Tribunais de contas
Se
há instrumentos de controle institucional no Brasil em descompasso com os
demais, são os tribunais de contas, tanto os regionais quanto o Tribunal de
Contas da União, mas de forma mais acentuada no primeiro caso. A ingerência
política que levou a para dentro das cortes especializadas nos Estados
fazendeiros, bicheiros, taxistas, primeiras-damas e deputados aposentados pelas
urnas tornou-as capturadas por chefetes locais.
O
panorama no Tribunal de Contas da União também é delicado: quatro dos nove
ministros figuram no noticiário dos investigados da LavaJato e operações
relacionadas, diretamente ou devido a envolvimento de parentes. A implosão do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com cinco dos sete conselheiros
presos na Operação Quinto do Ouro, abriu a oportunidade para uma ofensiva.
O
enfraquecimento da classe política como um todo faz com que o Ministério
Público de Contas procure avançar sobre esta reserva de poder compartilhada
entre Executivo e Legislativo.
O
procurador de contas Julio Marcelo de Oliveira, com apoio de um grupo de
procuradores do Ministério Público como Laila Shukair e Roberto Livianu tenta
impulsionar uma emenda constitucional para blindar as cortes fiscalizadoras de
indicações políticas.
A
PEC 329, apresentada pelo ex-deputado Francisco Praciano (PT-AM), patina na
Câmara desde 2013 sem sair da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além
de reservar quatro cadeiras de conselheiros para funcionários de carreira, uma
outra para os conselhos de profissões regulamentadas envolvidas na atividade,
uma para o Ministério Público de Contas e outra para auditores, a PEC ainda
estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle dos
tribunais de contas. Outra PEC, no Senado, de autoria de Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), fixa um prazo para o Congresso Nacional votar o parecer das contas
presidenciais e cria um padrão nacional para os tribunais regionais. Aproposta
de Ferraço igualmente dormita na CCJ do Senado.
Julio
Marcelo ganhou dimensão política depois de ter sido um protagonista no processo
de investigação das pedaladas que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff no
ano passado e catalisa a articulação para que se rompa este longo sono no
Congresso.
Por César Felício,
no valor Econômico
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Nikolai Gogol: O inspetor geral.
O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.
Desbravar a alma humana através de Gogol é enveredar por uma aventura extraordinária, navegar por universos paralelos, descobrir mundos mantidos em planos ocultos, acobertados por interesses nem sempre aceitáveis.
A cada diálogo, a cada cena e ato, a graça e o humor vão embalando uma tragédia social bastante familiar a povos de diferentes culturas, atravessando a história com plena indiferença ao tempo.
O teatro exerce este fascínio de alinhavar os diferentes universos: o cáustico, o bárbaro, o inculto que assaltam a realidade, que obliteram o dia a dia; e o lúdico, o onírico, o utópico-fantástico que habitam o imaginário popular.
“O inspetor geral” é um clássico da literatura universal. Neste contexto, qualquer esforço ou tentativa de explicá-lo seria tarefa das mais frívolas e inócuas. E a razão é simples, frugal: nos dizeres de Rodoux Faugh “os clássicos se sustentam ao longo dos tempos porque revestem-se da misteriosa qualidade de explicar o comportamento humano e, ao deslindar a conduta, as idiossincrasias e o caráter da espécie, culminam por desvendar a própria alma da sociedade”.
Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.
Do início ao final da peça teatral, as similaridades com o Brasil atual inquietam, perturbam, assustam... Caracteriza a literatura clássica o distanciamento da efemeridade, o olhar de soslaio para com o passadiço pois que se incrusta nos marcos da perenidade. Daí a dramaturgia de Nicolai Gogol manter-se plena de beleza, harmonia, plástica, humor e atualidade.
Nesta expedição histórica, a literatura de um dos maiores escritores russos enfoca uma questão que devasta a humanidade desde os seus primórdios, finca âncoras no presente e avança, insaciavelmente, sobre o futuro. O dramaturgo, com maestria, mergulha nas profundezas do caráter humano tratando a corrupção, não como uma característica estanque, intrínseca exclusivamente à esfera individual, mas como uma chaga exposta que se alastrou para deteriorar todas as construções sociais, corroer as instituições e derrocar as organizações humanas.
É o mesmo contexto que compartilham Luís Vaz de Camões e Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Leon Tolstoi, Thomas Mann e Machado de Assis.
Mergulhar neste mundo auspicioso e dele extrair abordagens impregnadas de accountability pública é o desafio estabelecido. É para esta jornada que o leitor é convidado de honra.
O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
Para saber mais sobre o livro "Nikolai Gogol:
O inspetor geral - Accountability pública;
