Na mesma semana em que dados detalhados de mais de 220
milhões de brasileiros foram expostos, tivemos que conviver com a falta de
transparência dos vacinados pela Covid-19 e da adequação dos critérios de
prioridade estabelecidos pelos governos. No Brasil, o que precisa ser protegido
está exposto e o que precisa ser exposto fica esquecido.
Ao contrário do que previu Jeremy Rifkin, no seu livro 'A Sociedade de Custo
Marginal Zero', os usuários das grandes plataformas tecnológicas ainda não
remunerados para usá-las. Fato que pode ser resolvido em pouco tempo na Europa,
com o que prevê a nova estratégia de dados do bloco, que prevê a regulação de
criação de intermediação dos dados pelo governo e posterior repasse dos valores
referentes aos direitos de uso para os cidadãos.
Na verdade, o comum é pagar pelo uso dos nossos próprios dados. A exposição dos
dados pessoais, fiscais, domiciliares e de renda integrados causou um choque
entre os profissionais da área e os que entendem o impacto da falta de
privacidade. Se de toda ocasião é possível tirar algo positivo, foi bom ter
certeza que os dados existem, estão enriquecidos com diversas dimensões da
nossa existência e agora estão disponíveis virtualmente para todos. Talvez
fosse melhor não saber, como no trecho do poema de Thomas Gray's escrito há 250
anos: 'a ignorância é uma bênção'.
Em que pese a proteção de dados pessoais ser essencial para a evolução do
mercado e do ambiente de negócios, por essas e outras ocorrências a privacidade
no Brasil é vista muitas vezes como utópica e, quando existe, seletiva.
Vazamentos como esse ligam alertas em relação ao cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados brasileira e tornam claro o valor econômico potencial desse
ativo. Contudo, essa exposição não pode ser utilizada para negar o fato de que
precisamos saber mais sobre os brasileiros para melhorar as políticas públicas,
inclusive as relacionadas à pandemia.
No momento em que a prioridade mundial é a pandemia, a contradição sobre a
proteção de dados se ressalta. Ao mesmo tempo em que dados massivos são
expostos, falta transparência dos dados sobre uma ação fundamental deste
momento da pandemia: quem tem direito à vacina e quem está conseguindo se
vacinar.
Não há espaço para comoções maiores do que os efeitos da pandemia. Por isso,
estamos diante de uma oportunidade ímpar de expor o valor das informações ao
próprio combate coletivo à doença. A publicidade dos critérios de vacinação e
das pessoas imunizadas podem reforçar, enfraquecer ou mesmo eliminar a sensação
de justiça e à disciplina a que todos precisamos nos sujeitar para que isso
passe logo. Essa exigência de transparência já foi feita pelo Ministério
Público do Estado do Amazonas, exigindo a publicação do nome e CPF dos
imunizados e seu descumprimento já gerou impactos reais, como o pedido de
demissão do Chefe do Estado-Maior da Espanha, Miguel Villaroya, por receber
dose da vacina sem estar no grupo prioritário.
Já é realidade a exigência de testes de Covid-Free para a entrada em alguns países,
e não deverá demorar a exigência de carteiras de vacinação, cujo carimbo será
ainda mais valioso em alguns meses. Os dados sobre a relação de cada um de nós
com o Sars-Cov2 (negativo ou imunizado) serão utilizados pelas nações, pelo
Estado e, provavelmente, por várias corporações. De maneira justificada, essas
informações devem ser o quanto possível transparentes e disponíveis, até por
serem o mais relevante exemplo de utilidade pública nos dias de hoje, ou pelo
menos até quando necessário para vencer essa guerra.
Ao escolhermos enquanto sociedade pela opacidade de alguns dados e não se
comover com o vazamento de outros, a desconfiança geral e a certeza de
desvalorização da proteção dos dados pessoais seguirá a mesma tendência de
alta. Como as mortes, infelizmente.
Por Wesley Vaz, em O Estado de S. Paulo
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