações para superar a crise.
Hasina disse que Mianmar deve parar de forma "incondicional" a violência e a limpeza étnica na região. E também pediu o envio de uma missão que examine os fatos ocorridos em Rakhine, sob proteção da ONU, e a garantia de um retorno permanente para os rohingyas.
Da Agência EFE


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sábado, 23 de setembro de 2017

"Pressões começaram logo após a minha posse", diz corregedor que investiga desvio de bolsas na UFSC


O corregedor-geral da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodolfo Hickel do Prado, responsável pelo procedimento administrativo interno que investiga desvios de recursos públicos no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), com cursos de ensino a distância (Ead) oferecidos pela universidade, conversou com a reportagem do Diário Catarinense.
Ele recomendou o afastamento do reitor Luiz Carlos Cancellier em ofício entregue à Polícia Federal sob o argumento de que o reitor tentava obstruir o trabalho de apuração. A suspeita foi considerada pela Justiça quando autorizou a prisão temporária de Cancellier na última quintafeira. Ele e outros seis detidos na operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, foram liberados no dia seguinte.
Desde a prisão temporária, Cancellier foi afastado pela Justiça Federal do cargo. A vicereitora Alacoque Lorenzini Erdmann é quem está no comando da universidade.
O corregedor revelou que as pressões iniciaram antes mesmo do procedimento que investiga o desvio de recursos do EaD. Ele afirma que houve tentativas de intervenções em investigações anteriores, que teve o salário rebaixado e que houve tentativa de subordinar a corregedoria ao gabinete da reitoria.
Hickel do Prado falou sobre as suspeitas que recaem sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação que faz a intermediação entre as instituições e os programas de ensino.
O corregedor também sugeriu à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União uma auditoria dos recursos investidos na universidade nos últimos 20 anos. Mas ainda não houve parecer dos órgãos da União sobre o pedido.
Juíza que autorizou prisão do reitor da UFSC diz que soltura traz risco de interferência no caso
Quando recebeu a denúncia, como a corregedoria procedeu?
Nós recebemos a denúncia anônima em janeiro (deste ano), analisamos, ouvimos algumas pessoas, chamamos a coordenadora do Ensino a Distancia (EaA) e tocamos o curso normal para apurar os fatos. Quando começou a interferência (da reitoria), nós envolvemos todos os órgãos - Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). De início, vieram alguns fatos de que havia supostos desvios e devolução de bolsas (de estudo), verbas que não se tinha acesso, dívidas de bolsas. A partir daí, começamos a buscar os elementos.
O senhor menciona em um ofício entregue à PF que a reitoria já havia recebido denúncia de irregularidade no pagamento de bolsas, mas que só manifestou interesse quando o nome do reitor Luiz Carlos Cancellier foi ventilado no procedimento administrativo aberto pela corregedoria.
Sim. Segundo depoimentos, o reitor teve conhecimento em outubro do ano passado por meio de professores. Ele mesmo tinha competência para instaurar o procedimento lá no gabinete dele. Se ele tivesse instaurado, eu não poderia mais instaurar aqui. A responsabilidade é de quem abre o procedimento de investigação.
E como o reitor soube da investigação da corregedoria se o procedimento era sigiloso?
Quem levou a informação de supostos desvios de recursos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, fui eu. Deixei claro o caráter sigiloso do processo administrativo e fiz um ofício solicitando informações. Forneci dois e-mails (pessoais) para garantir o sigilo. Para minha surpresa, em poucas horas, o reitor já tinha conhecimento da minha ida à Capes e do que eu havia solicitado. A Capes compartilhou informações com o gabinete e com pessoas que são alvo de investigação por e-mail. (A troca de e-mails está anexada ao inquérito da PF).
Como foi o pedido de avocação feito pelo reitor? Ele poderia ter acesso à investigação da corregedoria?
Primeiro, o reitor tentou (acesso) informalmente, nós não permitimos porque o processo é sigiloso. Ele queria saber do que se tratava. Mas, a resolução que estabelece as normas da corregedoria, determina que o corregedor está subordinado ao reitor apenas na atividade meio (questões administrativas de deslocamento e material de trabalho, por exemplo). Não na atividade fim. Essa cabe ao corregedor seccional ou à Corregedor Geral da União. Além disso, não tem como dar acesso a uma pessoa, quando lhe está sendo imputada alguma responsabilidade, inclusive que nós ainda estamos apurando.
O reitor conseguiu ter acesso?
Ele não teve acesso às informações de caráter sigiloso. Só a parte de denúncia e alguns anexos de pessoas, inclusive, que são ligadas à ele.
Ainda no ofício entregue à PF, o senhor disse que sofreu ameaças de exoneração e pressões por causa da investigação. Como foi que isso aconteceu?
As pressões iniciaram logo após a minha posse (em maio de 2016), no sentido de que nós deveríamos nos limitar a instaurar apenas sindicâncias e não processos administrativos. Em função de alguma investigação que era tocada, tentava-se parar o nosso trabalho ou fazer com que as pessoas não colaborassem. Em julho (de 2016), fui exonerado e nomeado novamente na mesma data. Com isso, a minha remuneração foi reduzida (em pouco mais de R$ 1 mil). O intuito foi de intimidação. Como isso não deu resultado, tentou-se subordinar a corregedoria ou gabinete do reitor através de uma secretaria de assuntos institucionais, o que nós não aceitamos. A norma é explícita, a corregedoria é seccional do poder executivo do Governo Federal, comunicamos o fato à CGU e continuamos trabalhando.
Isso foi anterior à investigação do desvio de recurso nas bolsas. E depois, houve alguma intimidação?
Depois que comecei a investigar, houve a tentativa de avocação. Também ventilaram comentários pela universidade que eu seria exonerado e que os envolvidos poderiam ficar tranquilos. Comuniquei os órgãos e o comentário parou.
Na opinião do senhor, quais motivos levaram a reitoria à tentar acessar o processo?
Não posso falar pelo reitor. Acredito que, e isso é mera suposição, foi para tentar proteger alguns de seus pares, ou, até mesmo ele (próprio). Mas não chegamos a uma conclusão (sobre as condutas dos investigados), o processo está em tramite ainda.
Dos cerca de 130 procedimentos abertos na corregedoria, quantos foram avocados pela reitoria?
Apenas dois. Esse, que investiga o desvio de verba e outro que envolve uma denuncia de assédio (sexual) por parte de duas alunas - uma do curso de mestrado e outra da graduação. O assédio teria sido praticado por um aluno. Como o pedido de avocação no caso da denúncia de assédio também foi negado, o reitor resolveu anular a portaria que previa a instalação do procedimento de investigação da corregedoria.
O reitor pode anular um procedimento de investigação da corregedoria?
Não. Por isso, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). A postura que nós temos tido, quando vemos algum indicio ou interferência por parte do gabinete da reitoria, é de encaminhar aos órgãos superiores.
O relacionamento institucional da reitoria com a corregedoria ficou abalado?
Não temos ressentimentos com ninguém. A reitora em exercício (Alacoque Lorenzini Erdmann) deixou claro que devem ser apurados todos os fatos deste caso. Nós vamos dar sequência ao trabalho, e, em qualquer tentativa de obstrução, tomaremos as medidas cabíveis. É importante frisar que não podemos macular o nome da universidade num universo de quase 1,5 mil docentes. São exceções o que estamos vendo aí. A grande maioria (das pessoas) tem conduta reta e não pode ter a sua imagem atrelada.
O senhor soube que o conselho universitário quer criar uma comissão para investigar os encaminhamentos institucionais adotados em relação aos cursos do EaD? Essa comissão pode influenciar os trabalhos da corregedoria?
Já estou sabendo. O objetivo é abafar. Em reuniões, já sugeri que nós façamos uma auditoria através da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação aos últimos 20 ou 30 anos da universidade. É preciso saber para onde foi cada centavo dos recursos públicos. Nós estamos falando de uma universidade que tem orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano. Fora os milhões que vem por projetos. Não podemos afirmar que existe alguma irregularidade, como não podemos afirmar que não existe, é preciso verificar.
Qual o encaminhamento que pode ter o procedimento da corregedoria?
Quando o procedimento investigatório chegar ao fim, vou elaborar um parecer. Se entender que há necessidade, instauro um processo administrativo disciplinar contra as pessoas (envolvidas). Na sequência, é designada uma comissão de três servidores, que podem ser ou não ser da universidade. Eles apresentam um relatório final e o processo volta para a corregedoria para o último parecer. O julgamento normalmente fica por conta da reitoria, mas, nesse caso, vou tentar levar o julgamento para a CGU.

Diário Catarinense



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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Fies mudará para poder continuar


Avaliação foi feita durante audiência pública no Congresso e inadimplência é o maior problema
As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou ontem de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.
Cem mil vagas do programa serão ofertadas a juro zero
“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava", disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.
Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo", disse.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional", disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa.
O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na transição dos modelos do Fies. “Estamos acompanhando bem de perto essas mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco". O deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível “colapso” no programa, com a implementação das mudanças.
Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar", disse Canziani.
Mudanças
Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.
A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. (Da Agência Brasil)

Correio Popular/SP

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

152 milhões de crianças foram vítimas de trabalho infantil em 2016

Menino trabalha em loja de alimentação em Peshawar, no Paquistão Arquivo/Arshad Arbab/EFE

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (19), na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 7 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo.
Cerca de 73 milhões, quase metade do total, exerciam o que a OIT considera trabalho perigoso, que são atividades que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, como ocorre na mineração e na construção civil. Entre estas pessoas, 38% das que têm de 5 a 14 anos e quase dois terços das que têm de 15 a 17 anos trabalham mais de 43 horas por semana.
Coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello explica que os números devem ser ainda maiores, já que, por envolver atividades tipificadas como crimes em diversos países, é difícil obter dados exatos. “É um piso mínimo, pois toda pesquisa estatística, para ser fidedigna, tem que ser conservadora”, acrescenta.
A pesquisa Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências 2012-2016 aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África (72,1 milhões), depois na área da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões). Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).
No caso das Américas, esses percentuais alcançam 51,5% na agricultura, 35,3% nos serviços e 13,2% nas indústrias. O setor de serviços ocupa, portanto, fatia maior do que ocorre nos países em geral, chegando a utilizar proporcionalmente mais de uma em cada três crianças que trabalham. Embora a OIT reconheça o avanço no combate a esse tipo de violação na região, destaca que ele “não foi compartilhado igualmente entre países ou dentro deles; grupos significativos, incluindo crianças indígenas, foram deixados para trás”, conforme o texto da pesquisa.
A análise considera ainda o número total de crianças no emprego, que são aquelas submetidas às formas de exploração do trabalho infantil, somadas às que têm as modalidades permitidas de emprego infantil. O total chega a 218 milhões de pessoas. A organização alerta para um dos impactos mais evidentes desse emprego, que é o afastamento das crianças do ambiente escolar. Aproximadamente um terço das crianças de 5 a 14 anos envolvidas em trabalho infantil estão fora das escolas. Já os jovens de 15 a 17 anos têm maior propensão a abandonar a escola prematuramente.
Trabalho escravo
Também durante a Assembleia da ONU, em Nova Iorque, foram apresentados novos dados sobre trabalho escravo. Segundo a OIT, em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna. Destas, 25 milhões foram submetidas a trabalho forçado e 15 milhões foram forçadas a se casar. Uma em cada quatro vítimas é criança.
Os números foram revelados pela pesquisa Estimativas Globais da Escravidão Moderna: trabalho forçado e casamento forçado, da OIT, em parceria com a Fundação Walk Free, organização internacional de direitos humanos, com o apoio da Organização Internacional para Migração (OIM).
O estudo mostra que meninas e mulheres são os principais alvos da escravidão moderna, chegando a quase 29 milhões, o que representa 71% do total. Na indústria do sexo, mulheres representam 99% da mão de obra explorada. Também são as mulheres as submetidas majoritariamente a casamentos obrigatórios, que foram contabilizados nessa pesquisa por envolverem relações de submissão. Neste caso, o percentual chega a 84%. De acordo com a OIT, mais de um terço de todas essas vítimas eram crianças no momento em que se casaram e quase todas eram meninas.
Considerando apenas os números relativos a trabalho forçado, houve um aumento de mais de 20% entre 2012, quando o total era de 20,9 milhões de pessoas, e 2016, com 25 milhões de trabalhadores nessa situação. Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, essa situação só vai mudar quando forem atacados os fatores estruturantes da escravidão, como a concentração de renda. Por isso, ele manifesta preocupação com a situação atual, “especificamente em relação ao Brasil, devido à crise econômica, aos cortes de recursos e todo um processo de fragilização da luta contra o trabalho escravo e de políticas de combate à miséria e à pobreza, que são os fatores estruturais da escravidão”.
Em julho, após sofrer um contingenciamento linear de 43% do seu orçamento, o Ministério do Trabalho garantiu que as operações para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses.
Em âmbito internacional, outros problemas podem vir a agravar a situação diagnosticada pela OIT, a exemplo das guerras que têm provocado intensas migrações. “Há, hoje, uma fuga em massa de determinados países, que consiste em uma migração perversa, porque é movida pela pura necessidade de não ficar em seu lugar de origem. A pessoa que migra nessas condições vai aceitar qualquer proposta de trabalho e vai se submeter a qualquer situação, porque qualquer uma é melhor do que ameaça de morte”, lamenta Antonio Carlos Mello.

Agência Brasil

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