Diretor-presidente
da Ancine não compareceu à audiência para debater a liberação de recursos para
o setor e foi criticado por integrantes da Comissão de Cultura
Deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificam
de 'perseguição política' a paralisação nas atividades da Agência Nacional de
Cinema (Ancine) e a demora na liberação de recursos para produções já
contempladas em editais da agência.
Convidado para o debate na comissão, o diretor-presidente da Ancine, Alex
Braga, alegou que a questão foi judicializada e, por isso, não compareceu. Em
carta, ele afirmou que os convidados da audiência são 'partes interessadas em
processo judicial ainda em curso', o que poderia comprometer a representação
judicial da Ancine e a defesa de seus diretores.
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA) ,
criticou a paralisação do setor e o descumprimento da legislação que garante
fomento ao audiovisual nacional. 'Esse desmonte atinge a soberania nacional,
nossa imagem no exterior. É uma completa negligência com a cultura,
especialmente com o cinema nacional', afirmou.
A deputada relata a grande dificuldade da Ancine na análise dos projetos já
autorizados, mas que não têm tido provimento. Ela afirma que tem feito solicitações
para resolver o problema desde 2019.
Guerra
ideológica
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou injustificável a ausência da
Ancine. 'Temos ação jurídica pra todo lado contra o governo e isso não impede
participação em audiência pública. Estão, na verdade, desmontando o arcabouço
institucional do setor audiovisual brasileiro pra esconder uma guerra
ideológica, esconder o objetivo de desmonte dessa estrutura e o descumprimento
da Constituição Brasileira em nome de uma fiscalização inexistente', disse.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a metodologia de
prestação de contas de produções patrocinadas pela Ancine contrária à
legislação e apontou o risco de a agência não ser capaz de detectar eventuais
fraudes. Na decisão, entretanto, o TCU afirma
não ter determinado a suspensão de qualquer atividade da Ancine.
Ação
civil pública
O procurador da República (MPF) Sérgio Gardenchi Suiama é autor de uma ação
civil pública de dezembro do ano passado contra dirigentes e o procurador da
Ancine referente à paralisação de 782 projetos audiovisuais contemplados em
editais de 2016 a 2018 a serem financiados com recursos do fundo do
audiovisual.
Sérgio Suiama: "Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de
que não fosse dado andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem
liminar na Justiça"
'Tentamos firmar termos de ajustamento de conduta com a diretoria da Ancine,
mas não conseguimos compromisso desses diretores com cronograma, metas e prazos',
esclareceu Suiama. Segundo ele, a agência chegou a prometer no final do ano
passado analisar 40 contratações por mês, número considerado absolutamente
ínfimo pelo MPF frente ao passivo existente.
'Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado
andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça.
Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como
houve ação deliberada de paralisação', denunciou o procurador.
Suiama relatou ainda que, em 2020, foram liberados recursos para 250 projetos
autorizados. Nesse ritmo, segundo ele, a Ancine vai levar de 3 a 5 anos par
resolver seu passivo, sem contar novos editais. 'Não nos parece razoável do
ponto de vista da eficiência do serviço
público', concluiu.
Negligência
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) , coordenador da Frente Parlamentar em defesa
do Audiovisual, também considerou as limitações impostas ao setor uma 'atitude
de perseguição'. 'Os motivos para não liberação de recursos de projetos já
contratados são falsos e também não há contratação de novos, o que mostra a
negligência e a atitude relapsa com o setor', alertou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriu uma reunião dos dirigentes da Ancine
e do TCU para resolver
a situação. 'Não aceitamos esse estrangulamento. O atual governo entende o
audiovisual brasileiro como uma conspiração globalista, marxista, mas o
audiovisual é plural', afirmou. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) concorda com
essa posição. Ela acredita que o governo identifica o cinema e o audiovisual
como 'inimigos ideológicos'.
Durante a audiência, representantes do setor relataram o quadro de crise
agravado pela pandemia.
O presidente da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), Mauro Garcia, fez um
apelo para que o Congresso atue para a retomada do setor. 'Vivemos o
descumprimento da ordem legal e um momento de insegurança jurídica no setor,
com a paralisação do Conselho Superior de Cinema, do Comitê Gestor do Fundo
Setorial do Audiovisual e da Ancine. Todas as funções, de fomento, regulação
e fiscalização, estão sendo
descumpridas', enumerou.
Representante da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual
Brasileiro (API), Cíntia Domit Bittar pediu pressão para que haja a
reconstituição da Ancine, com nomeação de novos dirigentes e sabatinas pelo
Senado. 'A provisoriedade dos mandatos dos atuais dirigentes tem sido usada
como justificativa para essa paralisia', afirmou.
Lei
Aldir Blanc
Ela relata um cenário dramático entre produtores que sabem sequer os prazos de
execução de seus projetos. 'A Lei Aldir Blanc prorrogou por um ano a partir da
data de cada projeto, mas a Ancine entende que o prazo é um ano da promulgação
da lei, ou seja, no fim de junho deste ano', informou.
Bittar lamenta que o audiovisual não seja encarado como parceiro estratégico da
retomada da economia nacional. 'Cada projeto que aguarda a liberação de
recursos é como se fosse uma pequena empresa. O setor cultural movimenta outros
68 setores da cadeia produtiva. Não é bom negócio manter a Ancine e o fundo
setorial travados desse jeito', destacou.
A secretária de Cultura do Estado do Pará e presidente do Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes de Cultura, Úrsula Vidal Santiago de Mendonça, apontou
o agravamento da desestruturação do audiovisual não só com a pandemia, mas
porque projetos premiados em 2018 não tiveram recursos liberados.
'Desorganizou financeiramente, profissionalmente e artisticamente o setor
audiovisual, que é uma cadeia produtiva de médio prazo com programação ao longo
de cinco anos e com grupos profissionais trabalhando em cada fase da produção.
Pessoas se programam pra viver daquele fluxo que foi completamente paralisado.
Estamos há dois anos vivendo essa instabilidade jurídica e institucional',
ressaltou.
Na Agência Câmara
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