O que é corrupção?

"Pura e simplesmente crimes"

O procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, teve de explicar na Folha de S. Paulo o que é propina:

“Dentre as pós-verdades que se procura impingir à população, uma das mais rasteiras é que a Lava Jato procura criminalizar a atividade política. A verdade é bem diferente -as investigações apontam que o sistema político brasileiro utiliza-se, isso sim, de meios criminosos, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, para o financiamento de onerosas estruturas partidárias e caras campanhas eleitorais.

Assim, não se está querendo tratar a política como crime, mas revelar que certas atividades são, pura e simplesmente, crimes.

Há corrupção toda vez que um político ou funcionário de um partido prometem algum benefício público em troca de dinheiro, pouco importa a forma pela qual esse pagamento se dará. O uso de transações aparentemente legais é apenas o disfarce com que se pretende ocultar as reais motivações.

A conclusão, portanto, é que qualquer pagamento em troca de favores e benefícios públicos, seja através de doações contabilizadas, seja por meio de operações ocultas e disfarçadas, é corrupção”.

O Antagonista

A corrupção no futebol

Bola na rede

7 a 1 é pouco.

A Lei 13.155 foi criada para adequar parâmetros e estabelecer ações mínimas de governança aos clubes de futebol que aderissem ao PROFUT (uma espécie de REFIS para os clubes de futebol). A lei determina uma série de contrapartidas (leia aqui).

A CBF contratou a Ernest Young Consultoria para propor penalidades desportivas para quem não aderisse a melhorias de governança e preceitos mínimos de gestão econômico-financeiros (nível de endividamento, responsabilidade fiscal, salários atrasados, prejuízo etc.) da Lei 13.155.

As penalidades seriam multas, perdas de pontos, rebaixamento e até eliminação de uma competição. Algo MUITO similar ao que foi organizado na Europa (leia aqui).

Contudo, dois clubes capitanearam um processo para destruir esta iniciativa de penalidades desportivas caso não cumprissem a lei.

Quais?

O Corinthians de Lula e o Atlético Mineiro de Alexandre Kalil.

A CBF pretende ceder à pressão desses clubes e deixar a atual situação (desastrosa) financeira permanecer através de uma pizza gigante.

O Antagonista

Faculdades de medicina que são atentado à vida

Mais da metade dos médicos recém-formados é reprovada em teste do Cremesp

“Mais da metade dos médicos recém-formados no estado de São Paulo (56,4%) é considerada inapta para o exercício da profissão nos exames de avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitos no ano passado. Em comparação a 2015, houve aumento de 8,3 pontos percentuais na taxa de reprovação.

Foram avaliados 2.677 novos profissionais ante 2.726, em 2015. Do total de avaliados no ano passado, 1.511 não conseguiram a margem de acerto mínimo na prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para serem aprovados, os médicos precisam dar a resposta correta a, no mínimo, 60% das 120 questões. Em 2015, a taxa de reprovação chegou a 48,1% (1.312 candidatos).

No ano passado, 1.166 (43,6%) dos avaliados obtiveram a média necessária para aprovação. Em 2015, 1.414 candidatos (51,9%) passaram no teste do conselho.

O levantamento do Cremesp mostra que, na comparação entre as escolas públicas e privadas, prevalece um desempenho mais baixo entre os avaliados vindos de cursos particulares. Em 2015, 73,6% dos profissionais oriundos de escolas públicas tinham sido aprovados, taxa que caiu 62,2%, no ano passado. Já o percentual de aprovados entre os egressos de escolas privadas caiu de 41,2% para 33,7%.

Segundo o Cremesp, a avaliação foi feita com os formandos de 30 das 46 escolas médicas em atividade no estado. As demais escolas foram abertas há menos de seis anos e, portanto, ainda não apresentavam turmas de graduados no período do exame.

O teste do Cremesp consiste na identificação do conhecimento básico na área. Os avaliados têm de responder a 120 questões em cinco horas. Para ser considerado apto ao exercício profissional, o candidato deve responder corretamente a, no mínimo, 72 questões.

O pior desempenho foi na área de saúde pública e epidemiológica, com média de acertos de 49,1. Na pediatria, a média chegou a 53,3 e na obstetrícia, 54,7. Muitos dos candidatos não foram capazes de interpretar imagem para diagnosticar e administrar a condução terapêutica para problemas básicos de saúde como casos de hipertensão e doenças respiratórias. Segundo o Cremesp, 80% dos recém-formados erraram a conduta no tratamento de paciente idoso e 75% demonstraram não saber identificar as principais características e conduta em caso de paciente com problemas respiratórios”. (Para ler a matéria completa, clique aqui)

Em 2007, publiquei, aqui, mesmo, no Blog, um artigo sobre o assunto, "Quem paga o pato pela récua de açougueiros?". Aflige pela atualidade. Para ler, basta clicar aqui.  

Iniciativa presenteia crianças carentes com livros para que se apaixonem pela literatura

Ler é uma atividade prazerosa e ajuda no rendimento escolar de crianças e adolescentes. É o que diz uma pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e inspirou uma linda iniciativa.

A leitura contribui para o desenvolvimento de habilidades como interpretação de texto, imaginação e criatividade. Porém, nem todas as crianças brasileiras têm um livro para chamar de seu, o que pode trazer problemas futuros na sua formação.

É para preencher esse vazio que surgiu o 1BOOK4LIFE. O objetivo da iniciativa é que estudantes de todo o país – principalmente das camadas mais pobres – se apaixonem pela literatura, presenteando-os com livros.

A iniciativa funciona através de um sistema de doações. Quando a pessoa faz sua doação para o 1BOOK4LIFE, ela escolhe a quantidade de crianças que deseja presentear e tem acesso a informações sobre a escola em que elas estão matriculadas. Os alunos levam os livros para casa e podem compartilhá-los com seus familiares, vizinhos e amigos.

Cada livro possui um código de identificação, através do qual o doador pode acompanhar o trajeto percorrido pelos exemplares doados, os indicadores de desempenho da escola beneficiada, além de cartinhas fofas das crianças agradecendo o presente.

As obras são presenteadas por investidores sociais, pessoas e empresas que reconhecem a importância da leitura para a formação integral de crianças e adolescentes.

A distribuição é feita nominalmente, a cada aluno, a partir da adesão da escola pública. A escola tem um papel fundamental na mobilização do corpo docente e do aluno para que o livro faça a diferença em sua vida, sua formação e socialização.

Olha só:

Saiba como participar aqui.

Razões para Acreditar

Maioria dos países descumpriu meta de reduzir analfabetismo, diz Unesco

De 139 países participantes de um levantamento de dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), só 39 (ou 28% do total) comprovaram ter cumprido a meta 4 do programa Educação para Todos, que previa a redução de 50% nos índices de analfabetismo até 2015. O Brasil está no grupo de 100 países que descumpriram a meta.

Na terceira edição do Relatório Global sobre Aprendizagem de Adultos e Educação (Grale III, na sigla em inglês), divulgada nesta quarta-feira (15), a Unesco afirmou que, segundo as informações enviadas pelos países, o mundo tinha, em 2015, 758 milhões de adultos sem capacidade de ler e escrever uma simples frase.

Desses, 115 milhões são jovens, ou seja, tinham entre 15 e 24 anos de idade. Isso quer dizer que cerca de 85% dos analfabetos no mundo pertencem a gerações distantes de idades consideradas propícias para a vida escolar e, portanto, que oferecem mais obstáculos para a aprendizagem.

O documento se baseia em pesquisas de monitoramento respondidas por 139 estados-membros da Unesco, "com a finalidade de elaborar um retrato diferenciado da situação global da aprendizagem e da educação de adultos (AEA)". Segundo o relatório, foram avaliados os progressos dos países que assinaram, em 2009, o Marco de Ação de Belém, que inclui propostas de políticas em três áreas: saúde e bem-estar; emprego e mercado de trabalho; e vida social, cívica e comunitária.

Apesar do fracasso no cumprimento da meta, 85% dos países que participaram do levantamento dizem que " a alfabetização e as habilidades básicas eram uma prioridade principal de seus programas de aprendizagem e educação de adultos", e 46% deles disseram que "o investimento inadequado ou mal direcionado é um fator importante que impede a aprendizagem e a educação de adultos de causarem impacto maior na saúde e no bem-estar".

Mulheres sofrem mais

A falta de educação de qualidade para jovens e adultos afeta mais as mulheres do que os homens. Segundo o relatório da Unesco, "a maioria (63%) dos adultos com baixas habilidades de alfabetização é formada por mulheres". Além disso, os dados mostram que a taxa de meninas fora da escola é mais alta que a de meninos: uma em cada dez meninas (9,7%) não está na educação formal nos 139 países participantes da pesquisa, enquanto a taxa de meninos fora da escola é de 8,3%.

O órgão afirma que "a educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos, e é uma força para o empoderamento" e que "a educação de mulheres também tem grandes impactos nas famílias e na educação das crianças, influenciando o desenvolvimento econômico, a saúde e o engajamento cívico de toda a sociedade".

Educação para Todos

Desde 2000, a Unesco monitorou os dados enviados pelos seus 195 países-membros relacionados à educação para acompanhar a evolução das políticas rumo ao cumprimento de seis metas:
Expandir a educação e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis.

Garantir que em 2015 todas as crianças, especialmente meninas, crianças em situações difíceis e crianças pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso a uma educação primária de boa qualidade, gratuita e obrigatória, além da possibilidade de completá-la.

Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam satisfeitas mediante o acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada e a programas de capacitação para a vida.

Atingir, em 2015, 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente para as mulheres, e igualdade de acesso à educação fundamental e permanente para todos os adultos.

Eliminar, até 2005, as disparidades existentes entre os gêneros na educação primária e secundária e, até 2015, atingir a igualdade de gêneros na educação, concentrando esforços para garantir que as meninas tenham pleno acesso, em igualdade de condições, à educação fundamental de boa qualidade e que consigam completá-la.

Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar a excelência de todos, de modo que resultados de aprendizagem reconhecidos e mensuráveis sejam alcançados por todos, especialmente em alfabetização, cálculo e habilidades essenciais para a vida.

Em abril de 2015, o órgão da ONU anunciou que Cuba foi o único país latino-americano a cumprir todas as seis metas.
O Brasil, por sua vez, só cumpriu duas das seis metas: a segunda, sobre educação primária, e a quinta, sobre a igualdade de gênero. Porém, o governo federal contestou as informações da Unesco e afirmou que também cumpriu a primeira meta, que fala sobre os cuidados com a educação na primeira infância.

Por Ana Carolina Moreno, no G1

Universidade Federal – corrupção até nas bolsas de estudo

Fraude até nas bolsas de estudo

Ao menos 28 pessoas foram presas pela Polícia Federal ontem durante uma operação que investiga fraudes milionárias no repasse de bolsas de estudo a pessoas sem vínculos com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo a investigação, os suspeitos desviaram cerca de R$ 7,4 milhões em bolsas de pesquisas para 27 pessoas entre 2013 e 2016.

Entre eles havia ajudantes de cozinha, taxistas, aposentados, donos de salões de beleza, um pedreiro, uma vendedora de rou pinhas de boneca Barbie e beneficiários do Bolsa Família. A PF investiga se eles agiram como laranjas.

Também foram detidas duas servidoras da UFPR: Conceição Abadia de Abreu Mendonça e Tânia Marcia Catapan, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Mendonça era chefe do controle e execução orçamentária, e Catapan, secretária administrativa do gabinete. Foram citadas como responsáveis pelas ordens de pagamento das bolsas fraudulentas.

'Quantos pesquisadores sérios deixaram de receber recursos, enquanto esse dinheiro todo estava sendo desviado?' , afirmou João Manoel da Silva Dionísio, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fraude, segundo a PF, foi detectada pelo TCU e comunicada à UFPR. A operação foi realizada em parceria também coma Controladoria-Geral da União (CGU). Alguns dos investigados chegavam a receber até R$ 24 mil por mês em bolsas de pesquisa.

As bolsas dos 27 investigados foram pagas a título de auxílio à pesquisa, para estudos no país e no exterior. Boa parte dos beneficiários, porém, não tinha nem ensino superior, e nenhum possuía currículo na plataforma Lattes – obrigatório para concessão de bolsas acadêmicas.

Jornal de Brasília

TCU vê nepotismo e desvios em bolsas ao monitorar repasses do Dnit à UFPR

Auditoria foi em sete contratos; denúncia ainda deve ser julgada pela Corte. Em um caso, chefe do Dnit responsável por 'liberar verba' do órgão recebeu pagamento como professora da UFPR.

Por Gabriel Luiz, G1 DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga sete contratos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) suspeitos de fraude. Entre as irregularidades apontadas estão casos de nepotismo, fraudes em pagamento de bolsas e repasses indevidos a professores e servidores – e até parentes deles – com poder de decisão sobre os contratos.

As apurações a que o G1 teve acesso correm em sigilo e ainda devem ser julgadas em Plenário. Os envolvidos negam irregularidade (veja ao final desta reportagem a resposta de cada citado). Nesta quarta-feira (15), a UFPR foi justamente alvo de uma ação da Polícia Federal que prendeu pelo menos 27 pessoas suspeitas de desviar dinheiro de bolsa de pesquisa .

Os acordos analisados pelo TCU neste caso se referem a serviços de meio ambiente prestados pela UFPR ao Dnit, com o objetivo de fiscalizar e supervisionar obras como construção de rodovias ou pontes pelo país, por exemplo. Somados, eles totalizam R$ 71,95 milhões. Esse valor corresponde a 84% do que a instituição recebeu da autarquia entre 2009 e fim de 2015, em 15 contratos ao todo. Os desvios são de pelo menos R$ 1,29 milhão, de acordo com o tribunal.

Além da suspeita de pagamentos indevidos, os técnicos do TCU também apontam que os serviços executados poderiam ter sido realizados por qualquer empresa privada do mercado, uma vez que as demandas eram de 'baixa complexidade'. Os contratos foram firmados sem Licitação, o que 'onerou os cofres públicos' e 'ensejou a malversação de dinheiro público', segundo o tribunal.

De acordo com a Corte, o Dnit não tomou 'os devidos cuidados ao decidir dispensar/inexigir o processo licitatório para contratação de serviços comuns', que eram confiados à UFPR. Para o TCU, a situação demonstra 'consequente desvio da missão institucional' da universidade, que deveria 'atuar somente nas atividades de ensino e pesquisa'.

Para o esquema apontado funcionar, a UFPR supostamente 'reelaborava' os planos de trabalho criados pelo Dnit para aparentar serem projetos de cunho acadêmico. Assim, fundações ligadas à instituição conseguiam abrir orçamento para 'subcontratar' empresas privadas, que acabavam executando os trabalhos. As companhias escolhidas, segundo o TCU, eram ligadas a professores da universidade.

Planilha lista parte dos pagamentos à excoordenadora do Dnit Aline Figueiredo (Foto: Reprodução)

Irregularidade de gestão

Segundo o Tribunal de Contas, uma funcionária do Dnit responsável por autorizar os pagamentos à UFPR acabou recebendo dinheiro da universidade. No entendimento dos técnicos do TCU, a então coordenadora-geral de meio ambiente do Dnit, Aline Figueiredo Freitas Pimenta, faturou ao todo R$ 450 mil.

Ela recebeu R$ 45 mil em 2010 como funcionária autônoma, e R$ 405 mil entre agosto daquele ano e janeiro de 2011 como 'instrutora e professora de cursos livres'. Aline esteve no cargo de chefia no Dnit entre julho de 2010 e setembro de 2015.

Na prática, a servidora foi paga por contratos que ela mesma autorizou, diz o relatório. O G1 também apurou que o marido de Aline, André Luís Pimenta, recebeu R$ 43 mil por serviços supostamente prestados em 2010.

Uma funcionária terceirizada do Dnit e excolega de trabalho de Aline, Juliana Karina Silva, também foi favorecida em contratos de gestão ambiental. Em 2010, ela faturou R$ 45 mil por serviços de consultoria em obras de construção de pontes em rodovias federais.

O levantamento do TCU também mostra que o antecessor no cargo de Aline, Jair da Silva, recebeu ao todo R$ 60 mil em 2011. Ele foi chefe no Dnit entre 2008 e 2010. Na prática, o grupo que tinha o poder de liberar verba para a UFPR se beneficiou dos próprios contratos que administrava.

Ponte sobre o Rio Paraná na BR-262; a obra é uma das contempladas nos contratos entre Dnit e a UFPR (Foto: Dnit/Divulgação)

'Uma vergonha'

Segundo o TCU, um professor que chegou a emitir pareceres favoráveis ao contrato com o Dnit, alvo de questionamentos internos, também se beneficiou.

Ele era membro do Conselho de Planejamento e Administração da UFPR e ganhou R$ 18 mil a título de 'bolsa de projeto', entre novembro de 2012 e abril de 2013.

'A situação caracteriza a ausência indiscutível de segregação de função pelo mencionado docente", diz o documento.

"E por ser de notório conhecimento de todos os conselheiros e demais membros do respectivo departamento/setor da universidade, a conduta parece não ser reprovável pelos seus pares no âmbito da UFPR', argumenta o relatório do TCU.

'Se assim ocorre, outras situações semelhantes podem estar sendo encaminhadas ao arrepio do interesse público e da regular transparência do uso do dinheiro público. Situações essas em que processos são aprovados de forma irregular nos Conselhos Superiores da UFPR, ensejando benefícios ilícitos àqueles que têm o poder de decidir e/ou de influenciar decisão acerca da aprovação de determinado projeto. Infelizmente, uma vergonha!'

Nepotismo

Os técnicos do tribunal também indicam que houve nepotismo nos contratos. De acordo com a denúncia, o professor da UPFR Eduardo Ratton contratou e autorizou pagamentos para o próprio filho e filhos de dois outros professores. Ratton era responsável por conduzir quatro dos seis projetos ligados ao Dnit na universidade.

De acordo com o TCU, um sócio do filho de Ratton também ganhou o dinheiro com a situação investigada. Ele 'já vinha sendo beneficiado com recursos oriundos do Dnit desde 2010, quando passou a integrar a folha de pagamento' de um projeto sob a coordenação de Ratton.

Depois que abriu uma empresa de consultoria com o filho de Ratton em maio de 2013, ele passou a receber indevidamente 'bolsa de projeto', que normalmente seriam endereçadas somente a docentes da universidade. Os pagamentos superam R$ 266,9 mil. Ratton também é suspeito de contratar a empresa de consultoria de um professor da própria UFPR. Ele recebeu ao todo R$ 259,2 mil de recursos do Dnit.

O Tribunal de Contas também deve julgar se há irregularidade no pagamento a duas professoras universitárias. Uma docente recebeu pagamento de R$ 12,5 mil por trabalhar como estagiária. A outra continuou recebendo dinheiro de uma bolsa mesmo depois de ter contrato encerrado contrato temporário. O valor chegaria a R$ 15,3 mil, segundo o TCU.

Contratação dupla

A Corte apurou que 17 sócios de 14 empresas ganhavam dinheiro ao mesmo tempo que as próprias companhias já eram contratadas pela Fundação da UFPR (Funpar). Em um dos casos, por exemplo, um empresário recebeu R$ 74 mil como autônomo ao mesmo tempo que a firma dele recebeu R$ 89,9 mil. A empresa de um funcionário da Funpar – responsável por executar os contratos – também foi contratada.

'Em alguns casos, os pagamentos das empresas e dos respectivos sócios ocorrem no âmbito do mesmo projeto. O fato demonstra má-fé da coordenação dos projetos, pois inaceitável o argumento de desconhecimento do nexo entre a pessoa jurídica contratada e respectivos sócios e vice-versa."

"Há afronta evidente aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência', diz o órgão.

Não recomendado

Em 2012, um parecer interno elaborado pela UFPR já alertava para o risco de a universidade subcontratar empresas, prática proibida por lei. Membro do Conselho de Planejamento e Administração da unversidade, o professor Ney Mattoso Filho atentou para o fato de que dificilmente a universidade teria condição de executar diretamente os serviços a que se propunha. Um dos motivos seria a distância em relação aos canteiros de obras, como no contrato que previa realização de estudos ambientais na BR-262, no Mato Grosso do Sul.

'Todo o conjunto probatório reunido nos autos constitui indícios de conluio entre dirigentes do Dnit e da UFPR com o fim de direcionamentos de contratações e de pagamentos de bolsas para docentes, sem respaldo legal, à custa de Recursos Públicos federais', diz o tribunal. 'Assim, ante as gravíssimas irregularidades detectadas, entendemos que esta Corte de Contas deve atuar firmemente para restabelecer a legalidade da atuação da UFPR e estancar as irregularidades na aplicação de Recursos Públicos.'

O G1 teve também acesso a um parecer interno do Dnit que igualmente fez alertas sobre o contrato. Em novembro de 2013, o procurador federal Vinícius Campos afirmou que a Constituição expressa que "obras, serviços, compras e alienações devem ser contratadas pelo poder público por meio de Licitação, que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa".

"Deve, portanto, a Diretoria Gestora demonstrar, por meio de pesquisa de mercado, comparação com contratações anteriores ou qualquer outro meio idôneo, que a assinatura do presente termo é mais vantajosa do que a abertura de certame licitatório."

OUTROS LADOS

 >>Universidade Federal do Paraná: A UFPR informou que tem sido chamada junto com outras universidades nos últimos três anos pelo Dnit por conta de sua 'excelência acadêmica'. 'Concluindo, eventuais responsabilidades apontadas neste processo de verificação da execução dos projetos citados serão objetos de responsabilização dentro das normas regimentais da UFPR e da Funpar e seguindo as diretrizes do arcabouço legal da gestão pública brasileira.'

>> Dnit: O órgão informou que as contratações são realizadas 'estritamente dentro da legalidade' que 'repudia qualquer ato ilegal de seus gestores e contratados'. Sobre o fato de contratar a fundação universitária para prestar serviços que, segundo o TCU, deveriam ser realizados por empresas, o Dnit alegou que 'existe previsão legal na legislação vigente'.

'É preciso lembrar que termos de cooperação, convênios e outros são previamente analisados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit, que verifica a questão legal, para serem formalizados/entrarem em vigor, devem necessariamente ser aprovados pela Diretoria Colegiada do Dnit, que é o órgão de deliberação da autarquia, sendo composto por sete diretores.'

'O Dnit, então, firma termos de cooperação, termos de compromisso e convênios em diversas áreas, com várias entidades, buscando a troca de experiências e a cooperação mútua.'

>> Aline Figueiredo: Em nota, a ex-diretora afirmou que os valores citados pelo TCU estão errados. 'Essa informação é fruto de uma interpretação incorreta dos dados provenientes da base de dados do Governo Federal (Gfip), de onde os valores foram extraídos, que consistiu na consideração indevida de um mesmo valor por diversas vezes na somatória que resultou em um montante de recebimento incorreto.'

Ela diz ter prestado serviço técnico antes de assumir o cargo de chefia no Dnit, recebendo R$ 45 mil por isso. 'Todos os meus atos durante a minha gestão sempre foram pautados pela legalidade', afirmou.

Sobre o marido também ter recebido dinheiro de contratos com a UFPR, Aline disse que ele é engenheiro civil, com especialização em meio ambiente e que prestou serviço técnico no momento em que ela também era consultora. Por isso, não há 'qualquer tipo de impedimento legal', declarou.

>> Juliana Karina: Ela disse desconhecer as apurações do TCU e disse que nunca foi servidora do Dnit. "Apenas prestei serviços de consultoria para empresas privadas e instituições, que por sua vez, possuíam contratos com o Dnit."

>> Eduardo Ratton: Ele negou ter havido nepotismo ou ter favorecido qualquer pessoa nos contratos. "O TCU será responsabilizado pelas falsas acusações e leviandades das acusações. Pena não tenhamos tido a oportunidade de nos apresentar e trazer a confirmação dos fatos reais. Sou professor Titular da UFPR há 36 anos e participo do desenvolvimento tecnologico do país desde então."

Unesco: 758 milhões de adultos não liam ou escreviam uma frase simples em 2015

Apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado hoje (15) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

De acordo com o levantamento, a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009 no Brasil, informou não ter alcançado a meta da Educação para Todos (compromisso global firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015.

Aprovado por ocasião da 6ª Conferência Internacional de Aprendizagem e Educação de Adultos, no Marco de Ação de Belém os países concordaram em melhorar a aprendizagem e a educação de adultos em cinco áreas: políticas, governança, financiamento, participação e qualidade. Os signatários do acordo se comprometeram a adotar ações em aprendizagem e educação de adultos por meio de políticas públicas e leis.

Segundo o Grale III, a maioria dos países signatários relatou progressos na implementação de todas as áreas do acordo. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido, segundo a Unesco, especialmente na redução da desigualdade de gênero. Conforme o levantamento, a maioria dos excluídos da escola é formada por meninas: 9,7% das meninas de todo o mundo estão fora da escola, índice comparado a 8,3% dos meninos.

Da mesma forma, mostra a pesquisa, 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização são mulheres. “A educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos e é uma força para o empoderamento. A educação de mulheres também tem grande impacto nas famílias e na educação das crianças, influenciando o desenvolvimento econômico, a saúde e o engajamento cívico de toda a sociedade”, diz trecho do Grale III.

Segundo a Unesco, 81% dos países que responderam às perguntas do levantamento disseram que suas políticas tratam de adultos com baixos níveis de alfabetização e habilidades básicas. “Entretanto, vários grupos continuam marginalizados: as políticas de aprendizagem e educação de adultos de apenas 18% dos países tratam de minorias étnicas, linguísticas e religiosas. Somente 17% dos países tratam de imigrantes e refugiados e somente 17% tratam de adultos com deficiências”.

Conforme o estudo, 75% dos países relataram ter melhorado significativamente suas políticas e leis em aprendizagem e educação de adultos desde 2009. Em contrapartida, 70% disseram ter aprovado novas políticas nessa área desde 2009. Para 85% dos países, a alfabetização e as habilidades básicas são prioridades dos programas de aprendizagem e educação de adultos. Na Europa Central e no Leste Europeu, por exemplo, somente 57% dos países dão prioridade a essa área.

A terceira edição do Grale tem como tema “O impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bem-estar, no emprego e no mercado de trabalho e na vida social, cívica e comunitária”. O estudo apresenta dados e exemplos práticos que demonstram que a aprendizagem e a educação de adultos ajudam o indivíduo a se tornar e se manter mais saudável, a melhorar as perspectivas econômicas e a se tornar cidadão mais informado e ativo, onde quer que viva no mundo.

Por Ivan Richard, da Agência Brasil

Livro resgata trajetória da lenda do samba que sintetizou cultura negra

"O momento de Clementina foi aquele, surpreendendo todo mundo, já uma pessoa com mais de 60 anos de idade, fazendo sucesso. Não conheço ninguém que tenha feito isso, mas o que gostaria mesmo é que Clementina tivesse sido descoberta há mais tempo".

As palavras são do poeta Hermínio Bello de Carvalho, que lançou a cantora Clementina de Jesus , aos 64 anos, no espetáculo Rosa de Ouro, em 1965. O produtor conta que, naquela época, encontrou Clementina cantando em uma taberna, em um momento de descontração. Até então, ela trabalhava como empregada doméstica de uma família no Rio de Janeiro. Este ano, 2017, a morte da cantora completa três décadas e em fevereiro, se viva, ela teria completado 116 anos.

Guardiã e herdeira da cultura musical afro-brasileira, dona de uma voz potente, Clementina gravou 12 discos de sucesso nos tempos da bossa nova e o do iê-iê-iê. Esteve em programas de TV, rádios, fez show pelo país e fora dele. Na França, cantou no Festival de Cannes e, no Senegal, teve de voltar ao palco quatro vezes, muito aplaudida. O jornalista Sérgio Cabral, que testemunhou a cena, no Festival Internacional de Arte Negra relembra relembra que as pessoas queriam tocá-la.

A força de Clementina e a empatia que conquistava plateias vinha de suas cordas vocais, mas também do repertório que acumulou ao longo de toda sua vida. Ela era síntese da mistura entre a herança africana e a cultura religiosa cristã. Gravou canções que sabia de memória, versos que ouvia desde criança, misturando cantos africanos, jongos, aos sambas de partido alto.

Nascida no interior do estado do Rio, em Valença, no Vale do Paraíba, filha da primeira geração de descendentes de africanos libertados da escravidão, Clementina desde pequena ouvia a mãe cantar saberes ancestrais da cultura banto enquanto lavava roupas. O pai, um grande violeiro e capoeirista, completava a formação musical da filha. "O meu pai e minha mãe gostavam muito de cantar. Meu pai, então, era um dos primeiros violeiros de Valença, cantava muito bem, e minha mãe cantava a moda dela, aí, eu aprendi", disse Clementina em entrevista à Rádio MEC.

Clementina, ou Quelé, apelido que ganhou na infância, cantou desde pequena, na igreja, em festas religiosas, onde chegou a treinar pastoras, na casa das tias do samba, já no Rio, e nos corsos que deram origem às escolas de samba. Foi portelense, antes de entrar na Mangueira para nunca mais sair, por causa do amor ao marido que lhe acompanhou por 30 anos.

Referência no mundo do samba

Foi apresentada profissionalmente ao lado de Paulinho da Viola, na época, com 22 anos, no  programa Rosa de Ouro, e tornou-se referência para artistas como Milton Nascimento -- que gravou com ela Escravos de Jó, em 1973 -- Clara Nunes, Zeca Pagodinho e Beth Carvalho."Tomei a decisão de ser cantora de samba depois que ouvi Clementina. Quando a avistei no palco, a entendi perfeitamente, entendi o que ela representava", contou Beth, que lhe dedicou seu primeiro disco. 

Percussionista pernambucano Naná Vasconcelos, que morava na França e passava um curta temporada no Brasil no início da década de 1970 e participou do LP Marinheiro Só, de Clementina. disse que "ela é a prova que a África é a espinha dorsal da nossa cultura", antes de falecer em 2016, vítima de um câncer de pulmão, aos 71 anos. Para os críticos dos jornais, a importância dela para o Brasil foi a mesma que a das cantoras de jazz e blues norte-americanas.

Todas essas histórias em mais detalhes sobre os bastidores do mundo do samba entre 1960 e 1987 são apresentadas a novas gerações no recém-lançado livro "Quelé, a voz da cor - biografia de Clementina de Jesus, dos jovens jornalistas Janaína Marquesini, Luana Costa, Raquel Munhoz e Felipe Castro. A pesquisa deles sobre a artista, com várias lacunas em suas biografias, começou com um trabalho de conclusão de curso na faculdade e depois de muitas idas e vindas ao Rio -- um esforço de pesquisa que levou seis anos-- terminou em uma publicação de 363 páginas, incluindo vasta bibliografia e índice onomástico, pela editora Civilização Brasileira.

"A turma que fez este trabalho não escreveu apenas uma biografia", diz, em um trecho da orelha do livro, o escritor e historiador Luiz Antonio Simas. "O que estas páginas apresentam é um relato fundamental para se contar a história da nossa música e dos saberes africanos redimensionados no Brasil", completa, um dos principais estudiosos da cultura do samba.

Clementina de Jesus terminou a carreira aos 86 anos, depois das gravações de o Cantos Escravos, em 1982, junto com outros músicos. Apesar da fama, morreu pobre como tantos artistas negros tão importantes para à música brasileira, como Pinxiguinha e Heitor dos Prazeres.

Por Isabela Vieira - Repórter Agência Brasil

Reforma do ensino médio poderá entrar em vigor apenas em 2020, dizem estados

Aprovada nessa quarta-feira (8), a reforma do ensino médio poderá ser implementada apenas em 2020 e ainda assim, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. A previsão é dos estados e das escolas particulares. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elemento fundamental para a implementação da reforma ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC).

"Quem entra nos holofotes agora é a Base, o início da implantação da reforma é atrelado à Base". A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. "Se isso ocorrer no segundo semestre, teremos até 2020 para iniciar o processo. Claro que vai depender de grande discussão, de várias definições. Começa agora uma etapa de discussão nos estados de como se dará a implementação", diz.

A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Parte da formação (40%) será voltado para a ênfase escolhida e o restante do tempo, para a formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular. Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deve ser implementada em 2020 porque não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças. "O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço", diz. 

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.

Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.

Mudanças

A reforma do ensino médio define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias - em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.

Segundo o presidente do Consed, Fred Amâncio, mais da metade dos estados ainda têm a carga horária de 4h. Já nas esocolar particulares, segundo Amábile, a maioria já está adequada à nova regra.

“Será um desafio para os estados, cada um vai ter que fazer o seu planejamento”, diz Amâncio. O financiamento será um dos grandes entraves, segundo ele, uma vez que vários estados enfrentam crises e endividamento. “Sabemos que a reforma tem um impacto [no orçamento]. Isso impacta no tempo de implementação da reforma. Cada estado vai depender das suas contas, não é questão apenas de vontade”.

O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementaçãode Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.

Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas. Segundo Amâncio, isso fará com que a ênfase em ensino técnico seja a primeira a entrar em vigor nas escolas. Nessa semana foi feito um workshop em Brasília para os secretários estaduais. A expectativa é que o programa comece a funcionar no segundo semestre.

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil

Conheça os principais pontos da reforma do ensino médio

Aprovado pelo Senado, o texto da reforma do ensino médio segue para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara. 

Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino médio:

O que é a reforma do ensino médio?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

Quando a reforma começa a valer?

As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Quais são as principais mudanças?

O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

Profissionais de notório saber podem dar aula?

A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.

Como fica a carga horária?

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.

Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Quais foram os questionamentos quanto à reforma?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.

No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.

Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem. 

Por Líria Jade, da Agência Brasil