Julgamento deveria
servir de marco à refundação da Justiça Eleitoral, reduzida ao papel de
cartório por 2.244 beneficiários de propinas em jogos de poder da Odebrecht e
JBS
O Tribunal Superior
Eleitoral retoma hoje o julgamento da nulidade da eleição de Dilma Rousseff e
Michel Temer, por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Já se passaram
29 meses da abertura desse processo, um ano da deposição de Dilma por crimes de
responsabilidade e se prevê para breve uma denúncia contra Temer por delitos em
série no exercício do mandato - de prevaricação à corrupção. Os prejuízos da
confusão política são imensuráveis, a expressão matemática de um deles é a soma
de 14 milhões de desempregados nas cidades.
A eloquência dos
fatos já revelados conduz a uma certeza: não há inocentes na Praça dos Três
Poderes, em Brasília.
A começar pelo
Judiciário. Sua face eleitoral está no TSE. Instalado em majestosa sede de 111
mil metros quadrados, o tribunal é um monumento orçamentário de R$ 1,2 bilhão
ao ano, onde se gastam R$ 360 mil por ano apenas na gerência de compras de
combustível para a frota.
Sua função básica é
o controle e a fiscalização das contas de candidatos e partidos, mas em 2014
não enxergou uma fraude de 56% (R$ 196 milhões) nas contas da chapa
Dilma-Temer.
Nem viu um gasto
'extra' de R$ 71 milhões da JBS e da Odebrecht na compra de partidos e
construção da coligação que deu ao PT-PMDB de Dilma e Temer tempo 30% maior que
o dos adversários no rádio e na televisão.
A JBS já confessou
ter usado ilegalmente outros R$ 20 milhões para comprar a coligação do PSDB de
Aécio Neves. Coligações eleitorais, vale lembrar, foram vetadas pelo Congresso,
mas acabaram ressuscitadas pelo Supremo Tribunal Federal, que mantém seis dos
seus 11 juízes em atividade permanente na Justiça Eleitoral.
Pode-se argumentar
que a maior parte das fraudes realizadas por Dilma-Temer era de difícil
percepção,sem uma pela profunda natureza investigaçãodos crimes de
comocorrupção, a realizada nos últimos 29 meses, agora exposta em mais de 8.500
páginas do processo. No entanto, a contabilidade oficial da chapa PT-PMDB
estava recheada de falsidades. E o TSE sabia disso desde a quinta-feira 4 de
dezembro, duas semanas antes de diplomar a dupla vitoriosa nas urnas, por
relatórios apresentados pelo Banco Central, Tribunal de Contas da União e
Receita Federal. Eles alertaram para registros de doações acima do limite legal
de empresas como Partner Gráfica, Saepar Serviços, Solar BR Participações,
Ponto Veículos, Gerdau Aços Especiais e Minerações Brasileiras Reunidas, entre
outras. Avisaram, também, sobre casos como o da Vale Energia que doou quantia
milionária, duas vezes e meia acima do seu capital social registrado. Chamaram
a atenção, enfim, para situações como a da Rio Tibagi Serviços, que aportou
meio milhão de reais sem possuir, segundo o Tribunal de Contas, registros
básicos como 'capital social e faturamento bruto'.
O julgamento das
contas Dilma-Temer é importante, independentemente do desfecho, porque resume a
leniência institucional com a liquefação da política brasileira. Deveria servir
de marco à refundação da Justiça Eleitoral. Caso contrário, continuará no papel
de cartório a que foi reduzida por 2.244 políticos, beneficiários de propinas e
subornos disfarçados de doações eleitorais em jogos de poder bancados por
grupos como Odebrecht e JBS.
Por José Casado, em O Globo
_________________
Não deixe de ler o livro com a comédia que disseca o judiciário brasileiro. Para saber mais, clique aqui.
