Avaliação foi feita
durante audiência pública no Congresso e inadimplência é o maior problema
As mudanças
propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para
garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A
avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do
Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou ontem
de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a
Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.
Cem mil vagas do programa serão ofertadas a juro zero
“Não havia como o
programa continuar na trajetória que estava", disse, lembrando que no ano
passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por
causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso
por oito anos no país por problemas de governança.
Ângelo da Silva
destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem
fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da
Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação
social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em
pauta no governo", disse.
O secretário
executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que
as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor
modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo
para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças
ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e
profissional", disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para
melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas
da União (TCU) sobre o programa.
O diretor de gestão
de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro
Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na
transição dos modelos do Fies. “Estamos acompanhando bem de perto essas
mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para
garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É
um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco". O
deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível
“colapso” no programa, com a implementação das mudanças.
Essa foi a última
audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O
relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar
em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o
programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar", disse
Canziani.
Mudanças
Segundo a Medida
Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do
ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil
vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão
voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de
três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos
constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
Outra mudança no
Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o
pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os
estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de
faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a
pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.
A MP está em vigor
desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas
regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que
vem. (Da Agência Brasil)
Correio Popular/SP
__________________
