A auditora fiscal Alyne Bautista passou oito dias presa por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte sob a acusação de desobediência de ordem judicial, abuso de autoridade e ameaça.

Alyne é autora de denúncias de supostos atos de corrupção do juiz estadual e empresário Jarbas Bezerra e da sócia dele, a servidora pública Lígia Limeira, em um contrato entre a empresa em que são donos e o governo do estado.

A defesa da auditora afirma que ela é vítima de uma perseguição judicial.

A prisão foi decretada preventivamente pela juíza Ada Galvão no último dia 14. A magistrada considerou a medida necessária para a garantia da ordem pública e integridade física e moral das vítimas". Na mesma decisão, concedeu um mandado de busca para apreender celulares e notebooks da auditora.

Alyne foi solta na última quinta-feira (22) após um habeas corpus aceito pelo desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele considerou que não houve fundamentos que justificassem as alegações feitas para a prisão e disse que a juíza Ada não agiu corretamente.

Na decisão, o desembargador Barbosa afirma ainda que a presença de um magistrado no caso, o juiz Jarbas Bezerra, não significa abalo da ordem social por si só. Os mandados contra Alyne foram cumpridos pela Polícia Civil após o registro de queixa-crime por Bezerra.

Segundo o juiz, a auditora estaria realizando denúncias caluniosas contra ele nas redes sociais, descumprindo uma decisão judicial da Vara Cível que a impede de fazer as acusações desde maio de 2020, e o ameaçando.

Em decorrência do inquérito que apurou a queixa, a Promotoria de Justiça acusou a auditora em março por abuso de autoridade. Outras sete ações tramitam na Justiça Cível e Criminal contra Alyne, além da que foi presa. O juiz Bezerra alega ser vítima de crimes contra a honra, denúncia caluniosa, injúria e difamação.

À reportagem o juiz disse que o número de denúncias contra a auditora fiscal se justifica pelos diferentes crimes que, em tese, ela cometeu.

As denúncias da auditora contra o juiz são por supostos atos de corrupção em um contrato feito sem licitação no valor de R$ 3,8 milhões em 2019 entre a empresa em que Bezerra é sócio, o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (Cebec), e a Secretaria da Educação do Rio Grande do Norte.

O contrato é para a compra de cartilhas de cidadania e capacitação de profissionais para o Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), criado pela própria Cebec e instituído na secretaria desde 2016.

As acusações contra o juiz foram recebidas por Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apuram o caso.

A investigação mais avançada é a do TCE, que encontrou indícios de irregularidades para a dispensa de licitação do contrato e de influência do juiz na elaboração da lei que criou o Setembro Cidadão em 2013. O Setembro Cidadão é uma ação que faz parte do Probec e, consequentemente, da empresa do magistrado.

O contrato entre o governo estadual e a Cebec foi suspenso em junho do ano passado por uma cautelar do TCE até a conclusão do processo.

Já havia uma indicação interna para a suspensão desde janeiro, da Controladoria-Geral do Estado (Control). A Control recomendou a medida durante uma auditoria fiscal para apurar os valores contidos no contrato. Segundo o controlador-geral, Pedro Lopes, Alyne não fez parte desta auditoria.

A Secretaria da Educação afirmou que o contrato investigado com a Cebec, assinado em 2019, foi uma renovação de contratos anteriores. A empresa já havia sido contratada para prestar os serviços do Probec duas vezes, em 2016 e 2018, na gestão de Robinson Faria (PSD), de 2015 a 2018.

Procurada, a gestão atual, da governadora Fátima Bezerra (PT), afirmou que a renovação do contrato aconteceu porque o estado é obrigado, por lei, a incluir conteúdos de cidadania na rede estadual de ensino.

"A Cebec comprovou exclusiva especialização sobre o tema, conforme documentos oficiais de órgão de registros de marcas e patentes, e a renovação aconteceu de acordo com os trâmites legais."

"Destaca-se que o contrato está suspenso desde a decisão do TCE que viu indícios de irregularidade e direcionamento na lei que estabeleceu os programas de cidadania", acrescentou o governo.

Jarbas Bezerra nega as irregularidades apontadas. De acordo com ele, a contratação da empresa foi feita conforme a lei. Ele afirma que é o verdadeiro perseguido no conflito com a auditora Alyne Bautista. “Ela me ataca desde 2019 em todos os lugares possíveis. Mandou a denúncia para todos os lugares, para email de deputados, senadores, grupos de amigos."

Se ela acha que tem algo ilícito, por que ela não espera que as acusações sejam apuradas?, afirmou à reportagem. Na denúncia contra a auditora por abuso de autoridade, o juiz afirma que ela estaria utilizando o timbre do governo do estado e da posição de auditora fiscal para fazer denúncias com motivações pessoais.

O advogado da auditora, Joseph Araújo, não confirmou o uso do papel timbrado nas denúncias e preferiu não comentar sobre essa acusação.

Araújo disse que Alyne teve conhecimento das supostas irregularidades quando atuou como auditora na Secretaria da Educação. Entretanto, ela não chegou a fazer parte de nenhuma auditoria relacionada ao contrato citado.

A queixa-crime de Jarbas Bezerra registra que a auditora fez 16 denúncias anônimas contra ele em diversos órgãos, inclusive de outros estados. A autoria foi identificada em uma perícia digital realizada pela Polícia Civil. O advogado da auditora questiona a quebra de anonimato.

À reportagem o juiz também disse que o pedido de prisão foi feito pela Polícia Civil, e não por ele, por descumprimento da cautelar que impede Alyne Bautista de continuar com as acusações em redes sociais. A decisão determina multa diária em caso de descumprimento.

No entanto, Alyne começou a enviar mensagens para grupos de WhatsApp afirmando que estava sendo perseguida pelo juiz. O conteúdo chegou até a Polícia Civil, que considerou descumprimento judicial.

A defesa da auditora afirma que o conteúdo não motiva a prisão e questiona por que o juiz optou por registrar uma queixa-crime em vez de acionar a Vara Cível para a aplicação da multa.

A verdadeira intenção do juiz não foi de dizer à Justiça que ela havia descumprido. Se fosse essa a intenção, ele teria acionado a Vara Cível e não registrado uma queixa-crime em outro processo. O que ele faz é uma perseguição, disse o advogado da auditora.

Bezerra afirmou que fez a queixa-crime porque a cautelar foi descumprida diversas vezes.

O TJ-RN não comentou a prisão da auditora, nem as denúncias feitas por ela contra o magistrado. O Tribunal de Justiça não se pronuncia e não emite juízo de valor sobre o assunto, que tramita nas esferas judiciais competentes, afirmou em nota.

Em janeiro, o TJ abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado. O plenário da corte não viu a necessidade de afastar Bezerra durante o procedimento.

O CNJ aguarda a conclusão do processo disciplinar para dar andamento ao procedimento de apuração interna contra o juiz. A reportagem entrou em contato com o órgão no último dia 23 para comentar sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Sobre os procedimentos em que é investigado, o juiz Jarbas Bezerra afirma que está confiante no arquivamento. Já prestei a minha defesa, demonstrando o abuso e a perseguição que ela [Alyne] comete contra mim e a falta de fundamento nas denúncias.

A sócia do magistrado na Cebec, Lígia Limeira, não se pronunciou sobre o caso publicamente e não foi localizada pela reportagem. Além de empresária, ela é servidora pública no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte.

O TRE chegou a abrir uma sindicância contra Lígia para apurar as denúncias feitas por Alyne, que afirmam que a servidora usou de influência para conseguir a assinatura do contrato. O processo foi arquivado por falta de provas.

Por Luiz Henrique Gomes (Folhapress)

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