A baixa tributação sobre o patrimônio
das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços)
fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam
de estudo divulgado pela organização não governamental britânica Oxfam.
Segundo o relatório A Distância que nos Une: um Retrato das DesigualdadesBrasileiras, os 10% mais pobre da população
brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se
forem considerados apenas os tributos indiretos, a parcela mais pobre
compromete 28% da renda com tributos, contra 10% da camada mais rica.
A tributação indireta é considerada
regressiva porque, proporcionalmente, pune mais a população de baixa renda.
Isso ocorre porque os mais pobres e os mais ricos pagam o mesmo tributo sobre
uma mercadoria ou um serviço consumido, mas o imposto pesa mais no orçamento
das famílias que ganham menos.
Segundo a Oxfam, a estrutura
tributária brasileira pune, em temos proporcionais, mais os negros e as
mulheres em relação aos homens brancos. De acordo com o estudo, três em cada
quatro brasileiros que compõem os 10% mais pobres da população são negros; e
mais da metade, mulheres. Nos 10% mais ricos, dois em cada três são homens e
brancos.
“Em uma estrutura de renda justa,
a tributação deveria atuar de forma redistributiva, não concentradora. No
Brasil, ocorre justamente o contrário – nosso sistema tributário penaliza os
pobres e alivia os super-ricos, que acumulam renda e, com isso, patrimônio –
outro território pouco habitado por impostos”, critica o relatório.
Uma das sugestões da Oxfam para reduzir as disparidades é a elevação da
tributação sobre o patrimônio. No Brasil, esses tributos correspondem a apenas
4,5% da arrecadação total, contra 12,15% nos Estados Unidos. A entidade sugere
a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, estabelecido pela Constituição,
mas até hoje não implementado, e a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores sobre jatos, helicópteros, iates e lanchas.
Imposto de Renda
Em relação à tributação sobre a renda e o lucro, o estudo destaca que a
progressividade no Imposto de Renda (alíquotas maiores para quem ganha mais) é
insuficiente para aumentar a tributação sobre os super-ricos. O estudo define
essa faixa como pessoas que ganham ao menos 320 salários mínimos mensais.
Pessoas consideradas super-ricas, mostrou o levantamento, pagam alíquota
efetiva de imposto – aquela realmente paga após descontos, deduções e isenções
– similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Em relação a quem
ganha entre 15 e 40 salários mínimos, os super-ricos pagam quatro vezes menos.
Para reverter, em parte, essa desigualdade, a Oxfam sugere a eliminação
de renúncias fiscais, que fizeram o país deixar de arrecadar R$ 271 bilhões
apenas no ano passado, segundo estimativa da própria Receita Federal. A
entidade também defende o fim da isenção de Imposto de Renda da distribuição de
lucros e dividendos a pessoas físicas e da remessa de lucros e dividendos ao
exterior.
De acordo com o estudo, as isenções fiscais beneficiam os mais ricos.
Com base em dados da Receita Federal de 2016, o levantamento apontou que, quem
ganha acima de 80 salários mínimos mensais, é beneficiado com isenção média de
66%. Para os super-ricos, que recebem 320 salários, o benefício vai a 70%. A
isenção cai a 17% para a classe média, que ganha de 3 a 20 salários mínimos; e
a 9% para os 10% mais pobres, que recebem até três mínimos mensais.
Agência Brasil
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