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Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira regime de urgência para um
projeto de lei que garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de
geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas
solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.
A movimentação em torno da matéria, que abre caminho para que ela possa ser
eventualmente votada nas próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após
determinações recentes do Tribunal
de Contas da União (TCU)
para a revisão de incentivos concedidos à tecnologia.
O TCU havia
determinado, em sessão no mês passado, que a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) deveria apresentar em 90 dias um plano com ações para encerrar
o que considerou 'subsídios cruzados' no apoio às instalações de geração
distribuída (GD).
A corte entendeu que consumidores que não utilizam os sistemas de GD acabam
onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia --os consumidores que
instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas
contas de luz.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia apontado
argumentos na mesma direção no ano passado, quando pretendia revisar os
incentivos, mas recuou após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de
políticos às possíveis mudanças.
O projeto de lei sobre o tema que a Câmara agora apreciará em urgência prevê
que consumidores com sistemas de GD terão desconto de 100% em encargos e
tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A matéria foi
proposta pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão
de Minas e Energia da Câmara.
O uso da tecnologia de geração distribuída tem crescido rapidamente no Brasil
desde o início dos incentivos concedidos pela Aneel. No momento, somente os
sistemas de GD com placas solares somam 4,17 gigawatts em capacidade, o que
representa mais que a potência instalada em usinas solares de grande porte no
país.
Por Luciano Costa, da Reuters
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