Educação & Cultura: Delator da JBS cita propina para mais de 100 escritórios

A operacionalização dos pagamentos de propina do grupo J&F era de responsabilidade do executivo Ricardo Saud, conforme delação dele próprio feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas conversas com os procuradores, o executivo detalhou os destinatários do dinheiro, a forma de entrega e juntou documentos na intenção de corroborar o que dizia.

Em um dos vídeos gravados pelos investigadores, ao falar dos pagamentos para partidos políticos que apoiavam a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República, em 2014, Saud diz: 'No final, nós vamos ter tratado com mais de 100 escritórios de advocacia, todas notas falsas.' O envolvimento dos escritórios é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

No anexo 25 da delação, Saud explica a distribuição dos subornos dos esquemas do BNDES e dos fundos de pensão. Segundo o ele, 'Joesley Batista atualizava [o ex-ministro] Guido Mantega de tempos em tempos sobre o saldo das propinas que ambos ajustaram, por conta da liberação de financiamentos para o Grupo J&F pelo BNDES e pelos fundos PETROS e FUNCEF'.

Saud informou aos procuradores que Mantega 'passou a utilizar as propinas em julho de 2014, quando, em reuniões quase semanais com Joesley Batista, passou a determinar como seriam feitos os pagamentos'. O destino do dinheiro, frisa o delator, na maior parte das vezes foi para abastecer cofres de campanhas eleitorais.

A dissimulação do dinheiro, afirmou Saud, era feita por meio de doações oficiais, entrega em dinheiro vivo e também 'de forma oculta, por meio do pagamento, pelas empresas do Grupo JF, de despesas de campanha contra notas fiscais avulsas emitidas por terceiros, a exemplo de empresas de publicidade, gráficas e escritórios de advocacia, o que permitia que as despesas não fossem declaradas'.

Ao longo da PET 7003, de seus anexos e apensos, os executivos da JBS citam diversos escritórios, na condição de recebedores de propinas destinadas a políticos. Procurados, todos negaram estar envolvidos o esquema.

Veja alguns exemplos abaixo, com trechos da delação dos executivos da JBS e documentos apresentados por eles:

'Pagamentos de R$ 3.6 milhões a FERNANDO PIMENTEL enquanto Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, através do Escritório Andrade, Antunes e Henrique Advogados, em Belo Horizonte/MG;'

'Repasse mensal de 300 mil, enquanto Pimentel era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de 06.08.2013 a 29.10.014, feito por meio do Escritório Andrade, Antunes e Henrique Advogados, em Belo Horizonte/MG. O pagamento era feito mensalmente pela EMPRESA contra nota fiscal emitida pelo referido escritório, no valor de 300 mil, sem que o escritório prestasse qualquer serviço à EMPRESA.'

'Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT/MG) - 200 mil em 03.09.2014, por meio do pagamento de nota fiscal avulsa emitida por Andrade Antunes e Henriques Sociedade de Advogados'

'O mesmo colaborador, Ricardo Saud, relata, em seu Termo ele Depoimento n. 15, o pagamento, com o propósito de ter os interesses do grupo empresarial J&F favorecidos no âmbito do Ministério da Justiça, de vantagens indevidas a Marco Aurélio Carvalho, por intermédio de contrato fictício celebrado com o seu próprio escritório de advocacia.'

'Ricardo Saud conheceu Marco Aurélio no ano de 2011. O mesmo se dizia muito próximo do então Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e que poderia ajudar muito em demandas do grupo JF na área de atuação do Ministro. Com essa proposta foi contratado o Escritório de Marco Aurélio, sem a devida prestação de serviços advocatícios, sendo o pagamento efetuado através de notas de conteúdo e datas ideologicamente falsos, sendo pago durante 18 meses, conforme planilha anexa. O Advogado Marco Aurélio pediu prorrogação do contrato que não foi atendido pelo grupo JF. O então Ministro José Eduardo Cardozo sempre atendeu com muita cordialidade a JB e a RS, embora não seja possível identificar ato de ofício específico em favor do grupo, como contrapartida aos valores pagos ao referido escritório.'

'Jader Barbalho: 8,980 milhões Propina dissimulada como doação oficial: 1 milhão em 17.10.2014 para o PMDB (diretório estadual), carimbado para Jader; 1 milhão em 22.10.2014 para o PMDB (diretório estadual), carimbado para Jader.

Notas fiscais: 2 milhões em 02.09.2014 - CB Consultoria Empresarial (NF 046); 2 milhões em 09.09.2014- Henvil Transportes Ltda (NF 115); 2 milhões em 01.10.2014 - Bentes e Bentes Advogados Associados (NF 0296)'

'Henrique Eduardo Alves: 3 milhões Propina dissimulada como doação oficial: 1 milhão em 05.09.2014 para o PMDB Naciooal, carimbado para Henrique Eduardo Alves Notas fiscais: 176 mil em 25.08.2014- Consultoria e Pesquisa Técnica Ltda. (NF 161}; 380 mil em 26.08.2014 - IBOPE - Inteligência, Pesquisa e Consultoria (NF 14491}; 1 milhão em 27.08.2014 - Alves, Andrade e Oliveira Advogados (NF 1579); 380 mil em 15.10.2014 - Consultoria e Pesquisa Técnica Ltda. (NF 14545).'

'PROS: 10,5 milhões

Edinho Silva orientou Eurípedes Júnior, então presidente do partido, a procurar Ricardo Saud. Ricardo Saud fez com ele, então, reunião em Brasília, na sede do PROS, depois mais duas reuniões no Aeroporto de Brasília e finalmente uma última reunião sede da J&F, para ajustar a forma de pagamento.

Eurípedes Júnior sabia que o dinheiro advinha de corrupção porque fora enviado à JF pelo PT e porque nunca discutiu com Ricardo Saud questões de plataforma política ou ideológica.

Propina paga na forma de doação oficial para o diretório nacional: 3 milhões em 03.10.2014.

Propina paga por meio do pagamento de notas fiscais avulsas (doações não contabilizadas): 1,3 milhão em 04.09.2014 pagos à sociedade Advocacia Machado Filho (NF 510); 2 milhões em 04.09.2014 pagos à Holanda Videomaker Produtora (NF 152); 2,5 milhões em 10.09.2014 pagos à TPL3 Transportes e Logística (NFs 23 a 27); 1, 7 milhão em 10.09.2014 pagos à sociedade João Leite Advocacia (NF 202).'

'Nas eleições de 2014 para o governo do Estado do Rio Grande do Norte, Robson Faria tinha como principal adversário Henrique Eduardo Alves, contra qual disputou, inclusive, segundo turno. Em paralelo, seu filho, Fabio Faria, concorria à reeleição para a Câmara dos Deputados.

Robson Faria e seu filho, Deputado Federal Fabio Faria, procuraram JB no período da eleição, com pedido de dinheiro, que alegavam ser para a campanha de Robson ao governo potiguar e de Fabio a deputado federal. Robson e Fabio jantaram com JB em duas ocasiões, uma das quais na própria residência ele JB, quando também estava presente Ricardo Saud. Saud reciebeu Fabio, ademais, em seu escritório na antiga sede da J&F, mais de cinco vezes.

No jantar ocorrido na residência de JB, este e Saud negociaram o pagamento de cinco milhões com Robson e Fabio, mas incluíram contrapartida: solicitaram a privatização da companhia de água e esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, bem como terem conhecimento prévio do edital respectivo para que pudessem pedir alterações, conforme suas vantagens competitivas. Robson e Fabio aquiesceram.

A prática do ato de ofício não foi adiante porque o Grupo J&F perdeu o interesse na área de água e esgoto. Os valores resultantes dessas tratativas não se confundem com os que Robson Faria recebeu por determinação de Gilberto Kassab, conforme capítulo anterior.

Propinas

Propina dissimulada na forma de doação oficial: 1 milhão em 03.10.2014 ao PSD Nacional, carimbado para Robson Faria; 1 milhão em 17.10.2014 ao PSD Nacional, carimbado para Robson Faria.

Propina paga por meio de _nota avulsa: 2 milhões em 09.09.2014, pagos à empresa E A Pereira Comunicação Estratégica (NF 036) - despesa de campanha de Robson Faria.

Propina paga por meio de dinheiro em espécie: 957.054,56, obtidos junto ao Supermercado Boa Esperança, em Natal/RN, pagos a Fabio Faria, que buscou o dinheiro no supermercado; e mais 1.982.2~04 entregue por André Gustavo a Fabio Faria; e; 1.200.000,00 Pagos através de Notas Frias emitidas pelo Escritório Erick Pereira Advogados - NF 001?

'Vital do Rêgo: 6 milhões

Notas fiscais: 1 milhão em 02.09.2014 - Makplan Comunicação Ltda (NF 2525); 2 milhões em 02.09.2014 - Advocacia Rubens Ferreira (recibo 1/02); 2 milhões em 02.09.2014 -Advocacia Rubens Ferreira (recibo 2/02)'

Outros lados

Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que: 'O depoimento do diretor é absolutório. Não houve, e nem poderia haver, atribuição de qualquer conduta ilícita ou ao menos inadequada. Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos. No mais, as despesas ressarcidas, bem como a existência de novas ações judiciais em curso, comprovam a inequívoca prestação de serviços e a lisura da Contratação, bem como a confiança em minhas qualidades éticas e técnicas. A empresa é muito grande, fato pelo qual talvez o engano se justifique. De toda sorte, sigo à disposição para todo e qualquer esclarecimento'.

O ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo declarou: 'Apesar de não ter sido acusado da pratica de nenhum ato ilícito, Marco Aurélio Carvalho me mostrou a documentação da sua prestação de serviços, para que não pairasse nenhuma dúvida sobre a sua atuação profissional. E se eu já tinha antes a convicção da lisura do seu comportamento, as provas são suficientes para atestar a sua mais absoluta idoneidade e o equívoco da acusação, mesmo para quem não o conheça'.

O advogado João Leite disse que, 'em relação ao contrato, sem sombra de dúvida o mesmo ocorreu, e os serviços contratados foram executados da forma acordada. Já em relação de que se tratava de dinheiro de corrupção, tomei conhecimento nesta oportunidade. Coloco-me ao seu inteiro dispor para os esclarecimentos que julgar necessários'.

O advogado Milton Lopes Machado Filho disse que 'não estou sabendo de nada, só o que vi pela TV. Tenho contato com casos trabalhistas e só'.

Os escritórios Bentes e Bentes Advogados Associados; Alves, Andrade e Oliveira Advogados e Erick Pereira Advogados foram procurados, mas não se posicionaram sobre o assunto.

Os representantes dos escritórios Andrade, Antunes e Henrique Advogados e Advocacia Rubens Ferreira não foram encontrados para comentar.

Quanto aos políticos, o governador Fernando Pimentel (PT-MG) diz que está sendo 'acusado mais uma vez de forma leviana e mentirosa. O acusador não apresenta provas para sustentar sua versão. Eu não tenho e nunca tive, em tempo algum, qualquer ligação com esse escritório de advocacia'.

O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT-SP), coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, disse que: 'esteve por diversas vezes com o empresário Joesley Batista, e com Ricardo Saud, solicitando doações para a campanha, já que essa era sua função, mas todas ocorreram de forma lícita, seguindo rigorosamente a legislação eleitoral. Todas as doações estão declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral'.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirma: 'Jamais pedi ou autorizei qualquer partido ou pessoa a pedir dinheiro para decidir meu voto, e desafio esse bandido internacional, dono da JBS, a provar, de qualquer forma, que eu recebi algum dinheiro dele, por doação oficial ou não'

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por meio de seu advogado, nega as acusações e diz que 'todas as doações de campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral'.

O governador Robinson Faria (PSD-RN) e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) 'consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados'.

O ministro do TCU Vital do Rêgo afirma que: 'em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, Vital do Rêgo recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça. O ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários'.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) não responderam até a publicação desta reportagem.

Eurípedes Júnior, presidente do PROS, não foi encontrado pela reportagem.

Por Laura Diniz Luís Viviani Alexandre Leoratti - Jota/SP

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