A participação da
Odebrecht na construção do Rodoanel rendeu ao PSDB aproximadamente R$ 2,2
milhões em doações ilegais, segundo Benedicto Junior, ex-executivo do
departamento de Operações Estruturadas da empreiteira. Os repasses, segundo
ele, começaram a ser feitos mensalmente a partir de junho de 2007 e duraram
cerca de três anos e meio.
O objetivo era
abastecer campanhas do partido, entre as quais a de dois caciques paulistas: o
então governador José Serra e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio
Nunes. 'Foram ditos esses dois nomes', afirmou Benedicto em um dos depoimentos
ao Ministério Público.
Em 2007, quando
assumiu o Palácio dos Bandeirantes no lugar de Geraldo Alckmin, Serra 'decidiu
renegociar todos os contratos com fornecedores', segundo o executivo. Na época,
ele comandava o setor de Operações Estruturadas, centro de distribuição de
propinas da empreiteira.
Grande parte da
renegociação do Rodoanel foi comandada Roberto Cumplido, ex-executivo da
Odebrecht, e pelo então novo presidente da Dersa, Paulo Preto, que exigia o
repasse de 0,75% dos aproximadamente R$ 300 milhões de valor do contrato,
segundo o delator. Apesar de Serra não ter comparecido às conversas rotineiras,
ficou acordado que os desvios seriam realizados 'sob a justificativa de
financiar de futuras campanhas do PSDB ', disse Benedicto.
'Meu executivo
[Cumplido] enxergava que ele [Paulo Preto] tinha poder de fazer esse pedido. Era
uma figura notória ligada ao partido, não alguém que foi colocado tecnicamente
ali e que estava pedindo [dinheiro] para ele próprio', disse. 'Ele [Preto]
tinha essa capacidade de articular as pessoas próximas politicamente.'
A contrapartida
recebida pela Odebrecht foi simplesmente a manutenção da empresa no consórcio.
'Ele [Paulo Preto] nos ameaçou. Ou a gente pagava os 0,75% ou não continuaria
com o contrato', disse 'Era vida ou morte, o negócio.'
Ficou acordado que
os pagamentos ao partido seriam feitos por meio de doleiros. 'A gente gerava
dólares e euros lá fora e depois encontrava doleiros que aceitavam ficar com o
dinheiro no exterior e fazer o pagamento aqui', disse.
Um dos principais
objetivos do caixa dois, segundo o executivo, era disfarçar a diferença entre
as contribuições. A empreiteira estabelecia um valor único para as doações a
todos os candidatos a governador, por exemplo, com quem contribuiria. Mas
aqueles que tinham mais
chances de vencer
ou cuja eleição interessava mais à empresa recebiam quantias ilegais, fosse via
caixa dois ou por meio de doações de terceiros, como a cervejaria Itaipava. 'Se
um candidato a governador recebesse metade do que o candidato X recebeu em
outro Estado, ele ia perguntar: sou menos importante para o senhor?', disse.
Benedicto afirmou
que teve 'cinco ou seis' reuniões com Serra no período em que ele foi
governador, 'mas sempre acompanhado'. O acordo, segundo ele, chegou ao fim 'no
fim de 2009 ou começo de 2010' com a saída de Serra do Palácio dos Bandeirantes.
Paulo Petro
O consórcio
responsável pelo lote 4 da obra do trecho sul do Rodoanel - formado pelas
construtoras Camargo Corrêa e Serveng Civilsan - negociou um pagamento
adicional a Paulo Preto, segundo delator no âmbito da Operação Lava-Jato
Arnaldo Cumplido.
A contratação do
consórcio ocorreu em abril de 2006 e Cumplido, antes diretor de Operações
Internacionais da Camargo Corrêa, foi destacado para cuidar da diretoria de
Infraestrutura no Brasil, passando a supervisionar a obra, em junho de 2009. O
trecho do Rodoanel foi inaugurado em abril de 2010. Mais tarde, Cumplido foi
também diretor da Odebrecht em São Paulo.
De acordo com o
ex-executivo, que aparece nos vídeos de delação tornados públicos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), cada construtora participante do consórcio pagaria a
Paulo Preto, na época diretor de engenharia da Dersa e um grande articulador de
recursos para campanhas eleitorais do PSDB, o montante relativo à sua
participação do que chama de 'ajuste' - pagamento indevido com objetivo de
garantir benefícios.
Naquele momento, o
Tribunal de Contas da União (TCU) apurava superfaturamento em todos os lotes da
obra. Além do consórcio entre Camargo Corrêa e Serveng, foram contratados
também consórcios entre Andrade Gutierrez e Galvão, Norberto Odebrecht e
Constran, Queiroz Galvão e CR Almeida, além de OAS e Mendes Júnior. Por conta
disso, foi necessário assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o
Ministério Público, que foi consolidado por Cumplido quando assumiu o posto.
Durante as negociações
com a fiscalização, Paulo Preto ainda chegou a cobrar, entre setembro e
outubro, um valor que a Camargo não teria pago, referente à propina acertada
anteriormente. 'Em uma reunião com Paulo Vieira, ele me disse que a Camargo
devia um valor para ele, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão', revelou o delator.
'Eu disse a ele que cobrasse de Antonio Miguel Marques [então presidente da
Camargo Corrêa].'
Ainda de acordo com
Cumplido, Marques foi avisado da cobrança, mas o assunto nunca mais foi tocado
nem pelo diretor da Dersa nem pelo presidente da construtora.
Um pagamento, segue
o delator, chegou a ser feito pela Serveng em nome da Camargo Corrêa. Por conta
disso, 'provavelmente' um depósito desse valor acrescido de 20% foi feito na
conta corrente conjunta do consórcio, a título de compensação.
Depois disso,
Augusto Cesar Souza, na época superintendente da obra, pediu uma 'geração de
recursos' - dinheiro supostamente para uma empresa, que não prestou serviços ou
recebeu valor desproporcional aos trabalhos - para pagamento indevido. Nesse
caso, o montante foi de R$ 100 mil a R$ 300 mil e foi autorizado pelo delator.
'Não era, assim, uma coisa de milhões', acrescenta Cumplido.
No lado da Serveng,
Paulo Twiaschor era o diretor responsável pela obra, diz Cumplido.
Desconto
O diretor da
Odebrecht Carlos Armando Paschoal afirmou que Paulo Preto conseguiu um desconto
de 4% no valor da obra do Rodoanel. Em contrapartida, as empresas negociaram
uma mudança na forma de pagamento do contrato, na qual ficariam com eventuais
ganhos de redução de custo de engenharia.
'O Paulo, nessa
negociação, estabeleceu que, tudo bem, o desconto era de 4% e as vantagens do
ganho de engenharia seriam dos empreiteiros, mas os empreiteiros teriam que
pagar 0,75% de cada pagamento que a Dersa fizesse', disse Paschoal.
Ação no TCU
O acerto foi
autorizado por Benedicto Junior, antecessor de Paschoal, que ficou responsável
pela obra do Rodoanel a partir do segundo semestre de 2008. Os pagamentos eram
feitos em espécie e no Brasil, porque a justificativa era de que seriam usados
em campanhas políticas futuras, acrescentou, no depoimento.
A comissão durou
até 2009, quando o contrato foi questionado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). O governo federal era responsável por um terço dos recursos destinados à
obra. 'Fomos obrigados a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), que
implicou na devolução de algo como R$ 60 milhões a R$ 70 milhões', disse
Paschoal.
Na época do
questionamento do TCU, Paschoal afirmou que procurou o então chefe da Casa
Civil do governo de São Paulo e atual ministro Aloysio Nunes para manifestar o
descontentamento da empresa, mas não conseguiu apoio.
Paschoal disse que
nunca tratou sobre o pagamento de propina na obra com Aloysio Nunes e afirmou
não saber se ele tinha conhecimento do assunto.
Após o acordo com o
TCU, Paschoal determinou a suspensão dos pagamentos a Paulo Preto. 'Na medida
em que os custos que conseguimos reduzir tivemos de devolver pra União, a
propina deixou de ter razão de existir.'
Por Estevão Taiar e
Renato Rostás, No Valor Online
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