Desde o início da pandemia de
covid-19, o Tribunal de Contas da
União (TCU) tem
produzido uma série de relatórios de acompanhamento das ações do governo
federal para enfrentar a emergência sanitária e seus desdobramentos sociais e
econômicos.
Ao lado dos registros da
imprensa, dos anais do Congresso, dos livros já publicados e dos que ainda
serão escritos, esses documentos do TCU constituem o registro histórico da mais absoluta inépcia
do presidente Jair Bolsonaro para lidar com uma tragédia que já matou quase 190
mil de seus compatriotas.
A leitura atenta desses relatórios elaborados pela Corte de Contas não deixa
dúvida de que, além da mais severa crise sanitária desde 1918, a Nação se vê às
voltas com o mais despreparado presidente da República na história recente do
País. Bolsonaro, logo de saída, desdenhou da gravidade da covid-19 - nada mais
do que uma "gripezinha". O que se viu a partir de então foi um
funesto desdobramento do misto de negação, arrogância e incompetência do
presidente nas ações de seu governo para combater a pandemia.
No mais recente relatório de acompanhamento do TCU, divulgado há dias, o ministro Benjamin Zymler diz claramente que, ao analisar documentos e
ações do governo federal, é incapaz de enxergar "um planejamento do
Ministério da Saúde minimamente
detalhado para o combate à pande- mia". Trata-se do quarto relatório
elaborado pela Corte de Contas. O quarto. O mundo se aproxima do décimo mês de
pandemia, com evidentes sinais de crescimento descontrolado do número de casos
e mortes. E o Ministério da Saúde,
no entendimento do ministro e de qualquer pessoa razoavelmente informada, ainda
não foi capaz de elaborar um plano de combate à pandemia "minimamente
detalhado".
Em julho, convém lembrar, o TCU já
havia "sugerido" ao Ministério da Saúde algumas ações para "correção de rumos" no
enfrentamento da pandemia (ver editorial A tragédia dentro da tragédia,
publicado em 24/7/2020). Ao que tudo indica, no geral, foi ignorado.
Diante do absurdo que é a falta de um plano estruturado para lidar com a crise
do novo coronavírus a esta altura dos acontecimentos, o ministro Zymler
registrou o óbvio por escrito, asseverando que "o planejamento
governamental é importante para a execução de qualquer política pública, mesmo
aquelas relacionadas ao enfrentamento de uma situação de emergência".
Seria de constranger qualquer governante minimamente cioso de suas
responsabilidades, mas é de Bolsonaro que se trata.
O apequenamento do Ministério da Saúde e
a gestão errática da crise sanitária após a demissão do ministro Luiz Henrique
Mandetta resultam da abordagem mesquinha da pandemia por Bolsonaro, que a vê
mais como uma oportunidade de fazer campanha política e inflamar seus
apoiadores radicais do que como um gravíssimo problema de saúde pública a
merecer a ação firme do presidente da República. Isto não está dito nos relatórios
do TCU, mas é o que deles
se depreende.
Caso Bolsonaro estivesse determinado no propósito de resguardar a saúde dos
brasileiros, não haveria, por exemplo, milhões de kits de testes para covid-19
apodrecendo nos galpões do governo federal em Guarulhos. Cerca de 17 milhões
dos 20 milhões de máscaras adquiridas pelo governo em março já teriam sido
enviadas para hospitais e postos de saúde País afora. Tampouco faltariam
sedativos fundamentais para a intubação dos pacientes mais graves. Por fim, não
haveria descompasso entre a compra de milhões de seringas e agulhas e as
tratativas para aquisição de vacinas para a população, como apontado pelo TCU no relatório mais recente.
Os relatórios do TCU deixam
claro que os efeitos da pandemia poderiam ter sido bem menos graves caso o
governo federal - em particular o Ministério da Saúde - exercesse o papel de coordenação dos esforços
nacionais para enfrentamento da crise. Ao ignorar essa responsabilidade, deixa
o País à própria sorte.
Ao menos o descaso está documentado.
Relatórios do TCU são
o registro histórico da inépcia de Bolsonaro para lidar com pandemia.
O Estado de S.
Paulo
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