No dia 11 de
agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo recepcionou os integrantes do Grande
Júri do 62.º Prêmio Fundação Bunge. Reitores, presidentes de instituições
acadêmicas, sob a presidência do desembargador Dimas Mascaretti, homenagearam o
lado bom do Brasil, elegendo laureados nas áreas das ciências agrárias e das
ciências humanas e sociais.
A professora gaúcha
Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi a
escolhida no ramo das transformações do Direito brasileiro e seus impactos na
Teoria Geral do Direito. O jovem gaúcho Ivar Alberto Martins Hartmann recebeu o
prêmio Juventude, no mesmo ramo.
Alysson Paolinelli
foi o laureado na área das ciências agrárias (Desafios globais da
sustentabilidade do Agronegócio brasileiro). O jovem paulista piracicabano
Marcelo Loureiro Garcia foi o escolhido na mesma área na categoria Juventude.
Pelo 62.º ano
consecutivo o Prêmio Fundação Bunge contempla duas personalidades pelo conjunto
de seus trabalhos (categoria Vida e Obra) e dois jovens talentos de até 35 anos
que se destacam em seu campo de atuação (categoria Juventude).
O lado bom do
Brasil foi mostrado no salão nobre do Tribunal de Justiça paulista,
contrastando com o apontado em recentes pesquisas de opinião: descrédito das
autoridades e instituições, consequência dos péssimos serviços oferecidos aos
cidadãos e aos escândalos noticiados com assustadora e preocupante
regularidade.
A perniciosa
corrente de tolerância com a corrupção, o empreguismo desenfreado, o compadrio,
a irresponsabilidade com as verbas públicas, o conjunto de abusos que
configuram flagrante desrespeito ao cidadão – enfim, a impunidade – exigem
providências urgentes. Vale lembrar o famoso diálogo entre dois personagens do
dramaturgo alemão Bertolt Brecht na peça A Vida de Galileu. Um deles afirma,
enfaticamente: “Infeliz do país que não tem heróis”. E o outro rebate: “Não,
amigo, infeliz do país que precisa de heróis”. Os intermitentes casos de
corrupção e os problemas que acontecem no cotidiano nacional demonstram que o
Brasil, apesar de todos os esforços e avanços verificados na ética e na
valorização da cidadania, lamentavelmente ainda se enquadra no segundo caso.
Por isso o
entusiasmo no Tribunal de Justiça na manhã do dia 11 de agosto, quando o
trabalho sério e produtivo de brasileiros desfilou e foi laureado.
Seria muita
ingenuidade supor que alguma nação consiga ter pleno êxito em suas metas de
desenvolvimento, numa era cujo principal valor é a consciência ética, sem que
seu princípio fundamental esteja fortemente arraigado em todas as instituições.
À humanidade não interessam apenas as promessas de facilidades, progresso
econômico, tecnologia de ponta e conforto contidos no ideário comunitário. Ser
ético, correto e honesto é essencial.
De quem é a culpa
pelo atual sistema político? Os principais culpados são os partidos que aceitam
filiações irresponsáveis, funcionam como legendas de aluguel, abrem as portas
aos arrecadadores de votos, meros candidatosiscas para robustecer a bancada
partidária no Poder Legislativo. Os partidos políticos são cada vez menos
representativos da comunidade. Representam a si mesmos. Vivem descolados da
base social.
A indispensável
reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados está desapontando todos.
A comissão que estuda a matéria sinalizou pontos altamente negativos: 1) seria
criado um fundo público para financiar campanhas, o Fundo Especial de
Financiamento da Democracia, que representaria 0,5% da receita corrente
líquida. Para 2018, esse valor seria de R$ 3,6 bilhões; 2) o modelo seria o do
distritão, no qual cada Estado vira um distrito eleitoral e os candidatos mais
votados são eleitos para o Legislativo; 3) ministros do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do
Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União seriam nomeados para
mandato de dez anos; e 4) não seriam extintos os cargos de vice e a nefasta
figura de suplente de senador.
Os políticos
precisam se conscientizar de que “a cidadania virou gente”, na feliz expressão
do professor José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil).
A legislação
pós-1985 foi liberal. Enquanto o regime militar colocava obstáculos à
organização e ao funcionamento dos partidos políticos, a legislação atual é
pouco restritiva. O número de partidos cresceu desordenadamente. Em 1979
existiam 2 partidos; em 1986, 29; e hoje são quase 40. É preciso corrigir a
distorção regional da representação popular. Temas relevantes permanecem na
pauta da reforma do sistema político-eleitoral: redução do número de partidos;
reforço da fidelidade partidária e da fidelidade ao voto; redução do mandato de
senador para quatro anos e modificação do atual sistema de substituição e
sucessão para o mais votado; e proibição de reeleição dos parlamentares após
dois mandatos. Além disso, a introdução de um sistema eleitoral que combine o
critério proporcional em vigor com o majoritário, aproximando mais os
representantes dos seus eleitores e reforçando a disciplina partidária.
A verdadeira força
de governantes, no dizer de H. G. Wells, não reside nos exércitos e nas Forças
Armadas, mas no fato de os homens acreditarem que eles são inflexivelmente
abertos, verdadeiros e legais. No momento em que se afastam desse padrão, o
governo passa a ser apenas a “gangue no poder” e seus dias estão contados.
Tudo veio à mente
no dia 11 de agosto, quando o lado bom do Brasil se fez presente no salão nobre
do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por Ruy
Altenfelder, em O Estado de S. Paulo
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