Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos
vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do
tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem
lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse
processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta
pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).
Disponível na página do ministério, a consulta propõe a avaliação do 2º plano nacional e recebe propostas
para a terceira edição da política.
A consulta está organizada em nove eixos, que tratam do marco
regulatório do tráfico de pessoas, dos serviços e das políticas voltados ao
enfrentamento dessa prática e da assistência e proteção às vítimas, entre
outros temas.
Dessa forma, o ministério pretende ampliar o combate à prática, que fez
pelo menos 254 vítimas no Brasil em 2013, segundo estimativas do Relatório
Nacional de Tráfico de Pessoas, de 2015, o último divulgado pelo governo.
De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é definido
como ação de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar
ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso,
com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la
a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de
servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.
O enfrentamento à prática ganhou fôlego, no Brasil, com a ratificação do
Protocolo de Palermo, em 2004. Dois anos depois, o país aprovou a Política
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O 1º Plano Nacional foi publicado
em 2008; já o segundo, em 2013.
As edições anteriores do plano também foram construídas de forma
participativa. O 2º plano tinha como objetivo a ampliação e o aperfeiçoamento
da “atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de
pessoas, na prevenção e repressão do crime, na responsabilização dos autores,
na atenção às vítimas e na proteção de seus direitos”.
Nesse sentido, foram estabelecidas 115 metas e 14 atividades em diversas
áreas.
Segundo o Ministério da Justiça, as contribuições enviadas por meio da
consulta complementarão a avaliação feita pelo Grupo Interministerial de
Monitoramento e Avaliação do Plano, composto por mais de vinte órgãos federais,
inclusive 12 ministérios.
O tráfico de pessoas é uma realidade presente em vários países. Segundo
a UNODC, 63,2 mil vítimas foram detectadas em 106 países e territórios entre
2012 e 2014. Crianças representavam quase um terço do total – na África
Subsaariana o percentual chega a 62% e na América Central e no Caribe, 64%.
No Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas 2016, estudo que
apresentou esses dados, a organização apontou que, em todo o mundo, mulheres e
meninas correspondem a 71% do total de atingidos por essa violação. Além disso,
tem crescido o tráfico de homens para fins de trabalho forçado.
Por Helena Martins, da Agência
Brasil
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