O
Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de
conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser
divulgados.
A portaria
substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado
poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado
principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova
medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria
anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam
acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como
foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados
“estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais
de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser
disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação,
para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.
Até o ano
passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta
decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings.
A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo
com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira
(Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O
documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será
cobrada dos participantes não isentos.
O MEC
anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos
consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a
19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é
usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção
Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa
Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies).
Por
Mariana Tokarnia, da Agência Brasil
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