Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário
poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017)
foi aprovada na quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja
recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos
Deputados.
Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige
uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi
utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações
(Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir
o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas
o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.
A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de
usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por Karine Melo, da Agência Brasil
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