A Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) soltou uma nota rebatendo as "declarações descabidas" feitas
por Gilmar Mendes.
O ministro afirmou que os procedimentos
investigativos criminais no MP, que incluem grampos, claro, seriam "terra
de ninguém", pois não haveria controle. Segundo a ANPR, isso não é
verdade.
"Os procedimentos investigatórios do
Ministério Público são transparentes e têm rigorosa normatização, normas cujo
cumprimento é verificado constantemente por órgãos centrais e corregedorias dos
ramos do Ministério Público, e são controlados externamente, com rigor, pelo
CNMP, órgão que conta com a participação de Juízes, representantes da OAB e
cidadãos indicados pelas Casas do Congresso Nacional. Mais importante contudo:
os procedimentos investigatórios criminais mais agudos, todos aqueles que
demandam medidas constritivas, ou que se transformam em ações penais, são
controlados e verificados, sempre, pelo Poder Judiciário."
Na nota, a ANPR também corrige a cifra de 2.800
PICs (procedimentos investigatórios criminais) citada por Gilmar.
"Trata-se de equívoco fático – e brutal
equívoco – do ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o número de PICs
abertos de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República é igual a zero.
É assim porque justamente o PGR optou pedir a abertura de inquérito – a
despeito de a lei permitir que ele abrisse PIC, como o fazem as centenas de
membros do MPF. O número citado pelo ministro se refere ao de total de
procedimentos administrativos em geral (e não de procedimentos investigativos)
existente ao final de julho sob o largo espectro do gabinete do PGR, mas inclui
conflitos de atribuição, procedimentos de tutela coletiva e de cooperação
jurídica internacional (centenas de cada qual). Hoje, apenas 572 estão na
assessoria criminal, sendo destes 112 conflitos de atribuição e os demais
representações e procedimentos preparatórios, permitidos por Lei. Ainda estão
na fase de análise e/ou de pedido de manifestações, sem qualquer conteúdo
investigatório."
O Antagonista
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