No momento em que o
Tesouro transfere dinheiro para estatais que financiaram propinas, o cidadão
que paga impostos é que estará arcando com a conta
Transcorria o
início de 2015, quando José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras durante
praticamente todo o período da farra do petrolão e seus desfalques na estatal,
compareceu a mais uma CPI que tentava jogar luz no breu que envolvia a empresa,
principalmente nas administrações lulopetistas.
Arrogante, fez
longas e desinteressantes explanações técnicas, como em comissão de inquérito
anterior, mas deixou escapar a cândida explicação de que, se havia propinas
pagas por empreiteiras no âmbito da Petrobras, elas saíram do 'lucro' das
empresas. Acreditasse quem quisesse.
Ora, a corrupção no
universo dos negócios com o poder público é financiada pelo superfaturamento
dos negócios feitos com o Estado e suas empresas. Ou seja, o Tesouro, em última
instância, o principal acionista das companhias públicas federais, é que paga
as propinas. E acionistas privados, se houver, como na Petrobras. Ao primeiro
aumento de capital da companhia, o Tesouro, com dinheiro do contribuinte, fará
o chamado aporte de capital, que também servirá para tapar rombos abertos pela
corrupção, e aí se consumará o roubo de quem paga impostos.
Apesar da
dissimulada explicação de Gabrielle, no balanço de 2014, divulgado em abril de
2015, um mês após aquele comparecimento do expresidente da Petrobras à CPI,
ficaram registradas perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção. Sabe-se que é
muito mais.
Nunca esteve em
questão a qualidade do corpo técnico da empresa. Só mesmo um forte poder
político para permitir tantos desvios para cima das estimativas de
investimentos. Hoje, diante do conjunto da obra do petrolão, sendo desvendado
pela Lava-Jato, consegue-se entender o que significou o aparelhamento
lulopetista da empresa.
A videoteca da
Odebrecht registra conversas sobre pedidos de dinheiro do PT, PMDB e PSDB que,
na verdade, são a origem do superfaturamento. É muito grande o desvio em
projetos da estatal
para ser explicado por falhas de planejamento. A Sete Brasil, por exemplo.
Idealizada para montar sondas e alugá-las à Petrobras, um negócio de US$ 27
bilhões de investimento, terminou em recuperação judicial, flutuando numa
dívida de R$ 19,3 bilhões.
O economista
Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, cita estudo do TCU segundo o qual o
sobrepreço médio em obras de infraestrutura no país é de 17%. Como em 2015
foram investidos R$ 134 bilhões no setor, teriam sido desperdiçados pelo
governo - tudo indica, para financiar a corrupção - R$ 22,7 bilhões. Parte
dessa conta, transferida ao contribuinte em aumentos de capital de estatais.
Na ponta do lápis,
diante das cifras bilionárias que surgem nas delações da Odebrecht - e virão
mais de outras empreiteiras - não é arriscado afirmar que o déficit público
brasileiro seria mais baixo, se houvesse lisura na política.
O Globo
Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral.
Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral.
O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como
- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;
Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade:
- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.
Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:
- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.
Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.
E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.
O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça.
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