Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar caso Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar hoje (24) o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975. A audiência será transmitida pela internet a partir do meio-dia (horário de Brasília)

A expectativa da família é que uma sentença aponte a responsabilidade do Estado brasileiro por fatos relacionados à morte de Herzog e a apuração no âmbito penal da prisão arbitrária, tortura e morte do jornalista. Até hoje nenhum dos envolvidos no crime foi punido.

“Talvez a maior importância nessa futura sentença seja provocar uma mudança de cultura no Brasil e responsabilizar o Estado pelos crimes que comete. O que aconteceu com meu pai. há mais de 40 anos, a tortura e o assassinato por agentes do Estado, acontece até hoje”, afirmou Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado e diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog em entrevista à Agência Brasil.

A audiência será realizada em San José, na Costa Rica. A primeira pessoa a falar será Clarice Herzog, casada com o jornalista na época do assassinato e atual presidente do Instituto Vladimir Herzog. Como testemunhas da família, foram escalados os procuradores da República Marlon Weichert - que solicitou investigação sobre o caso na Justiça Federal - e Sérgio Suiama.

Ao final, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa a vítima e seus parentes, fará uma apresentação geral do caso Herzog que será seguida pela defesa do Estado brasileiro. O Cejil pede que a Lei de Anistia não seja um obstáculo para investigação, julgamento e responsabilização dos crimes cometidos na ditadura.

Diretora do Programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso, está na Costa Rica e espera que a Corte considere crime contra a humanidade a ausência de responsabilização pelas violações sofridas no caso Herzog.

“A gente espera que a sentença da Corte possa trazer uma determinação para o Estado brasileiro que venha a reinterpretar a Lei de Anistia, para que a lei e a prescrição [dos crimes] não sejam mais um obstáculo para investigar, processar e punir os agentes da ditadura”, afirmou.

Ela espera também um pronunciamento da Corte sobre a gravidade da existência até os dias atuais do crime de tortura sem responsabilização de agentes do Estado assim como as ameaças e execuções de jornalistas no trabalho cotidiano de denúncia de temas de interesse público.

Defesa

Para defender o Estado brasileiro na audiência estarão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Itamaraty, Ministério da Defesa e Ministério dos Direitos Humanos. “Como o Brasil reconheceu a competência da Corte apenas para acontecimentos posteriores a 10 de dezembro de 1998, os fatos que são objeto de julgamento pelo Tribunal Internacional estão sujeitos a essa delimitação temporal”, afirmou a AGU por meio de nota.

Corte Interamericana

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) encaminhou em julho de 2009 uma petição sobre o caso Vladimir Herzog para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em janeiro daquele ano, a Justiça Federal brasileira acolheu o pedido de arquivamento do caso e defendeu que os crimes praticados pelos agentes da ditadura militar estariam prescritos.

Em outubro de 2015, a comissão concluiu em relatório que o Estado brasileiro é “responsável pelas violações aos direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal de Herzog e também pela privação de seus direitos à liberdade de expressão e de associação por razões políticas”. No texto, a comissão recomendou ao Estado brasileiro a investigação da tortura e morte de Herzog e a identificação dos responsáveis. Em abril de 2016, a CIDH apresentou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido ao descumprimento das recomendações feitas pela comissão por parte do Estado brasileiro.

Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

A comoção causada pelo assassinato do jornalista, no dia 25 de outubro de 1975, reaglutinou diversos setores da sociedade e provocou a primeira reação popular contra os excessos do regime militar.

Seis dias após sua morte, um ato ecumênico realizado na Catedral da Sé foi celebrado pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright. O evento reuniu milhares de pessoas que enfrentaram o cerco militar para homenagear o jornalista, em um protesto contra a ditadura militar.

Circunstâncias da morte

Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog - também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano - foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (DOI-CODI)”.

O relatório final da comissão afirma “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”

Biografia

Vlado Herzog nasceu em Osijek na Iugoslávia em 27 de junho de 1937 e se mudou para o Brasil com a família para fugir da perseguição aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Naturalizado brasileiro, mudou seu nome para Vladimir.

Se formou em filosofia pela Universidade de São Paulo em 1959 e desde então exerceu a atividade jornalística em diferentes veículos de imprensa. Iniciou sua carreira como repórter do jornal O Estado de S. Paulo e ao longo da carreira atuou como jornalista na revista Visão, na BBC e TV Cultura.

Já durante a ditadura militar, se mudou para Londres em 1965 como contratado da BBC. Retornou ao Brasil em 1968 onde trabalhou como editor da revista Visão. Trabalhou na TV Cultura de São Paulo de 1972 até a data de sua morte.

Por Leandro Melito, da Agência Brasil

Shakespeare e a corrupção do Brasil

 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

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Delator da JBS cita propina para mais de 100 escritórios

A operacionalização dos pagamentos de propina do grupo J&F era de responsabilidade do executivo Ricardo Saud, conforme delação dele próprio feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas conversas com os procuradores, o executivo detalhou os destinatários do dinheiro, a forma de entrega e juntou documentos na intenção de corroborar o que dizia.

Em um dos vídeos gravados pelos investigadores, ao falar dos pagamentos para partidos políticos que apoiavam a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República, em 2014, Saud diz: 'No final, nós vamos ter tratado com mais de 100 escritórios de advocacia, todas notas falsas.' O envolvimento dos escritórios é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

No anexo 25 da delação, Saud explica a distribuição dos subornos dos esquemas do BNDES e dos fundos de pensão. Segundo o ele, 'Joesley Batista atualizava [o ex-ministro] Guido Mantega de tempos em tempos sobre o saldo das propinas que ambos ajustaram, por conta da liberação de financiamentos para o Grupo J&F pelo BNDES e pelos fundos PETROS e FUNCEF'.

Saud informou aos procuradores que Mantega 'passou a utilizar as propinas em julho de 2014, quando, em reuniões quase semanais com Joesley Batista, passou a determinar como seriam feitos os pagamentos'. O destino do dinheiro, frisa o delator, na maior parte das vezes foi para abastecer cofres de campanhas eleitorais.

A dissimulação do dinheiro, afirmou Saud, era feita por meio de doações oficiais, entrega em dinheiro vivo e também 'de forma oculta, por meio do pagamento, pelas empresas do Grupo JF, de despesas de campanha contra notas fiscais avulsas emitidas por terceiros, a exemplo de empresas de publicidade, gráficas e escritórios de advocacia, o que permitia que as despesas não fossem declaradas'.

Ao longo da PET 7003, de seus anexos e apensos, os executivos da JBS citam diversos escritórios, na condição de recebedores de propinas destinadas a políticos. Procurados, todos negaram estar envolvidos o esquema.

Veja alguns exemplos abaixo, com trechos da delação dos executivos da JBS e documentos apresentados por eles:

'Pagamentos de R$ 3.6 milhões a FERNANDO PIMENTEL enquanto Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, através do Escritório Andrade, Antunes e Henrique Advogados, em Belo Horizonte/MG;'

'Repasse mensal de 300 mil, enquanto Pimentel era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de 06.08.2013 a 29.10.014, feito por meio do Escritório Andrade, Antunes e Henrique Advogados, em Belo Horizonte/MG. O pagamento era feito mensalmente pela EMPRESA contra nota fiscal emitida pelo referido escritório, no valor de 300 mil, sem que o escritório prestasse qualquer serviço à EMPRESA.'

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'Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT/MG) - 200 mil em 03.09.2014, por meio do pagamento de nota fiscal avulsa emitida por Andrade Antunes e Henriques Sociedade de Advogados'

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'O mesmo colaborador, Ricardo Saud, relata, em seu Termo ele Depoimento n. 15, o pagamento, com o propósito de ter os interesses do grupo empresarial J&F favorecidos no âmbito do Ministério da Justiça, de vantagens indevidas a Marco Aurélio Carvalho, por intermédio de contrato fictício celebrado com o seu próprio escritório de advocacia.'

'Ricardo Saud conheceu Marco Aurélio no ano de 2011. O mesmo se dizia muito próximo do então Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e que poderia ajudar muito em demandas do grupo JF na área de atuação do Ministro. Com essa proposta foi contratado o Escritório de Marco Aurélio, sem a devida prestação de serviços advocatícios, sendo o pagamento efetuado através de notas de conteúdo e datas ideologicamente falsos, sendo pago durante 18 meses, conforme planilha anexa. O Advogado Marco Aurélio pediu prorrogação do contrato que não foi atendido pelo grupo JF. O então Ministro José Eduardo Cardozo sempre atendeu com muita cordialidade a JB e a RS, embora não seja possível identificar ato de ofício específico em favor do grupo, como contrapartida aos valores pagos ao referido escritório.'

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'Jader Barbalho: 8,980 milhões Propina dissimulada como doação oficial: 1 milhão em 17.10.2014 para o PMDB (diretório estadual), carimbado para Jader; 1 milhão em 22.10.2014 para o PMDB (diretório estadual), carimbado para Jader.

Notas fiscais: 2 milhões em 02.09.2014 - CB Consultoria Empresarial (NF 046); 2 milhões em 09.09.2014- Henvil Transportes Ltda (NF 115); 2 milhões em 01.10.2014 - Bentes e Bentes Advogados Associados (NF 0296)'

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'Henrique Eduardo Alves: 3 milhões Propina dissimulada como doação oficial: 1 milhão em 05.09.2014 para o PMDB Naciooal, carimbado para Henrique Eduardo Alves Notas fiscais: 176 mil em 25.08.2014- Consultoria e Pesquisa Técnica Ltda. (NF 161}; 380 mil em 26.08.2014 - IBOPE - Inteligência, Pesquisa e Consultoria (NF 14491}; 1 milhão em 27.08.2014 - Alves, Andrade e Oliveira Advogados (NF 1579); 380 mil em 15.10.2014 - Consultoria e Pesquisa Técnica Ltda. (NF 14545).'

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'PROS: 10,5 milhões

Edinho Silva orientou Eurípedes Júnior, então presidente do partido, a procurar Ricardo Saud. Ricardo Saud fez com ele, então, reunião em Brasília, na sede do PROS, depois mais duas reuniões no Aeroporto de Brasília e finalmente uma última reunião sede da J&F, para ajustar a forma de pagamento.

Eurípedes Júnior sabia que o dinheiro advinha de corrupção porque fora enviado à JF pelo PT e porque nunca discutiu com Ricardo Saud questões de plataforma política ou ideológica.

Propina paga na forma de doação oficial para o diretório nacional: 3 milhões em 03.10.2014.

Propina paga por meio do pagamento de notas fiscais avulsas (doações não contabilizadas): 1,3 milhão em 04.09.2014 pagos à sociedade Advocacia Machado Filho (NF 510); 2 milhões em 04.09.2014 pagos à Holanda Videomaker Produtora (NF 152); 2,5 milhões em 10.09.2014 pagos à TPL3 Transportes e Logística (NFs 23 a 27); 1, 7 milhão em 10.09.2014 pagos à sociedade João Leite Advocacia (NF 202).'

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'Nas eleições de 2014 para o governo do Estado do Rio Grande do Norte, Robson Faria tinha como principal adversário Henrique Eduardo Alves, contra qual disputou, inclusive, segundo turno. Em paralelo, seu filho, Fabio Faria, concorria à reeleição para a Câmara dos Deputados.

Robson Faria e seu filho, Deputado Federal Fabio Faria, procuraram JB no período da eleição, com pedido de dinheiro, que alegavam ser para a campanha de Robson ao governo potiguar e de Fabio a deputado federal. Robson e Fabio jantaram com JB em duas ocasiões, uma das quais na própria residência ele JB, quando também estava presente Ricardo Saud. Saud reciebeu Fabio, ademais, em seu escritório na antiga sede da J&F, mais de cinco vezes.

No jantar ocorrido na residência de JB, este e Saud negociaram o pagamento de cinco milhões com Robson e Fabio, mas incluíram contrapartida: solicitaram a privatização da companhia de água e esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, bem como terem conhecimento prévio do edital respectivo para que pudessem pedir alterações, conforme suas vantagens competitivas. Robson e Fabio aquiesceram.

A prática do ato de ofício não foi adiante porque o Grupo J&F perdeu o interesse na área de água e esgoto. Os valores resultantes dessas tratativas não se confundem com os que Robson Faria recebeu por determinação de Gilberto Kassab, conforme capítulo anterior.

Propinas

Propina dissimulada na forma de doação oficial: 1 milhão em 03.10.2014 ao PSD Nacional, carimbado para Robson Faria; 1 milhão em 17.10.2014 ao PSD Nacional, carimbado para Robson Faria.

Propina paga por meio de _nota avulsa: 2 milhões em 09.09.2014, pagos à empresa E A Pereira Comunicação Estratégica (NF 036) - despesa de campanha de Robson Faria.

Propina paga por meio de dinheiro em espécie: 957.054,56, obtidos junto ao Supermercado Boa Esperança, em Natal/RN, pagos a Fabio Faria, que buscou o dinheiro no supermercado; e mais 1.982.2~04 entregue por André Gustavo a Fabio Faria; e; 1.200.000,00 Pagos através de Notas Frias emitidas pelo Escritório Erick Pereira Advogados - NF 001?

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 'Vital do Rêgo: 6 milhões

Notas fiscais: 1 milhão em 02.09.2014 - Makplan Comunicação Ltda (NF 2525); 2 milhões em 02.09.2014 - Advocacia Rubens Ferreira (recibo 1/02); 2 milhões em 02.09.2014 -Advocacia Rubens Ferreira (recibo 2/02)'

Outros lados

Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que: 'O depoimento do diretor é absolutório. Não houve, e nem poderia haver, atribuição de qualquer conduta ilícita ou ao menos inadequada. Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos. No mais, as despesas ressarcidas, bem como a existência de novas ações judiciais em curso, comprovam a inequívoca prestação de serviços e a lisura da Contratação, bem como a confiança em minhas qualidades éticas e técnicas. A empresa é muito grande, fato pelo qual talvez o engano se justifique. De toda sorte, sigo à disposição para todo e qualquer esclarecimento'.

O ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo declarou: 'Apesar de não ter sido acusado da pratica de nenhum ato ilícito, Marco Aurélio Carvalho me mostrou a documentação da sua prestação de serviços, para que não pairasse nenhuma dúvida sobre a sua atuação profissional. E se eu já tinha antes a convicção da lisura do seu comportamento, as provas são suficientes para atestar a sua mais absoluta idoneidade e o equívoco da acusação, mesmo para quem não o conheça'.

O advogado João Leite disse que, 'em relação ao contrato, sem sombra de dúvida o mesmo ocorreu, e os serviços contratados foram executados da forma acordada. Já em relação de que se tratava de dinheiro de corrupção, tomei conhecimento nesta oportunidade. Coloco-me ao seu inteiro dispor para os esclarecimentos que julgar necessários'.

O advogado Milton Lopes Machado Filho disse que 'não estou sabendo de nada, só o que vi pela TV. Tenho contato com casos trabalhistas e só'.

Os escritórios Bentes e Bentes Advogados Associados; Alves, Andrade e Oliveira Advogados e Erick Pereira Advogados foram procurados, mas não se posicionaram sobre o assunto.

Os representantes dos escritórios Andrade, Antunes e Henrique Advogados e Advocacia Rubens Ferreira não foram encontrados para comentar.

Quanto aos políticos, o governador Fernando Pimentel (PT-MG) diz que está sendo 'acusado mais uma vez de forma leviana e mentirosa. O acusador não apresenta provas para sustentar sua versão. Eu não tenho e nunca tive, em tempo algum, qualquer ligação com esse escritório de advocacia'.

O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT-SP), coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, disse que: 'esteve por diversas vezes com o empresário Joesley Batista, e com Ricardo Saud, solicitando doações para a campanha, já que essa era sua função, mas todas ocorreram de forma lícita, seguindo rigorosamente a legislação eleitoral. Todas as doações estão declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral'.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirma: 'Jamais pedi ou autorizei qualquer partido ou pessoa a pedir dinheiro para decidir meu voto, e desafio esse bandido internacional, dono da JBS, a provar, de qualquer forma, que eu recebi algum dinheiro dele, por doação oficial ou não'

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por meio de seu advogado, nega as acusações e diz que 'todas as doações de campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral'.

O governador Robinson Faria (PSD-RN) e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) 'consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados'.

O ministro do TCU Vital do Rêgo afirma que: 'em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, Vital do Rêgo recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça. O ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários'.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) não responderam até a publicação desta reportagem.

Eurípedes Júnior, presidente do PROS, não foi encontrado pela reportagem.

Por Laura Diniz Luís Viviani Alexandre Leoratti - Jota/SP

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O capitalismo de compadrio

A EMPRESA QUE CRESCEU À SOMBRA DO PT

Na carta que divulgou ao fim do dia mais conturbado do ano até agora, Joesley Batista, presidente afastado e controlador da j&F, pede 'desculpas aos brasileiros pela corrupção praticada' e encerra com uma promessa intrigante. O empresário afirma que o grupo, um colosso de R$ 174 bilhões em receitas e 270 mil funcionários, no Brasil menor apenas que a Petrobras, vai virar as inúmeras páginas de corrupção que escreveu 'acordando cedo e trabalhando muito". Não que os irmãos Joesley e Wesley não trabalhem duro. Ainda jovens, abandonaram os estudos para acompanhar na labuta o pai, José Batista Sobrinho, que construiu do zero um pequeno grupo de frigoríficos no Centro-Oeste do país. Antes de completar 20 anos, receberam duas unidades, então chamadas Friboi, nas quais trabalharam arduamente.

Nos últimos dez anos, porém, a dupla se tornou mais apressada e a adotar atalhos para chegar aonde pretendiam.

Os irmãos passaram a usar dois apoios para o crescimento do negócio. Um foi um fenômeno econômico global - o superciclo de valorização de matérias-primas, que impulsionou o Agronegócio brasileiro. Outro foi uma rede de conexões políticas. Os efeitos econômicos do superciclo, que perdurou de 2003 a 2013, foram catalisados pela política do governo do PT de formação de campeões nacionais. No capitalismo de compadrio que orientou a aplicação dessa estratégia, grupos privados foram selecionados para receber apoio de acordo com seu potencial de expansão global - e, fica cada vez mais claro, disposição para financiar o partido.

Quando nada disso bastava, dinheiro não faltava aos Batistas para comprar apoio, por meio legal - em 2014, foi o maior doador de campanhas do país, com R$ 370 milhões - ou, como Joesley admite nas gravações, ilegal. Num dos vídeos, Joesley conta, por exemplo, que chegou a subornar deputados para que votassem a favor de Dilma Rousseff em seu processo de impeachment. Isso se confirma nas investigações sobre o grupo e, agora, na delação premiada que os irmãos acabam de fazer para se livrar do risco de prisão e perda financeira.

Há dez anos, a Friboi já era uma empresa de porte. Fizera algumas aquisições no exterior e acabara de concluir uma bem-sucedida abertura de capital na Bolsa. Com essas credenciais, Joesley e Wesley apresentaram-se ao BNDES pedindo dinheiro para comprar a americana Swiff, então a maior processadora de carnes do mundo. Saíram de lá com muito mais. O BNDESPar decidiu não só financiá-los, mas tornar-se seu sócio. Injetou US$ 750 milhões para a operação e adquiriu fatia do capital. A Friboi parecia a empresa certa para assumir o papel de campeã nacional. Tornouse o caso mais vistoso do modelo, abandonado a partir de 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Com a crise fiscal que se anunciava, ficou difícil defender a torra de R$ 400 bilhões em Recursos Públicos no que ficou conhecido como Bolsa Empresário.

Antes disso, porém, entre 2008 e 2009, a Friboi, já JBS, pediu dinheiro ao banco mais duas vezes para novas aquisições no exterior. O BNDES pressionou para que levassem ativos do concorrente Bertin.

As aquisições, turbinadas por cerca de R$ 10 bilhões do BNDES, em valores atuais, tornaram o JBS o maior processador de carne do mundo. O BNDES, ainda hoje, tem 23% de suas ações.

Encorpada, a JBS começou também a expandir o leque de negócios, sob a empresa guardachuva chamada J&F, iniciais dos nomes de José e Flora, pais de Joesley e Wesley. Comprou marcas de produtos de limpeza e higiene da Hypermarcas. Criou um banco, o Original. Comprou o Canal Rural. Ampliou, com a criação da Eldorado Celulose, um ramo antes insignificante no grupo, graças ao dinheiro de fundos de pensão da Caixa Econômica e do FGTS. Aproveitou as dificuldades da Camargo Corrêa, depois da Lava Jato, e comprou dela a Alpargatas, dona das Havaianas, com empréstimo da Caixa. Entrou no setor de energia. Em 2014, a J&F desbancou a Vale do ranking de maior empresa privada brasileira. A partir daí, a empresa passou a chamar a atenção mais por pendências com a Justiça do que pelos feitos no mundo dos negócios.

No ano seguinte, investigações tocadas por policiais e procuradores começavam a encontrar indícios de corrupção de agentes públicos em diversos órgãos e instâncias. Nos últimos dez meses, empresas e sócios da J&F foram alvos de cinco operações da Polícia Federal. A Sepsis, deflagrada a partir da Lava Jato em julho, investiga uma suspeita de favorecimento à Eldorado na liberação de recursos do FGTS, com pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso. Dois meses depois, na Operação Greenfield, policiais voltaram ao grupo à procura de provas sobre a suspeita liberação de RS 550 milhões pelos fundos de pensão Petros e Funcef, respectivamente da Petrobras e da Caixa, também para a Eldorado. A Justiça afastou os irmãos do comando do grupo e bloqueou seus bens. Eles se comprometeram a não atrapalhar investigações e a pagar fiança para voltar às atividades.

Em janeiro deste ano, o grupo foi alvo da Operação Cui Bono, que investiga fraude em liberação de crédito da Caixa. Em março, a Seara, integrante do grupo, foi abatida na Operação Carne Fraca, sob acusação de corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura. O grupo teve de fechar temporariamente 33 dos 36 frigoríficos, devido à queda na importação. Em abril, a Justiça manda, novamente, Joesley deixar o Conselho de Administração da I&F, por suspeita de tentativa de atrapalhar a Greenfield. Atualmente, o Tribunal de Contas da União se debruça sobre as quatro operações de crédito fechadas com o BNDES entre 2007 e 2009, por indícios de irregularidade. A apuração serviu de base à quinta e mais recente operação que alvejou o grupo, a Bullish, no dia 12 de maio.

O cerco havia levado Joesley e mais cinco executivos a acertar delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em abril. No cardápio de denúncias, apresentaram os áudios explosivos contra o presidente Mi- chel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) (leia mais nas páginas 32 e 40). Nas gravações, Joesley pede favores para demandas do grupo em órgãos como o Cade (responsável por defender o nível de concorrência no mercado) e a Comissão de Valores Mobiliários (que fiscaliza o mercado de capitais). Isso elimina qualquer dúvida sobre os métodos desleais que levaram a J&F à condição de maior empresa privada brasileira.

A carta de Joesley pede desculpas e promete abandonar as práticas ilegais. O grupo concluiu um acordo de leniência com as autoridades e se compromete a ajudar nas investigações. Ao delatar, os sócios da J&F aceitaram pagar R$ 225 milhões, uma multa irrisória para o tamanho do grupo.

A relativa facilidade com que o grupo se livrou de investigações criminais no Brasil pode não se repetir nos Estados Unidos, onde a empresa tem uma operação grande e planejava uma oferta de ações. A J&F contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe para defendê-la junto às autoridades nos Estados Unidos. À frente, estará o ex- procurador da Lava Jato Marcelo Miller, desligado do MPF há apenas dois meses para ingressar no escritório.

Por Samantha Lima, na Revista Época

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Educação, teatro e folclore: uma coleção com dez livros

A coleção Educação, teatro e folclore

A maior coleção interagindo educação, teatro e folclore, já lançada no país. 

São dez volumes abordando 19 lendas do folclore brasileiro:

Livro 1 - O coronel e o juízo final
Livro 2 - A noite do terror
Livro 3 - Lobisomem – O lobo que era homem
Livro 4 - Cobra Honorato
Livro 5 - A Mula sem cabeça
Livro 6 - Iara, a mãe d’água
Livro 7 - Caipora
Livro 8 - O Negrinho pstoreiro
Livro 9 - Romãozinho, o fogo fátuo
Livro 10 - Saci Pererê

Dez comédias para o público infanto-juvenil, onde a cultura popular do país é retratada através de uma dramaturgia densa, mas, ao mesmo tempo, hilariante, alegre e divertida.

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Pesquisador da Nasa fala sobre estudo presente em filme "Perdido em Marte"

Fotografia do cientista Gary Stutte, pesquisador da Nasa considerado uma das maiores referências sobre a chamada agricultura espacial. EFE/Alejandro Bolívar

Se Matt Damon foi capaz de cultivar batatas no filme "Perdido em Marte", ele deve agradecer aos estudos de Gary Stutte, um pesquisador da Nasa considerado uma das maiores referências sobre a chamada agricultura espacial.

"Fizemos muitas pesquisas sobre o cultivo de batatas em Marte, por isso estou muito feliz que tenham escolhido as batatas como o alimento que Matt Damon tenta se salvar enquanto espera ser resgatado", afirmou o cientista em entrevista à Agência Efe.

Os roteiristas do filme, dirigido pelo britânico Ridley Scott em 2015, recorreram aos trabalhos desse simpático pesquisador de Oklahoma, nos Estados Unidos, para aprimorar uma história que conquistou dois Globos de Ouro e teve sete indicações ao Oscar.

O resultado conseguido pelo personagem de Damon, que ainda não conhece Stutte e não por falta de vontade do pesquisador, é "difícil, mas não impossível". "Demonstra o quão importante serão as plantas quando colonizarmos outros planetas, já que elas nos fornecem oxigênio, eliminam dióxido de carbono e criam água e alimento", explicou o especialista.

"As plantas nos permitirão sobreviver como espécie", completou.

Stutte está no Panamá para participar de um congresso sobre agricultura em ambiente controlado. Se trata de uma técnica desenvolvida em recintos fechados que permite maximizar a produção. O agricultor controla elementos como a luz, a temperatura, a umidade e a presença de dióxido de carbono no local.

Além de supervisionar cada uma das condições e "prender" bem as sementes e a água para que elas não flutuem, o cientista da Nasa revelou que o segredo para plantar no espaço é usar luzes de LED para indicar às plantas para onde elas devem crescer.

"As plantas, quando não há gravidade, não sabem para que lado cresce o talo e para qual lado devem ir as raízes", explicou.

O uso de LED é uma das contribuições da Nasa para a agricultura controlada, um método que é cada vez mais popular no mundo. No Japão, por exemplo, ele já representa 1% da produção total.

"Se podemos plantar no espaço, poderemos também fazê-lo no Polo Norte ou no deserto. A agricultura de ambiente controlado é uma solução para o aquecimento global, para as pragas e o excesso de urbanização", disse o especialista, que é biólogo pela Universidade de Oklahoma e doutor em Fisiologia das Plantas pela Universidade da Califórnia.

O primeiro alimento cultivado em um voo espacial foi o rabanete. O pesquisador da Nasa estreou na missão em 2002, quando comandou a operação Pesto, que há 15 anos estabeleceu um novo marco na ciência.

Atualmente, os astronautas são capazes de cultivar qualquer tipo de vegetal, desde que sejam plantas relativamente pequenas, e das quais se come quase tudo para não gerar muito desperdício.

"No espaço há limitações de superfície, energia e tempo. Há grãos, como o milho, que não podemos cultivar. Eles demoram muito a crescer e atingem grande altura. Tampouco podemos plantar árvores frutíferas, como macieiras ou laranjeiras", afirmou.

Até agora, os astronautas apenas cultivaram alimentos dentro das naves espaciais, mas há planos para que isso seja feito também na superfície da Lua e de Marte.

Além de conhecer Matt Damon, Stutte admitiu que ir ao espaço é um de seus grandes sonhos. Ainda assim, ele já se sente satisfeito por ter contribuído de alguma forma com seu conhecimento e também por ter deixado sua marca no espaço de outra forma.

"Todas as vezes que dirigi uma experiência, dei aos astronautas uma folha com minha impressão digital para que eles me devolvessem quando voltassem à Terra. Já guardo quatro dessas lá em casa. Pode se dizer que é um tesouro", revelou, em meio a risos.

Por María M.Mur. - EFE

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Nikolai Gogol: O inspetor geral.

O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.

Desbravar a alma humana através de Gogol é enveredar por uma aventura extraordinária, navegar por universos paralelos, descobrir mundos mantidos em planos ocultos, acobertados por interesses nem sempre aceitáveis.

A cada diálogo, a cada cena e ato, a graça e o humor vão embalando uma tragédia social bastante familiar a povos de diferentes culturas, atravessando a história com plena indiferença ao tempo.

O teatro exerce este fascínio de alinhavar os diferentes universos: o cáustico, o bárbaro, o inculto que assaltam a realidade, que obliteram o dia a dia; e o lúdico, o onírico, o utópico-fantástico que habitam o imaginário popular.

“O inspetor geral” é um clássico da literatura universal. Neste contexto, qualquer esforço ou tentativa de explicá-lo seria tarefa das mais frívolas e inócuas. E a razão é simples, frugal: nos dizeres de Rodoux Faugh “os clássicos se sustentam ao longo dos tempos porque revestem-se da misteriosa qualidade de explicar o comportamento humano e, ao deslindar a conduta, as idiossincrasias e o caráter da espécie, culminam por desvendar a própria alma da sociedade”.

Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.

Do início ao final da peça teatral, as similaridades com o Brasil atual inquietam, perturbam, assustam... Caracteriza a literatura clássica o distanciamento da efemeridade, o olhar de soslaio para com o passadiço pois que se incrusta nos marcos da perenidade. Daí a dramaturgia de Nicolai Gogol manter-se plena de beleza, harmonia, plástica, humor e atualidade.

Nesta expedição histórica, a literatura de um dos maiores escritores russos enfoca uma questão que devasta a humanidade desde os seus primórdios, finca âncoras no presente e avança, insaciavelmente, sobre o futuro. O dramaturgo, com maestria, mergulha nas profundezas do caráter humano tratando a corrupção, não como uma característica estanque, intrínseca exclusivamente à esfera individual, mas como uma chaga exposta que se alastrou para deteriorar todas as construções sociais, corroer as instituições e derrocar as organizações humanas.

É o mesmo contexto que compartilham Luís Vaz de Camões e Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Leon Tolstoi, Thomas Mann e Machado de Assis.

Mergulhar neste mundo auspicioso e dele extrair abordagens impregnadas de accountability pública é o desafio estabelecido. É para esta jornada que o leitor é convidado de honra.

O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.

Para saber mais sobre o livro "Nikolai Gogol: 

O inspetor geral - Accountability pública; 

Fiscalização e controle", clique aqui.

Os procuradores de Joesley

Joesley Batista tinha um procurador infiltrado, que acabou preso.

Mas tem também um ex-procurador, que o ajudou a ficar solto.

A grande explicação para o vantajoso acordo do empresário com a Lava Jato, segundo o Radar de Veja, foi a contratação de Marcelo Miller, hoje advogado. Foi ele quem assessorou Joesley nas negociações com os antigos colegas.

O Estadão acrescenta que Miller era "um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano".

Sua decisão "de deixar o Ministério Público Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa, veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à delação.

Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação".

Joesley e os demais colaboradores da JBS "não precisarão ficar presos, não usarão tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam, inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem".

No Brasil, amigo é coisa pra se guardar na PGR, no MPF, nos tribunais de contas, no STJ, no STF...

O Antagonista

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A expressão latina “castigat mores ridendo” que, numa tradução livre poderia significar “rindo se corrige a moral” é uma locução que parece ter sido moldada para justificar a peça teatral “O juiz”.

No texto, o autor utiliza a comédia para desvelar a farsa em que acabou se constituindo o poder judiciário num país imaginário denominado Banânia que, evidentemente, nenhuma semelhança guarda com o Brasil de hoje e, muito menos, com a porção latina do continente americano.   

A farsa, no teatro grego antigo, ao contrário do que muitos apregoam, não é uma forma dramática nova e sim uma variação da comédia. Apenas acentua as situações onde predominam o ridículo e o cômico, exatamente os eixos estruturantes sobre os quais Antônio Carlos desenvolveu a trama.  Por sua vez, a palavra “comédia” é originária do grego “komoidia”, e seu sentido lato é folia, divertimento. A comédia grega está ligada ao inusitado, ao pitoresco, ao excêntrico. É franca e, mesmo, obscena. A confusão - de não poucos - é identificá-la tão somente com o sorriso fácil e a alegria despretensiosa. Porque pode despertar reações tão opostas como o desprezo e a arrogância.

A partir da idade média, com a Commedia dell’Arte, o gênero passou a se constituir no preferido dos artistas para conduzir a crítica política e social, de modo a manterem-se protegidos da censura e da repressão governamental.

Na peça “O juiz”, Antônio Carlos aborda questões latentes em autores como Aristóteles (Política), John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), e Montesquieu (O Espírito das Leis) e que alavancaram o estado moderno e a democracia contemporânea para denunciar – com muito humor e irreverência – a (i) propalada independência dos poderes, (ii) o sistema de freios e contrapesos e (iii) a nefasta prevalência do judiciário quando os demais poderes, executivo e legislativo, estão deliberadamente fragilizados. Uma das personagens da peça chega a se sublevar contra um dos principais ensinamentos de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Assim é que, na trama teatral, uma múmia ressuscita de seu milenar sarcófago para transformar um índio no presidente da mais alta corte judiciária do país. O terrível plano é instituir uma ‘república’ onde tão somente as corporações e os partidários do poder tenham vez. Nas palavras do presidente do Supremo Tribunal Nacional, o cacique indígena Morubixaba, um dos protagonistas da peça, “O império que estamos estruturando está acima de tudo e de todos. E aqui, no reino deste novo universo do trabalhadorismo, preside um juiz que potestade alguma poderá corromper, além, naturalmente, de todas as associações, sindicatos, corporações, grupos de interesses e organizações civis, políticas e populares comprometidos com os altos interesses de nosso projeto ideológico popular-progressista-desenvolvimentista, a mais nova vertente do messianismo sebastianista”.

Fatos e episódios ridículos e burlescos são enfocados desnudando a história das autoridades caudilhescas do continente. Cenas e quadros - de intenso humor e fina ironia – personificam a essência da sátira, num jogo dramático que corrobora a tese de que a melhor maneira de modificar a realidade é revelar o quanto ela é absurda, kafkiana, e rir, gargalhar, divertir-se com a situação, pois que, assim, os costumes políticos e sociais estarão sendo ‘castigados’.

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.