Os percalços da Lava Jato no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal assistiram um colega Edson Fachin diferente na terça-feira (19/12), última sessão do ano. Conhecido por ser cortês e bastante polido com seus pares, o relator da Lava Jato fez várias interrupções durante os votos de colegas para esclarecer pontos sobre o julgamento que discutia paralisar ou não a denúncia de organização criminosa contra integrantes do PMDB da Câmara até a saída de Michel Temer da presidência. O ministro chegou a afirmar que não estava tentando levar a discussão nem para um lado e nem para outro. A postura inquieta chamou atenção entre os integrantes da Corte.

No dia anterior, o ministro ficou isolado na Segunda Turma do Supremo e viu Gilmar Mendes e Dias Toffoli formarem maioria para arquivar três denúncias da Lava Jato contra quatro personagens laterais sob argumento de que foram baseadas apenas na palavra de delator. Fachin assumiu em fevereiro a relatoria dos casos ligados ao esquema de corrupção da PETROBRAS e ditou o ritmo das investigações no ano em que a Lava Jato enfrentou percalços no Supremo. Algumas medidas foram interpretadas como o enfraquecimento da Lava Jato, que até 2016 tinha respaldo significativo na Corte.

As conduções coercitivas usadas mais de 200 vezes pela Lava Jato foram suspensas por liminares, delações colocadas na berlinda e medidas cautelares da Justiça submetidas ao aval do Congresso. Movimento que ocorre com várias questões ainda em aberto na Corte que terão implicação direta nas apurações, como a mecânica e os limites dos acordos de delação premiada, a prisão em segunda instância, o prazo para as prisões preventivas, também chamadas de prisões alongadas da Lava Jato, o conceito de corrupção, o início de cumprimento de pena acertado em colaboração sem processo, os limites para delação pela Polícia Federal e as investigações contra supostas organizações criminosas do PP, PMDB e PT que teriam atuado no esquema da PETROBRAS. Temas que devem permear o início do julgamento das primeiras ações penais da Lava Jato no tribunal, previstas para março ou abril de 2018.

Os descompassos começaram logo em janeiro, na espera da homologação da colaboração premiada dos 77 delatores da Odebrecht. Então relator da Lava Jato, Teori Zavascki havia determinado que assessores trabalhassem durante o recesso do Judiciário para acelerar a homologação da chamada 'delação do fim do mundo', anunciada com o potencial de abalar o sistema político brasileiro. O acidente aéreo que vitimou Teori, no entanto, impediu que o ministro concluísse o trabalho. Teori era visto como um ministro técnico, discreto e comprometido com a seriedade das investigações. Numa tentativa de mostrar que a tragédia não implicaria em atrasos para a Lava Jato, Cármen Lúcia homologou as delações da empresa a toque de caixa.

A decisão foi seguida por uma articulação para a escolha do novo relator. Naturalmente, a Lava Jato seria herdada por seu sucessor ou redistribuída para um dos membros daquele colegiado: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli ou Celso de Mello. Diante de uma suposta ameaça de o caso cair no gabinete de algum ministro crítico à Operação, as conversas começaram dentro do tribunal para tentar encontrar uma solução interna. O consenso era o nome de Fachin.

O ministro se colocou à disposição para passar a integrar a cadeira do amigo e um dos colegas mais próximos no tribunal na Segunda Turma. O nome do ministro foi confirmado para a função a partir de um sorteio.

Foi uma grande mudança para um ministro que, em janeiro deste ano, preocupava-se com outro tipo de aprendizado, em uma temporada de estudos no Instituto Max Planck, na Alemanha. O ministro não pôde esperar os anos de experiência e de convivência para aprender os mecanismos internos da Corte e montar alianças. Na medida em que as investigações iam avançando no entorno do presidente Temer, o ministro se viu diante de reveses mais significativos na Lava Jato.

No início do trabalho, em fevereiro, a Segunda Turma decidiu que o juiz Sergio Moro não podia investigar o ex-presidente José Sarney com base na delação premiada do expresidente da Transpetro Sérgio Machado. Em maio, o ministro viu, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandar soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado duas vezes na Operação Lava Jato. O petista estava preso em Curitiba desde agosto de 2015. A turma tinha decidido, no fim de abril, soltar o pecuarista José Carlos Bumlai, e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, também condenados em primeira instância em processos da Operação Lava-Jato.

Antes, Gilmar Mendes já havia afirmado que o tribunal tinha um 'encontro marcado com as alongadas prisões que vêm de Curitiba'. 'Temos que nos posicionar sobre esse tema, que em grande estilo discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos', disse.

Diante de novos riscos de derrota na Turma, Fachin decidiu levar ao plenário o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, que também está preso preventivamente pelo esquema de corrupção da PETROBRAS.

Divisão

No STF, a 1ª e a 2ª Turmas divergem sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade. A 2ª é considerada mais favorável aos presos. Na 1ª Turma, o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.

A 2ª Turma tem assentado que não é preciso novo habeas corpus e que o pedido de liberdade pode ser julgado normalmente - que o instrumento inicialmente proposto tem validade para discutir os novos argumentos que deixaram a pessoa presa. O caso de Palocci, no entanto, acabou adiado e a discussão sobre uniformizar o entendimento também ficou para 2018.

Em outra frente, a Segunda Turma indicou que doação declarada à Justiça Eleitoral pode ser considerada propina e configurar crimes, como os de corrupção e lavagem de dinheiro - uma das principais teses do Ministério Público Federal na Lava Jato.

A sinalização ocorreu no recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República que transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A maioria dos integrantes da Turma, no entanto, defendeu que esse debate sobre a caracterização das doações deve ser feito no julgamento de mérito das ações penais, quando a fase de produção de provas do processo estiver concluída. Essa questão dos repasses eleitorais para ocultar vantagens indevidas aparece em vários inquéritos da Lava Jato. A questão representa ameaça a uma das principais estratégias de defesas dos acusados que rechaçavam a possibilidade de uma doação legal ser considerada crime.

Para advogados que acompanham a operação, o tribunal poderá fixar novos parâmetros para a caracterização dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Isso porque uma das principais questões colocadas pelo Ministério Público é que as doações legais foram motivadas e realizadas por causa de vantagem indevida e representam não só corrupção como lavagem de dinheiro, uma vez que o objetivo seria esconder a real origem dos recursos.

Segundo as defesas, no entanto, não há como falar em corrupção se a doação foi devidamente registrada na Justiça Eleitoral. A questão pode ter uma implicação direta nas eventuais penas, uma vez que a punição se agrava com um ou mais crimes.

No julgamento dos recursos do mensalão, foi fixado que a conduta de receber uma vantagem indevida, ainda que de forma oculta, não é lavagem, apenas corrupção.

Em abril, a delação da Odebrecht começou a ser revelada e foram abertos 74 inquéritos no STF, além de mais de 200 petições com implicações a políticos sem foro na Corte enviadas para instâncias inferiores - como no caso dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Passaram a ser investigados a partir dos relatos dos colaboradores da maior empresa do país oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 42 deputados federais. Também foram alcançados pela colaboração os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.

Blindagem

Se em meio ao avanço das investigações os primeiros sinais indicavam que o presidente Michel Temer ficaria blindado até o fim de seu mandato, novas delações alteraram o cenário. Em março, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo que não poderia investigar implicação ao peemedebista feita pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado diante da chamada imunidade temporária da persecução penal prevista pela Constituição. Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, pelo PMDB. O presidente nega.

Uma nova colaboração negociada com a PGR, no entanto, arrastou o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro das investigações do esquema de corrupção. O empresário Joesley Batista gravou os dois e entregou o áudio como prova para os procuradores. A PF ainda fez ações controladas e filmou distribuição de suposta propina em malas para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial, e a familiares de Aécio. Antes de ser filmado carregado uma mala com R$ 500 mil, Rocha Loures teria viabilizado o encontro noturno entre o empresário e Temer, no Palácio do Jaburu.

Sem uma perícia no áudio da conversa com Temer e a divulgação do diálogo que lançou dúvidas sobre a informação de inicial de que o presidente aparecia acertando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a gravação não foi categórica.

O caso levou a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra um presidente no exercício do mandato sendo acusado de corrupção. A delação da JBS ainda tirou do mandato o senador Aécio Neves. As apurações elevaram ao máximo a tensão entre o Planalto e a PGR, na gestão Rodrigo Janot, que ainda teve que explicar a imunidade acertada com os delatores da JBS.

O plenário do Supremo foi provocado a se manifestar e passou por um tumultuado julgamento que se estendeu por quatro sessões para confirmar a validade da delação da JBS, quando ficou definido que cabe ao relator, de forma individual, a homologação de colaborações. Foi fixado que é atribuição do ministro-relator fazer a homologação de colaborações em decisões monocráticas e eventuais benefícios concedidos poderão ser analisados pelo juiz natural (plenário ou turma) na hora da sentença. Para os ministros, se for comprovado que o delator não cumpriu suas obrigações acertadas com o Ministério Público Federal e se novos fatos indicarem ilegalidades na negociação, a colaboração poderá ainda ser anulada. Os desdobramentos das investigações, porém, provocaram uma reviravolta que marcou a Lava Jato no Supremo.

Revelação

Na reta final de sua gestão, Janot foi ao gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, e do ministro Edson Fachin, afirmar que novos áudios da JBS poderiam comprometer integrantes da Corte e que estava analisando rescindir a colaboração. No fim do dia 4 de setembro, Janot chamou uma coletiva de imprensa para explicar que os delatores, com receio de que a PF tivesse encontrado novos áudios, repassaram gravação de quatro horas de uma conversa de Joesley e Saud, comprometedora, que colocava em risco a delação até então considerada mais grave da Lava Jato.

Janot tentou se apressar para resolver o caso e não deixar a questão para a sucessora. O procurador rescindiu a delação dos dois e pediu que fosse homologada pelo Supremo - tarefa que ficou para 2018. E fez isso sob o argumento de que feriram cláusulas do acordo ao omitir crimes de autoridades na delação e que foram orientados nas negociações para o acordo pelo ex-procurador Marcello Miller, que trabalho na Lava Jato e teria feito jogo duplo. Em setembro, Joesley e Saud formam presos por ordem de Fachin.

O caso provocou uma rediscussão sobre os limites da homologação da delação e se somou a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que devolveu para ajustes na PGR a colaboração de Renato Pereira. Para o ministro, não cabe ao MP acertar o tempo de cumprimento da pena e o perdão de parte dos crimes confessados. Segundo o ministro, 'não é lícito às partes contratantes fixar, em substituição ao Poder Judiciário e, de forma antecipada, a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador'.

Outros ministros, porém, como Edson Fachin e Luiz Fux, além de Teori Zavascki, não viram problema nesse ponto e homologaram delações que estavam sob suas relatorias e tratavam dessas questões.

Gustavo Badaró, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) ressaltou que, para o bem ou para o mal, o instituto da delação não foi digerido aos poucos pelas instâncias judiciais até chegar ao Supremo. A Lava Jato colocou o tema diretamente na pauta do STF, trouxe situações que chamam atenção no Direito Penal e deixa no ar questões sem jurisprudência firmada ainda.

Fachin autorizou Paulo Cesena, delator da Odebrecht, a antecipar o cumprimento de sua pena mesmo sem ter condenação na Justiça. A decisão atendeu a um pedido do próprio delator, Paulo Cesena, que deverá cumprir prisão em regime domiciliar por um ano e será monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

Os sinais de Dodge

A medida contou com parecer favoravél da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que foi escolhida por Michel Temer para suceder Rodrigo Janot. Em dezembro, Dodge citou a Operação Lava Jato, criticou as 'lutas corporativas fratricidas' e disse compreender as 'desconfianças e dúvidas' que pairam sobre sua gestão, ao mesmo tempo em que reafirmou seu compromisso de combater a corrupção.

'Nestes dois meses e meio de mandato, tenho ouvido preocupações sinceras sobre o efetivo compromisso do Ministério Público, em minha gestão, contra a corrupção. São indagações autênticas, verdadeiras e coerentes, algumas carregadas de desconfianças e dúvidas que são em tudo compatíveis com a leitura crítica da história brasileira, marcada por ondas sucessivas de avanços e retrocessos no enfrentamento da corrupção', disse.

'Por isso, considero importante dizer a todos que algumas razões presidem minha firme atitude contra a corrupção. A primeira relaciona-se com a desigualdade social e a falta de oportunidade para os brasileiros, notadamente os mais pobres, mais humildes e mais discriminados', afirmou. 'A segunda razão relaciona-se com ineficiência na gestão da coisa pública. Muitos programas prometem resolver problemas crônicos, como a falta de acesso a água potável, melhorar a qualidade da educação, garantir moradia, alimentação adequada e saúde para todos. Cada programa reaviva esperanças e estimula recomeços. A cada vez que não cumprem o que prometem, diminuem a confiança e a esperança das pessoas nas instituições e no país. Um ambiente de incerteza, insegurança e ineficiência leva ao descaso com a coisa pública e com o bem comum.'

A nova chefe do MP fez questão de tentar marcar diferença em relação à gestão anterior, especialmente contra vazamentos. Segundo interlocutores, ela tem como praxe e emitiu dois sinais importantes sobre as colaborações premiadas em sua gestão. A procuradora indicou que deve adotar um modelo mais rigoroso quanto ao fim do sigilo das delações e se mostrou contra a revisão de entendimento do próprio Supremo de que terceiros não podem interferir nos acordos. As duas questões estão em debate entre os ministros.

Em relação à retirada do segredo, Dodge afirma que a Lei 12.850/13, que regulamenta o uso da colaboração, determina que o sigilo do acordo de colaboração e dos depoimentos será levantado após o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público reúne indícios de crimes praticados e oferece acusações à Justiça. 'A divulgação dos termos da colaboração e dos depoimentos em momento indevido abrem espaço para a destruição de todos os elementos de prova que estejam ao alcance dos comparsas referidos pelo investigado colaborador e ainda não arrecadados pela autoridade responsável pela apuração.'

A procuradora-geral também se mostrou contra a revisão de entendimento do Supremo de que um terceiro, como alguém citado na delação, questionar o acordo do Ministério Público e o colaborador. 'Permitir que pessoas eventualmente mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem prematuramente a peça equivaleria a esvaziar o instituto da colaboração premiada', escreveu. 'As declarações do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apuração dos elementos de materialidade e autoria delitivas. É etapa que pressupõe, portanto, como regra, sigilo absoluto', completou.

Desde que assumiu o cargo, os sinais de Dodge frustraram as expectativas de aliados de Temer de que o Ministério Público adotaria uma postura mais 'suave' com o Palácio do Planalto nas investigações e desdobramentos da Lava Jato. Temer escolheu a segunda colocada na listra tríplice elaborada pela Procuradoria Geral da República porque, na visão dos peemedebistas, teria uma postura 'distinta' de seu antecessor- que não 'blindou' o presidente das investigações. Entre as medidas estão a denúncia contra o ex-minsitro Geddel Vieira Lima, seu irmão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a mãe dos dois políticos pelo bunker de R$ 51 milhões, pediu o depoimento do presidente no inquérito que apura se o decreto de Portos (decreto 9.048/2017) beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&F e que atua no Porto de Santos.

Mandato

Além das polêmicas em torno das delações, o Supremo viu outra medida com impacto nas investigações de políticos dar sinais de crise institucional. Ainda na esteira do caso JBS, a 1a. Turma do Supremo determinou, em setembro, o afastamento do mandato do senador Aécio Neves, que havia sido beneficiado em julho por uma liminar de Marco Aurélio devolvendo-o para a atividade parlamentar. Por 3 votos a 2, a Turma suspendeu o parlamentar do Senado e determinou seu recolhimento domiciliar. O Senado, ensaiando uma rebelião, se mobilizou para reagir ao Supremo e indicou que reverteria a decisão contra Aécio Neves.

Numa tentativa de evitar um desgaste, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, desengavetou uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada em 2016 para que o tribunal pudesse reverter a decisão da Turma. Na ação, três partidos políticos (PP, PSC e Solidariedade) defendiam que o Supremo definisse que as medidas cautelares distintas da prisão aplicadas aos parlamentares fossem submetidas ao crivo da Câmara ou do Senado no prazo de 24 horas.

Cármen Lúcia desempatou o julgamento. Ficou estabelecido que o Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), mas caso a imposição de medida dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida, em 24 horas. O resultado foi a senha para o Senado reverter o afastamento de Aécio. Cármen foi alvo de críticas por seu voto confuso, no qual tentava insistir que estava com a corrente contrária à da essência de seu voto.

A Lava Jato reúne hoje no Supremo 52 inquéritos, além de outros 86 que surgiram em desdobramentos do esquema de corrupção da PETROBRAS. O acervo ainda contabiliza seis ações penais, que devem começar a ser julgadas em 2018, um ano de muitos testes para a maior investigação de combate à corrupção no país.

Márcio Falcão, Jota/SP

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O jogo de interesses

Governo adia aplicação de decreto que gerou inquérito contra Temer

Questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao decreto que regulamentou as novas regras para as concessões portuárias obrigaram o governo a suspender a assinatura de mais de cem aditivos com empresas do setor. O decreto é o mesmo que resultou em uma investigação contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures. Eles são suspeitos de mudarem as regras para beneficiar a empresa Rodrimar.

Ao analisar o decreto - assinado uma semana antes do vazamento da delação da JBS -, a área técnica do TCU colocou dúvidas sobre a legalidade e a constitucionalidade de pelo menos três artigos. Por essa razão, solicitou ao ministro relator da matéria, Bruno Dantas, que expedisse uma cautelar impedindo que as empresas beneficiadas pelas mudanças pudessem oficializar as novas condições dos contratos.

Apesar de Dantas ainda não ter se manifestado sobre a cautelar, o Ministério dos Transportes adiou por tempo indeterminado as assinaturas dos primeiros aditivos, que estavam previstos para acontecer ainda este ano. O prazo de 180 dias dado pelo decreto para que as empresas interessadas se manifestassem expirou em novembro, deixando caminho livre para as assinaturas.

A programação do governo previa a realização de pequenas cerimônias no Planalto para a assinatura de dez aditivos em cada. Agora, o Ministério dos Transportes vai esperar o plenário do TCU deliberar sobre o tema, o que deve levar ao menos 60 dias.

Com o decreto, os contratos das empresas signatárias passam a ter vigência máxima de 70 anos. Essa regra atende somente quem assinou a concessão depois de junho de 1993, quando passou a valer a antiga Lei dos Portos. Foi essa barreira que Rocha Loures quis romper, ao tentar estender os benefícios do decreto a quem tinha contrato antes de 1993.

A iniciativa do ex-assessor especial de Temer - hoje em prisão domiciliar -foi interrompida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que viu na movimentação um alto risco de exposição de Temer. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou inquérito para investigar as intenções por trás do decreto.

De acordo com o relatório do TCU, a extensão dos contratos para 70 anos fere a isonomia do processo licitatório feito no passado, já que os demais participantes da época se planejaram para a disputa de um contrato bem mais curto, de 50 anos.

A linha argumentativa dos auditores é de que o decreto traz insegurança jurídica, pois a mesma ferramenta governamental que agora aumenta os prazos de vigência dos contratos poderia reduzi-los no futuro, com a simples publicação de outro decreto.

O governo, de seu lado, sustenta que o prazo previsto nos contratos de concessão de serviços públicos é uma cláusula regulamentar, que pode, sim, ser alterada por decreto, desde que em atendimento ao interesse público. A alegação é de que outros setores, como Energia elétrica, aduaneiro, transporte rodoviário e telecomunicações já foram atendidos da mesma forma.

Além da extensão dos prazos contratuais, o relatório técnico do TCU está questionando outro artigo do decreto, que autoriza as empresas a realizarem investimentos além dos limites da área originalmente arrendada. Esses aportes seriam posteriormente remunerados com reequilíbrio de seus contratos de concessão.

A avaliação dos técnicos do tribunal é de que, além de legitimar um "drible" na autoridade portuária, a medida pode incentivar as empresas a privilegiar o investimento nessas outras áreas, em detrimento do perímetro que é objeto do contrato e que foi obtido mediante processo licitatório.

Um terceiro questionamento recai sobre a possibilidade de substituição - total ou parcial - da área arrendada originalmente por outra, desde que localizada dentro dos limites do mesmo porto. Também nesse caso, há previsão de que os investimentos feitos na nova área sejam ressarcidos por meio de reequilíbrio.

Por Murillo Camarotto, no Valor Econômico

Lava Jato atinge famosos fora do mundo político em 2017

Após quase quatro anos de operação, a Lava Jato atingiu em 2017 personagens que não fazem parte diretamente do mundo político. Veja abaixo:

Ticiana Villas Boas

Mulher de Joesley Batista, a jornalista se afastou do SBT, onde apresentava reality shows de culinária, após o marido aquecer em fogo alto a República. A delação do sócio da JBS fez a carreira dela desandar e esfriou o casamento dos dois, já que nos áudios ele cometia indiscrições (virou meme o trecho em que relata a intenção de "comer duas véia"). Ticiana ressurgiu nas redes sociais em novembro, falando em "justiça divina" e em buscar "forças para voltar a viver e lutar"

Patricia Abravanel

Filha de Silvio Santos e mulher do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), a apresentadora foi parar no baú da delação da JSB. Pelo relato de um executivo, Faria discutiu propina em "um jantar muito elegante" na casa de Joesley Batista com a presença da filha do dono do SBT. Os dois dizem que a afirmação é caluniosa e recorreram à Justiça. Ticiana Villas Boas, então colega de Patrícia na emissora, defendeu a amiga e disse que elas não presenciaram acerto no tal jantar

Romero Britto

Retratista de políticos que admira (já fez quadros das famílias Obama e Doria), o pintor das muitas cores viu a Justiça mandar leiloar obras que ele diz ter dado de presente a Sérgio Cabral (MDB-RJ) e à mulher dele, Adriana Ancelmo. Avaliados em R$ 146 mil, os quadros com o rosto do ex-governador do Rio e da ex-primeira dama e um terceiro, abstrato, estavam na casa de veraneio dos dois, presos após investigações apontarem uma série de desvios. O leilão foi suspenso em setembro

Benito Di Paula

O cantor soltou a voz para reclamar do "desrespeito" do deputado Carlos Marun (MDB-MS) por parodiar sua canção "Tudo Está no Seu Lugar", festejando o arquivamento da segunda denúncia contra Temer, baseada em delação da Lava Jato. O político, depois nomeado ministro pelo presidente, entoou no plenário da Câmara dos Deputados um verso zombando da oposição. A cantoria, protestou Benito, poderia sugerir que ele estivesse a favor de Temer: "Não tô apoiando porra nenhuma"

Kiko Zambianchi

De apelido Kiko, o empresário Francisco de Assis Neto, apontado como operador do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), aparecia nas planilhas de distribuição de dinheiro como "Zambi". Era uma referência ao músico, que fez ressoar sua raiva com a inspiração do xará. "É uma sacanagem, uma canalhice", disse o cantor, que avalia até entrar com uma ação na Justiça contra o outro Francisco, preso em uma operação derivada da Lava Jato

Celso Kamura

O cabeleireiro já era conhecido por passar suas tesouras nos fios de políticos, mas foi por causa da cliente mais famosa, Dilma Rousseff (PT), que caiu nas navalhas da Lava Jato. Em sua delação, Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, revelou ter pago com dinheiro de caixa dois R$ 50 mil em serviços de Kamura para Dilma. A ex-presidente disse que é mentira; o cabeleireiro afirmou que recebia pessoalmente da petista e emitia notas fiscais, "devidamente declaradas"

Vampeta

Saem os gritos da torcida, entram as citações do delator. O operador Lucio Funaro disse que comprou do ex-jogador um flat em São Paulo para a enteada de Eduardo Cunha (MDB-RJ) morar. Já o ex-deputado afirmou que Funaro deu um cheque só para garantir o negócio, mas não fechou a aquisição –feita depois legalmente, segundo Cunha. "Queria ser amigo desses caras, pra eles colocarem R$ 51 milhões na minha conta", disse Vampeta, referindo-se ao bunker de Geddel Vieira Lima (MDB-BA)

Joelmir Tavares, Folhapress

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Criatividade e engajamento de professores e diretores explicam casos recentes de sucesso na educação pública

O que motiva um professor municipal do Ensino Fundamental a percorrer, todos os dias, 25 quilômetros no trânsito congestionado de Curitiba para chegar ao local de trabalho? É a confiança no projeto da escola, diz a diretora da Escola Municipal Santa Ana Mestra, Teresinha de Jesus Ribeiro. A instituição fica no Campo de Santana, na região Sul, e tem profissionais que moram no Bairro Alto, no outro extremo da cidade. É esse tipo de engajamento que contribuiu para o bom aproveitamento de alunos, que nos últimos anos saltaram de uma nota 5.9 para 6.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Outros fatores estão por trás dos bons resultados da Santa Ana Mestra – como cursos de formação ofertados pela Secretaria, conta a diretora. Mas a dedicação dos professores e do corpo técnico é um dos fatores preponderantes, como mostram outros casos de sucesso na educação pública levantados pela Gazeta do Povo.

Na terça-feira (18), foi divulgado o vencedor do concurso Educador Inspirador, patrocinado pela Quizlet, plataforma de ensino online, no qual participaram cerca de 500 profissionais de todo o Brasil. O prêmio foi para Claudinei Ferreira Gundim, que atua em duas escolas estaduais no interior do Paraná: Colégio do Campo Olídia Rocha e Colégio Estadual do Campo Vinicius de Moraes, ambas em Nova Tebas, município com 7,3 mil habitantes na região de Maringá. No primeiro ele leciona História e, no outro, Geografia. Ele foi premiado pela inovação: uso recorrente de testes e conteúdos digitais para conquistar a atenção dos alunos.

Além disso, busca outros recursos lúdicos para transmitir conteúdo. É difícil mensurar o impacto que isso causou, mas, após ele começar a lecionar, as notas dos alunos das duas instituições melhoraram na prova de Ciências Humanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – em outras disciplinas, houve queda nos últimos anos. 

Algumas iniciativas pessoais tomadas por Celso Ribas, diretor do Colégio Estadual Homero Baptista de Barros, no Capão Raso, em Curitiba, também ajudaram a melhorar a estrutura da escola. Ele assumiu como interventor, em 2015, em um momento de crise na unidade. Achou que seria bom renovar a marca da escola, com novo uniforme e novas cores. Em 2016, eleito para o cargo, solicitou à Secretaria Estadual da Educação o ensino integral, que entrou em vigor em 2017. Buscou parcerias com comerciantes e ex-alunos para viabilizar novas salas pedagógicas e equipamentos.

Segundo ele, depois de anos perdendo alunos, a escola voltou a ver pais formarem fila para garantir a matrícula de seus filhos. Veja a seguir mais detalhes dessas histórias que mostram que, mesmo em meio à maior recessão brasileira, algumas instituições públicas conseguiram promover educação de qualidade.

Selo Destaque Regional 

A Escola Municipal Santa Ana Mestra foi a instituição de Curitiba que recebeu o Selo Destaque Regional, concedido no fim de novembro pela Fundação Lemann, o Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e o Itaú BBA, que se uniram para buscar bons resultados nas escolas públicas do Brasil. Esse selo leva em conta o desempenho da unidade em relação à sua microrregião e em relação ao entorno onde está inserido – socioeconômico baixo, no caso da Santa Ana. 

Quando a escola foi inaugurada, há 25 anos, a clientela era formada por famílias ricas, que moravam em chácaras no que parecia um bairro rural de Curitiba. Entretanto, nos anos recentes, o Campo de Santana viu sua população explodir, devido ao grande número de loteamentos populares construídos pelo poder público. Muitos moradores que estão ali hoje foram transferidos de antigas invasões no Parolin. As crianças começaram a frequentar a Santa Ana, que precisou se adaptar ao nível de carência dos novos alunos – muitas famílias recebem o Bolsa Família. Mesmo assim, a escola passou de um Ideb 5.9 para 6.6 de 2013 para 2015, o mais recente divulgado. 

A Santa Ana tem 780 alunos e 80 professores. Desses, 75 frequentam a Unidade de Educação Integral (UEI) da escola pela manhã, e outros 75 à tarde. “Praticamente todos eles tiveram elevação no nível de aprendizagem”, conta a diretora, Teresinha de Jesus Ribeiro, chamada de Teca. Essa UEI começou a funcionar em 2006 e oferece atividades artísticas, esportivas, culturais, com conteúdos pedagógicos e científicos. No dia que a reportagem visitou o local, as crianças estavam fazendo práticas circenses, com fitas e malabares. A UEI fica a 1 quilômetro da escola e oferece almoço para os alunos. Um ônibus da prefeitura faz o transporte.

“Temos professores de excelência envolvidos na educação integral”, conta a articuladora da UEI, Rita de Cássia Pereira. Segundo ela, o tempo a mais na escola ajuda a promover algumas habilidades, como autonomia. O parquinho, por exemplo, foi modificado e tem vários obstáculos. Os educadores incentivam as crianças a se virarem sozinhas, sem temores. Além disso, quanto mais tempo passam juntos, maior é o vínculo entre docente e aluno, favorecendo a aprendizagem. 

Quando as crianças já convivem bastante entre si – caso das gêmeas Nathália e Nathaly, de 10 anos – escolas grandes como a Santa Ana conseguem deixá-las em salas separadas. A primeira está no 5º ano D e a outra, no 5º ano C. Falam com alegria das aulas de astronomia, onde fizeram foguetes, da horta e da biblioteca, onde podem emprestar dois livros cada uma todas as segundas-feiras. Em 2018, terão que mudar para uma escola estadual para os anos finais do Ensino Fundamental.

A equipe do Santa Ana conta que costuma acompanhar a evolução dos ex-alunos, e que eles sempre se destacam, mesmo no Ensino Médio, quando o desempenho escolar costuma cair. 

Outra iniciativa da escola é promover encontros frequentes com os pais, para que participem da vida escolar dos filhos – estejam eles matriculados no integral ou não. Essas linhas de ações deram ao Santa Ana outro status a partir de 2017: ela se tornou uma das escolas de referência dentro do programa Transformando Realidades: Equidade na Educação, novo nome de um projeto criado na gestão passada da prefeitura.

No novo desenho desta gestão, ele foi ampliado para abarcar também as creches municipais (CMEIs), que passaram a ser vinculadas a alguma escola próxima – que são, na maior parte das vezes, onde a criança frequentará o Ensino Fundamental. “O objetivo da equidade é entender a singularidade de cada sujeito, dando a quem precisa o melhor”, explica a gerente do programa, Eliane Titon. No Santa Ana, como nas outras 36 escolas participantes, não são feitas aulas de reforço escolar do modo tradicional.

“Não se pode reforçar algo que não foi bem construído”, resume ela. Os profissionais, então, recebem treinamento, para tentar passar o conteúdo de uma forma que a criança absorva. “O fato de termos professores que superam toda essa problemática de trânsito para estar aqui no Santa Ana, em um projeto que acreditam, mostra que estamos no caminho certo”, acrescenta a diretora Teca. 

Inovação em sala de aula 

Com a conquista do Prêmio Educador Inspirador, o professor Claudinei Ferreira Gundim, que leciona História e Geografia em duas escolas da zona rural de Nova Tebas, ganhou uma viagem para São Francisco, nos Estados Unidos, para conhecer a estrutura da Quizlet, plataforma online de ensino. A empresa informou que cerca de 500 profissionais foram indicados pelos alunos. Na segunda fase, foram selecionados até três semifinalistas por estado por um júri da Quizlet. Na etapa seguinte, foi feita uma votação popular para definir o representante de cada estado. Claudinei recebeu 872 votos, tornando-se o vencedor do Paraná e o segundo mais votado entre todos os 27 estados. Na fase final, profissionais da Quizlet e consultores da revista Nova Escola analisaram os perfis e os projetos educacionais dos 27 candidatos. 

Claudinei se destacou por trabalhar em comunidades rurais, com poucos recursos – o acesso à internet, por exemplo, é bastante limitado. Ele próprio estudou na Escola de Campo Olídia Rocha, em Nova Tebas. Quando cresceu, passou a trabalhar na instituição, em funções administrativas. Mas queria lecionar. Cursou Geografia em Campo Mourão, a 100 quilômetros de distância, para onde ia e voltava todos os dias. Ao mesmo tempo, fez uma graduação semipresencial em História, com encontros no polo de Iretama, município próximo. Começou a lecionar em 2011. “O trabalho na Secretaria era importante, mas bem burocrático. Queria estar em contato com alunos. Na minha infância, tive bons professores que me inspiravam, tentavam fazer a diferença. Mas o perfil do aluno era totalmente diferente”, conta. 

Logo no primeiro ano como professor, Claudinei criou um blog e conheceu a plataforma Quizlet. “Comecei a fazer as avaliações online e fui aperfeiçoando. Hoje tenho mais ou menos 50 trabalhos lá. Cada dia o aluno quer ouvir menos. E o professor tem que falar menos, fazer com que eles mesmos produzam conhecimento”, afirma.

A empresa Quizlet começou a atuar no Brasil pelo grande potencial criativo dos professores. “Um relatório do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] descobriu que quanto menos infraestrutura um professor brasileiro tem acesso, mais inovador e criativo ele se torna na integração da tecnologia e aprendizagem”, informa a empresa. 

Mesmo sem o uso do computador, Claudinei busca formas inovadoras de transmitir conteúdo. Ele tem algumas fichas que servem de modelo para um “Super Trunfo” de História e Geografia. “Comprei arquivos de um professor. Imprimo, passo para os alunos, que colam no papel cartão, recortam e passam papel contact. Como eles mesmos fazem, valorizam mais o jogo do que se recebessem pronto. O jogo trabalha aspectos históricos e geográficos. É uma forma atrativa e diferente de adquirir conhecimento”, observa.

Segundo ele, mesmo em crise, ou com falta de recursos, é preciso buscar alternativas, para conseguir fazer diferença na vida dos alunos e contribuir com a formação deles. “Na educação, vejo muita coisa que deveria ser diferente. Mas o sistema é assim. A gente procura se adaptar e buscar formas atrativas de desenvolver o trabalho da melhor forma possível”, resume. 

Marketing na escola pública 

Muitas escolas públicas têm seu destino selado pelo engajamento do diretor na instituição. No Colégio Estadual Homero Baptista de Barros, o diretor Celso Ribas se orgulha de correr atrás de parcerias e recursos para viabilizar projetos. Junto com a Associação de Pais e Mestres, ele buscou doações de ex-alunos e empresários do entorno, no Capão Raso. Um dos investimentos foi em um outdoor, no terreno da escola, usado para autopropaganda e que é trocado a cada seis meses. “A escola pública tem que fazer publicidade do que está sendo bem feito. É um orgulho para todos os envolvidos”, afirma. 

A propaganda faz parte de uma nova linha de ação adotada por Ribas, de resgatar a autoestima da escola, que já esteve entre as melhores do estado. “A escola tem 50 anos e por muitos anos foi a segunda melhor, ficava só atrás do Colégio Estadual do Paraná”, diz ele.

Um passo importante foi aderir à chamada de Ensino Integral lançada em 2016. “O governo não obriga as escolas a aderir. O diretor que busca essa possibilidade. Conseguimos. A educação integral começou em 2017, mas desde o ano passado fizemos mudanças. Nossos vestiários, por exemplo, ficaram 20 anos fechados. Reformamos e abrimos, que são importantes para o período integral”, relata. No espaço há chuveiros e armários para os alunos guardarem os pertences. 

Também foram reformadas salas pedagógicas, para proporcionar aulas de música, informática e astronomia aos alunos, por exemplo. “Na escola, 30% da aula do professor precisa usar as tecnologias que estamos comprando. É preciso um atrativo para manter o aluno interessado durante as nove horas que ele fica na escola”, observa.

Com essa mesma intenção, foi reformado o auditório, com capacidade para 150 pessoas. “A educação integral não é apenas deixar na escola mais tempo, é preciso desenvolver projetos com as disciplinas normais e as complementares. Mas fazemos o conteúdo entrelaçado: de manhã tem matemática, mas também tem dança ou astronomia. E de tarde também”, conta. Também há projetos como o “Jovens Homerianos em Ação”, na qual estudantes visitam orfanatos e casas de repouso.

“Também fazemos Encontro com Música e Encontro com Literatura, em que músicos ou escritores contam aos alunos como trabalham, o que fazem. Nessas ocasiões os estudantes conhecem muita coisa nova, têm a chance de encostar em um saxofone, por exemplo, e isso abre novas possibilidades para eles”, relata. 

Ribas diz que os resultados são visíveis. E que alunos e pais aprovaram o projeto da escola. “Passamos por situações complicadas, perdendo alunos. No ano passado tínhamos um 6º ano apenas. Agora são três. E no ano que vem serão três sétimos anos, e tudo por conta da educação integral. Teve fila aqui para matrícula, muitos de pais de outras escolas que querem transferir os filhos par cá. Mas também fiz propaganda: fui nas escolas fundamentais, levei folder, material de divulgação”, diz o diretor.

Na escola também há contato frequente com os pais. O próprio diretor criou grupos de WhatsApp para repassar informações e ouvir o que a comunidade tem a dizer. “Nossa questão é gestão e criatividade. É o que está fazendo diferença”, conclui.

Por Rosana Félix, em Gazeta do Povo

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